BAIXADA URGENTE

PARA ONG, POLÍCIA PROMOVE
EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS

Relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch revela que muitos homicídios cometidos pela polícia do Rio de Janeiro e de São Paulo, relatados como legítima defesa, são execuções extrajudiciais. O documento também mostra que as polícias dos dois estados estão entre as que mais matam em todo mundo.
O documento “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em S. Paulo” reúne provas que contradizem 51 dos mais de 11 mil casos registrados como auto de resistência seguido de morte pelos policiais, desde 2003. Em 33 casos, técnicas forenses vão contra as versões oficiais para os homicídios e em 17 mostram que a vítima recebeu um tiro à queima-roupa.
“Os policiais são autorizados a usar a força letal como o último recurso para se protegerem ou protegerem outros. Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade é insustentável”, afirmou o diretor da divisão das Américas da ONG, José Miguel Vivanco, em nota.
Segundo a Human Rights, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo matam juntas mais de mil pessoas por ano em supostos confrontos. Comparativamente, em 2008, para cada pessoa que matou, a polícia fluminense prendeu 23 pessoas e em São Paulo, 348. Nos Estados Unidos, a polícia prendeu mais de 37 mil suspeitos para cada vítima.
Embora os números não estejam contabilizados, o relatório também chama atenção para as mortes cometidas por policiais fora do expediente, “frequentemente quando agem como membros de milícia no Rio ou em grupos de extermínio em São Paulo”.
A causa dos extermínios extrajudiciais, aponta o documento da Human Rights, são os sistemas de justiça penal nos dois estados que dependem de membros das próprias corporações para investigar as circunstâncias dos autos de resistência e que não conseguem responsabilizar os policiais por assassinato.
“Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão. E os esforços legítimos de combater a violência serão enfraquecidos”, completa Vivanco.
Elaborado com dados coletados em dois anos de pesquisa, o relatório traz entrevistas com cerca de 40 autoridades da justiça criminal como promotores e procuradores, que também avaliam que as execuções extrajudicias nos dois estados são um problema generalizado.

EXPULSÃO DE ARRUDA
Só SAI NA SEXTA-FEIRA

O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse nesta terça-feira (8) que a decisão sobre o caso do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode ficar para a madrugada de sexta-feira. O prazo para Arruda entregar sua defesa termina na quinta (10) às 18 horas. Depois, a executiva do partido deverá analisar com rigor o relatório e dar uma decisão sobre a expulsão ou permanência do governador no partido.
“Não é uma discussão que vai levar 15 minutos”, disse. “O partido precisa cumprir todos os seus prazos. Precisamos ter calma nesse momento e garantir o direito de defesa”, completou.
A preocupação do partido é fazer um parecer que evite que o governador Arruda tente anular a decisão pelas vias judiciais. “Uma decisão que tenha base legal para que ele não recorra à Justiça”.
Rodrigo Maia afirmou que uma decisão quanto ao possível envolvimento do vice-governador, Paulo Octávio, – também democrata – e de outros deputados distritais do partido, como o presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, será tomada futuramente. “Tudo será feito no seu tempo. Nada ficará sem resposta. Esta semana vamos decidir o caso do governador e depois ver como fica a situação no Distrito Federal”.
Paulo Octávio é citado nas denúncias como uma das autoridades que teriam recebido dinheiro do ex-secretário do GDF, Durval Barbosa. Leonardo Prudente aparece em gravações colocando dinheiro dentro das meias. À imprensa disse que guardou as notas na meia por uma questão de segurança.

RÁPIDAS

· O projeto Cultivar, realizado pelo Sistema Firjan em parceria com o Instituto Bio Atlântica, vai promover o plantio de um milhão de mudas de 52 espécies nativas da Mata Atlântica em 400 hectares do Rio de Janeiro. Na Baixada Fluminense, o município de Nilópolis receberá 55 hectares de reflorestamento no Parque Natural Municipal do Gericinó. Nas próximas semanas será realizado um encontro com o prefeito Sérgio Sessim para formatar as ações de trabalho. O objetivo do projeto é mobilizar empresas, alunos e toda a sociedade para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a recuperação da Mata Atlântica.
· “Um levantamento feito em 58 de nossas unidades relativo a 2008 constatou que contribuímos com 2.515 toneladas de CO2 equivalentes. Para compensá-las, vamos plantar 12.575 árvores. Mais do que isso, vamos promover o plantio de um milhão nos próximos cinco anos. Ao mesmo tempo planejamos ações internas de redução dessas emissões, que implicaram desde a substituição dos nossos antigos elevadores por outros que consomem menos energia até a progressiva substituição da frota por veículos flex e a realização de reuniões por vídeo conferências para evitar as emissões decorrentes das viagens a trabalho”, disse Eduardo Eugenio.
· As áreas a serem reflorestadas são 281 hectares em parques e reservas já existentes, além de 114 hectares em cinco novas áreas verdes municipais e 5 hectares em duas unidades SESI/SENAI-RJ, Nova Iguaçu e Barra do Piraí. Depois do plantio, as áreas passarão por um processo de manutenção para garantir a sobrevivência das árvores. As espécies também foram cuidadosamente selecionadas para que representem os diferentes estágios, tornando-se um atrativo para a fauna, em especial de aves e mamíferos frutívoros.
· Durante uma reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o responsável pelo controle de presos da Polinter, delegado Orlando Zacone, disse que 3.300 presos, do total de 27 mil do estado, encontram-se em carceragens da Polícia Civil. Segundo ele, a pior situação é vista na unidade policial de Neves, em São Gonçalo, onde quase 800 pessoas dividem um espaço em que o delegado afirma caberem, no máximo, 350.
· Zacone disse que as autoridades realizam reuniões semanais para pensar em soluções para as diversas questões a serem resolvidas, mas lembrou que é fundamental que a “porta de entrada dos presos” seja modificada, passando da Polícia Civil para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
· Secretário da Seap, César Rubens Monteiro de Carvalho disse que irá disponibilizar 300 vagas no sistema penitenciário para receber presos de algumas delegacias, assim como 130 para os recapturados que foram para estas DPs ao invés de retornarem direto para as casas de custódia.
“O que não posso é assumir a responsabilidade de superlotar o sistema, sem um critério, porque, se hoje ou amanhã tenho mortes e rebelião dentro das penitenciárias, por exemplo, serei cobrado por isso”, afirmou Carvalho.
· O presidente da Comissão, deputado Marcelo Freixo disse entender a preocupação do secretário da Seap e destacou que esta é uma decisão que deverá ser tomada pelo próprio governador, o que justifica seu pedido direto a Cabral.
· “É uma boa notícia que tenhamos a disponibilização destas vagas do sistema, porque resolvemos parte da questão desumana que vemos nas carceragens; mas precisamos tratar da questão legal, de não existir mais presos na Polícia Civil. Se a média mensal de entrada de presos no sistema é de 150, precisamos, além da construção de casas de custódia, parar de pôr estas pessoas em carceragens de unidades policiais”, disse o parlamentar.
· Nesta terça-feira (08), a Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), recebeu alunos e funcionários da Universidade Iguaçu (Unig), da Baixada Fluminense. De acordo com eles, há atrasos salariais constantes desde 2001, trabalhadores sem receber há 14 meses consecutivos, não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos cinco anos e cursos com menos de cinco alunos matriculados, dentre outras questões.
· Para resolver a situação, Ramos marcou para o próximo dia 14 uma ida à Unig para tomar conhecimento da situação financeira da instituição e buscar meios para resolver, pelo menos, o atraso no pagamento dos professores e o andamento das aulas.
· “Os alunos estão preocupados em não concluir seus cursos e, mesmo com a conclusão, estão preocupados se terão a qualidade do ensino reconhecida. A Educação não pode se distanciar de seus compromissos sociais. Nossa proposta é levar uma comissão formada por alunos, professores e funcionários para avaliar a situação real da Unig e buscar caminhos em homenagem ao corpo discente e aos postos de trabalho”, anunciou Ramos.
· O reitor da Unig, Júlio César da Silva, apesar de admitir o problema financeiro, não apresentou nenhuma soluções para essas questões e nem uma perspectiva para o pagamento dos salários atrasados.
· “A viabilidade da Unig é plena e absoluta. Temos como garantir a recuperação do quadro atual. O que nós precisamos é de um entendimento entre a reitoria e a mantenedora da Unig. Não acredito na falência da universidade e acho que a crise que vivemos não é exclusividade da nossa instituição. Nosso trabalho é garantir a formação dos alunos”, ponderou o reitor.
· Júlio César da Silva comentou ainda que cerca de 40% dos alunos do campus de Nova Iguaçu encontram-se sem aulas.
· A presença do Ministério Público Federal do Trabalho foi determinante para o desfecho da audiência, pois foi Carina Rodrigues Bicalho, a representante do MP, quem sugeriu o encontro entre as partes e defendeu o diálogo antes de qualquer determinação judicial. “A audiência conseguiu aproximar as partes e deu a chance ao MP de ser apresentado aos alunos de Nova Iguaçu. Apresentamos um histórico de acompanhamento desse caso e pretendemos mobilizar os atores da sociedade para esse problema coletivo”, disse Carina.
· A situação da UNIG é recorrente em outras instituições privadas de ensino superior, o que revela o pouco tanto do Ministério da Educação, que deveria zelar pela qualidade do ensino (pago) oferecido aos alunos, mas também por parte dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, aos quais cabe fiscalizar as instituições responsáveis por essas Universidades. No caso da FEDUC, de Duque de Caxias, ela não presta contas ao MP desde 2003 e nada acontece aos seus dirigentes.
· Aliás, em matéria de Educação vamos de mal a pior. O jornal “O Relato”, está investigando denúncias de que os alunos da Faetec e da Fundec, patrocinadas pela Prefeitura de Duque de Caxias, não têm direito ao RioCard nas linhas municipais por omissão da Secretaria de Transportes, que até hoje, no atual governo, não emitiu uma só autuação contra as empresas de ônibus.
· A Secretaria de Esporte e Lazer fará a entrega de certificados de faixas para 90 alunos do Programa de Atividade Esportiva de judô e jiu-jitsu, nesta quinta-feira (10), às 15h, no ginásio da Vila Olímpica de Duque de Caxias. O evento marca a conclusão de um ano das aulas de artes marciais, que contam com 12 turmas, voltados para crianças e adolescentes de 7 a 16 anos matriculados regularmente na escola. O objetivo do projeto é educar através do esporte, fazer atendimento à comunidade e inserir a criança no contexto social.
· Segundo, Ânzelo Fernando, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, esse programa é importante principalmente porque é um trabalho de inclusão social. “O esporte para essas crianças representa novas perspectivas de vida e essa graduação é uma vitória para cada um deles”, ressaltou ele. Além das faixas, serão entregues troféus para os alunos que se destacaram durante o ano. Na cerimônia, estarão presentes os pais dos atletas e convidados.
· A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias está convocando a sociedade civil para participar da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Comunitária, que será realizada nesta quinta (9), a partir das 9h30 no Teatro Raul Cortez. Nesse encontro, os moradores vão poder discutir e apresentar propostas que serão levadas à conferência estadual e a nacional, prevista para março do ano que vem.
· A Conferência Municipal vai discutir o tema “Comunidades Pró-ativas: reduzindo a vulnerabilidade frente aos desastres naturais e humanos de natureza tecnológica”. Os moradores de Duque de Caxias estão sendo convocados por voluntários – cerca de 400 moradores – e agentes de Defesa Civil municipal que compõem os Núcleos de Defesa Civil Comunitário.
· A Prefeitura de Duque de Caxias formalizou sexta-feira (4) protesto contra a Caixa Econômica Federal devido ao atraso de depósito de pagamento de parte dos servidores. No dia 26 de novembro, a Prefeitura realizou o depósito para pagamento do mês de novembro e o valor integral do 13º.
· O último grupo de servidores, que receberia no dia 4, foi surpreendido com a ausência dos valores em suas contas, problema que não aconteceu com os demais funcionários. O Secretário de Fazenda e Planejamento, Raslan Abbas, espera que o erro cometido pela Caixa Econômica Federal não volte a acontecer, sob pena do banco ser responsabilizado contratualmente.

CRIMINALIDADE CAIU ONDE
A FORÇA NACIONAL ATUOU










O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse ontem (8) que as intervenções da Força Nacional resultaram em uma queda de 40% da criminalidade nos estados onde atuou. Segundo ele, o meio ambiente também tem sido beneficiado, com a apreensão do que seria equivalente a 7 mil caminhões cheios de toras de madeira. Os números foram apresentados pelo secretário à Agência Brasil, após sua participação na cerimônia de comemoração do quinto aniversário da Força Nacional.
“Têm sido de grande eficiência as intervenções feitas pela Força Nacional. Os estados onde ela atuou reduziram o índice de criminalidade em 40%”, informou Balestreri.
A Força Nacional já operou no Rio de Janeiro, Espírito Santo, em Alagoas e Goiás - na região próxima ao Distrito Federal, conhecida por Entorno. Atualmente há operações no Pará, Paraná e em Roraima. Segundo o Ministério da Justiça, há operações sendo iniciadas também no Amazonas e no Maranhão.
Balestreri disse que a Força tem atuado em frentes de defesa também do meio ambiente, por meio de parcerias com os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, e com as polícias Federal e Rodoviária Federal.
“Se colocássemos em caminhões a quantidade de toras que foram apreendidas nos estados da região amazônica, por meio dessas parcerias, daria para preencher a caçamba de 7 mil caminhões”, garantiu.