BAIXADA URGENTE

SENADO INSTALA A
CPI CHAPA BRANCA

Os senadores João Pedro (PT-AM) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) foram eleitos presidente e vice-presidente da CPI da Petrobrás no Senado, que já nasce sob desconfiança da opinião pública e já considerada como uma CPI Chapa Branca, onde a oposição apenas fará número. Na votação secreta, a chapa governista obteve oito votos contra três da oposição, cuja chapa era encabeçada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Em seu primeiro ato, João Pedro (foto) designou para a relatoria da CPI o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. João Pedro também convocou a primeira reunião de trabalho para o dia 6 de agosto, no reinício dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, que começa sexta-feira (17) se, até lá, for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Na primeira reunião de trabalho da CPI da Petrobrás serão apreciados os requerimentos apresentados pelos senadores, que integram a comissão, bem como a proposta de trabalho do relator Romero Jucá.
Jucá disse que vai trabalhar para apresentar uma proposta de trabalho e de encaminhamento das ações da CPI. “Vamos trabalhar com responsabilidade, investigando todos os pontos apontados no requerimento [para a criação da CPI da Petrobrás], fazendo com que a Comissão possa exercer o seu papel”, prometeu Jucá.
João Pedro e Romero Jucá confirmaram a possibilidade de que a acusação de desvio de recursos públicos destinados à Fundação José Sarney pela Petrobrás, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, vir a ser alvo de apuração pela CPI, embora não conste do requerimento de criação da CPI.

PREFEITURA PRIVATIZA
SETE POSTOS DE SAÚDE
A Secretaria de Saúde já começou a transferir os servidores efetivos – médicos e pessoal de enfermagem – que trabalhavam nos sete Postos de Saúde que foram privatizados. O pessoal terceirizado está sendo demitido. Os sete postos empregavam cerca de 1.200 servidores, a maioria terceirizada. A administração dos postos de Xerém, Parque Equitativa, Campos Elíseos, Pilar, Imbariê e o CRAIS de Saracuruna já estão sendo dirigidos por pessoal contrato pela Saluti, uma organização não governamental, do tipo que Sérgio Cabral quer empregar nas UPAS – as OSCIPS, cujos dirigentes podem vir a ganhar até R$ 25 mil reais por mês. A instituição que vai administrar os sete postos de saúde já está contratando pessoal que irá substituir não só os efetivos, que foram redistribuídos pelos demais postos ou lotados no Hospital Moacyr do Carmo, mas os terceirizados, a exemplo do que ocorreu com os três mil empregados da Service Clean, postos no olho da rua em fevereiro, quando terminou o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura.

RÁPIDAS

• Segundo a rádio corredor do Hospital Moacyr do Carmo, a Saluti, instituição que vai administrar sete postos de saúde, tem como padrinho um político da Baixada, muito influente na área de saúde e na liberação de verbas do SUS.
• Aproveitando a maré, a Secretaria de Ação Social também vai terceirizar o atendimento à população de rua. A escolhida é a Missão Vida, com sede em Anápolis (GO) e filiais em Cocalzinho, também em Goiás, e Uberlândia, em Minas Gerais, e que há 26 anos trabalha na recuperação de mendigos e moradores de rua.
• A vinda da ONG goiana está sendo patrocinada pela secretária de Assistência Social, Claise Maria Zito, que pretende reunir parceiros para viabilizar a iniciativa. Semana passada, ela participou de um jantar com o reverendo Wildo Gomes dos Anjos, fundador e presidente da Missão Vida, no sítio Maranata, em Xerém, e teve oportunidade de conhecer algumas pessoas recuperadas e que hoje trabalham na instituição.
• O reverendo Wildo dos Anjos revelou que o trabalho que faz à frente da ONG é conhecido em vários países e que já viajou para vários deles, fazendo palestras sobre o projeto desenvolvido pela Missão Vida. Ele lembrou que em 26 anos, teve oportunidade de recuperar milhares de pessoas que viviam como mendigos. Os que aceitam, passam por três etapas dentro da ONG: são submetidos a uma triagem e depois vão para o centro de recuperação, onde ficam por 60 dias.
• O Prefeito esteve no Conjunto Imbariê III na noite de terça-feira, (13), quando anunciou o início das obras de canalização do valão Imbariê (Foto: George Fant/Divulgação). “Esta obra vai começar amanhã, quarta-feira. Já limpamos o canal, mas não adianta. Aqui, só canalizando”, afirmou o prefeito. A extensão da obra será de 600m.
• Zito anunciou também que o outro valão que corta o conjunto, o 22 de Abril, também será canalizado e as ruas do Imbariê III que ainda não são pavimentadas receberão obras de infraestrutura. “Estive conversando com o pessoal das Casas Bahia, que tem a sua maior central distribuidora no estado bem aqui em frente ao conjunto. Eles toparam nos ajudar nessa empreitada”, declarou.
• O prefeito prometeu concluir as obras de reforma de uma praça, que estavam paradas. “A obra dessa praça se iniciou na gestão anterior e foi interrompida antes mesmo que eu assumisse. Estamos com um impasse com a empreiteira responsável, mas se dependesse só da Prefeitura, já teríamos reiniciado. Só que ela tem financiamento da Caixa Econômica, por isso precisamos esperar a avaliação da CEF”, explicou Zito.
• Um workshop vai orientar as empresas que pretendem desenvolver projetos voltados à Inovação, com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). O workshop de inovação é uma iniciativa da representação regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em Nova Iguaçu, e será realizado dia 21.
• O workshop ocorre das 9h às 17h e será conduzido pelo especialista de projetos tecnológicos do Sistema Firjan, Fabiano Gallindo. O edital da Faperj prevê recursos de R$ 8 milhões para incentivar a inovação tecnológica nas empresas fluminenses. O edital será lançado dia 23 de julho e o envio de propostas on-line irá até 17 de setembro.
• Para participar do workshop é necessário que os empresários e seus representantes façam a inscrição pelos telefones 3776-0502 ou 0800-0231231ou pelo e-mail rr.niguacu@firjan.org.br até o dia 17 de Julho.
• A desigualdade social aumenta a vulnerabilidade de quem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve proteger. Cerca 55% das crianças com até seis anos de idade estão abaixo da linha da pobreza. Entre crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, o percentual de pobres é de 50% e entre os jovens com idade de 15 a 17 anos, de 40%.
• Os percentuais de crianças e adolescentes pobres estão acima do que se verifica entre os adultos, 25% desses estão abaixo da linha de pobreza (meio salário mínimo per capta de renda familiar). “As crianças são mais pobres que os adultos”, confirma Enide Rocha, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), especializada na área dos direitos da infância e da adolescência.
• Segundo ela, “para cada adulto pobre, há duas ou três crianças mais pobres”. Ela afirma que o desrespeito aos direitos dos adolescentes aumenta a vulnerabilidade. “Envolve-se em um delito quem já estava fora de qualquer mecanismo lícito de ascensão social, como a escola e o trabalho legal”.
• O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude, considera que “a infância já é por si uma situação de vulnerabilidade. Com a pobreza, a tendência é que essa vulnerabilidade recaia com maior peso”.
• Para Enide Rocha, as desigualdades regionais agravam a situação dos brasileiros mais jovens. A Região Nordeste tem os piores indicadores de mortalidade infantil, analfabetismo, universalização e qualidade do ensino e trabalho infantil, enumera a pesquisadora que está fazendo doutorado sobre a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas.
• Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), também destaca a desigualdade como obstáculo para as políticas e programas criados para a promoção de direitos de crianças e adolescentes.
• Segundo o oficial do Unicef, o país deve para melhorar o futuro das crianças diminuir as suas desigualdades. “O Brasil deve enfrentar essas disparidades. São essas desigualdades que fazem que uma criança negra, uma criança favelada, uma criança no semi-árido ou uma criança na Amazônia tenha menos oportunidade de realizar os seus direitos”.

SERVIDORES DAS UPAS
SEM PROTEÇÃO DA CLT

A demissão de uma técnica de enfermagem da UPA Santa Cruz revelou a situação do pessoal contratado pelo Governo do Estado para trabalhar nesse simulacro de postos de saúde. Para começar, as instalações são feitas em containeres, alugados de uma multinacional. Já o pessoal contratado para trabalhar nas UPAs são induzidas a assinarem contrato com cooperativas, medida que burla a legislação trabalhista e sonega recursos para o INSS. A técnica foi demitida pelo telefone por um coronel do Corpo de Bombeiros, que coordena a lotação de pessoal nas UPAs. O motivo para a demissão sumária – e por telefone – foi a decisão da funcionária, Deise Bastos,de denunciar que a pequena Sophie Sanger, de apenas 4 anos, apresentava sinais de espancamento. A menina, austríaca de nascimento, foi socorrida na UPA de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio e, Seu corpo ainda está no IML. Nas investigações, a Polícia indiciou a tia e uma prima da pequena Sophie por sua morte. A técnica em enfermagem, que atendeu a menina, decidiu denunciar o crime de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, contrariando, porém, a orientação do Governo, que é o de minimizar qualquer caso de violência para evitar agravar as estatísticas sobre crimes no Estado do Rio. Como trabalhava, teoricamente, numa cooperativa, a técnica de enfermagem não teve direito a férias, indenização por dispensa imotivada, bem como ao FGTS e ao Auxílio Desemprego. Ela é avó, tem um filho de 10 anos e, com a demissão, a família está passando por dificuldades, inclusive de alimentação. Apesar de tudo, ela não se arrepende do seu gesto.