BAIXADA URGENTE

CIDADE SEM GOVERNO E
GUARDA SEM COMANDO

O incidente envolvendo um funcionário do IPMDC e um guarda municipal, que ocorreu dentro da Escola Municipal Olga Teixeira, no Parque Lafaiete, em Duque de Caxias, vai muito além do que a direção da autarquia intitulou de “caso pessoal” entre os envolvidos, pois revela que a cidade, além de ficar sem governo nos feriadões, mantém uma Guarda Municipal inepta e sem limites. E o caso se torna mais grave na medida em que as autoridades envolvidas - o IPMC e a Secretaria Municipal de Segurança Pública - resolvem agir articuladamente para transformar o escândalo em simples rixa entre dois servidores, em pleno local e horário de trabalho. E são inúmeras as reclamações contra a atuação atrabiliária dos Guardas Municipais, seja no controle do trânsito, seja no atendimento ao público, como ocorre em algumas Secretarias., o que revela o despreparo desses servidores a quem o prefeito, ex-colega de profissão, entregou uma arma para a proteção do patrimônio público.
Num desses claros “incidentes” de abuso de autoridade, um empresário da industria de panificação precisou ir à Vila São Luis e estacionou o veículo na Praça da Bandeira. Na volta, seu carro exibia um adesivo com os dizeres “Multado”. O empresário foi até o guarda do quarteirão e perguntou as razões da multa. O guarda, de forma grosseira, apontou para uma placa que informava que era proibido o estacionamento naquele lado da praça. No que o empresário apontou para a existência de uma longa fila de veículos na mesma situação e local, o GM, do alto da sua prepotência, respondeu: “Isso é problema meu!”.
Ledo engano do GM. Isso é um problema nosso, pela falta de educação e pelo mau comportamento. Pelo visto, o treinamento dos guardas municipais se limita ao emprego da violência contra camelôs, do talão de multas contra os motoristas e da arma de fogo contra um advogado, contratado pelo Município e no exercício da sua função.
Cabe a pergunta: Cadê a OAB/Caxias, cujo presidente até recentemente era também presidente do PSDB, mas até agora não se manifestou sobre o “caso particular” na Escola Olga Teixeira? Fosse o advogado o agressor, na certa teríamos passeatas dos GMs clamando por “Justiça já!”.

PARA A JUSTIÇA, TAXA
DE BOLETOS É ABUSIVA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação, constituindo vantagem exagerada dos bancos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso dos bancos ABN Amro Real (hoje Santander) e do Nordeste do Brasil (BNB).
Segundo o STJ, os serviços prestados pelos bancos já são remunerados pela tarifa interbancária. Assim, a cobrança por boleto seria “dupla remuneração”. Os bancos cobram pelo pagamento de uma fatura de outro banco em sua agência, o que não será mais permitido.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao credor, “não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida”.
A decisão do STJ confirma a anterior tomada em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão entrou com ação civil pública e garantiu que cada cobrança seja penalizada com multa diária de R$ 500.
As instituições financeiras, no entanto, recorreram ao STJ, que confirmou a ilegalidade da cobrança e a multa diária.
Será que os banqueiros, que tanto ganharam no Governo Lula, vão desistir de cobrar pelos boletos?

RÁPIDAS

· O ambicioso projeto de JK de construir a nova capital da República está comemorando os 50 anos de maneira peculiar. Primeiro, pagando à Escola de Samba Beija Flor R$ 3 milhões de patrocínio pelo enredo do Carnaval de 2010, que resultou num fiasco de crítica e de público, com a escola de Nilópolis amargando um inesperado 3º lugar no julgamento dos jurados da Liesa.
· Em meio aos ensaios, a direção da azul e branco de Nilópolis, cujo prefeito é do DEM, acabou surpreendida pelo “Escândalo dos Panetones”, com a divulgação, em rede nacional de TV, de figuras do Governo do Distrito Federal colocando dinheiro nas meias por falta de malas. Por conta desse trapalhada, que renderia bons momentos para nossos humoristas profissionais de rádio e TV, Brasília ganhou o seu terceiro governo provisório num espaço de apenas 12 dias.
· Ao contrário do que acredita o povão, o inferno astral da Capital não termina com seu aniversário, pois o presidente da Câmara Distrital, o novo governador interino, terá de deixar o cargo nos próximos 30 dias para tentar a reeleição como deputado. Em seu lugar, assumirá o 4º governador provisório, o presidente do Tribunal de Justiça, que logo depois será substituído pelo novo presidente do TJDF.
· O troca troca de governador só será interrompido se Lula atender ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que já requereu ao Superior Tribunal de Justiça a decretação de intervenção não só no Governo do DF, mas também em sua Câmara Distrital, com o afastamento do cargo dos oito deputados envolvidos nas investigações da Polícia Federal, que fariam parte de uma quadrilha que utilizaria os cofres de Brasília em projetos pessoais.
· Para evitar um processo de dissolução do partido no Distrito Federal, integrantes do DEM decidiram autodissolver o diretório regional. De acordo com o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, a autodissolução é uma opção “menos traumática” para a legenda, que já amarga o desgaste provocado pelo suposto esquema de corrupção comandado pelo governador licenciado José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
· O pedido de dissolução foi antecipado pelo presidente em exercício do diretório, Osório Adriano, e aceito pela executiva nacional do partido. “Para que a Executiva Nacional busque uma solução foi que eu pedi a autodissolução antes que outros pedissem a intervenção. É uma solução menos traumática para todos do partido”, disse Adriano.
· “Esse pedido foi aceito por unanimidade. A regional do partido vai ser dissolvida sob a coordenação do senador Marco Marciel, que é encarregado de organizar o diretório nacional. Foi uma decisão menos traumática que agradou a todos”, disse o secretário de Transportes do DF.
· O partido deve ficar sob coordenação de Marco Marciel no DF por pouco mais de um mês, prevê Fraga. Durante esse período, os filiados do DEM no Distrito Federal podem usar o nome da legenda. O senador Marco Maciel (DEM-PE) vai comandar o processo de formação de um novo comando do partido no DF. Alguns dos dirigentes regionais poderão ser mantidos dentro da nova estrutura do diretório regional.
· O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), não fixou prazo que os filiados do partido deixem seus cargos. “Quem não seguir essa diretriz pode ser advertido, suspenso ou expulso. Todos aqueles que tiverem pretensão eleitoral deixarão o governo, com certeza. Os que não têm pretensão talvez pretendam continuar no governo e deixar o partido”, disse Maia.
· JK não merecia tal constrangimento! Muito menos o Povo de Brasília, que já sofreu muito nas mãos de Joaquim Roriz, que ameaça voltar ao Poder!
· Depois de violar o sigilo bancário de um faxineiro que denunciou a presença do então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nas reuniões de uma conhecida casa rosa de Brasília, onde se reuniam homens de negócios e políticos ligados ao PT, além de garotas de programa, a Caixa Econômica Federal se envolve em outro escândalo; o bolão premiado.
· A direção da Caixa divulgou nota ressaltando que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Com essa nota, a Caixa tenta se eximir de responsabilidade por fraudes, como os “bolões”, prática irregular que a instituição financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, nunca proibiu ou combateu.
· Um desses “bolões” causou a maior celeuma no Rio Grande do Sul. A casa lotérica Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo, vendeu um “bolão” para o sorteio milionário da Mega-Sena, realizado no último sábado (20), que continha as seis dezenas sorteadas, mas o jogo não foi registrado nas máquinas autorizadas.
· Além da frustração dos “ganhadores”, que iriam receber cerca de R$ 1,3 milhão cada um, a casa lotérica teve sua licença de funcionamento suspensa até que se apure a denúncia de prática de atividade não prevista na norma geral que regulamenta as diferentes modalidades de jogos administrados pela Caixa.
· Ocorre que, além de “vender” bolões irregulares, as lotéricas também recebem pagamentos, como se fossem uma extensão da própria Caixa. Cabe ao consumidor agora avaliar se a Caixa merece confiança e se os pagamentos feitos nessas lotéricas são efetivamente repassados aos credores, como administradoras de cartões de crédito, concessionárias de serviços públicos como água, telefonia e energia elétrica, e até instituições financeiras, como no caso dos financiamentos de veículos.
· O advogado José Gerardo Grossi negou a autoria de um documento protocolado hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição do ministro Marco Aurélio Mello. Grossi defende o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
· Com a assinatura do advogado, a arguição de suspeição sustenta que o ministro Marco Aurélio, relator do pedido de habeas corpus em favor de Arruda, “tem manifestado seu prejulgamento pela mídia, de forma extensiva, declarando o que pensa sobre o processo e esquecendo seus deveres”.
· Trata-se, contudo, de uma peça falsa. O Supremo vai encaminhá-la à Polícia Federal para que seja investigada sua autoria. Foi anexado ao documento uma reportagem de um jornal de Santa Catarina em que Marco Aurélio Mello, que negou o habeas corpus a Arruda em 12 de fevereiro, sinaliza que manterá o voto no julgamento do mérito, marcado para amanhã (25), pelo plenário da Corte.
· O ministro Marco Aurélio Mello informou que já conversou com o advogado José Gerardo Grossi, que reiterou não ser o autor da arguição de suspeição. “Revela bem a quadra atual brasileira, de abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, de se dar o dito pelo não dito, o certo pelo errado”, avaliou o ministro sobre a falsidade do documento apresentado ao STF.
· Foi sepultado no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, o corpo do advogado Alberto Roque. Aos 81 anos, ele ainda advogava, sendo fundador e presidente da Associação dos Aposentados de Duque de Caxias. Ele faleceu na segunda feira de Carnaval no Hospital Mario Lioni, onde estava internado, sendo sepultado na terça.
· Advogado aposentado da Prefeitura de Duque de Caxias, ele conseguira, no governo anterior, que a Prefeitura comprasse um sítio em Jardim Primavera, que seria transformado em colônia de férias para os aposentados de todas as categorias, inclusive do Município.
· Antes de ingressar nos quadros de advogados do município, Alberto Roque foi, na década de 60, diretor administrativo do Hospital do SASE, criado pelo seu amigo e pastor Isaias Maciel, no bairro Itatiaia.
· O sistema financeiro iniciou o ano com aumento dos juros cobrados dos clientes, segundo dados divulgados nesta quarta (24) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros subiu 0,8 ponto percentual, para 35,1% ao ano, de dezembro para janeiro. No caso das pessoas físicas, o aumento foi de 0,3 ponto percentual, para 43% ao ano, enquanto para as empresas (pessoas jurídicas) a alta foi de 1 ponto percentual, para 26,5% anuais.
· O juro médio anual cobrado pelo uso do cheque especial subiu de 159,1%, em dezembro de 2009, para 161,1%, no mês passado. No caso do crédito pessoal, o que inclui operações consignadas em folha de pagamento, a taxa subiu 0,4 ponto percentual, para 44,8% ao ano.
· O spread (diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos clientes na hora do empréstimo) geral aumentou de 24,4, em dezembro, para 25,1 pontos percentuais, em janeiro. Para as pessoas físicas, a alta foi de 31,6 para 31,8 pontos percentuais. No caso das empresas, o spread passou de 16,5 para 17,5 pontos percentuais. A inadimplência para pessoas físicas apresentou ligeiro recuo de 0,1 ponto percentual, para 7,7%, enquanto para as empresas permaneceu em 3,8%. Com isso, a taxa geral registrou queda de 0,1 ponto percentual e ficou em 5,5%.
· A juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, titular da 3ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a Amil ofereça cobertura total aos seus clientes para tratamento quimioterápico de câncer, mesmo fora de unidades hospitalares. A decisão atende ao pedido do Ministério Público estadual, autor da ação.
· “O que se nota, em primeiro lugar, é que não se trata de mero fornecimento domiciliar de remédios, como analgésicos ou antibióticos, mas de uma etapa integrante de todo o tratamento do paciente, que assim se beneficia com a redução do tempo passado no hospital e tem, na melhoria da sua qualidade de vida, conforme relatam vários textos médicos, maior chance de sucesso no processo de reversão da enfermidade”, lembrou a juíza na decisão.
· De acordo com os autos, a rede de assistência médica vinha se recusando a fornecer medicamentos orais, de uso domiciliar, necessários ao tratamento de quimioterapia, alegando que a lei 9656/98 tornava obrigatório somente o tratamento realizado em ambiente hospitalar ou ambulatorial. O argumento da empresa, no entanto, não convenceu a magistrada.
· “A lei consumerista determina, no seu art.47, que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas em favor do consumidor, de maneira que não pode a empresa-ré pretender restringir a cobertura quimioterápica. Nem se mencione que a requerida empresa, dedicada a oferecer ao consumidor planos destinados a garantir-lhes esse tipo de assistência, não pode afrontar a Constituição, violando o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu na decisão. Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil.
· A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la. A ré também terá que substituir o produto por outro novo, de modelo diverso e de igual valor. A decisão é da desembargadora Conceição Mousnier, da 20ª Câmara Cível do TJ do Rio, que negou seguimento ao recurso da loja contra sentença de primeira instância.
· “Defeituosa e inadequada prestação de serviço essencial, eis que a recorrente permitiu que a recorrida ficasse privada de utilizar o produto que adquiriu, mesmo após ter realizado o devido pagamento por ele há mais de um ano e tendo ela feito diversas reclamações dentro da garantia do bem. Tal circunstância excede a noção de mero aborrecimento, acarretando, sim, verdadeiros danos imateriais indenizáveis”, afirmou a relatora na decisão.
· A Casas Bahia alegou em sua defesa que a responsabilidade pela troca é do fabricante, não havendo, portanto, ato ilícito, já que ela apenas comercializa o produto. Para a desembargadora, porém, e de acordo com a Teoria do Risco do Empreendimento, “todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa”.

A BANDALHA DOS CARROS
OFICIAIS CONTINUA LIVRE Um coletivo, que deveria transportar exclusivamente servidores da Prefeitura, tem como “ponto final” uma residência na Rua Pinto Lira, no Engenho do Porto. Recentemente, um outro coletivo de placa branca foi incendiado no bairro Dr. Laureano, próximo à antiga residência do Prefeito zito. O condutor do coletivo recebeu instruções para deixá-lo na porta de um amigo do Prefeito, que tem uma escolinha de futebol, cujos alunos iriam disputar uma partida em Campos Elíseos. Embora o Governo tenha atribuído o incêndio a uma vingança dos traficantes do bairro , a verdade é que houve descaso com o patrimônio público, pois o ônibus deveria pernoitar na garagem da Prefeitura, como é de praxe. No caso do coletivo que fica estacionado sobre a calçada na rua Pinto Lira, além do descaso com o patrimônio, revela que a Prefeitura é a primeira a descumprir o Código Nacional de Trânsito, a começar pelo uso de motos sem placa e número de ordem, ocupando também as calçadas, obrigando os pedestres a andarem no asfalto sob risco de morte. Até quando o Governo vai manter essa dupla personalidade: perseguir o cidadão comum e permitir a bandalha com carros oficiais?