BAIXADA URGENTE

PF VAI FECHAR AS EMPRESAS
DE SEGURANÇA FORA DA LEI

Desde segunda-feira (4), a Polícia Federal está investigando empresas clandestinas de segurança privada, que atuam em municípios fluminenses. Segundo a Agência Brasil, a PF ainda não divulgou o balanço parcial da operação, que continuará pelos próximos 15 dias. A expectativa é fechar cerca de 30 empresas somente na capital fluminense, além de aplicar multas e identificar vigilantes que trabalham sem cadastro. Segundo estimativas da própria PF, para cada empresa de segurança regularizada no Rio, existem cinco irregulares. Entre os principais problemas estão a falta de vigilantes com treinamento certificado e a contratação de policiais, o que é ilegal. A pesquisadora Sílvia Ramos alertou que a participação dos agentes públicos na vigilância privada pode ter um alto custo social, como a proliferação de milícias e mortes de policias durante as folgas.
“Essa lógica de que, pelo menos um policial na segurança privada é melhor que um civil mal treinado, produz problemas difíceis de se reverter como milícias, alto número de mortes nas folgas e a quebra de hierarquia, em alguns casos”, afirmou Sílvia, que coordena o Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.
Segundo ela, nos últimos 15 anos, mais de 70% das mortes de policiais no estado do Rio, ocorrem na folga. “Além disso, esse emprego [na vigilância privada] é ruim porque o policial não descansa direito, não está coberto por viaturas ou colegas. O ideal é um policial bem remunerado que não precise fazer bicos”, concluiu.

LIXÃO DE CAXIAS VAI GANHAR
TRATAMENTO PARA O CHORUME

Destino final de mais de 80% do lixo produzido na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, ganhou novas instalações na Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos – ou chorume, o líquido preto que escorre do lixo. Essa é a primeira fase do sistema de tratamento que envolve duas etapas e tem previsão para terminar em 60 dias. O assessor da diretoria técnica e industrial da Comlurb, José Henrique Penido, explicou que as novas instalações vão contribuir para a melhoria e qualidade ambiental do Jardim Gramacho. “O chorume tem uma carga de matéria orgânica que contamina os recursos hídricos, o lençol freático e estava prestes a contaminar a Baía de Guanabara, já que o Aterro do Gramacho fica às suas margens”, explicou. “Com a nova estação, o aterro vai absorver 1.920 metros cúbicos de chorume por dia, quase seis vezes mais do que absorve hoje, e será uma das maiores unidades de tratamento do mundo desse tipo de resíduo”.
A iniciativa faz parte do processo de recuperação e manutenção do Aterro do Jardim Gramaxo, iniciado em 1997. A Comlurb chegou a afirmar que o local que recebe mais de 8 mil toneladas de lixo por dia estava condenado. De acordo com Penido, novos estudos geotécnicos mostraram que o local agora terá uma sobrevida de mais quatro anos, mas que seu fechamento é inevitável. A prefeitura do Rio criou um grupo de trabalho para estudar alternativas para o futuro tratamento do lixo.

RÁPIDAS

• Segundo o diretor da Comlurb, os novos aterros sanitários não poderão ter a presença de catadores por questões de segurança para a saúde humana e ambientais. No entanto o edital de concessão da Comlurb exige que a empresa que ganhou a licitação para administrar o aterro pague R$ 1,2 milhão por ano durante 14 anos para um Fundo de Participação dos Catadores. “Esse fundo será administrado pelos próprios catadores, que poderão usar o dinheiro para gerar emprego e renda ou até mesmo cursos para que se capacitem para outras profissões.”
• O presidente da Associação dos Catadores do Jardim Gramacho, Sebastião Santos, disse que os mais de 1.200 catadores que trabalham no aterro estão preocupados com o possível fechamento do local. “A medida é muito boa para a comunidade e para o meio ambiente, mas espero que não se esqueçam dos catadores, que precisam de incentivo e apoio para continuar exercendo seu trabalho”.
• Para ele, é fundamental que as autoridades criem uma política de inclusão social para a categoria. Os catadores, assinalou Santos, ainda não têm seu papel social reconhecido, embora desempenhem um trabalho importante para a sociedade por ajudar na reciclagem de resíduos e desafogar os aterros sanitários, reduzindo assim gastos do poder público.
• Entidades lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil entregaram há na tarde desta quara-feira (6) um manifesto ao presidente da Câmara, Michel Temer, contra a Proposta de Emenda à Constituição 12, conhecida como a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da OAB, Cézar Britto, se aprovada, a medida representará um calote ao cidadão.
• “A PEC diz que ao buscar seus direitos, o cidadão não os terá, porque quem vai receber [o dinheiro]será o seu neto e seu bisneto”. O texto dá prazo de 15 anos para Administração Pública quitar dívidas judiciais com empresas e cidadãos. A PEC, que está sendo chamada de PEC dos (governantes) Calotaeiros, já foi votada no Senado e agora aguarda apreciação na Câmara. • Na primeira reunião com os comerciantes do Centro, o prefeito prometeu fazer um governo participativo, ouvindo as partes interessadas. Para Zito, o comércio representa um segmento de vital importância para a geração de empregos e a arrecadação de recursos destinados à execução de obras e serviços pelo bem-estar dos moradores de Duque de Caxias. Por isso, “o desenvolvimento do setor está entre as prioridades do poder público”, disse Zito, acrescentando que os comerciantes podem elaborar suas sugestões e encaminhar à Prefeitura.
• Durante a reunião, ocorrida na Associação Comercial e contou com a participação do Secretário de Desenvolvimento, Antonio Borges, foram apresentadas algumas propostas da Prefeitura, entre elas a alteração de algumas vias para melhorar o fluxo de veículos no centro comercial da cidade e a revitalização do calçadão da José de Alvarenga. No encontro, Antônio Borges, secretário de Desenvolvimento Econômico, disse que estuda um benefício para os comerciantes, como o incentivo fiscal para compras pela Internet, além da formalização de um pólo automotivo no bairro 25 de agosto. (Foto: George Frant).
• A Câmara de Duque de Caxias está aceitando inscrições para o projeto Painel Cultural da Baixada: DO SÉCULO XX AOS DIAS DE HOJE. O objetivo é atrair estudantes, a partir dos 16 anos, para uma reflexão cultural com informação e debate. O Curso terá duração de um mês com direito a certificado de participação. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 13 de maio no 4º andar da Câmara Municipal. Mais informações: 2784-6924
• Será realizada nos dias 8 e 9, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (II COMPIR), etapa preparatória para escolha dos delegados que participarão da II Conferência Nacional de Promoção da igualdade Racial (II CONAPIR). Outras informações poderão ser obtidas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias, na Praça Roberto Silveira, 31, 3º andar ou pelo telefone 2672-8877.
• Uma pesquisa divulgada ontem (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março último, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
• Entre 119 vereadores cassados por compra de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008, mas o número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos, todos relacionados à corrupção eleitoral, ainda estão pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito. O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.
• Entre os políticos cassados, infelizmente não estão os 300 picaretas do Congresso Nacional denunciados por Lula em 1993, quando era deputado. A tema rendeu uma composição do grupo “Paralmas do Sucesso”, que citava textualmente Lula como “dedo duro” da corrupção na Câmara e no Senado.
• A nova relatora da CPI dos Grampos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), decidiu incluir o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, nos pedidos de indiciamento da CPI . De acordo com ela, há fortes indícios de que Dantas tenha realizado escutas ilegais, o que precisa ser melhor apurado pelo Ministério Público.
• “Mesmo que ele já esteja sendo investigado pela Polícia Federal, com ações no Ministério Público e no Judiciário, acreditamos que a inclusão reforça a necessidade de se apurar também escutas clandestinas executadas a mando do banqueiro. A CPI não tem poder de indiciamento, mas de colaborar com o encaminhamento da documentação ao Ministério Público e requerer abertura de ação contra os denunciados”, disse a parlamentar.
• O relatório preliminar da CPI dos grampos havia sido lido na semana passada pelo antigo relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que não incluiu o nome de Dantas nos pedidos de indiciamento. Depois disso, Iriny assumiu o lugar de Pellegrino (PT-BA), que se licenciou para ocupar a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia.

ELES ESTÃO VOLTANDO

Passados 120 dias da posse do novo governo, seu ímpeto moralizador, com o denominado “Choque de Ordem”, está perdendo a força e, de um prometido tsunami, está se tornando uma dócil e maleável marolinha, que já não assusta mais ninguém. Na calçada de um supermercado em frente ao Shopping Center, por exemplo, os camelôs voltaram a dar as cartas, mesmo durante o dia, o que havia sido proibido pelo prefeito. O mesmo ocorre com as agências de automóveis, que voltaram a utilizar as ruas como “garagem particular” dos carros à venda. E as mesas que antes ficavam nas calçadas, agora já tem espaço garantido pela a turma do jaleco amarelo em plena rua, como ocorre em dois quarteirões da Rua José de Souza Herdy, em pleno 25 de Agosto. Só falta, agora, a prefeitura instituir um pedágio para o cidadão poder circular pelas ruas da segunda cidade em arrecadação no Estado do Rio.