BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA LEI AUMENTA PENAS
PARA CRIMES DE PEDOFILIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do Senado que aumenta as penas para os crimes de pedofilia. As penas, que hoje são de 2 a 6 anos de reclusão passam para 4 a 8 anos, e serão aplicadas para quem produzir, fotografar ou filmar cena de sexo explicito ou pornográfica de crianças ou adolescentes. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, também qualifica os crimes relacionados ao uso da internet e tipifica crimes correlatos como adquirir vídeo ou fotografias com cenas envolvendo crianças. A proposta também aumenta em um terço a pena se a pessoa comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação; de qualquer parentesco até o terceiro grau, ou de autoridade sobre a criança.
A pena por vender ou expor à venda vídeo e fotografias de crianças e adolescentes com cenas de sexo explicito ou pornográfica também foram aumentadas. O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado Federal, uma iniciativa do senador Magno Malta (foto), do Espírito Santo.
A CPI percorreu diversos estados e flagrou a prática do crime em diversas cidades, inclusive com a participação de autoridades, quer pela omissão em proteger crianças e adolescentes, quer como “clientes” de conhecidos lupanares. Ainda na semana passada, o Delegado de Vilar dos Teles (64ª DP) desbaratou uma quadrilha que agia em Duque de Caxias, aliciando menores para se prostituírem em “inferninhos” mais do que conhecido das autoridades locais. Um dos “pontos de vendas” funcionava ao lado do Terminal Plínio Casado, no Centro de Caxias.

VENDA DO HOSPITAL IMPEDE
A VINDA DO INCA E DO INTO

A venda do Hospital Moacyr do Carmo para o IPMDC revela duas jogadas combinadas. Na primeira, Washington Reis resolve o seu problema de Caixa da Prefeitura com os R$ 55.080.000,00 que espera arrecadar. A segunda, talvez mais grave ainda, é impedir que Zito negocie com o Ministério da Saúde a cessão por empréstimo dos dois pavimentos superiores, que ainda estão na alvenaria, para a instalação de unidades do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e do Instituto de Trauma-ortopedia (INTO) para atendimento à população da Baixada, conforme sugestão do Dr. Danilo Gomes, cotado para reassumir a Secretaria de Saúde no próximo governo.
A sabotagem contra o projeto de Zito está no art. 2º do projeto de lei enviado nesta quinta-feira para a Câmara, que proíbe IPMDC de dar outra destinação ao imóvel, que não seja alugá-lo para a própria Prefeitura. O mais agrave é que o dinheiro utilizado nessa transação de “fim de festa” integra a reserva técnica do IMPDC, conforme dispõe a legislação federal sobre a previdência social de Estados e Município. Por outro lado, o Hospital não pertence à Prefeitura, como está descrito no art. 1º do projeto, onde consta a ressalva que o prédio foi erguido em terras da União, que estão “sub judice”, pois o Tribunal de Contas da União anulou o ato do presidente Geisel, doando a área para o Vasco da Gama. Nunca na história deste país um governante confessou a grilagem de terras da União, como Washington Reis fez no texto do projeto de lei que enviou à Câmara.

· Na sessão da Câmara desta quinta-feira, convocada expressamente pelo prefeito para votar a venda do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, a bancada governista ficou temerosa da repercussão negativa do projeto e não apareceu no plenário para votar. Havia apenas 8 vereadores, sendo apenas dois (Ricardinho e Nivan de Almeida) da base governista. Nem o presidente da Câmara e irmão do prefeito, Júnior Reis, saiu do seu gabinete para presidir a sessão.
· O vereador Ito denunciou que a alienação do novo Hospital não tem base legal, entre outras razões, pelo fato da Prefeitura só dispor das benfeitorias, uma vez que o terreno de 31 mil metros onde foi construído o hospital é de propriedade da União.
· Outra razão para os governistas abandonarem o plenário foi a grande presença da Imprensa, inclusive emissoras de rádio do Rio de Janeiro, que tomaram conhecimento da existência do projeto através do comentário postado neste blog, em absoluta primeira mão.
· Na ida a Brasília, semana passada, Zito levou Mário Vasconcelos, Ilmar Moutinho e Raslan Abas, que integram a sua equipe de transição. O fato revela que os três estarão participando do próximo Governo. O resto é mera especulação de quem está atrás apenas de uma boquinha na Prefeitura.
· Embora não tenha sido eleito, o candidato Pedro Paulo garante que será o novo Secretário de Educação. Seria um compromisso pessoal com Zito. Há controvérsias
· Na inauguração do Caxias Shopping, terça-feira, um trio chamou a atenção de todos. Reunia Sergio Cabral, Zito e Washington Reis, numa demonstração de que a divergência entre eles era apenas uma questão eleitoral. Passadas as eleições, voltaram a conversar como pessoas civilizadas, o que, certamente, frustrou a expectativa de muitos “aspones” de ambos os prefeitos.
· Mais feliz do que pinto no lixo na festa de inauguração do Caxias Shopping, Sergio Cabral assumiu a paternidade da chapa Zito-Washington Reis, que venceu as eleições para prefeito em 1996. Segundo o eufórico Cabral, o acordo entre os dois, que eram deputados àquela época, fora firmado em seu gabinete de Presidente da Assembléia Legislativa. Talvez por isso o governador tenha, por mais de uma vez, chamado Zito de “Meu amigo!”
· O adiamento para janeiro do início da produção de duas plataformas que deveriam começar a operar ainda no final de 2008 (a P-51 e a FPSO Cidade de Niterói) levou a Petrobrás a rever para baixo a meta de produção média de petróleo a ser atingida este ano. Inicialmente, a estimativa era a produção média fosse de dois milhões de barris de petróleo em 2009, expectativa esta que já havia sido reduzida anteriormente para 1,95 milhão de barris.
· “O atraso da entrada em operação dessas plataformas nos levou a reduzir mais uma vez a expectativa de produção média para 2009. Devemos, portanto, fechar o ano com uma produção em torno de 1,89 a 1,9 milhão de barris”, admitiu o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa.
· As comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiram terça-feira (11) a “Espetacularização da Notícia”, como está sendo chamado o excesso de participação da mídia em casos policiais. Durante a audiência, foram apresentados vídeos do caso da adolescente Eloá Pimentel, de 15 anos, seqüestrada e morta no mês passado em Santo André (SP) pelo ex-namorado, quando a polícia invadiu o apartamento onde eles estavam. Os vídeos mostraram claramente a interferência da mídia nas negociações, atrapalhando a ação da polícia, segundo o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP).
· “Nós chamamos as emissoras porque tiveram claramente participação no desfecho trágico do caso Eloá; quebrou-se o código de ética e se extrapolou os limites em busca de audiência. A informação virou uma grande mercadoria que visa ao lucro. A espetacularização da notícia não contribui com o interesse público e com os direitos da cidadania”.
· O promotor de Justiça Augusto Rossini, que acompanhou de perto as negociações, disse que a influência da mídia ficou clara neste episódio: “Fui chamado lá por exigência do próprio Lindemberg (o seqüestrador), que queria alguém ligado à justiça e aos direitos humanos para não sofrer retaliações, e ele só acreditou que eu era eu quando dei uma carteirada via TV”.
· Para o pesquisador sênior do núcleo de mídia da Universidade de Brasília (UNB) Venício Arthur de Lima é preciso haver o controle de conteúdo da programação: “A busca de audiência a qualquer custo não pode ser o único critério. Existe uma ambiência sócio-cultural da mídia de massa e o conteúdo da violência é cada vez maior pela ausência do controle do conteúdo da programação”.
· O deputado Ivan Valente reclamou da falta de divulgação do debate por parte das emissoras que estiveram na audiência. Segundo ele, “esse debate é uma crítica ao tipo de cobertura e de conteúdo que é vinculado na mídia. A idéia é que existe uma impunidade e minha proposta é que duas questões ganhem peso: controle social da mídia pelo Congresso Nacional e renovação das concessões a partir de um balanço de conteúdo”.
· Trocando em miúdos: nossos parlamentares resolveram tirar o sofá da sala. Não ateremos a oportunidade ver, no futuro, figuras conhecidas como Jader Barbalho, Celso Pita ou Daniel Dantas chegando presos e algemados às Delegacias de Polícia, fato comum nas delegacias da Baixada e de toda a periferia das grandes cidades.
· Com a censura prévia ao noticiário policial na TV, o Congresso pretende, na verdade, mascarar a dura realidade vivida pela população, que sofre entre a violência das quadrilhas e das milícias que dominam as comunidades mais carentes. Prisão de traficantes de armas e drogas, então, nem pensar.
· Para os “sábios” do Planalto, mostrar Fernandinho Beira Mar algemado e descendo de um camburão na porta do Fórum pode transformar o bandido em herói!