BAIXADA URGENTE

NA LUTA PELA REELEIÇÃO
ROYALTIES FOI GOL CONTRA

Enquanto a prefeita Rosinha Garotinho, de Campos, reunia os prefeitos das cidades beneficiárias numa frente em defesa dos royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral preferiu negociar diretamente com Lula a eliminação de possíveis concorrentes na briga pela reeleição, como o prefeito Lingiberg Farias (PT), de Nova Iguaçu, e o ex governador Anthony Garotinho, que, ao lado de Rosinha Garotinhou, empenhou todo o governo para eleger Sérgio Cabral em 2006l. Enquanto Garotinho resiste no PR, Lindberg Farias, do PT, que desistiu de disputar o Governo do Estado e, agora, concorre com Benedita da Silva pela única vaga para senador, pois a outra está reservada para o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani.
Semana passada, enquanto Rosinha Garotinho buscava apoio da banca federal fluminense contra a emenda Ibsen Pinheiro, do PMDB do Paraná, que distribuía 60% dos royaties com todos os estados e município, Sergio Cabral ia ao STF em busca de apoio para uma possível Ação Direta de Inconstitucionaldiade com o novo marco regulatório do petróleo. Mesmo advertido por Lula e alguns ministros da perigosa campanha de Sergio Cabral, que não aceitava qualquer tipo de mudança na distribuição dos royalties, Sérgio Cabral continua garantindo que tinha a palavra de Lula de que vetaria qualquer projeto nesse sentido. Como só o Rio e Espírito Santo recebem royalties, é fácil concluir que as bancadas dos outros estados se uniriam em busca de um pedaço do bolo, pois estamos em ano de eleição e o Governo Federal vem tecendo loas ao pré sal, como se todos os problemas do País fossem resolvidos com a exploração do petróleo que está à mais de 5 mil meros de profundidade.

MARQUISE DE ESCOLA DESABA E
DEIXA PELO MENOS 10 FERIDOS


O desabamento da marquise de uma escola municipal no bairro Copacabana deixou pelo menos 10 pessoas feridas. O desabamento ocorreu por volta do Meio Dia, quando a marquise, coberta por telhas do tipo colonial, veio abaixo. Às vítimas foram levadas para a UPA do Sarapuí para os primeiros socorros e, depois, transferidos em ambulâncias para os hospitais Moacyr do Carmo, do município, e Adão Pereira Nunes, estadual. O desabamento ocorreu na escola municipal Professor Wilson de Oliveira Simões, na Rua Prefeito Braulino de Matos, antiga Copacabana, que acabou dando nome àquele bairro do primeiro distrito.
A Defesa Civil foi chamada, mas garantiu o estabelecimento deverá reabrir nesta terça, no horário normal. Segundo a Prefeitura, que comprou o prédio do antigo Liceu no Governo passado, a chuva e a ventania de domingo foram os prováveis causadores do acidente. O prédio não precisou ser interditado, já que as telhas coloniais que formavam a marquise foram retiradas, não oferecendo mais risco para os alunos
Segundo a Secretaria estadual de Saúde, Jandira Rosa, de 14 anos, foi encaminhada ao Hospital Adão Pereira Nunes (Hospital de Saracuruna) onde passou por exames e ficou internada para avaliação. Outros quatro feridos haviam passado pela UPA de Sarapuí: Marcele da Silva, de 15 anos, apresentava dor na região lombar e passou por avaliação, o mesmo ocorrendo com Luana Silva Teixeira, Jefferson de Menezes e Iolanda Ferreira da Silva. Já Maicon Cavalcanti e Vagner Cruz foram transferidos para o Hospital Moacyr do Carmo.

RÁPIDAS

· O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei aprovada pela Assembléia Legisltiva do Rio, que disciplina a magistratura estadual (Lei 5.535/09).
· Gurgel entende que a lei estadual tem vício de inconstitucionalidade por usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal de estabelecer as normas a serem seguidas por toda a magistratura, seja federal ou estadual, em todo o País.
· Essa iniciativa foi conferida ao STF pelo artigo 93 da Constituição, tendo, atualmente, a regulamentação pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman, LC 35/79).
· “A edição de lei ordinária estabelecendo regime jurídico-funcional específico para a magistratura de um estado desafia os princípios unitários estabelecidos pela Constituição”, sustenta o procurador-geral na ADI 4393. Para ele, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro usou o pretexto de disciplinar fatos funcionais dos magistrados para ingressar em matéria típica do estatuto da magistratura.
· Entre outros assuntos, a lei elaborada pela Alerj fala sobre o provimento inicial da carreira dos juízes, sobre os requisitos para ingresso na magistratura, o quinto constitucional, as promoções, remoções e permutas dos juízes, da investidura no cargo, dos auxílios aos ministros, licença, férias e afastamento, entre outros temas. A ação pede, em liminar, a suspensão da eficácia da Lei 5.535/09, até que o mérito da ADI seja julgado pelo Supremo.
· O site http://compararcandidatos.com/encuestas/brasil-presidenciais-2010/ resolveu promover uma pesquisa de intenção de voto para a sucessão presidencial. Seus organizadores, integrantes do Movimento Marina Silva Presidente, esperavam aproveitar a internet para difundir as idéias da candidata do PV.
· O que eles não esperava é que a turma da ministra Dilma Rousseff resolvesse “bombar” a pesquisa, O resultado é que nesta segunda Dilma liderava, com 2.046 votos, enquanto José Serra ficava em segundo, com 1.858, deixando o terceiro posto para a senadora Marina Silva, que ficou com apenas 1.433 votos, com o deputado Ciro Gomes em quarto, com apenas 550 citações.
· Para os organizadores da pesquisa, que não tem valor legal por não ter sido registrada na Justiça Eleitoral, a turma da ministra da Casa Civil encontrou um jeito de sabotar o esforço de Marina Silva de superar a falta de recuros utilizando a internet.
· O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 divulgou ontem (15) uma nota ,afirmando que as alterações nas regras distribuição dos royalties do petróleo, aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados, que diminuem os repasses para o Rio, deixam o estado “sem condições” de preparar o evento esportivo.
· “A redução da receita da exploração do petróleo deixará o estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Rio 2016”, diz o texto.
· Assinada pelo presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman, a nota lembra que o governo brasileiro firmou contratos internacionais para realização das Olimpíadas e afirma terão impactos na organização medidas que dificultem o cumprimento dos acordos.
· “Qualquer decisão que afete a capacidade do estado de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato”, ressalta o documento. O comitê se coloca à disposição do governo estadual para “lutar pelo direitos do Rio de Janeiro” e cumprir as obrigações do contrato internacional. Representantes do Comitê Rio 2016 deverão participar, nesta quarta-feira (17), da manifestação contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que mudou as regras distribuição dos royalties.
· A Câmara Municipal de Duque de Caxias comemora nesta terça (16) o Dia Municipal da Cultura, com o lançamento do livro “Simples”, da poetisa caxiense Hellenice Ferreira. A tarde de autógrafos será no Instituto histórico da Câmara, às 16:30 horas.
· A Prefeitura anunciou ontem o iniciou obras de drenagem, pavimentação e iluminação pública de 19 ruas dos bairros Santa Cruz da Serra, no terceiro distrito, e Vila Maria Helena, ao lado da Prefeitura,, no segundo distrito. Em visita aos dois bairros no fim de semana, o prefeito anunciou os projetos que estão em andamento na região, como a construção da Casa da Mãe Caxiense, que vai atender a gestante desde o pré-natal até que a criança complete cinco anos.
· Em Santa Cruz da Serra serão beneficiadas as estradas Massapé (trecho) e da Várzea, as ruas Beira Rio, Jardim, Projetada, Projetada H, Projetada V4, São Felix e Shiller/Estrada do Jardim e mais quatro becos. Já na Vila Maria Helena, as obras acontecerão na Avenida do Canal, Estrada do Morro Alegre, Rua da Conquista, Rua Itaberaba, Rua Jequiê e Rua Paranapeuna (Trecho
· A Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil (ACIE) organiza, pelo sétimo ano consecutivo, o. Os 17 filmes indicados este ano, nas nove categorias do Prêmio, serão exibidos gratuitamente, pela primeira vez, no Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caixas. As exibições serão diárias, com sessões às 10h, às 15h, às 17h e às 19h, no período de 16 a 19 de março, e às 10h (nos dias 20 e 21).
· A Mostra, que é aberta ao público, será seguida pela votação de aproximadamente 250 correspondentes afiliados às associações de correspondentes do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O público escolherá o Melhor Filme na categoria Júri-Popular. Na Mostra, que também será exibida na sala de cinema do CCBB-RJ, no centro do Rio, estarão filmes como: A MULHER INVISÍVEL, de Cláudio Torres, BESOURO, SALVE GERAL, de Sérgio Resende, SIMONAL, TEMPOS DE PAZ, de Daniel Filho, entre outros.
· A abertura do 7º Prêmio ACIE de Cinema será nesta terça (16), com a primeira sessão às 15h. O filme de abertura do Festival será OS NORMAIS 2 – A NOITE MAIS MALUCA DE TODAS, seguindo-se às 17h - PALAVRA (EN)CANTADA e às 19h - É PROIBIDO FUMAR
· Na quarta (17), teremos LOKI – ARNALDO BAPTISTA, às 10h; TEMPOS DE PAZ, às 15h.; CIDADÃO BOILESEN, às 17h e SE NADA MAIS DER CERTO, às 19h, sempre com entrada gratuita.

PARA MINISTRA DO STJ, O JUDICIÁRIO
INTERPRETA MAL LEI MARIA DA PENHA

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse hoje (15) que existe uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência doméstica.
“O poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse a ministra durante a 4ª jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza considera equivocada a decisão do STJ, do dia 24 de fevereiro, que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima. “Alguns magistrados ainda estão com a cabeça na Lei 9.099. Não podemos voltar no tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher”, afirmou. Segundo a ministra, a justificativa do STJ é que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais. “Lesões corporais domésticas não podem ser comparadas a lesões causadas em brigas de vizinho ou em discussões de trânsito”, ressaltou Eliana Calmon.
Sobre a ausência de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar em seis estados (Sergipe, Paraíba, Piauí, Tocantins, Roraima, Rondônia), a ministra disse que é uma questão de tempo, mas defendeu a importância de pressão por parte da sociedade.“Hoje, são 43 juizados no país. A instalação de um juizado especializado exige recursos, mas, logicamente, existe uma política de pressão e, isto, as mulheres sabem fazer muito bem”, destacou a ministra.