BAIXADA URGENTE

MALUF AMEÇA PROCESSAR
PROMOTOR DE NOVA YORK

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho Flávio Maluf decidiram processar o promotor Robert Morgenthau, de Nova York, que os acusou de terem participado de um esquema de superfaturamento e de propina na prefeitura de São Paulo. Em Nova York, Maluf é acusado de conspiração em quarto grau, ocultação de valores desviados e roubo de dinheiro do município. Por causa desses supostos crimes, Morgenthau solicitou à Polícia Internacional (Interpol) a inclusão dos nomes de Maluf e de seu filho na lista de “difusão vermelha”, com o alerta de “procurados”.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado informou que Maluf contratou os advogados americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy para processar o promotor a fim de interromper a “ilegalidade perpetrada contra a família”, ação considerada por Maluf como “descabida e intempestiva”. O objetivo é retirar inclusive o alerta vermelho da Interpol.
Segundo o promotor Morgenthau, quando prefeito de São Paulo, Maluf teria transferido os “recursos roubados” da prefeitura para uma conta em Nova York, que recebeu o nome de Chanani. De lá, o dinheiro teria seguido para uma conta bancária na Ilha de Jersey. O promotor norte-americano também acredita que o dinheiro aplicado na conta bancária de Nova York tenha retornado ao Brasil para comprar artigos pessoais e pagar despesas de campanhas políticas, entre elas, a do ex-prefeito Celso Pitta, que administrou a cidade entre 1997 e 2000.
Segundo a assessoria, o promotor dos Estados Unidos não poderia ter processado um congressista brasileiro por fatos que teriam ocorrido no Brasil. De acordo com a nota, a inclusão do nome do deputado na lista da Interpol e a acusação de conspiração e roubo de dinheiro público contra ele são “mera vingança” do promotor de São Paulo Silvio Marques, responsável pelas investigações no Brasil.

BARRO BRANCO FAZ
SUCESSO NO Y0U TUBE

Um vídeo baseado em reportagem do programa “Fala Baixada”, exibindo no último dia 11, vem sendo exibido no “You Tube” com sucesso. É uma reportagem sobre os problemas enfrentados pelos moradores do bairro Barro Branco, próximo a Imbariê, no terceiro distrito. A reportagem lembra o programa eleitoral de Zito na campanha de 2008, o “Repórter 45”, em que a repórter/apresentadora levanta as reivindicações dos moradores daquela localidade.
Logo a seguir, é a apresentada uma reportagem feita pela equipe do “Fala Baixada”, com depoimento dos moradores se denunciando que a única rua que recebeu obras da Prefeitura, no ano passado, foi a que leva a um sítio onde a deputada federal Andréia Zito costuma passar os fins de semana. Segundo os vizinhos, o sítio pertence ao pai da deputada e prefeito de Caxias, José Camilo Zito. Para ver o vídeo, clque em
http://caxiasnett.webnode.com.br/products/foi%20ao%20ar%20pela%20cnt%20dia%2011%20de%20mar%c3%a7o%20de%202009/

RÁPIDAS

· A Comissão da Câmara, que examinou as contas de 2008 do ex prefeito Washington Reis, decidiu aceitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que recusou as contas, repetindo a decisão sobre as contas de 2007.
· Independente do que o plenário da Câmara irá decidir nos próximos dias, aceitando, ou não, as contas do ex prefeito, o TCE já encaminho relatório e peças do processo para o Ministério Público, a quem caberá decidir se instaura, ou não, ação penal conta o ex prefeito e os secretários envolvidos em irregularidades.
· Pelo visto, vem chumbo grosso para cima do subsecretário de Obras do Estado, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal.
· Antes mesmo de começar a campanha, Washington Reis já começa a tropeçar nas próprias pernas. É que ele decidiu lançar o irmão, conhecido como Reis, com candidato a deputado estadual. Com isso, nomes importantes da Baixada, que pretendem uma vaga na Assembléia Legislativa, pensarão duas vezes antes de firmar acordo para apoiar WR.
· O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (23) que o projeto da partilha do pré-sal, no qual está inserido o debate sobre a divisão de royalties, pode ser considerado inconstitucional pela Corte.
· Segundo Gilmar, o assunto deve acabar sendo definido pelos ministros do Supremo, em função do “embate que está formado”. “Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen [dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)] e Humberto Souto (PPS-MG)] assenta-se num critério de distribuição do FPE [Fundo de Participação dos Estados], que foi uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo vem de considerar inconstitucional”, disse o ministro.
· Isso pode reabrir todo o debate para que os ministros do Supremo considerem o novo FPE também na questão dos royalties do pré-sal, disse o ministro, após participar de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
· Gilmar Mendes apresentou a Temer durante o encontro uma série de propostas de modificações na Lei de Execução Penal no Brasil. De acordo com o ministro, o objetivo é promover as alterações legislativas necessárias para implementar o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.
· “O Brasil tem que tratar essas questões com seriedade. Nós temos um grave problema de Justiça Criminal, de investigação, e também no sistema prisional. Então, temos que tratar essas questões”, disse o ministro. Entre as propostas levadas à Câmara, estão a do uso de tornozeleira eletrônica por presos em regime aberto e a que permite ao Ministério Público negociar a pena com o réu.
· O governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), perderá o direito a foro privilegiado tão logo seja formalizada a cassação do seu mandato. A decisão de não recorrer contra a cassação encerra o processo na Justiça Eleitoral, o que abre caminho para que o Ministério Público peça sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda.
· Arruda cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal desde 11 de fevereiro por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desmontado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Para evitar a transferência, seus advogados renovaram nesta segunda-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de revogação da prisão preventiva. Junto com o pedido, anexaram laudos médicos e a carta de quatro páginas escrita à mão por Arruda em que rejeita qualquer manobra para reaver o mandato na Justiça Eleitoral.
· A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, se reúne nesta sexta-feira(19), às 15h, na sede da prefeitura, com a sociedade civil organizada para avaliar todas as ações feitas, até agora, em defesa dos royalties dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro e definir novas metas.
· “Todos nós sabemos da importância que os royalties têm para a região e para o Estado do Rio. Sabemos que esta luta cresceu e chegou onde chegou porque a população de Campos se uniu. A mobilização que realizamos no dia quatro e que reuniu milhares de pessoas na Praça São Salvador foi apartidária. Todos os partidos estiveram presentes e puderam dar seus depoimentos. Foi um ato democrático, sem cor partidária”, destacou a prefeita, ressaltando a importância do movimento iniciado no interior do estado.
· Empresas tem até a próxima sexta-feira (26) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá prorrogação e quem não entregar a declaração no prazo estipulado poderá pagar multa. A declaração deve ser feita pela internet, no site do Ministério do Trabalho www.mte.gov.br ou no endereço eletrônico www.rais.gov.br.
· Devem entregar a Rais as empresas inscritas no Cadastro Geral da Pessoa Jurídica (CNPJ); todos os empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas, autônomos ou profissionais liberais; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
· As multas são a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração. Segundo os últimos dados divulgados da Rais, 7.143.401 empresas fizeram a declaração. As informações se referem a 2008 e foram divulgadas em agosto de 2009.
· Uma proposta que aguarda votação da Mesa Diretora da Câmara multiplica por seis o período em que um deputado pode ter seu mandato suspenso – hoje de apenas um mês - e prevê, entre as punições possíveis contra parlamentares, o ressarcimento ao erário pelo uso irregular da verba parlamentar ou do recebimento de qualquer outra vantagem indevida.
· A proposta poderá mudar substancialmente o Código de Ética dos Deputados e a composição, o funcionamento e os procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O texto foi apresentado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e propõe, entre outras medidas, que todos os integrantes do conselho sejam escolhidos entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
· O projeto – um substitutivo ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outros 16 PRCs apensados – foi apresentado à Mesa na última quarta-feira (18), mas um pedido de vistas adiou sua votação para a próxima reunião do colegiado, prevista para a próxima semana. O deputado baiano quer levar o texto para votação em Plenário até abril.

INTERVENÇãO NO DF ESTÁ
NAS MÃOS DE GILMAR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem (23) que, “se houver oportunidade”, levará a julgamento o pedido de intervenção federal no Distrito Federal (DF) antes de passar o cargo ao ministro Cezar Peluso, em 23 de abril. Caso contrário, caberá a Peluso, levar o pedido a julgamento e relatar o processo, disse ele. Para o presidente do Supremo, o surgimento do nome do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) nas investigações da Operação Caixa de Pandora não tem influência sobre uma decisão futura sobre o pedido de intervenção. “A menção a um nome ou outro, a rigor, não é indício, não significa nada. Estamos analisando o conjunto desses fatos para ver se podemos caminhar no sentido da intervenção, ou se a vida institucional do DF está num quadro de normalidade”, afirmou. Sobre a permanência do ex-governador José Roberto Arruda preso na Superintendência da Polícia Federal, ou a ida dele para o presídio da Papuda, Mendes disse que a decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir.