BAIXADA URGENTE

OS ÔNIBUS ESTÃO
FORA DA LEI? E DAÍ?

Desde a promulgação da Constituição em 1988, todas as empresas de transportes do município são consideradas ilegais, pois o município, até hoje, não realizou as licitações públicas determinadas pela CF. Em 2004, em plena campanha eleitoral, o então prefeito Zito enviou projeto de lei à Câmara, que pretendia regulamentar o transporte complementar, chamado de alternativo por muita gente, que também opera irregularmente. Se fosse aprovado, seriam criadas linhas para uso exclusivo de vãs, que iriam operar nos bairros mais distantes, levando passageiros para as linhas eixo, operadas pelas grandes empresas. O próximo passo seria a regulamentação do transporte feito por ônibus. Assim, seria reduzido o total de vãs, kombis e ônibus que circulam no município, principalmente nas linhas que ligam os bairros mais distantes ao Centro. Não faz sentido, por exemplo, um veículo, com menos de 30 passageiros, fazer o transporte entre Xerém e o Centro ou entre Parada Angélica e o Centro. O longo tempo de viagem e o custo operacional tornam esse tipo de transporte inviável economicamente, tanto para os topiqueiros, como para os passageiros.
Em 2004, donos de vãs e empresários de ônibus se uniram para bombardear a proposta de regulamentação do transporte suplementar. Diante disso, Zito suspendeu a tramitação do projeto, prometendo que ele seria revisto em 2005. Washington Reis, eleito em 2004, não mexeu no assunto. Zito voltou à Prefeitura, mas se esqueceu da promessa feita aos topiqueiros. Ainda em 2004, Zito autorizou as empresas, como forma de compensação pela concorrência das vãs, a utilizarem microônibus, com a cobrança da passagem sendo feita pelo motorista. Além de suprimir a função do cobrador, reduzindo a folha de pagamento das empresas, a medida colocou em risco a segurança dos passageiros, pois hoje o motorista se divide entre a cobrança da passagem e a direção do coletivo. Diante do poder econômico dos empresários de ônibus, o Governo se omite e deixa de regulamentar o transporte de passageiros, como determinou a Constituição Federal/88, dando total liberdade aos empresários para criarem, desdobrarem ou encerrarem linhas de ônibus, sem levar em conta o direito e os interesses dos usuários. Nem o projeto do vereador Eduardo Moreira, proibindo que os motoristas de microônibus façam a cobrança da passagem, conseguiu, até hoje, vencer o poder econômico dos empresários, grandes financiadores de campanhas eleitorais, principalmente para prefeito e deputado.

PRÉ LANÇAMENTO DE MARINA
E GABEIRA FOI EM N. IGUAÇU

A senadora Maria Silva foi homologada candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, numa festa numa casa de espetáculos em Nova Iguaçu. Na festa, foi anunciado também o nome do pré-candidato a vice-presidente, o empresário Guilherme Leal, presidente do grupo Natura. A pré-convenção também serviu para anunciar a pré-candidatura do deputado federal Fernando Gabeira ao governo do estado do Rio pelo PV.
A senadora Marina Silva disse que Leal é “um dos empresários mais interessados na questão da sustentabilidade”. Marina disse ainda que o partido está fazendo alianças com empresários e políticos que tenham visão de futuro e interesse nas causas nacionais: “O Guilherme Leal está inteiramente alinhado com os propósitos das questões do Século 21”.O empresário disse que vai se desligar, ainda nesta semana, do Conselho de Administração da Natura e afirmou que decidiu apoiar Marina Silva “muito antes que ela me escolhesse para ser seu vice na chapa”.
A senadora falou das linhas gerais do projeto de campanha do PV à Presidência, que está em fase final de elaboração. Ela disse que um dos pontos principais, que está na base do programa, é o desenvolvimento sustentável. Ela explicou que esse desenvolvimento se desdobra em educação de qualidade, capaz de dar aos jovens a possibilidade de acesso ao primeiro emprego e que “dentro das universidades a gente dê tecnologia e inovação para dar resposta aos dilemas que estamos enfrentando”.
Marina Silva falou também que é preciso pensar em desenvolvimento sustentável a partir de uma visão de infraestrutura. “Isso porque o Brasil não tem um programa de infraestrutura na área de energia, de telecomunicações, de logística para o escoamento da produção”.
A pré-candidata do PV à Presidência disse que outro ponto do programa de governo dela é a inclusão social. E fez uma avaliação do que pode ser mudado no Bolsa Família, o principal programa de distribuição de renda no país. Para ela, programas como o Bolsa Família devem ser voltados para a “inclusão produtiva”, que ofereça “uma bolsa de oportunidades para as pessoas que vai da educação até a capacitação, o treinamento de pessoas para que elas possam ter acesso a uma ocupação remunerada”.
A convenção do PV para o lançamento da candidatura do deputado federal Fernando Gabeira ao governo do Estado está confirmada para o próximo domingo (23).

RÁPIDAS

• No primeiro Governo Zito, entre 1997 e 2000, as empresas de ônibus patrocinaram as obras de pavimentação dos principais corredores rodoviários. Com isso, as empresas deixaram de gastar com uma verdadeira “Secretaria de Obras”, com caríssimas máquinas rodoviárias, caminhões, além de pessoal encarregado de realizar operações tapa buracos, ou limpeza de valas e substituição de manilhas.
• Segundo um antigo empresário do ramo, o custo do programa de pavimentação girava em torno de US$ 50 mil dólares por mês, com os empresários pagando diretamente às empreiteiras que trabalhavam para o município na pavimentação de ruas e avenidas nos quatro distritos.
• Essa parceria entre o Prefeito e os empresários foi vantajosa para os dois lados. Enquanto Zito melhorava a sua biografia com um grande programa de pavimentação e saneamento de ruas e avenidas, as empresas economizavam no item manutenção, pois os buracos e atoleiros nas ruas e avenidas provocavam a repetida ida dos coletivos para as garagens, reduzindo a frota rodante, com a conseqüente queda na receita e aumentando o custo operacional.
• Foi com essa parceria que Zito conseguiu, já no final do Governo Marcello Alencar, doar 10 Patamos para a PM e, no seu segundo mandato, construir a Rodoviária Prefeito José Carlos Lacerda, no antigo campo do Belém, ao lado da linha férrea, local conhecido como “Circular”.
• Como o programa de governo em 2010 mudou, o que Zito conseguiu com os empresários, até agora, foi meia dúzia de automóveis adquiridos pelas empresas e entregues à Prefeitura com placas particulares,. Só mais tarde a situação dos veículos foi regularizada e eles ganharam placas oficiais.
• Por isso é comum ver coletivos com vidros quebrados, bancos rasgados e não ver um só fiscal do Departamento de Trânsito nas ruas, fiscalizado o serviço prestado pelas empresas, ao contrário do que ocorria no Governo do Coronel Américo de Barros, quando a Secretaria de Serviços Públicos era comanda pelo jornalista Ruyter Poubel.
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa atende a partir desta segunda (17) no Calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro de Duque de Caxias, a partir das 9 horas. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da Comissão, na Rua da Alfândega 8, Centro da Capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
• José Serra, criticou na sexta (14) o que chamou de loteamento político no governo federal, defendendo a redução do número de cargos públicos e sua ocupação por concursados. Serra, que almoçou com empresários e políticos na Associação Comercial do Rio de Janeiro, também negou que vá implantar programas de privatização, se for eleito presidente.
• Ao falar sobre o loteamento de cargos, Serra citou o caso das agências reguladoras, como Anatel, Aneel e Anac, todas criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso. “As agências, que foram um avanço, [criadas] para substituir o estado interventor do passado, foram pervertidas, simplesmente foram loteadas politicamente. Na época [quando era ministro da Saúde] eu não recebi nenhuma sugestão. Botei gente que não conhecia.”
• No entanto, disse ele, essas agências, e todas as outras, foram loteadas politicamente, totalmente divididas. “O caso das agências é o mais dramático, mas isso se generalizou na administração pública”, ressaltou Serra, defendendo a realização de concurso para ocupação de vagas no setor público.
• Serra recebeu dos empresários o documento Declaração do Empresariado para um Brasil Melhor, com sugestões para um eventual governo. Os empresários defendem a “redução do Estado”, que, para eles, deve atuar apenas onde for indispensável sua presença, e a “reabilitação da importância das privatizações”.
• Ele afirmou não tem nenhum programa especial de privatizações em mente. “Aquilo que era fundamental ser privatizado, que eram atividades típicas do setor privado, como petroquímica, aço, telecomunicações, foi feito. E, aliás, o atual governo só fez reforçar isso, até financiando esses grupos. Eu não tenho no horizonte maiores privatizações pela frente.”
• Em entrevista após o encontro com os empresários, indagado pela Agência Brasil se isso significaria que empresas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras estariam livres de privatizações, Serra respondeu: “Claro que sim. Quem falou o contrário?”.
• As mudanças propostas pelo governo nas regras para suspender obras e convênios com suspeitas de irregularidades provocaram críticas da área técnica do Congresso Nacional. Em nota conjunta, consultores da Câmara e do Senado consideram que as novas normas que constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 abrem precedentes para amenizar a paralisação de contratos sob investigação.
• “As disposições relativas às obras com indícios de irregularidades graves estabelecem uma série de condicionalidades para suspender a execução dos contratos, o que praticamente inviabiliza a sua paralisação preventiva”, destaca o relatório.
• Na avaliação dos técnicos, a mudança cria brecha para que obras com indícios de irregularidades graves possam receber recursos de restos a pagar, verba empenhada em anos anteriores. Projetos, convênios e investimentos incluídos no Orçamento, por meio de créditos adicionais, também poderiam receber dinheiro, mesmo em condições suspeitas.
• O documento critica, ainda, a tentativa do governo de excluir a Comissão Mista de Orçamento do Congresso de deliberar sobre os contratos que podem ser paralisados preventivamente. Pela proposta da LDO, a decisão sobre a suspensão de projetos, convênios e obras caberia apenas aos gestores do órgão ou entidades responsáveis pela despesa poderiam decidir sobre o bloqueio de recursos.
• Os consultores também consideram problemática a tentativa do governo de incluir um plano de gastos caso o Orçamento de 2011 não seja aprovado antes do fim deste ano. Pelo projeto, as despesas não obrigatórias do próximo ano poderiam ser executadas na base de 1/12 (um doze avos), a cada mês, até a aprovação do Orçamento pelo Congresso.
• “Na prática, a norma torna dispensável a aprovação da lei orçamentária pelo Congresso Nacional”, alega o documento. Nos últimos anos, o governo incluiu o dispositivo no projeto da LDO, mas o Congresso rejeitou a proposta.
• Os técnicos do Congresso também destacam que, diferentemente de outros anos, o governo não especificou, no projeto, as metas e prioridades para o próximo ano. O texto estabeleceu como prioritárias as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem relacionar as obras e os investimentos. No entendimento dos consultores, a falta de detalhamento prejudica a transparência da administração pública.
• O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (13), um projeto que concede prêmio de R$ 100 mil e um auxílio especial mensal aos jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970.
• Pela proposta, o prêmio de R$ 100 mil será pago de uma única vez, beneficia inclusive herdeiros legais de jogadores já falecidos, e estará isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento será feito com recursos do Ministério do Esporte.
• Já o auxílio especial mensal será calculado com base na renda dos ex-atletas. Equivalerá à diferença entre o que eles recebem atualmente e a aposentadoria máxima da Previdência Social, que é de R$ 3.416,54. Ou seja, se o ex-jogador ganha hoje R$ 1.416,54, ele terá direito a um auxílio de R$ 2 mil por mês.

ARROMBAMENTO DO PROTOCOLO
CONTINUA SEM EXPLICAÇÕES

A Divisão de Comunicações Administrativa da Prefeitura de Duque de Caxias, mais conhecida como Protocolo, (foto) que funciona na Praça Roberto Silveira, no Centro, foi arrombada por ladrões na madrugada 8i de janeiro de 2009, uma semana após a posse do atual prefeito. Segundo revelou o blog na época, o chegarem para trabalhar na manhã daquele dia, os funcionários constataram que uma das laterais da porta de ferro, corroída pela ferrugem, havia sido arrombada.
No levantamento feito na hora pela chefe da Divisão, Joana D’Arc Quintanilha, junto com outros servidores, foi constatado apenas o desaparecimento de bens pessoais e material de escritório, como dois ventiladores de mesa, um rádio relógio, canetas, rolos de fita adesiva, grampeadores. O caso foi registrado na 59ª DP/Centro, que fica a cerca de 100 metros do prédio da Prefeitura.Mais de um ano depois, a Secretaria de Administração, responsável pelo Protocolo, ainda não divulgou o resultado das investigações – nem do Inquérito Administrativo, nem no Inquérito Policial. Como naquela unidade o que tem de valor são os processos, principalmente de pagamentos a fornecedores, não seria difícil descobrir o que seria “o objeto de desejo” dos ladrões. Para alguns observadores, possivelmente os larápios estavam interessados nos processos comprometedores tanto para seus requerentes, quanto para a Administração anterior. Por que sumiram? Por que o silêncio da atual administração?