terça-feira, 16 de março de 2010

BAIXADA URGENTE

QUEDA DE MARQUISE FOI
POR FALTA DE MANUTENÇÃO


A queda da marquise da escola municipal Professor Wilson de Oliveira Simões, no bairro Copacabana, nesta segunda feira, revela falha na manutenção dos prédios públicos. A afirmação é da vereadora Gaete, que esteve na escola poucos minutos depois do acidente, tendo visitado as vítimas na UPA do Sarapuí e no Hospital Moacyr do Carmo, para prestar solidariedade e oferecer apoio às famílias das pequenas vítimas. O acidente ocorreu por volta do Meio Dia e as 10 vítimas foram medicadas nos hospitais Moacyr do Carmo e de Saracuruna.
Moradora no bairro, a vereadora Gaete foi uma das primeiras autoridades a chegarem à escola, logo que foi avisada do desastre. Integrante da bancada de oposição, Gaete afirma que a queda da marquise foi falha da administração municipal, pois a escola foi oficialmente reformada no início do ano, mas, segundo a vereadora, a reforma não passou de uma rápida pintura das paredes com o objetivo de imprimir as cores do PSDB (azul e amarelo) no prédio, que era uma escola particular, comprada pela prefeitura no Governo anterior. Segundo a vereadora, o que ocorreur na escola do bairro Copacabana poderá ocorrer em outras escolas da rede municipal pela falta de uma política adeuqada de conservação, que vá além da simples pintura das escolas.

CASA CIVIL ESTUDA RECUO
SOBRE EMENDA DO PRÉ SAL

Senadores que integram a base do governo informaram ontem à Agência Brasil, do Governo Federal, que a Casa Civil estuda a possibilidade de envio ao Congresso de um projeto de lei que trataria especificamente da distribuição para os estados dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Essa poderia ser uma solução para contornar os problemas criados entre estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo
– e os não produtores na distribuição do dinheiro oriundos dessa atividade. Em outras palavras: a emenda Ibsen Pinheiro foi um bode posto na sala para que Dilma Rousseff aparecesse no final, como conciliadora e compreensiva com os estados produtores de petróleo, como é o caso do Estado do Rio.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou ontem (16) para a possibilidade de desmembrar os debates sobre o regime de exploração e a divisão dos royalties entre os estados. No entanto, ele deixou claro que essa separação será consequência do processo de negociação entre os partidos. Jucá acrescentou que, no momento, não trabalha com qualquer possibilidade de retirada do regime de urgência que estabelece a votação da matéria em 45 dias.
“Se na questão da partilha e dos royalties houver um entendimento, de repente pode-se dividir o projeto. Você pode ter a partilha num lado de tramitação e ter os royalties em outro lado. O projeto pode ser subdividido. Essa é uma discussão que será travada no debate e ser for decisão da maioria o projeto pode ser desmembrado”, afirmou o líder do governo.
Sobre deixar para votar os critérios de distribuição dos royalties para depois das eleições, Romero Jucá afirmou que isso também “será consequência dos debates” a serem travados no Senado. “Temos que votar e discutir rapidamente, se houver efetivamente alguma matéria para depois da discussão isso será consequência do debate. Antecipadamente não podemos colocar para depois das eleições uma matéria que é urgente para o país definir.”
Parlamentares da base do governo e da oposição defenderam que a distribuição dos royalties seja posta de lado e o Senado retome a discussão do mérito do projeto de lei do governo que altera o regime da concessão ou autorização para a partilha.

RÁPIDAS

· O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) entende que retomar o mérito da
discussão do projeto de lei do governo significaria “colocar os trens nos trilhos”. Para ele, quando a Câmara dos Deputados acatou a emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), inverteu a discussão. “O debate começou pelo fim [distribuição dos royalties], quando se deveria, na verdade, analisar se prevaleceria o regime de partilha ou concessão e a busca de recursos para ajudar na exploração de petróleo na camada pré-sal”.
· Diante da polarização deste debate entre os estados produtores e os não produtores no repasse do dinheiro dos royalties, Dornelles (foto) afirmou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conversarão com todos senadores para deixar claro que esses estados não são contra a distribuição do dinheiro de forma federativa. “Vou sentar com cada senador para dizer que concordamos com a partilha dos recursos do pré-sal, mas que não podemos deixar que quebrem o Rio de Janeiro”.
· A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), concorda com Dornelles. Na opinião da senadora, deixar o debate dos royalties para depois da definição do regime de exploração seria o mais viável. Apesar de concordar “em tese” com uma distribuição equitativa entre os estados, Salvatti ressaltou que a lei vigente determina o ressarcimento aos estados
produtores o que não poder ser ignorado.
· Quem visitar o Portal da Transparência
(
www.portaltransparencia.gov.br ) verá que, no último dia 12, o Ministério das Cidades liberou mais R$ 2.300.979,73, do convênio firmado como município para a realização das obras do PAC referentes à urbanização da Favela do Lixão, no primeiro distrito. O valor global é de R$ 47.531,38 e as obras começaram no Governo Washington Reis, mas pouca coisa foi feita efetivamente em favor das famílias que ali residem.
· A queda da marquise da escola do bairro Copacabana ocorreu uma semana
depois da queda de outra marquise, desta vez numa movimentada loja de confecções na Av. Nilo Peçanha, o que revela falhas no trabalho de prevenção que deveria sr efetuado pela Defesa Civil e a Secretaria de Obras. No caso da loja, havia um excesso de equipamentos, inclusive aparelhos de ar condicionados, montados sobre a marquise.
· Já foram feitas denúncias de que a Defesa Civil só conta com um engenheiro para fiscalizar milhares de imóveis com fachadas e marquise em todo o Município.
· Outra omissão inaceitável é do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – o CREA – que deveria fiscalizar todas as construções, pois sua manutenção é de responsabilidade de engenheiros vinculados àquela autarquia. Para o desempenho de suas funções, os engenheiros precisam se inscrever no CREA de sua região, pagando anuidade para que o órgão zele pela segurança dos usuários e dos profissionais de edificações.
· Considerando o número potencial de vítimas em caso de desabamento de marquises por falta de conservação adequada, não seria exagero se o Ministério Público abrisse uma investigação para avaliar a ação/omissão da Prefeitura e do CREA no acompanhamento da indústria da construção civil em nosso município.
· A não ser que o MP, a exemplo do Presidente Lula que se rebela contra a fiscalização do TCU nas obras do PAC, considere que uma fiscalização eficiente e responsável por parte do poder público represente um custo razoável, inclusive em número de vítimas, em troca da expansão da construção civil como geradora de emprego e renda.
· Um aluno da educação básica custou ao País R$ 2.632 anuais, sendo que o maior investimento está nas séries finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano), com um custo de R$ 2.946 por estudante ao ano. É o que aponta estudo sobre o investimento público em educação em 2008, divulgado hoje (16) pelo Ministério da Educação (MEC).
· De acordo com a série histórica divulgada pelo ministério, de 2000 para 2008 o valor investido por aluno na educação básica passou de R$ 808 para R$ 2.632 – mais do que triplicou. Apesar do aumento, ainda é pouco mais do que os valores mensais cobrados por escolas particulares.
· No ensino superior, o valor investido por aluno foi de R$ 14.763. É como se cada universitário custasse cinco vezes mais do que um estudante da educação básica. Apesar de ainda ser grande a discrepância, essa relação vem diminuindo. Em 2000, por exemplo, o investimento em um aluno do ensino superior era 11 vezes maior do que na educação básica. A meta do MEC é reduzir para quatro essa proporção, o que é recomendado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
· O prefeito Zito aderiu à campanha “Contra a Covardia, em Defesa do Rio” e decretou ponto facultativo nas repartições municipais nesta quarta-feira, permitindo que os 12.800 servidores públicos da ativa se quiserem, possam participar do ato em prol do Rio de Janeiro.
· Caso a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) vire lei, a Prefeitura de Duque de Caxias terá uma perda de arrecadação superior a R$ 30 milhões por ano. O município abriga a Reduc, a mais completa refinaria de petróleo do Brasil e a segunda maior do país, com a capacidade de processamento de 242 mil barris/dia. A Reduc comercializa uma linha de 52 produtos, como lubrificantes, gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, GLP e nafta.
· O decreto municipal nº 5.796, de 16 de março, libera os funcionários da Prefeitura para o ato nesta quarta, às 15h, na Cinelândia. Para Zito, que estará presente à manifestação, a proposta do deputado gaúcho provocará uma sangria nas contas estaduais. “Implantamos o ponto facultativo como repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro, o que considero uma falta de respeito e uma grande covardia”, disse o prefeito.
· Para aprofundar a avaliação dos efeitos da privatização da Gestão dos Serviços Públicos, como ocorreu com os Postos de Saúde do Município, o Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias promoverá uma discussão sobre o tema no próximo sábado (20), a partir das 14 horas.
· A Professora Maria Inês Souza Bravo –Coordenadora do Projeto Políticas Públicas de Saúde, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) falará sobre “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) –Privatização e fim do controle popular sobre os Serviços Públicos”.
· O encontro será no próximo sábado (20), às 14h, no Auditório da Associação dos Trabalhadores Aposentados da Petrobrás - ASTAPE, na Avenida Presidente Kennedy Nº 1995 (prédio anexo à Catedral) Centro – Duque de Caxias. Quem estiver interessado em participar, pode entrar em contato pelo telefone 3658-3186.

GOVERNO CRIA CADASTRO DAS
EMPRESAS PUNIDAS POR FRAUDES


A portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) que institui o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União. A lista com dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com a administração pública foi criada em dezembro de 2008.
O Ceis pode ser acessado no Portal da Transparência
(
www.portaltransparencia.gov.br). As informações são fornecidas pelas instituições federais e estaduais que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação é atualizada permanentemente.A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência. A suspensão é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos. Nas consultas, o usuário pode organizar os dados de cinco formas: pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); pela a razão social ou o nome de fantasia da empresa; a data de início ou do fim da sanção; pelo órgão responsável pela punição; ou pela fonte da informação.

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