BAIXADA URGENTE

DILMA JÁ DEU SINAL VERDE PARA
MUDANÇAS NA LEI DOS ROYALTIES

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem (17), pouco antes das manifestações no Rio de Janeiro, acreditar que o Senado pode reavaliar as mudanças feitas pelos deputados na proposta do governo que trata da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal. Uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) criou uma nova forma de distribuição de royalties para todos os estados e municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados, o que mudaria a receita dos estados produtores de óleo.
Antes de participar de um jantar com parlamentares e lideranças do PTB, em Brasília, a ministra negou que o presidente Lula esteja articulando com senadores mudanças no texto aprovado na Câmara, mas deixou claro que para o governo a melhor alternativa seria o projeto permanecer como foi enviado ao Congresso pelo Executivo.
“O presidente foi claro que não se pronunciará em relação à questão do veto a não ser na hora que chegar o projeto aprovado pelo Congresso na mesa dele. Qualquer coisa diferente disso seria apressada”, afirmou. “Mas há um posicionamento claro do governo em relação ao que acreditamos que era o correto. Ter a dupla orientação de contemplar os estados produtores e, ao mesmo tempo, pegar uma parcela e distribuir para todos os estados”, ponderou Dilma.
“Achamos que o Senado pode reavaliar essa questão porque o prejuízo para os estados produtores não pode ser dessa forma, na medida em que, mesmo as pessoas que apoiaram a mudança, dizem que é necessária uma transição”, observou a ministra.
Dilma disse ainda ser favorável ao diálogo e a construção do consenso em torno da questão. “Apostamos no diálogo e numa posição que seja de consenso e não de briga, que some e não divida”.

PROJETO FICHA LIMPA SÓ VAI
A VONTAÇÃO SOB CONSENSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem (17) que só levará o projeto Ficha Limpa para votação no plenário da Casa quando houver acordo político para que ele seja aprovado. Segundo Temer, seria “desastroso” levar o projeto imediatamente para votação.
“Nós vamos dialogar com os líderes e com os partidos e quando isso estiver ajustado pela maioria e quando nós tivermos a convicção de que temos condição de aprovar, nós vamos levar para o plenário. Até porque, convenhamos, seria desastroso levar sem negociação”, disse o presidente.
Segundo ele, ainda hoje o projeto será distribuído aos líderes partidários e na próxima semana eles serão convocados para uma reunião para decidir sobre a votação do Ficha Limpa. Temer recebeu o projeto das mãos do relator da comissão especial criada para analisar o texto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). De acordo com Costa, em termos técnicos, o projeto está “pronto para ir ao plenário”.

RÁPIDAS

· Cerca de 80 mil pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, participaram da manifestação contra a chamada Emenda Ibsen, que altera a distribuição de royalties do petróleo, no Centro do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17). Vários representantes da classe políticas estiveram presentes, além de artistas e populares. Mas a forte chuva prejudicou o ato, já no fim da passeata. Segundo previsão do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a passeata deve ter atraído cerca de 150 mil pessoas.
· Na manifestação, o senador fluminense Marcelo Crivella (PRB-RJ) garantiu que a proposta será derrubada no Senado, para onde seguiu após ser aprovada na Câmara dos Deputados. Já o deputado Fernado Gabeira (PV-RJ) acredita que a PEC será barrada no Senado e sugeriu, inclusive, que o Rio deva pedir dois terços dos futuros recursos do pré-sal.
· Além de Crivella e Gabeira também estiveram presentes o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Carlos Lupi (Trabalho); o senador Magno Malta (PR-ES); e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Personalidades do esporte, como a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, também compareceram bem como outras do mundo cultural, como Rômulo Costa, diretor da produtora Furacão 2000 e o intérprete da Beija-Flor, Neguinho da Beija-Flor.
· O governo do Estado do Rio estima que a perda de recursos chegará a R$ 7 bilhões se os royalties não forem mais repassados como prevê a regra atual. Além do Rio, o Espírito Santo também seria um grande prejudicado com a medida, já que também tem uma produção significaiva de petróleo. Só o Rio concentra mais de 80% da produção total do País.
· O deputados fluminenses estão divididos entre questionar e defender as iniciativas do governo estadual para impedir a aprovação, na semana passada, da Emenda Ibsen, que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Durante ato contra a emenda federal, na Assembleia Legislativa (Alerj), o único consenso era tentar reverter a decisão no Senado.
· Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, deputado Glauco Lopes (PSDB), faltou habilidade ao governo federal para não deixar a emenda entrar na pauta de votação. “Se havia entendimento para que se tratasse da matéria com mais cautela, se o governo não era a favor da distribuição [dos royalties] do pós-sal, como deixou colocar em pauta?”, questionou.
· Lopes avalia que o governo federal poderia ter mobilizado a base aliada para impedir a aprovação. “Como isso não aconteceu, foi como naquele programa Quem Quer Dinheiro?”, disse em relação aos 369 votos a favor da emenda e 72 contra.
· O deputado Alessandro Molon (PT) culpou a falta de uma “ação preventiva” por parte do governo estadual. Segundo Molon, em vez de procurar, agora, lideranças políticas, o governo deveria ter se mobilizado antes. “O governo confiou errado. Devia ter agido e trabalhado em vez de simplesmente ter dito que os outros estados não podiam roubar o Rio”, afirmou. “É lamentável que tenhamos chegado até aqui”.
· Uma postura “arrogante” do estado também favoreceu as alterações na regras de distribuição dos royalties, na avaliação do deputado Marcelo Freixo (P-SOL). Além da demora na articulação contra o texto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Freixo acredita que o governador Sérgio Cabral estava confiante na influência do presidente, Luiz Inácio Lula. “Movido pela amizade do governador com o presidente, se fez uma avaliação equivocada desse processo. Houve, sem dúvida, atitude inábil”, declarou.
· Na defensiva, o líder do governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), disse que não há culpados no Executivo. Para ele, tanto o governo federal quanto o governo estadual trabalharam “duro”, por meses, para chegar a um consenso, que seria a repartição dos royalties que virão da exploração do pré-sal. “Houve oportunismo político”, sentenciou. “O presidente Lula se empenhou, a base que não seguiu”, acrescentou.
· Aliás, a postura democretina de Sergio Cabral, que não sabe se disputa a reeleição ou aguarda convite para ser ministro de Dilma Rousseff em 2011, já fora motivo de comentários do Presidente Lula em setembro do ano passado, conforme registrou o bem informado jornalista Fernando Molica no seu “Informe do Dia”, comentário reproduzido neste blog.
· Dar ponto facultativo, exigir que as concessionárias coloquem ônibus e barcas à disposição da população para fazer um arremedo de protesto na Cinelândia na tarde desta quarta (17), não mudará nada.
· Embora se apresente como jornalista, Sergio Cabral não parece ler jornais, nem ver televisão, pois, caso contrário já teria percebido os “sinais de fumaça” no Gabinete Civil, onde estão sendo discutidas formas de retirar do projeto do pré sal o “bode” do deputado Ibsen Pinheiro, que caiu numa esparrela com o seu projeto estendendo o direito aos royalties para todos os estados e município. Ele deveria saber que, de boas intenções, o Inferno e o Congresso estão cheios.
· O Ibope divulgou, nesta quarta-feira (17), pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da INdústria (CNI) sobre as intenções de voto para a Presidência da República em 2010. Três meses após a última pesquisa, a diferença entre os dois principais candidatos, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), caiu para cinco pontos percentuais.
· Com 35% das intenções de voto, o governador de São Paulo lidera as pesquisas contra a ministra da Casa Civil. O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) tem 11%, e a senadora Marina Silva (PV-AC) aparece com 6%. A nova pesquisa retrata o crescimento de Dilma Rousseff, que na última pesquisa aparecia 21 pontos atrás do governador José Serra - 38% a 17%.
· Para o levantamento divulgado nesta quarta, 2002 pessoas foram entrevistadas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança estimado é de 95%.
· Outro cenário analisado pelo estudo é com Aécio Neves, governador de Minas Gerais, no lugar de Serra. Neste caso, a ministra assume a liderança com 34% das intenções de voto, com Ciro em segundo (21%), contra 13% de Aécio e 8% de Marina.
· A CNI/Ibope também simulou a intenção de voto em dois quadros sem Ciro Gomes. No primeiro, Serra tem 38%, contra 33% de Dilma e 8% de Marina. Nesse cenário, brancos e nulos somam 12%, e eleitores que não responderam, 8%. Em outra simulação, desta vez com o governador mineiro, Dilma tem 39% das intenções de voto e é seguida por Aécio, com 18%, e Marina, com 12%. Brancos e nulos são 19%. Doze por cento dos eleitores não responderam.
· O menor índice de rejeição é o do governador José Serra: 25% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum para presidente. Esse percentual era de 29% na última pesquisa. Em relação a Dilma Rousseff, o índice de rejeição caiu de 41% em dezembro, para 27% agora. Ciro tinha rejeição de 33% e agora é rejeitado por 28% dos entrevistados
· O Rio de Janeiro, como os demais estados produtores de petróleo, tem o direito constitucional de ser reparado pela atividade petrolífera. Em contrapartida, receitas extras muito elevadas poderiam ser partilhadas com estados e municípios não produtores. A afirmação foi feita hoje (17) pela pesquisadora Adriana Perez, do Centro de Economia e Petróleo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
· Para ela, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que tirou do Rio de Janeiro a liderança na distribuição dos royalties do petróleo, é resultado de um “radicalismo” na Câmara Federal, que “fez prevalecer essa distorção” na distribuição dos recursos do petróleo. O Ibre defende que o direito constitucional do Rio de Janeiro deve ser respeitado. “Mas, o mais importante, talvez, e que sirva para apaziguar um pouco os ânimos, é que sejam elaborados critérios de partilha de recursos adicionais, derivados de uma extrapolação de ganhos”.
· Adriana explicou que dependendo do preço do petróleo no mercado internacional pode haver uma quantidade de recursos vindos dos estados produtores que seria considerada injustificada. Nesse caso, julgou que seria interessante montar regras de distribuição de recursos, estabelecendo que para aumentos muito elevados do preço do petróleo, os estados produtores passariam a partilhar esse excedente. “E aí se poderia pensar em distribuir renda para os outros estados não produtores nem afetados pela atividade petrolífera”, sugeriu.
· A receita extra poderia ser partilhada com estados e municípios que atendessem a critérios socioeconômicos. “Você premiaria aqueles estados e municípios que mais investissem no desenvolvimento socioeconômico de sua jurisdição. Então, em vez de você ter uma competição por recursos hoje que iriam cair no colo dos governantes locais sem nenhuma contrapartida, você estabeleceria uma concorrência saudável que levaria ao desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões”.
· Segundo a economista do Ibre, uma vez preservados os direitos dos estados produtores de serem mais contemplados que os demais há um interesse social em partilhar esses recursos, sujeito a critérios socioeconomicos. “Premiar aqueles estados que fizessem investimentos em infraestrutura, escolas, ou seja, que transferissem essas benesses para a população local”.

FALÊNCIA DA UNIMED MOSTRA
OMISSÕES DA FISCALIZAÇÃO

Termina no próximo dia 8 o prazo concedido aos antigos segurados da falida Unimed Caxias,, que chegaram a 17 mil, aceitarem as condições leoninas imposta pela Unimed Rio, que acabou sendo beneficiada pela falha na fiscalização da cooperativa de médicos de Duque de Caias, que deveria ser feita rotineiramente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. (ANS), criada pelo Governo Federal para fiscalizar as empresas que comercializam planos de saúde. Por decisão da Agência, a Unimed Caxias fechou as portas a partir do último dia 8 de fevereiro, deixando os segurados sem eira nem beira.
Ao contrário do que ocorreu com outras empresas do mesmo tipo, como a multinacional Golden Cross, cujas carteiras de segurados foram vendidas para outras empresas do ramo, garantindo, assim, a continuidade da assistência médica prometida no ato da venda dos seus planos de saúde. No caso da Unimed Caxias, com um rombo estimado em mais e R$ 40 milhões, além de não garantir a continuidade dos planos de saúde vendidos pela cooperativa, os antigos segurados ainda são obrigados a atenderem às absurdas exigências da Unimed Rio, que patrocinas clubes e atletas de futebol, colocando em risco o patrimônio que pertence aos seus segurados. Além de impedir a liquidação, por má gestão, da Unimed Caxias, a ANS ainda se omite na hora de adotar providências que, além de garantir o direito dos credores da cooperativa, resultem em punição para quem desbaratou um patrimônio construído ao longo de mais de uma década com o apoio e a respeitabilidade de mais de duas dezenas de médicos.