BAIXADA URGENTE

INMETRO VAI AVALIAR
SINAL DA BANDA LARGA

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) está instalando equipamentos em casas de voluntários que irão monitorar a qualidade do serviço de banda larga prestada pelas operadoras de telecomunicações. O trabalho será realizado a partir de convênio firmado este ano com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) braço técnico do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Os equipamentos irão monitorar a qualidade da rede por três meses, verificando também o atendimento aos usuários. Durante esse período, os voluntários não poderão usar o serviço de banda larga para fins pessoais. Souza estima que até o final do ano os 100 equipamentos programados já estarão instalados em sete das principais capitais do país. “A gente quer verificar como está o serviço real da operadora. Nós temos condições de medir com bastante precisão isso”, afirmou o chefe da Divisão de Metrologia em Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Souza.
A expectativa é divulgar os resultados no início de 2010. Ele ressaltou, contudo, que o trabalho não tem característica de fiscalizção. “Ou seja, não vai aplicar uma multa”. A finalidade é mostrar a qualidade do serviço que está sendo prestado. “É mais um cunho informativo”.
Até a primeira metade do ano que vem, Souza espera que seja iniciada a segunda fase do estudo, abrangendo a banda larga móvel. O estudo deverá ocorrer em sete ou oito capitais brasileiras. A metodologia será apresentada em breve às operadoras. “Todo esse processo é muito transparente, muito claro e formal”, afirmou Souza.

BAIXADA TERÁ JORNADA
DE DIREITOS HUMANOS

A ComCausa - em parceria com mais de 50 militantes, instituições, centros acadêmicos e apoio do poder público - realizará desta terça (1) e até o dia 11, a “II Jornada Baixada de Direitos Humanos”. A finalidade é dar visibilidade às iniciativas que atuam para a valorização da vida e a consolidação dos direitos humanos na região da Baixada. “A nossa intenção é mostrar como a construção de uma cultura de direitos se manifesta no cotidiano através das ações positivas das pessoas e grupos, sejam elas quais forem” - afirma Adriano Dias, da ONG ComCausa - “Pretendemos provocar junto à população uma reflexão diferente sobre os direitos humanos, dissociando da discussão única da violência e de reflexões complexas. Buscamos a consciência através da celebração das virtudes e aproximação das realidades”.
A ‘Jornada Baixada’ acontecerá em 10 municípios da região com atividades socioculturais, palestras, debates, festas e exposições em espaços privados, públicos e nas ruas da região da Baixada.
As atividades serão realizadas - de 01 até 10 de dezembro - de maneira autônoma pelos parceiros, mas ligadas pelos temas e princípios que norteiam os direitos humanos.
Encerramento da ‘Jornada Baixada’ será no dia 11 com uma grande festa em Mesquita

RÁPIDAS

● O Decreto 41.921/09, do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Ilha Grande, município de Angra de Reis, é inconstitucional. A consideração foi feita durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa sexta-feira (27), pelos deputados do colegiado.
● De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT), a inconstitucionalidade do decreto se dá pelo fato de que o artigo 225 da Constituição Federal determina que a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
● “Vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra essa lei, além de propor que a Casa revogue o decreto e, através da proposta do Decreto Legislativo 24/09 de minha autoria, suste os efeitos dele”, declarou o parlamentar.
● A procuradora da República Daniela Massat Vaz, de Angra dos Reis, concordou que há, de fato, inconstitucionalidade no Decreto 41.921 e fez outras críticas à norma. “Qualquer cidadão, mesmo não sendo técnico, pode ver que esta norma traz impactos negativos ao meio ambiente, pois facilita a especulação imobiliária”, argumentou a procuradora, esclarecendo que as determinações contidas no documento flexibilizam as ocupações, tornando parte da APA edificável.
● A professora Ana Maria Santiago da Universidade Estadual do Rio (Uerj) disse que o Conselho Consultivo da APA de Tamoios não foi ouvido durante a formulação do decreto. “Estamos nos manifestando contra o decreto, pois nem acesso aos estudos, técnicos e acadêmicos, tivemos. Além disto, o documento abre margem à privatização de áreas ambientais da região”, defendeu.
● A disputa Cabral x Garotinho esquentou nos últimos dias. Primeiro, o secretário Sérgio Côrtes deu entrevista no Hospital de Campanha de Belford Roxo, acusando os governos anteriores (Garotinho e Rosinha) de não terem cuidado dos rios da Baixada, o que resultou em enchentes.
● O mais novo atrito foi a notícia de que o Governo da Suíça vai devolver os cerca de US $ 30 milhões que a quadrilha comandada pelo fiscal de rendas Rodrigo Silveirinha mandara para aquele paraíso fiscal, será devolvido ao Governo do Rio.
● Garotinho diz em seu blog que, apesar do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, liderar a campanha do pré sal contra os interesses do Rio e do Espírito Santo, Cabral não terá coragem de demitir o secretário de Ciência e Tecnologia e presidente do PSB/RJ, Alexandre Cardoso, por pura covardia. ● E Garotinho vai mais além, ao publicar um curioso “AVISO A CABRAL: Vem aí o escândalo do aluguel do ar condicionado para as escolas do estado. Vocês leram bem? Aluguel! E logo a seguir o esquema da fraude milionária na estocagem dos remédios do estado. Apertem os cintos!
● Depois de ameaçar com processos os comerciantes que permitem a instalação das máquinas de auto atendimento do Banco 24 horas em seus estabelecimentos, a Prefeitura resolveu proibir a OI, antiga Telemar, de instalar centrais telefônicas em vias públicas, como praças e calçadas. O Governo alega que esses armários, que abrigam as centrais telefônicas, ocupam espaços públicos e prejudicam a circulação dos pedestres.
● Os moradores da Rua Barão do Triunfo, na parte alta do 25 de Agosto, estão eufóricos diante dos boatos de que o deputado Alexandre Cardoso comprou a casa que fora do ex-deputado Messias Soares.
● Se o fato for verdade, significa que a Cedae vai melhorar o abastecimento de água naquela rua, pois não ficaria bem para o deputado receber seus amigos e correligionários numa casa sem água.
● Por falar no presidente do PSB, um carro de som do partido passou o fim de semana circulando pelo 25 de Agosto e Paulicéia, recomendando que NINGUÉM compre antena para sintonizar a banda larga gratuita por ele prometida, pois há muitos “pontos de sombra”, isto é, o sistema, operado através de antenas repetidoras, ainda não cobre toda a cidade. Essas antenas estão sendo instaladas pelo Governo do Estado até em braçadeiras de luminárias (foto).
● Pelo visto, o “Baixada Digital” segue o mesmo padrão de baixa qualidade dos CIDs – Centros de Inclusão Digital – que Alexandre Cardoso prometeu instalar no Governo de Washington Reis. Do total de 40 (Nº do PSB), pouco mais de 20 CIDs chegaram a ser instalados mas deixaram de funcionar depois das eleições de 2008.
● O Jornal O RELATO, fundado em 1985 pelo Movimento Leonel de Moura Brizola, em Saracuruna, segundo distrito de Duque de Caxias, depois de algum tempo paralisado, voltou a circular. Na edição que está sendo distribuída nos bairros, a matéria principal é a denúncia de que a Supervia estuda a extinção do ramal de Raiz da Serra, que deixaria mais de 50 mil passageiros sem trem, especialmente os moradores de Imbariê e Saracuruna.
● Uma outra matéria trata da ação da Secretaria de Serviços Públicos, que proibiu um deficiente físico de continuar com sua barraca no calçadão da Av. Nilo Peçanha, onde recebia a ajuda de um filho, também deficiente. Como a reação da opinião pública foi muito forte, a Secretaria de Serviços Públicos recuou, mas proibiu pai e filho de atuem num mesmo local. E o Governo chama essa ação truculenta e arbitrária de “Choque de Ordem”!

DESORDEM URBANA SELETIVA

Depois de autuar lojas que mantém os “totem” do Banco 24 Horas, a prefeitura decidiu autuar a OI, antiga Telemar, por instalar centras telefônicas em armários colocados em vias públicas. O motivo é a ocupação por empresa privada de espaços públicos, isto é, que pertence a todos, como calçadas e praças. Ocorre que a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos sofre de miopia dirigida, pois não “vê” os comerciantes que ocupam as calçadas, principalmente os donos de bares, que fazem do passeio público uma extensão de suas casas comerciais. É o que acontece com o Bar do Zeca, na Rua José de Souza Herdy, em que a Prefeitura não só permite a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas próximas, como destaca equipes de do Departamento de Trânsito para impedir a circulação de veículos nesses locais. A mesma situação temos mais adiante, próximo à Praça Humaitá, com mesas e cadeiras impedindo a passagem de pedestres.