CANDIDATA A DEPUTADA
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e agentes da Polícia Federal (PF) fecharam quinta-feira um comitê da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma dos Santos (PRB). A ordem de busca e apreensão no local foi determinada pela juíza Juliana Bessa Ferraz, da 147ª Zona Eleitora. As suspeitas são de que o local estaria sendo utilizado como comitê eleitoral para campanha antecipada da vereadora para deputado estadual.
Foram apreendidos documentos que comprovariam cadastramento eleitoral, carteiras de trabalho de vários eleitores e dois computadores. Em um dos equipamentos, segundo o chefe da fiscalização do TRE, Luiz Fernando Santa Brígida, havia um ícone com a inscrição ‘campanha 2010’. Todo o material apreendido foi encaminhado à 147ª Zona Eleitoral.
Pelo menos cinco pessoas estavam trabalhando no local quando os fiscais chegaram, inclusive um assessor do deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB). O imóvel foi lacrado. Há suspeitas de que o local estaria sendo utilizado para distribuição de cestas básicas a eleitores.
Nas eleições de 2008 a vereadora chegou a ser detida acusada de fazer boca-de-urna, próximo à 116ª zona eleitoral. A vereadora estaria pessoalmente distribuindo santinhos com o seu nome. Em sua bolsa, foram encontrados diversos santinhos. Outras quatro pessoas que estavam distribuindo os panfletos junto da vereadora, também foram detidas.
PARA SEBRAE, CARNAVAL É DEFICITÁRIO
E AMBIENTALMENTE INSUSTENTÁVEL
O carnaval é uma festa “deficitária” na área econômica econômico e “insustentável” na questão ambiental. Os recursos aplicados pelos governos no evento poderiam ser substituídos por incentivos do setor privado, e o lixo
gerado nos desfiles das escolas de samba, principalmente, deveria ser reaproveitado. A avaliação é da gerente da Área de Economia Criativa do Sebrae - Rio, Heliana Marinho.
“Do ponto de vista econômico, pelos nossos cálculos, o carnaval é deficitário, porque conta com muito subsídio público”, destacou a gerente que coordena desde o ano passado uma pesquisa sobre a economia do carnaval. Os resultados preliminares mostram que é preciso profissionalizar a festa, e incentivar a criação de empregos formais, além de diminuir o desperdício de materiais que não são reutilizáveis, como látex e isopor.
Beneficiada diretamente com a lotação de restaurantes e da rede hoteleira, que tem a ocupação prevista em torno de 90% nesse época, a iniciativa privada deveria se comprometer mais com os custos da festa. Para Heliana Marinho, é preciso transformar o carnaval popular em business. “Os empresários tem retorno a custas do governo. É preciso uma mudança de mentalidade capaz de preparar o empresariado para assumir os subsídios e também investir mais em serviços e negócios. O carnaval é um grande momento no qual muitas pessoas de fora lotam a cidade”.
RÁPIDAS
· A prisão da vereadora de Angra dos Reis não é a única novidade nesta campanha. O Ministério Público Eleitoral abriu processos contra pessoas que fizeram doações na campanha eleitoral de 2008 e não respeitaram os limites da legislação do Imposto de Renda sobre tal “colaboração espontânea”. A multa pode chegar a 10 vezes o valor da diferença entre o que o IR permite e o que constou na prestação de contas feitas à Justiça Eleitoral.
· É bom lembrar que o MP Eleitoral continua monitorando os candidatos que, sem mandato, estão anunciando em prosa e verso que disputarão um mandato em outubro. Faixas em automóveis do tipo “Fulano 2010” e festas em que os políticos sem mandato aparecem como patrocinadores estão sendo fotografados e filmados pelos fiscais do TRE nos vários cartórios pelo interior do Estado. Como dizia o saudoso Ibrahim Sued, “é preciso ficar de olho, pois cavalo não desce escada”.
· A partir desta segunda (01), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF - Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das ações originárias, que têm início no STF: Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Propostas de Súmula Vinculante (PSV).
· O e-STF está funcionando desde 2006 para os recursos extraordinários e desde 19 de outubro do ano passado para as demais classes. Desde então, os advogados podem optar entre o ajuizamento eletrônico e o sistema tradicional em papel. Mas, de acordo com a Resolução STF nº 417/2009, a partir desta segunda, será suspenso o recebimento das seis classes de processos originários em meio físico. Para o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck, a acessibilidade está entre as principais vantagens do e-STF.
· “Além da celeridade processual, da redução de custos e do impacto ambiental em razão da desnecessidade de uso de papel, o e-STF vai gerar um choque de acessibilidade, já que todos terão acesso aos processos que tramitam na Suprema Corte. Para peticionar, o advogado precisa ter assinatura digital e se credenciar, mas qualquer usuário poderá ler os autos digitalizados pela Internet. Além disso, o advogado não precisará vir ao tribunal ou se limitar ao horário de funcionamento do protocolo”, disse o secretário.
· A resolução, que regulamenta, no STF, os dispositivos da Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, prevê o oferecimento de uma estrutura física na sede do Supremo para que os processos que chegarem em meio físico sejam digitalizados. Segundo a secretária judiciária do STF, Ana Lúcia Negreiros, em princípio, a estrutura funcionará na sala dos advogados, onde já está sendo instalada uma máquina de digitalização (scanner) e para onde será deslocado um servidor do tribunal. Mais informações no site do STF (WWW.STF.JUS.BR).
· Funcionários do Departamento de Controle de Zoonoses, da Secretaria de
Saúde de Duque de Caxias, realizaram na sexta (29) uma campanha de conscientização de motoristas que passavam pela praça de pedágio da Rodovia Washington Luiz, em Santa Cruz da Serra. Com o apoio da concessionária que explora a rodovia, os funcionários do município distribuíram revistas informativas e panfletos criados especialmente para o evento. A previsão, segundo a Concer, é de que a ação atinja cerca de 15 mil motoristas.
· Segundo o secretário Municipal de Saúde, Danilo Gomes, em 2008, o município teve mais de 15 mil casos suspeitos de dengue. No ano passado foram só 310 casos e este ano ainda não tivemos nenhum”, disse o secretário.
· A Câmara de Duque de Caxias realizou quinta-feira (28) uma noite de louvor e homenagens, no teatro Raul Cortez, reunindo cerca de 80 pastores de diferentes denominações evangélicas que participaram da I Feira da Comunidade Evangélica, realizada pela ABCERPA - Associação Beneficiente e Recreativa Projeto Amigo, na Praça da Apoteose em agosto passado.
· As moções foram propostas pelo presidente da Casa, vereador Mazinho, como forma de agradecimento à participação das igrejas no projeto, cuja renda foi revertida para os projetos sociais das igrejas participantes.
· Mazinho justificou as homenagens explicando que as pessoas sempre questionam o porquê das Moções. “Eu digo que é uma forma simbólica de agradecer, porque sem a ajuda de cada um de vocês eu jamais teria conseguido realizar uma Feira tão bonita e com tamanho sucesso” – garantiu o presidente da Câmara.
· O vereador e pastor Carlos de Jesus falou em nome de todos os vereadores. “Quando Deus falou: Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura Ele esperava poder contar com homens e mulheres de fé, com coragem para pregar o Evangelho e o seu amor. Costumo dizer que o Mazinho é um escolhido, porque apesar de não ser evangélico é uma pessoa que demonstra, com gestos e atitudes, a presença de Deus em sua vida. De nada adianta todo o nosso esforço e trabalho se Deus não está conosco e o Mazinho reconhece isso”, comentou o vereador.
· Ao final da cerimônia, Mazinho sorteou 10 violões para as igrejas e 10 cartões vale presente no valor de R$ 100 reais cada. Os cartões foram doados pelo Caxias Shopping e os contemplados poderão gastá-los em compras, nas lojas de sua preferência.
· Mais de 1.500 crianças e adolescentes participaram sexta-feira (29) do encerramento da Colônia de Férias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os eventos ocorreram em seis pólos do programa. Uma das festas de encerramento aconteceu no Ciep 097 – Carlos Chagas, no bairro Sarapuí, que reuniu 180 alunos, além de seus pais.
· A Colônia de Férias funcionou durante o mês de janeiro, com a realização de brincadeiras de rua, que estavam caindo no esquecimento. Neste período, os alunos puderam participar de atividades como brincadeira de roda, pique bandeira, garrafão, amarelinha e tacobol, entre outras. “Foi um trabalho desenvolvido por nós para resgatar as brincadeiras que estavam desaparecendo das ruas”, observou o coordenador geral do PETI, Carlos Delavy.
· A Secretaria de Transporte e Serviço Público começou sexta-feira (29) a
vistoria da frota de veículos utilizados no transporte escolar em Duque de Caxias. Até o dia 22, os 250 veículos autorizados para operar na cidade serão fiscalizados.
· Os fiscais, concentrados na Vila Olímpica, conferiram o cinto de segurança, extintor de incêndio, condições dos pneus e do veículo em geral, tempo de uso, documentação e cursos do condutor (com certificado de direção defensiva, primeiros-socorros, relações humanas, transporte escolar de passageiros).(Foto: Edmilson Muniz/PMDC)
· “As crianças serão as principais beneficiadas. O prefeito Zito terá um respaldo diante do que foi apurado, possibilitando maior segurança para os estudantes. Além da melhora do trânsito no município com a redução de circulação de veículo”, disse o diretor de transporte do município, Elpídeo Elias.
· O agendamento é feito pessoalmente, das 9h às 17h, na Secretaria de Transporte, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, n°23. Caso o responsável não leve o carro para a fiscalização, pode ser multado e ter o veículo recolhido. Somente os veículos autorizados estão aptos a realizar o transporte escolar.
PREFEITURA VAI TRANSFORMAR O
VELHO “DUQUE” EM POLICLÍNICA
Depois de quase de um ano fechado para obras, o antigo Hospital Municipal Duque de Caxias, inaugurado em 1968, será transformado em uma
policlínica, com atendidos em cardiologia, clínica geral, proctologia, ginecologia e pediatra. A informação foi publicada pelo “Jornal Popular’, que chegou às bancas neste final de semana. Segundo a reportagem, o fim do “Duque” desagradou principalmente moradores do 1° Distrito de Caxias:
“Fui atendida várias vezes aqui. Antes de ele ser desativado, já não havia médicos, nem os aparelhos necessários. Mas ficamos sem nosso hospital. Tive meu primeiro filho aqui. Agora, vou ter que fazer meu segundo parto em Madureira.” – lamentou Maísa Sinfrônio, moradora do bairro Senhor do Bonfim, mesmo bairro onde foi construído o hospital e que está grávida de oito meses. De acordo com a prefeitura, o antigo Hospital de Duque de Caxias se tornará a maior unidade ambulatorial do estado. O processo licitatório ainda não ocorreu, devido à mudança da proposta inicial da obra. Um concurso de projetos para transformação do hospital em policlínica será apresentado este fevereiro e a previsão é de que a execução comece em março. Segundo a Secretaria de Saúde, o investimento deverá ficar em torno de R$ 9 milhões.
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