quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

BAIXADA URGENTE

STJ MANDA PREFEITO
PARA O BANCO DOS RÉUS


Depois de Arruda e Kassab, quem agora está às voltas com a Justiça é o prefeito de Duque de Caxias. Depois de paralisado desde 2004 em conseqüência de um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar o Habeas Corpus e determinar o prosseguimento da Ação, em que o MP pede a condenação dos réus por crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva. O habeas corpus concedido a Zito trancou, por mais de 5 anos, o andamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Duque de Caxias, além dos ex secretários Waldir Zito e Ilmar Moutinho Nunes, bem como diversos empresários, suspeitos de fraudar a legislação sobe licitação. A ação foi ajuizada perante o Juízo da 4ª Vara Cível (Processo nº 2003.021.006317-3) epois que o MP, em quase dois anos de investigações, levantou indícios de que a contratação da empresa WKR para a coleta de lixo no primeiro governo de Zito fora fraudado com a conivência dos então Secretários de Serviço Público, Waldir Zito, e de Obras, Ilmar Moutinho Nunes, além da participação de sócios de outras empresas do ramo, que participaram da simulação de uma licitação..,
O relator do Recurso Especial nº 669.010 – RJ 2004/0076011-8, Ministro Arnaldo Esteves Lima, depois de ressaltar que o HC não era o remédio legal para trancar uma ação penal, reconheceu que o inquérito policial, por ser meramente informativo, não é pressuposto para o oferecimento de denúncia, que pode estar fundada em outros elementos, que foram coletados pelo MP, inclusive fotos de caminhões das empresas que participaram, como concorrentes, de uma suposta licitação, estacionados num pátio na Av. República do Paraquai, no bairro Sarapuíí, pertencente à WKR. Para conseguir o trancamento da Ação Civil, os advogados do prefeito alegaram que as provas levantadas pelo MP, numa investigação que durou cerca de dois anos, não tinha amparo legal, o que o STJ negou..
Agora, a Ação Penal contra Zito e seus principais auxiliares, com cerca de 10 mil páginas, deverá seguir seu curso normal. Na lista de acusados estão os ex secretários Waldir Zito, Ilmar Moutinho Nunes, as empresas Locanty Com. Serviços Ltda, Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda , Avl Um Engenharia Ltda, Vogorito Gomide Engenharia Ltda, além dos sócios das empresas envolvidas, como João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto , Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Antonio da Silva Valente, Adalberto da Silva Valente, Wagner Vigorito Gomide, Nize Vigorito Gomes Braga

POLÍCIA INVESTIGA 6
ESCOLAS DA BAIXADA

A Polícia Civil realizou ontem (25) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em oito escolas suspeitas de funcionarem irregularmente no estado. Entre elas, seis da Baixada Fluminense - quatro em Nova Iguaçu e duas em Belford Roxo. As outras duas escolas funcionam em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, e a oitava, em Itatiaia, no sul do estado. Segundo o titular da Delegacia de Defraudações, Robson Costa, as escolas clandestinas foram descobertas pela Secretaria Estadual de Educação. O delegado afirma que, no total, há 30 estabelecimentos irregulares sendo investigados pela polícia.
“A gente está apurando o crime de estelionato, porque, na verdade, essas escolas têm uma aparência de legalidade, mas elas não têm permissão para funcionar oferecendo educação para o consumidor. E o que acontece? Elas cobram pela educação que elas sabem que não podem oferecer. Isso consiste num crime de estelionato”, disse o delegado.
Durante a operação foram apreendidos documentos das escolas que servirão como provas para o inquérito policial. O fechamento das escolas deverá ser feito pela própria Secretaria Estadual de Educação.
Além das oito escolas, equipes de inspeção da Secretaria de Educação ainda vistoriaram duas escolas - uma Itatiaia e uma Belford Roxo. No total, cerca de 400 alunos estudam nessas dez escolas. De acordo com a secretaria, os alunos prejudicados pelas escolas irregulares terão que procurar a Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

RÁPIDAS

· Além da derrota no STJ, o que significa que Zito & Cia.,não estão livres de sentar no banco dos réus, o secretário de Fazenda, Raslam Abbas também foi derrotado no mesmo Tribunal, onde também pretendia trancar uma Ação Penal (2007.068.003) em curso no Tribunal de Justiça do Estado por supostas irregularidades na venda de 33 mil metros de áreas públicas num antigo loteamento, onde hoje se encontra o Caxias Shopping.
· Como Secretário de Planejamento, Raslan Abbas teria participado, ao lado de Zito e do Secretário de Governo, Jayme Baptista Vieira, do processo de alienação daquela área, sem a devida licitação, com base apenas na Lei Municipal Nº 1373/97, aprovada ela Câmara Municipal. As áreas alienadas haviam sido destinadas ela empresa loteadora á abertura de ruas e praças.
· Os três denunciados pela Procuradoria Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça, pelo fato do prefeito ter direito a foro privilegiado, eram além de Zito, Raslan Abbas e Jayme Baptista Vieira, Secretário de Governo, que foi excluído do processo pelo princípio da prescrição, tendo em vista que o acusado, maior de 70 anos, tem a pena reduzida à metade.
· O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deverá continuar fora do cargo, caso seja solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informaram ontem (25) seus advogados. De acordo com Nélio Machado, um dos defensores do governador, Arruda está disposto a assumir o compromisso de ficar de fora do comando do Distrito Federal até o final das investigações do suposto esquema de corrupção, que seria liderado por Arruda.
· Os advogados do governador licenciado estão reunidos para elaborar uma
estratégica para convencer os ministros do STF a libertar o governador, preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra - uma das testemunhas da Operação Caixa de Pandora. A manutenção do afastamento de Arruda do Executivo local deve ser um dos argumentos a ser usado pela defesa.
· O julgamento do habeas corpus a favor de Arruda estava previsto para ontem (25), mas foi adiado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, a pedido de Nélio Machado. O advogado pretende reformular o recurso porque só nesta terça (24) ele recebeu as informações sobre os votos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenaram a prisão do governador. O julgamento deve ocorrer na próxima semana.
· Com a apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes de ser preso, Arruda pediu licença do cargo de governador em carta encaminhada à Câmara Legislativa. A ideia é que ele continue licenciado quando estiver em liberdade. A renúncia não está sendo cogitada, segundo a defesa.
· A CPI da Assembleia Legislativa que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender os trabalhos por 45 dias. A decisão foi tomada durante reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (25). De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), o objetivo é aguardar o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado pelo conselheiro José Gomes Graciosa que impediu a comissão de ouvi-lo e de ouvir também as pessoas ligadas a ele.
· “Há quase um ano a CPI está trabalhando e o desembargador Luiz Leite Araújo não julga este mérito no Tribunal de Justiça. O Judiciário não tem que atrapalhar nossas investigações, que já têm muitas comprovações, mas, sim, colaborar para que toda a sociedade ganhe. Por isso, aguardaremos os 45 dias ou até o julgamento, caso ele ocorra antes deste tempo”, explicou a parlamentar.
· Cidinha acrescentou ainda que a CPI também encaminhará uma representação contra o desembargador Leite Araújo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A representação ficará pronta ainda hoje e a nossa esperança é que a nossa atitude possa trazer uma reviravolta para os trabalhos da comissão. A demora deste julgamento é inadmissível e é absurdo pensar em um mandado de segurança que impeça a CPI de ouvir até mesmo a tia da esposa de Graciosa”, criticou.
· “Além disso, o desembargador já deveria ter se dado por impedido de pegar o processo, pois sabemos que ele tem ligações com conselheiros investigados”, frisou a pedetista. Para o relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), fica cada vez mais claro a constatação do que chamou de “força de interesses que liga o TCE-RJ a outras instituições”.
· A assessoria da deputada Eurídes Brito (foto) do PMDB – filmada pela Polícia
Federal guardando dinheiro de propina na bolsa – informou que, apesar de não ter sido notificada, já tinha decidido não renunciar. Os assessores de Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC) não sabem ainda qual será a decisão deles.
· A renúncia dos três distritais só terá poder de suspender o processo de cassação caso aconteça antes da notificação, que deverá ser entregue pessoalmente pelos relatores da ação. Caso sejam notificados e sejam cassados, os três podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos. A notificação não tem prazo para ocorrer.
· Mulheres vítimas de violência doméstica, em caso de lesões consideradas leves, devem entrar com representações contra seus agressores para que eles sejam processados pelo Ministério Público. Do contrário, não está autorizada a abertura de ação penal. A decisão foi tomada hoje (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso do Ministério Público do Distrito Federal.
· Na ação, o MP contesta entendimento do Tribunal de Justiça do DF que condiciona a ação penal em casos de lesões de natureza leve à representação pela vítima. Para o Ministério Público, no entanto, a exigência da representação foi estabelecida pela Lei Maria da Penha. Antes, argumenta, “o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada”.
· Embora o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, tenha apresentado voto contrário, considerando que a ação penal não depende de representação, a maioria dos ministros do STJ não o acompanhou. “Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima em casos que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação”, afirmou.
· O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil à correntista que teve o seu cartão preso no caixa eletrônico e, apesar de ter cancelado o mesmo, foi obrigada a arcar com saques e empréstimos não contraídos, superiores a R$ 18 mil. A cliente teve ainda o seu nome inserido no cadastro dos maus pagadores. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença de 1ª Instância e negou, por unanimidade, a apelação cível do Itaú.
· Para o relator do recurso, o desembargador Nascimento Póvoas Vaz, houve falha na prestação dos serviços fornecidos pelo banco. “Na qualidade de gestora de capitais alheios, pertencentes a seus clientes, consumidores, deve a instituição financeira dispor de equipamentos e pessoal capacitado e treinado para evitar possíveis fraudes capazes de atingir os patrimônios sob sua guarda e vigilância” afirmou.
· O magistrado ressaltou ainda a falta de segurança no relacionamento com correntistas e terceiros, que resultou em prejuízo material a autora, já que foram contraídos empréstimos em seu nome, embora ela não os tivesse contratado. Ele determinou também que fossem devolvidos em dobro os valores relativos aos débitos indevidos e que fosse retirado o nome da consumidora de qualquer órgão de restrição ao crédito.
· Em sua defesa, o Banco Itaú alega inexistir qualquer responsabilidade de sua parte pelos fatos narrados, ocorridos em 2006, relacionando-os à prática de fraude por terceiro.

EMPRESA ESTRANGEIRA
OFEECE ÔNIBUS AMFÍBIO

Uma grande empresa da Europa está lançando um novo modelo de ônibus, ideal para circular nas ruas e avenidas da Baixada Fluminense, pois é capaz de enfrentar as enchentes que vem atazanando a vida de milhares de famílias da região. Depois da enchente do “reivellon” e da terça-feira de Carnaval, a única saída para as empresas de ônibus que rodam na Baixada e comprar os ônibus anfíbios, que, por exemplo, poderiam fazer em poucos minutos a ligação entre Magé e a Praça Quinze atravessando a Baía de Guanabara no melhor estilo dos aerobarcos

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