segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

BAIXADA URGENTE

LULA LIBERA NOVOS RECURSOS
MAIS EXCLUI O RIO DE JANEIRO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará ainda esta semana uma nova Medida Provisória para atender os municípios em estado de calamidade por conta das fortes chuvas. A informação é do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieria Lima, logo depois de um encontro no Conjunto Cultural do Banco do Brasil (CCBB), com o presidente Lula e com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Cidades, Marcio Fortes. Gedel, que é do PMDB, disse que o próximo passo será definir o valor dos recursos emergenciais que serão repassados. A princípio serão atendidas cidades do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo, de São Paulo e de Minas Gerais.
“Vou me reunir com a Defesa Civil para verificar quais municípios serão contemplados. O valor, até o momento, não sabemos.”
Segundo Geddel, o encontro servirá para a Defesa Civil mostrar as demandas recebidas dos municípios atingidos.
Ele ressaltou que, no caso do Rio de Janeiro, o estado recebeu em 2009 R$ 130 milhões, que ainda não foram totalmente disponibilizados por falta do envio da documentação necessária pelas cidades.
No caso do Rio Grande do Sul, de acordo com o ministro, já foram disponibilizados R$ 100 milhões, e parte da documentação está sendo enviada. “Temos que ter a cautela necessária para a liberação dos recursos públicos.”

JUIZ AFASTA PRESIDENTE
DA CÂMARA DE BRASÍLIA


O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, atendendo a uma ação popular. Caso descumpra a decisão, o parlamentar terá de pagar
multa diária de R$ 100 mil.
Prudente é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido). Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora, Prudente aparece colocando dinheiro nas meias e no terno.
Em sua decisão, o juiz alega “que há nos autos um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos gravíssimos”. Leonardo Prudente reassumiu a presidência da Casa no último dia 11 depois de pedir afastamento com o surgimento das denúncias de envolvimentos no suposto esquema de corrupção.

RÁPIDAS

· CORREÇÃO: O advogado Geraldo Menezes não renunciou à presidência da OAB/Caxias, como informamos por equívoco. Ele deixou, na verdade, apenas a presidência do diretório municipal do PSDB para assumir um cargo no primeiro escalão da Prefeitura de Teresópolis.
· Depois da confusão que resultou na suspensão dos ensaios da Grande Rio n
a Brigadeiro Lima e Silva, frustrando milhares de componentes e torcedores, o prefeito decidiu intervir na questão através de decreto, que incluiu os ensaios todos os ensaios da agremiação no calendário oficial de eventos da Prefeitura.
· O decreto deste ano transfere para a Secretaria de Cultura a responsabilidade pela coordenação e divulgação, dentro do âmbito do Executivo, das medidas para a realização do evento. Já as Secretarias de Segurança Pública e Transporte e Serviços Públicos darão o suporte de materiais e de logística à Escola.
· De acordo com o decreto nº 5.764, desta segunda (18), a Grande Rio carece de apoio para a realização de seus ensaios técnicos, por ocasião dos grandes eventos dos quais participa. “A escola tem sido um veículo de promoção do nome da cidade em todo o país e no exterior, tendo grande alcance social no anseio da população. Com isso, os seus ensaios se tornaram parte integrante do calendário de eventos culturais da cidade. Depois de tanta confusão, Zito decidiu prestigiar o ensaio de domingo (24), às 19h, na Brigadeiro.
· O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar ao governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para impedir que ele seja preso por descumprir decisão judicial que prevê mudanças nos salários de policiais militares e bombeiros.
· O vice-presidente do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Paulo Alfeu Pucinelli, determinou a substituição do soldo e o pagamento de adicional por tempo de serviço à categoria, com pena de crime de desobediência e prisão em flagrante caso a decisão fosse descumprida. Os benefícios foram pedidos pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS..
· O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do STJ, entendeu que o caso ainda está sob análise judicial e afastou a possibilidade de crime de desobediência. A liminar impede a instauração de processo e ordem de prisão contra Pucinelli por descumprir a decisão da Justiça estadual.
· O habeas corpus se estende também ao procurador-geral do estado, Rafael Coldibelli Francisco, à procuradora-geral adjunta, Daniela Correa Basmage, à secretária de Administração, Thie Higuchi dos Santos Viegas, e a diretora de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari. De acordo com o STJ, a liminar tem validade até o julgamento do mérito pela Quinta Turma da Corte.
· O senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem (18), em nota à
imprensa, que nunca teve participação na administração da fundação que tem seu nome, sediada em São Luís. Sarney ressaltou que é apenas presidente de honra da fundação.
· O presidente do Congresso (foto) disse esperar que “a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco [da Petrobras] e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”.
· A manifestação do senador é em resposta ao relatório preliminar da Controladoria Geral da União, enviado ao Ministério da Cultura na última semana, apontando fraudes de R$ 1,3 milhão da Fundação José Sarney. O relatório aponta irregularidades como desvio de recursos, uso de notas frias, falta de comprovação de serviços e contratações irregulares. O documento da CGU afirma que, em um projeto patrocinado pela Petrobras, pelo menos R$ 129 mil do convênio foram usados para custear despesas não previstas no projeto original.
· O estado do Rio ganhou ontem (18) a primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP). Com a nova Vara os processos são digitalizados e colocados à disposição de advogados, defensores públicos, promotores e juízes em um sistema virtual. Neste primeiro momento serão enviadas à vara virtual apenas as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus primários, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamente pelas Varas Criminais da Capital no Foro Central do Rio de Janeiro.
· Com a execução por meio eletrônico, o próprio sistema vai avisar ao juiz que o preso já cumpriu a pena e tem direito à liberdade ou à progressão. Para o presidente do STF, Gilmar Mendes, a vara virtual impede que as pessoas fiquem presas além do tempo determinado na condenação. “Este é um problema comum evidenciado pelos mutirões carcerários que libertaram quase 20 mil presos que já tinham direito ao benefício. Com as e-VEPS a tendência é que essas injustiças acabem”.
· Para o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, Leonardo Guida, a informatização dos processos criminais é um avanço imprescindível para os dias de hoje. “A gente não tinha mais condições de trabalhar com essa quantidade de papel e aumentando o número de funcionários”, disse Guida. Ele informou que quando o sistema estiver 100% implementado, o processo ficará muito mais ágil, sem a demora do transporte do processo, não vai precisar mais de um funcionário para buscar aquele processo; qualquer defensor, promotor ou advogado poderá consultar os autos pela internet.
· Guida lembra, entretanto, que é necessário a informatização de todo o sistema, incluindo as delegacias, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que seja extinta a utilização de documentos impressos. “As petições precisam agora entrar já virtualizadas e assim acabarmo com 100% do papel, pois os documentos que vêm das delegacias, por exemplo, ainda precisam ser digitalizados e isso demanda tempo e mão de obra”.
· O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Luiz Zveiter, informou que a meta do Tribunal é que até o fim do ano o processamento eletrônico seja estendido a todos os tipos de regime e varas criminais do estado. Hoje existem no Rio de Janeiro mais de 22 mil detentos.
· Na opinião de Gilmar Mendes, o maior desafio para além da informatização do sistema judiciário é a ressocialização dos egressos para que eles não se tornem reincidentes. “Este é um tema de Direitos Humano e de Segurança Pública”, disse Mendes. Ele adiantou que está conversando com Zveiter e o governador Sérgio Cabral para a criação de um programa para zerar o número de presos provisórios nas delegacias do Rio. “Pretendemos construir estabelecimentos apropriados para este fim.”

BANDIDOS CIRCULAM ARMADOS
EM FRENTE AO 15º BATALHÃO
Segundo o blog “Duque de Caxias online”, bandidos fortemente armados voltaram a circular pelas ruas do Bairro Centenário, nos acessos a Favela da Mangueirinha, em Caxias. Desta vez os traficantes estão circulando com um veículo, provavelmente roubado, marca Peugeot 206 preto. Exibindo pistolas, fuzis e submetralhadoras, os bandidos circularam todo o final de semana, não sendo incomodados por nenhuma viatura do 15º Batalhão, localizado na entrada do bairro. No ano passado, bandidos feriram um motoqueiro que circulava pelo Viaduto do Centenário, além de um funcionário do supermercado instalado na Av. Dr. Manoel Reis e colado ao quartel da PM.

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