BAIXADA URGENTE

DEPUTADO CONDENA
REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Acabar com a prática de empresas que fazem convenções coletivas de Trabalho (CCT) – acordos anuais que ocorrem na data-base das categorias – com seus empregados, para pagarem um valor mensal menor do que o salário mínimo estadual - é a intenção do presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da assembléia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT). O parlamentar disse, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), que pretende apresentar esta medida como uma das emendas à proposta de piso salarial que será feita pelo Poder Executivo em mensagem que o Governo enviará à Casa nos próximos dias.
“Os sindicatos querem recuperar percentualmente a diferença de piso salarial quando da sua criação, que hoje gira em torno de 21%, e querem impedir que acordos coletivos fixem uma remuneração menor do que o legislado”, ponderou o pedetista.
De acordo com Ramos, o legislado tem que prevalecer diante do acordado, salvo se for para fixar um salário maior. “Para fixar um salário menor, é duro. Vamos tentar superar esses obstáculos quando chegar a mensagem do Governo”, apontou o deputado. O discurso de Paulo Ramos ganhou força nas palavras do procurador geral do Ministério Público Estadual do Trabalho, João Carlos Teixeira, que considera ilegal a prática de pagamento abaixo do piso salarial regional.
“Não podemos ter um retrocesso social. Quando um congressista autoriza os estados a criarem um piso e, depois, são criados acordos de CCT, estes têm que ser para melhorar a condição do trabalhador e não o contrário. Ressalvas para que estes sejam superiores aos pisos têm de ser feitas. Esses acordos não podem ser menores”, disse Teixeira.
Para o deputado Paulo Ramos, é fundamental que os trabalhadores estejam unidos para buscar objetivos comuns, como o fim das convenções coletivas que os prejudiquem. Segundo o parlamentar, que é contra o salário mínimo regional, o elevado número de faixas salariais “pulveriza” algumas categorias, como a dos cabineiros de elevador. “O salário mínimo nacionalmente unificado une os trabalhadores. Na medida em que o salário mínimo regional permitiu a diferenciação dos valores, os profissionais obviamente se desagregaram e ficaram fragilizados. Vamos lutar por uma legislação menos perversa e por uma distribuição de renda melhor”, completou o presidente da Comissão de Trabalho.
Secretário da Federação de Comércio do Estado do Rio (Fecomércio), Natan Schiper disse que é importante que haja respeito às diferenças entre cada região. “Há regiões com condições econômicas inferiores às do Grande Rio e isso nos preocupa. O piso estadual é para todos e é preciso bastante cautela com essas diferenças”, afirmou. Também estiveram presentes na audiência o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

ASSEMBLÉIA VOLTA A DISCUTIR
ALTURA MÍNIMA PARA POLICIAL

Uma semana após ter saído de pauta pela apresentação de quatro emendas, voltará ao plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (8), em discussão única, o projeto de lei que reduz de 1,68 m para 1,65 m a altura mínima para os homens candidatos a ingressar na Polícia Militar. O Poder Executivo, autor da proposta, alega que a medida facilita a entrada da corporação com vistas a aumentar o efetivo para o combate à violência e para a segurança durante a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Umas das emendas apresentadas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), determina que a altura mínima seja banida como critério de avaliação. “Tento, assim, suprimir o vício de inconstitucionalidade do projeto”, argumenta, afirmando que esta determinação não é seguida em outras polícias. “Editais, por exemplo, da Polícia Federal, não exigem esse absurdo de limite de altura, porque para qualquer atividade policial há o teste de aptidão física, não definida pela altura, mas pela capacidade do cidadão de vencer os obstáculos. Até porque me pergunto qual a diferença de aptidão entre um cidadão de 1,66 m e outro de 1,64 m? Nenhuma”, conclui.

RÁPIDAS

· Vencemos a barriera dos 412 mil acessos ao blog. Foi neste domingo e os números provam a importância e a credibilidade do nosso trabalho, focado em temas como a administração pública, a política e as atividades culturais de Duque de Caxias e da Baixada. Em momento algum divulgamos fatos de caráter pessoal ou familiar, bem como fotos sensuais ou de artistas de sucesso.
· Um recém-nascido foi abandonado no bairro São Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias, nesta segunda-feira (7). Segundo denúncia recebida por policiais do 15º BPM, a criança foi deixada na Rua André Temudo. O bebê, uma menina, foi encontrado por moradores, que chamaram uma ambulância para levá-lo ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.
· Segundo informações do hospital, a criança é uma menina, e ela está passando por uma avaliação pediátrica no CTI da unidade. Segundo os médicos, o bebê foi abandonado ainda com o cordão umbilical.
· A assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (8), o projeto de lei que inclui no decreto que instituiu o Código Tributário Estadual a cobrança de taxas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores. Segundo a proposta, será cobrada taxa de R$ 35 pelas duas placas e de R$ 16 pelas duas tarjetas. O projeto também traz tabela especificando valores de acordo com o número de placas e de rodas dos veículos.
·“O modelo atual do serviço de emplacamento precisa ser aprimorado, ajustando-se à atuação do Departamento de Trânsito do Estado, que deve passar a arrecadar taxas específicas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores e, com os recursos próprios, contratará, mediante licitação, empresa especializada nesta fabricação, garantindo a transparência, a impessoalidade e o cumprimento da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito”, diz a mensagem do governador que encaminhou o projeto para a Alerj.
· O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), permanece liderando a corrida presidencial para 2010, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem (7). Ele é seguido pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ambos cresceram em relação à pesquisa anterior feita em setembro.
· Serra tem 38% das intenções de voto, contra 35% da pesquisa anterior. Dilma subiu de 15% para 17%. Na avaliação anterior, ela estava tecnicamente empatada com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). Na atual pesquisa, Ciro caiu de 17% para 13%. Já a senadora Marina Silva (PV-AC) caiu 2 pontos percentuais – de 8% para 6%.
· Quando o governador Aécio Neves aparece como candidato tucano, o deputado Ciro Gomes assume o primeiro lugar com 26% - 2 pontos percentuais a menos que a pesquisa anterior, Dilma sobe de 18% para 20% e Aécio Neves fica em terceiro lugar com 14%, 1 ponto percentual superior em relação à simulação de três meses atrás. Já a senadora Marina Silva cai de 11% para 9% das intenções de voto.
· Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 143 municípios, de 26 a 30 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
· A prefeitura inaugurou nesta segunda-feira (7), com um coral de 60 vozes, a decoração de Natal que enfeita vários bairros do primeiro ao quarto distritos. Para o evento foram montadas grandes árvores natalinas, com cerca de oito metros de altura, equipadas com microlâmpadas de iluminação variada e outros enfeites. A decoração conta ainda com lâmpadas pisca-pisca ornamentando prédios e praças, além de praças públicas e árvores naturais dos logradouros.
· As árvores enfeitam as principais praças dos quatro distritos, como Praça do Pacificador, no Centro Cultural Oscar Niemayer (foto). A partir de hoje, serão inauguradas as árvores instaladas na Praça Vieira Neto, em Saracuruna; Praça de Imbariê (9), em Imbariê, e Praça Mantiquira, (10) sempre às 19 horas.
· Cerca de 200 travestis e transexuais de todo o país estão reunidas no Rio de Janeiro para discutir políticas públicas que levem em conta suas especificidades de gênero, além de formas de garantir cidadania, como a utilização do nome social em documentos. No encontro, elas também pretendem discutir e deliberar sobre o conceito de travestis e transexuais.
· “Queremos sair deste encontro com um conceito identitário fundamentado para que seja utilizado em políticas públicas e em documentos científicos e oficiais. Não queremos que ninguém venha nos chamar do que quiser”, declarou a presidente da Associação de Travestis do Rio, Marjorie Marchi, durante abertura do 16º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids).
· As participantes também devem discutir formas de enfrentar o preconceito no sistema de saúde e ainda campanhas de prevenção como a de combate à aids e a outras doenças. Outro objetivo é conversar sobre a ampliação do número de cirurgias de modificações corporais feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
· Uma reivindicação histórica do movimento, a utilização do nome social (o nome escolhidos pelas travestis) na carteira de identidade, volta a ser tema de discussões no encontro. Marjorie Marchi afirma que a categoria pretende se mobilizar para provocar mudanças institucionais que se refletirão “no reconhecimento das travestis pelo Estado brasileiro”.
· “Isso visa uma coisa maior. Quando conseguirmos aquele documento que nos identifique com o nosso gênero e com o nosso nome isso significará um processo de mudança no sistema. O Estado passará a nos reconhecer. É um ganho além do pessoal”, afirmou.
· Durante a abertura do Entilaids, o superintendente de Direitos Humanos do Rio, Cláudio Nascimento, destacou que para atender os LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), os governos devem atuar sempre em parceria ou em conjunto com o próprio público-alvo. “Primeira coisa é garantir um espaço de consulta permanente. Na nossa superintendência existem vários instrumentos como uma câmara técnica [responsável pela elaboração de políticas] que funciona com a participação de várias secretarias e dos movimentos sociais”, disse.
· Em comemoração ao Dia da Bíblia, a Câmara Municipal de Duque de Caxias promove nesta terça (8), a partir das 19 horas, a entrega de Medalhas Cidade Duque de Caxias, Títulos de Cidadão Duque Caxiense e Moções de Aplausos a aproximadamente 44 denominações evangélicas. A solenidade contará com a apresentação de 10 corais de igrejas do município e será realizada no Teatro Raul Cortez (Praça do Pacificador, no Centro).
· O Dia da Bíblia surgiu em 1549, quando um Bispo da Grã-Bretanha, chamado Cranmer incluiu no livro de orações do Rei Eduardo VI um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado. A data escolhida foi o segundo domingo do Advento, celebrado nos quatro domingos que antecedem ao Natal. Foi assim que o segundo domingo de dezembro tornou-se o Dia da Bíblia. No Brasil, o Dia da Bíblia passou a ser celebrado em 1850, com a chegada, dos primeiros missionários evangélicos vindos da Europa e Estados Unidos que vieram semear a Palavra de Deus.
· A van da Comissão de Política Urbana, da assembléia Legislativa, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, estará, nesta terça-feira (8), na Praça do Camilo, no Jardim Paraíso, em São João de Meriti. Na quarta (9), a van estacionará na praça principal de Engenheiro Pedreira, em Japeri.
· “A procura tem sido muito alta, demonstrando que acertamos na idéia de levar este benefício para as ruas. Queremos facilitar o acesso de todos, criando oportunidades para que a casa própria se torne uma realidade”, afirma o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN).
· Os interessados em entrar em contato com a comissão também podem fazê-lo pelo Disque Habitação (0800 282 8891). O atendimento telefônico também está recebendo denúncias sobre pessoas que tentam enganar quem quer se cadastrar.

CABRAL VENCE ELEIÇÃO NO PT

Os petistas do Estado do Rio ligados ao prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, defensores da candidatura própria ao governo do estado em 2010, saíram derrotados na luta contra o governador e a direção nacional do partido. As eleições à presidência estadual do partido, realizadas domingo (6) em segundo turno, deram a vitória ao deputado federal Luiz Sérgio, que defende uma composição com o PMDB para a reeleição do governador Sérgio Cabral. A totalização de votos aconteceu ontem (7). O candidato Lourival Casula, que apóia a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, acabou derrotado. A votação foi realizada em 75 municípios e deu 14.625 votos a Luiz Sérgio, contra 13.530 votos para Casula, uma diferença de pouco mais de mil votos.