BAIXADA URGENTE

PT DE CAXIAS CONTINUA
VIVENDO NA ILEGALIDADE

Mesmo depois de realizado o segundo turno das eleições internas, o PT de Duque de Caxias continua vivendo na ilegalidde por conta dos desmandos da sua direção. Com as contas pendentes de aprovação pela Justiça Eleitoral desde 2005, o Diretório Municipal foi impedido de receber o repasse a que tem direito do fundo partidário. A decisão foi tomada pela Juíza Tula Corrêa de Mello Barboza, da 66ª ZE, em ofício enviado ao Diretório Regional no dia 4 de junho último. A luta entre as correntes interna em torno das eleições de 2010 só vem aprofundando o racha no Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio. Nas recentes eleições, a polarização em torno de uma possível aliança com o PMDB em favor da reeleição do governador Sérgio Cabral foi parar na Justiça, pois o candidato Lourival Casulo, que perdeu a eleição por cerca de mil votos, entrou com recurso contra os resultados em Quissamã, Petrópolis, Angra dos Reis e Italva alegando diversos tipos de fraudes no processo eleitoral, inclusive a participação de ex-membros ou de militantes falecidos em Angra dos Reis.
Esta é a quarta vez que a direção nacional do PT atropela a direção estadual na intenção de apoiar candidatos de outros partidos em trica de apoio a Lula. Foi assim nas eleições de Anthony Garotinho, de Rosinha Garotinho e de Sérgio Cabral. Pelo já visto, em 2010, não será diferente.

O AI-5 CONTINUA VALENDO

No dia 13 de dezembro de 1968, sentindo que poderia perder o controle da situação, o chamado “núcleo duro” no poder desde 31 de março de 1964 baixou o que viria a se tornar o Ato Institucional Nº 5, em que as cassações de mandato e prisões sem ordem judicial se tornaram comuns. Assim foi que, poucas horas depois de baixado o famigerado AI-5, o então vice-prefeito Ruyter Poubel (foto)foi preso e levado para o quartel da Polícia do Exército, onde ficou incomunicável por 10 dias apenas pela ousadia de elaborar um manifesto, tornado público pelos grandes jornais do Rio, pedindo a manutenção das eleições diretas para prefeito de Duque de Caxias, suspensas por conta da lei que criou as “áreas de segurança nacional” sob o pretexto de que haveria risco para a REDUC se fosse eleito um prefeito hostil ao Governo Federal, como ocorrera em 1966, com a eleição da chapa Moacyr do Carmo-Ruyter Poubel pelo então MDB.
A expulsão do fotógrafo George Fant do palanque onde estava o governador Sérgio Cabral, na Praça do Pacificador, em companhia do prefeito Zito, é uma prova incontestável de que a truculência do AI-5 continua viva, apesar das garantias da Constituição Federal de 1988. E a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de São Paulo”, impedido pela Justiça de publicar qualquer fato envolvendo um dos filhos do senador José Sarney, presidente do Senado, é uma prova irrefutável de que caminhamos céleres em direção ao “Estado Novo”, pois, além da censura prévia à Imprensa, os poderosos de plantão também investem contra os jornalistas, cujos empregos ficam diretamente subordinados aos interesses imediatos dos ocupantes de Palácios como Planalto ou Guanabara. Com isso, respeitados e respeitáveis jornalistas, com longas folhas de serviço em favor da informação e da liberdade de opinião, vêm sendo afastados sem que a opinião publica seja ouvida, ou reaja. Caminhamos para o obscurantismo de 1964. Só falta, agora, a TFP (Tradição, Família e Propriedade) promover uma nova “Passeata da Família” e Lula oficializar o AI-6.

RÁPIDAS

· Aécio Neves jogou a toalha. Em comunicado nesta quinta-feira, o governador mineiro anunciou que abandonou a disputa como pré candidato a presidente dentro do PSDB, mas continua firme com as suas convicções e compromissos partidários. O gesto de renúncia teve imediata repercussão, tendo o governador José Serra elogiado a posição do seu colega mineiro.
· Já há algum tempo, Aécio Neves vinha externando a sua impaciência pela excessiva cautela do seu colega e amigo José Serra, que considera prematuro o lançamento de alguma candidatura pelo PSDB, diante das incertezas de como o País ficará no primeiro trimestre de 2010. Para Serra, aceitar o jogo do PT e de Lula, que pretende uma revanche da campanha anterior, é um suicídio político. Agora, sozinho no páreo, Serra poderá costurar as alianças que tornem viável sua candidatura.
· A decisão de Aécio coincidiu com uma outra jogada no tabuleiro da sucessão de Lua.: o deputado Ciro Gomes desistiu de disputar o governo de S. Paulo, como queiram Lula e o PT nacional, mantendo a sua candidatura à Presidência da República pelo PSB. Para os socialistas, a candidatura a Presidência vai ajudar o partido a eleger uma bancada maior e até conquistar governos de Estados importantes.
· As concessionárias de energia terão que criar números de atendimento diferenciados de acordo com a distribuição geográfica das cidades. É o que define o projeto de lei do deputado Mário Marques (PSDB), que ainda fixa seis grandes regiões (Sul Fluminense, Metropolitana, Centro Fluminense, Baixadas, Norte Fluminense e Noroeste Fluminense) e 18 microrregiões. O projeto teve o veto do governador Sérgio Cabral derrubado pelos deputados terça-feira (15), por 44 votos a zero.
· “A sobrecarga do sistema de energia aumentou consideravelmente, ocasionando cortes de fornecimento que fizeram com que o número de ligações para o serviço de emergência 24 horas aumentasse muito. Os usuários chegam a esperar horas para serem atendidos. Desta forma, descentralizando os números, acredito que o atendimento vá melhorar”, afirmou o parlamentar.
· O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, deve se pronunciar nesta sexta (18) sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal (PF) no relatório parcial do inquérito sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, desvendado pela Operação Caixa de Pandora.
· Além de prorrogação do prazo de investigação, há expectativa de que a PF tenha pedido a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados de envolvimento no esquema. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que dará parecer sobre a eventual necessidade de novas operações de busca e apreensão.
· O relatório da Polícia Federal inclui a análise do material apreendido na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro. A perícia dos computadores e documentos revela detalhes do esquema de distribuição de propina que, segundo a denúncia, envolve o governador José Roberto Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio, ambos do DEM, além de assessores e deputados distritais.
· O governador do DF ficou tão constrangido com a situação que resolveu embarcar para Copenhague, onde está uma numerosa “delegação rolidei”, a pretexto de participar da discussão sobre as condições climáticas da Terra.
· A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou ontem (17) determinação para que todos os responsáveis pela gestão dos municípios disponibilizem informações virtuais, os chamados governos eletrônicos. Além disso, ficou decidido que todas as escolas da rede pública tenham laboratórios de informática, rádio e televisão. Os detalhes sobre a medida ainda serão definidos.
· Também foi aprovada, no último dia de debates, a proposta que assegura espaço nas emissoras de rádio e televisão, em níveis estadual e nacional, para pronunciamentos oficiais e reportagens de interesse público.
· Outra medida aprovada hoje (17) foi a criação de um órgão denominado Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos que se destinará a manter uma espécie de fiscalização e monitoramento sobre eventuais veiculações que indiquem desrespeito aos direitos do cidadão. É o velho DIP – Departamento de Informações e Propaganda – da Ditadura Vargas, que censura rádios, jornais e revistas, no melhor estilo “chavista” que Lula persegue desde o primeiro dia de Governo.
· Nada foi dito sobre a falta de transparência nos atos dos prefeitos, omitidos da opinião pública. Em Duque de Caxias, por exemplo, ninguém tem acesso ao “Boletim Oficial”, que deveria ser o órgão de publicação dos atos do Governo, da Câmara e do Instituto de Previdência Municipal.
· Até hoje, não foi divulgada, por exemplo, a reforma do Código Tributário, que alterou as tabelas do IPTU em até 4.000%, que entram em vigor no próximo dia 1º de janeiro. O mesmo ocorre com relação ás licitações sobre contratação de obras e serviços., compras de material escolar ou hospitalar, contratação de cooperativas ou empresas para o fornecimento de mão de obra..
· No portal da Prefeitura, que poderia ser utilizado para esse tipo de divulgação, só são postadas notícias sobre os passos do prefeito e da primeira dama, no melho estilo “coluna social” da época em que uma adolescente era chamada de “brotinho”.
· A Alerj acaba de aprovar o “Projeto Kaiser”, reinventando a altura mínima para ingresso na PMRJ, que passará a ser de 1,65 m para homens. A redução de três centímetros no limite, segundo o Governo, democratiza o ingresso na corporação. O projeto do Governo foi aprovado pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira (15) com apenas uma alteração: a idade máxima de 32 anos para os candidatos.

CHOQUE DE ORDEM NÃO
LIBERA AS CALÇADAS

A Prefeitura começou esta emana a remover das calçadas os totens do Banco 24 Horas. Segundo a Secretaria de Transportes e Serviços Públicos, os equipamentos foram instalados irregularmente em diversos bairros da cidade e sem recolher os impostos devidos ao município pelo uso do solo público. Os totens foram recolhidos e levados para o depósito público da Prefeitura de Duque de Caxias. Representantes da empresa estiveram na SMTSP e garantiram que ela vai se enquadrar na legislação municipal. A ação dos agentes da Ordem Pública se limitou a remover o totem, nada tendo feito contra o supermercado que utiliza a calçada, área pública, para depósito de carrinhos, como revela a foto distribuída pela própria Assessoria de Imprensa do Município (Foto: Edmilson Muniz).