BAIXADA URGENTE

PLANO FUNERAL DEIXA
SEGURADO NA MÃO

Quem comprou o plano funeral “Afeto”, da extinta Funerária Duque de Caxias, só vai descobrir que foi logrado no momento em que for tratar do funeral de um parente vinculado ao plano. Com a decisão da Justiça de proibir os sócios da extinta funerária de participarem de qualquer empresa do ramo no municípios, os donos da “Duque de Caxias” negociaram os direitos e obrigações do “Afeto” com a empresa “Rio Pax”, com sede no Rio. Nos termos da legislação em vigor, cabe ao sucessor a total responsabilidade pelo passivo da empresa adquirida. Assim, caberia à Rio Pax fazer os sepultamentos conforme contratado com a “Afeto”. Como a maioria dos associados mora em Duque de Caxias, as famílias preferem fazer o sepultamento num dos 5 cemitérios da cidade. Antes, a Funerária tinha o monopólio dos sepultamentos e a “Afeto” só pagava as taxas cobradas pela prefeitura. Sem o monopólio dos cemitérios, a Rio Pax não quer pagar o devido pelos sepultamentos feitos na cidade. Por isto, a nova dona do “Afeto” só promove sepultamentos em outras cidades, fato confirmado pela gerência da Rio Pax. Se a família do associado quiser realizar o sepultamento em Duque de Caxias, a Rio Pax se limita a reembolsar as despesas do funeral do associado, limitadas a três salários mínimos (R$ 1.395,00), quando deveria reembolsar todo o dinheiro recebido previamente pelo plano “Afeto”., devidamente corrigido monetariamente, sob pena de enriquecimento ilícito, o que é crime previsto em lei.
O Estatuto do Consumidor (Lei nº 8075/90} prevê, em seu art. 6º, entre outras coisas, que são direitos básicos do consumidor (IV) a proteção contra a publicidade enganosa e cláusulas abusivas...ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, bem como (X) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. E o sepultamento é um serviço público essencial e a escolha do cemitério é uma decisão que somente cabe à família do associado ao plano funeral. Portanto, o Procon e o Ministério Público terão muito trabalho pela frente com o comportamento da Rio Pax em relação aos clientes da “Afeto”

CASAS BAHIA – DESEMPREGO À VISTA
O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou que a política de comércio voltada para classes mais populares foi o que despertou o interesse do grupo na fusão com as Casas Bahia e não descartou a possibilidade de fechamento de alguns pontos de distribuição. Ele informou que será analisada a situação das lojas que funcionam próximas uma da outra. A transação foi efetivada hoje (4). Em Duque de Caxias, são quase uma dezena de lojas Ponto Frio e Casas Bahia, inclusive no Caxias Shopping, e a ameaça de desemprego à véspera do Natal não pode ser uma boa notícia para os comerciários.
Segundo Diniz, a nova empresa continuará a oferecer preços populares aos seus consumidores. Ele revelou também que a estratégia de focar a atuação nas classes C e D chamou a atenção do grupo depois das Casas Bahia ter aberto um estabelecimento na favela Paraisópolis, na zona sul da capital paulista.
O presidente das Casas Bahia, Michael Klein, disse que a fusão foi feita para fortalecer a posição da rede varejista no mercado e que caberá às Casas Bahia a transferência de tecnologia e de conhecimento do tipo de comércio que a rede explora. Sozinha, as Casas Bahia tem 513 lojas no país e 57 mil empregados e um universo de 30 milhões de consumidores. O faturamento anual é de R$ 13,9 bilhões. Com a fusão, serão l.015 lojas, cerca de 62 mil empregados e um faturamento de R$ 18,5 bilhões.

RÁPIDAS

· Nma enquete realizada pelo blog Militar Legal Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi escolhido pelos internautas como o pior governador do Brasil, tendo recebido 54% dos votos. Depois de Cabral, o mais votado foi o governador de São Paulo,José Serra(PSDB),com 27% dos votos e em terceiro, o Governador do DF,José Roberto Arruda(DEM),com 18% dos votos. Mais de 1500 pessoas participaram da pesquisa realizada durante apenas 6 (Seis) dias.
· Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar do jornal O Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proíbiu a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem entre os investigados o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
· No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que mantém a decisão da Justiça do DF, tomada pelo desembargador Dácio Vieira, há mais de três meses. A decisão também arquiva a ação do jornal.
· “A liberdade de imprensa é plena dentro dos limites conceituais da Constituição. O texto constituinte não excluiu que não se introduza limites à liberdade de imprensa”, argumentou Peluso, deflagrando uma discussão sobre a liberdade de imprensa e as liberdades individuais asseguradas pela Constituição.
· Acusado pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e contra o sistema financeiro, o empresário Fernando Sarney pediu ao Supremo que mantenha a decisão do TJ-DF com o argumento de que o inquérito da Operação Boi Barrica tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de diálogos captados por meio de escuta telefônica.
· Apenas os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cármen Lúcia discordaram do relator. “Este caso evidencia uma clara transgressão aos limites. Não podemos retroceder neste processo de conquista das liberdades democráticas. Isso não é apenas uma preocupação retórica”, disse Celso de Mello. “O peso da censura é insuportável.”
· Lembrai-vos de 64! O AI-5 continua em pleno vigor!
· Ao discursar ontem (10) na cerimônia de assinatura de contratos do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, em São Luís (MA), feudo da família Sarney, o presidente Lula (foto) afirmou que nenhum outro governo do país investiu tanto em saneamento básico como o atual. O presidente ressaltou que as obras nos municípios tem que ser feitas para melhorar a vida da população, independentemente do partido do prefeito.
· “Temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras. Eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB, eu não quero saber se o outro é do PFL [atual DEM], não quero saber se é do PT. Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto”, discursou Lula.
· Segundo noticiário da Agência Brasil, do Governo Federal, o próprio presidente reconheceu que havia falado um palavrão e adiantou que seu ato falho saíra na imprensa amanhã (11). “É lógico que eu falei um palavrão aqui. Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todos os dias e tenho consciência de como é que vive o povo pobre deste país. E é por isso que queremos mudar a história deste país. Mudar a história deste país não é escrever um novo livro. É escrever, na verdade, uma nova história deste país, incluindo os pobres como cidadãos brasileiros”, argumentou.
· Tem muita gente achando que o Caetano Veloso foi condescendente com Lula quando afirmou que o Presidente é um analfabeto. Ele é, na verdade, um mal educado!
· O presidente Lula afirmou ontem (10) que o projeto de lei que qualifica de hediondo o crime de corrupção tem o objetivo de acabar com uma queixa recorrente da sociedade brasileira: a impunidade dos agentes públicos que praticam esse tipo de crime. O projeto foi assinado ontem (9) pelo presidente.
· “Se você mata uma vaca hoje, é crime inafiançável. Por que roubar 1 milhão não é crime inafiançável?”, perguntou Lula, ao comentar o projeto.
· Além de considerar hediondo o crime de corrupção, o projeto prevê aumento das penas para os agentes públicos flagrados cometendo o crime, principalmente, no caso de altas autoridades, como presidente, governadores e prefeitos, além de parlamentares (federais, estaduais e municipais), ministros de Estado e juízes.
· “Se as pessoas quiserem continuar roubando, que roubem”, afirmou o presidente, alertando, porém, que, se forem pegas, “não vai ter aquela de advogado liberar na hora em que chegarem à cadeia”. Ele disse esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto “Todo mundo está enojado com tanta denúncia”, completou.
· Atualmente, o Código Penal estipula pena de prisão de dois a 12 anos para os crimes contra a administração pública de peculato (apropriação de recursos em função do cargo), de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função) e de corrupção ativa e passiva. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, o tempo mínimo de permanência na cadeia para os corruptos será de quatro anos e o máximo, de 16.
· O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, confirmou na notei de ontem (10) ter se desfiliado do Democratas, alegando ser alvo de "um triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas". Arruda declarou deixar o partido a fim de poupar os companheiros de legenda de ter que decidir entre saciar a sede por atos radicais e mediáticos, ou julgar com amplo direito de defesa e cumprimento dos prazos estatutários".
· O governador também alegou querer evitar uma discussão judicial que possibilitasse a sua permanência no partido. Arruda afirmou que não disputará eleição no próximo ano. “Quero dedicar-me inteiramente a tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidas no programa de governo".
· A desfiliação de Arruda acaba com os planos do governador de disputar a reeleição no próximo ano já que a lei eleitoral exige pelo menos um ano de filiação a uma legenda para qualquer candidato. · Entre os seus correligionários, a interpretação da atitude de Arruda foi diferente.“O DEM lhe impôs, portanto, uma derrota significativa. Ele poderá, agora, acertar as contas com o Distrito Federal, que lhe poderá tirar o mandato e, com a própria Justiça, que lhe poderá impor uma pena severa”, ponderou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

ÁREA DA LIGHT VIRA
“TERRA DE NINGUÉM”
A área de servidão da Light por onde passam as torres de energia elétrica no bairro da Covanca e que também serve de “fronteira” entre os municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, é uma “terra de ninguém”. Quando o prefeito Zito, no governo anterior, começou a construir uma praça onde havia um lixão, a distribuidora, que à época pertencia à francesa EDF, mas hoje é controlada pela mineira CEMIG, ameaçou ir à Justiça, pois se tratava de uma área privada. Hoje, há uma agência de automóveis funcionando no local, embora sem qualquer identificação ou licença do Poder Público. Até quando, Sérgio Cabral?