BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA SÓ VALE PARA
PREFEITOS E VEREADORES

Uma alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, deixará candidatos conhecidos no cenário nacional – como Joaquim Roriz e Paulo Maluf – fora da abrangência da lei. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Lula, isto é, só os candidatos a prefeito e vereador, em 2012, serão atingidos pela nova lei.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que a alteração foi feita apenas na redação da proposta e que, na prática, os políticos com condenações anteriores à lei serão punidos com base na atual Lei de Inelegibilidade.
“Gostaria que essas pessoas não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente, e não para trás”, disse. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Os candidatos que renunciaram no passado para fugir da perda do mandato, com a nova lei, também cumprirão prazo de inelegibilidade. Políticos como o ex-senador Joaquim Roriz, se tivessem renunciado na vigência da nova lei, ficariam 16 anos sem poder se candidatar novamente: os oito anos do mandato de senador, mais os oito anos da inelegibilidade.
Quanto ao texto aprovado na noite esta semana, o senador foi claro: ele vai dar uma nova conotação às eleições. Práticas como caixa 2, compra de voto e crime eleitoral – que antes resultavam apenas em perda de mandato – agora geram inelegibilidade.
O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta o candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. “Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado”, disse.

MUDANÇA DE COMANDO NÃO
MELHOROU OS CEMITÉRIOS

Famílias que pretendem sepultar parentes no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, mais conhecido como Corte Oito, vem encontrando inúmeras dificuldades, apesar da administração dos serviços funerários ter sido assumida pela Prefeitura, com a extinção do contrato de concessão com a Funerária Duque de Caxias.
Um dos problemas se refere aos segurados do plano funeral Afeto, que pertencia à extinta funerária. Como os donos da concessionária foram proibidos pela Justiça de atuarem em serviços funerários, eles negociaram o “Afeto” com a Rio Pax, uma empresa que é constantemente envolvida no noticiário policial, como no caso de um estelionatário americano, que “comprou” um atestado de óbito e documentos de um suposto sepultamento num cemitério do Rio para fugir à cobrança de um dívida de cerca de R$ 100 milhões a bancos americanos.
Recentemente, uma conhecida figura da sociedade caxiense, que tinha o plano Afeto desde o seu lançamento, não conseguiu enterrar um parente no jazigo da família no Cemitério do Corte Oito. A Rio Pax alegou uma série de dificuldades, inclusive a falta de vagas no campo santo. O sepultamento acabou sendo feito num cemitério do Rio.
E os problemas não ficam por aí. O blog recebeu denuncia de um internauta de que, para visitar o túmulo de uma irmã, ele precisou pedir ajuda de um coveiro, que, utilizando uma foice, abriu uma picada até a sepultura que iria ser visitada. O que irritou ainda mais o internauta foi o constrangimento que passou diante de parentes, que vieram do Espírito Santo para fazer a visita ao túmulo no cemitério do Corte Oito.

RÁPIDAS

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta (20) que o projeto de lei da Ficha Limpa passe a vigorar já nas eleições de outubro. “A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano”, disse Gurgel. Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei porque sua aprovação é um “apelo da sociedade”.
• Entretanto, disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior. Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira. “Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor”, afirmou.
• O vereador Eduardo Moreira não anda numa maré de sorte. Além do congelamento do projeto da volta dos cobradores para os microônibus, ele vem deixando mal os amigos com quem costuma fazer negócios. Segundo conversas no cafezinho do Guimarães, está para estourar um escândalo em torno de uma dívida não paga. O credor cansou de esperar e resolveu executar a dívida.
• Apesar da grande dívida do Brasil com credores internos e externos, o Pais goza de grande prestígio junto às instituições financeiras internacionais e os grandes bancos globais. Afinal de contas, o Brasil já superou o trauma da moratória decretada pelo Governo José Sarney, voltou a ser um grande cliente, que paga quase 10% de juros ao ano, enquanto o FED, o banco central de Tio Sam, insiste em pegar dinheiro emprestado pagando juros simbólicos de zero mais alguma coisa.
• O que nem o Brasil, muito menos o vereador Eduardo Moreira, pode fazer é insistir no “devo não nego e pagarei quando quiser!” O escândalo a caminho é menos pelo irrisório valor da dívida e mais pelo nome do credor e a origem de tal passivo, pois envolve outras pessoas, que nada têm com essa história p’rá lá de cabeluda.
• O vereador Eduardo Moreira não anda numa maré de sorte. Além do “congelamento” do seu projeto da volta dos cobradores para os microônibus, ele vem deixando mal os amigos com quem costuma fazer negócios. Segundo conversas no cafezinho do Guimarães, está para estourar um escândalo em torno de uma dívida não paga. Parece que o credor está cansado de esperar e vai executar a dívida.
• Apesar da grande dívida do Brasil com credores internos e externos, o Pais goza de grande prestígio junto às instituições financeiras internacionais e os grandes bancos globais. Afinal de contas, o Brasil já superou o trauma da moratória decretada pelo Governo José Sarney.
• Assim, como aconteceu com o Brasil, o vereador Eduardo Moreira pode insistir no dito popular do “devo não nego, pagarei quando quiser!” . O pior é que o fato pode se transformar em verdadeiro escândalo não pelo valor da dívida, mas, pasmem, porque o vereador espalhou aos “quatro ventos” que “não vai pagar mesmo”; pelo fato do “tipo” de serviço que foi prestado e para “quem” esse serviço foi prestado.
• Em outras cidades, quem utiliza serviços ou adquire bens sem pagar está sujeito a ser enquadrado pela “dona justa” !!!!!!!!! Será que os pares do citado vereador, confirmada a estória, vão “enquadrar” sua excelência por quebra de decoro parlamentar???
• A Baixada Fluminense se une em Duque de Caxias, na terça-feira (25), para a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal. Com o objetivo de articular projetos em prol do crescimento socioeconômico para 4 milhões de habitantes, autoridades dos 13 municípios da região metropolitna se reunirão para cerimônia no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, situado à Rua Paulo Lins nº 41,
• Essa união é fruto do Fórum Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico da Baixada, formado por representantes dos municípios da região para fomentar ações voltadas para o avanço econômico e social. Para fortalecer essa unidade, será criado o consórcio como instrumento de captação de recursos para projetos serem desenvolvidos na região.
• De acordo com o prefeito Zito, “Duque de Caxias incentiva parcerias e inova com essa consolidação intermunicipal que trará muitos benefícios para a população”. Na prática, o consórcio trabalhará na elaboração de projetos, na inserção em programas e políticas públicas, na concepção de planos de ação direcionados para a realidade da região, além de traçar metas para o desenvolvimento sustentável da Baixada.
• O Protocolo de Intenções será assinado pelos prefeitos dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica
• Foi empossado nesta quarta (19), o primeiro Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. A cerimônia foi realizada no Clube dos Quinhentos e contou com a presença do promotor de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Duque de Caxias, Guilherme Macabu Semeghine
• As farmácias já podem colocar à disposição do consumidor os medicamentos que não precisam de prescrição médica, como analgésicos, vitaminas e antitérmicos, ao contrário do que determina uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• A mudança, que vale apenas para os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, é assegurada pela lei 5.726/10, de autoria dos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Cidinha Campos (PDT). “Acredito que uma lei estadual tem mais força que uma resolução de uma agência”, explicou Albertassi. Para Cidinha Campos, o projeto rompe com uma tentativa de cercear o consumidor.
•“No Brasil há esse movimento para tutelar o consumidor. Isso é um retrocesso, um passo atrás na relação de consumo”, acredita a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em plenário, Cidinha lembrou que “no mundo inteiro é possível pegar esses medicamentos sem ter que ir ao balcão”.
• Para Albertassi, a nova norma dá sequencia a outras iniciativas suas que tratam da prestação de serviços nas farmácias, como a que garantiu a estes estabelecimentos a possibilidade de aplicação de injeções, a medição de pressão arterial e a aerossolterapia (inalação). Assim como a colega, ele critica a falta de confiança no julgamento do consumidor. “Não faz sentido que se pense que isso estimulará o consumo. Esse raciocínio deprecia nossos consumidores”, argumentou
• Os 17.400 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de Duque de Caxias terão um reforço em seus contracheques. A Câmara aprovou na última terça, o reajusta proposto pelo prefeito, de 6,17% os salários dos funcionários. Além do aumento, o pessoal da área administrativa foi beneficiado com abono de 15% sobre o novo vencimento.. O pagamento com o reajuste começa no dia 4 de junho e termina no dia 8.
• Na área da educação, os professores e pessoal de apoio terão incorporados a seus salários, a partir de setembro, 25% da gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

GOVERNO DERRUBA MARQUIZE
QUE AMEAÇAVA ESTUDANTES

Em ação conjunta, as Secretarias de Serviços Públicos, de Obras e Urbanismo e Integração, de Segurança Pública e Defesa Civil, estão, fiscalizando, intimando e removendo marquises em péssimo estado de conservação que possam acarretar riscos as pessoas que circulam por baixo delas. Nessa quarta-feira, agentes dos Serviços Públicos demoliram a marquise localizada em frente ao nº 136 da Rua Winston Churchill, antiga Estrada da Várzea, na divisa dos bairros Vila Meriti e Parque Senhor do Bonfim.. O dono do imóvel havia recebido uma intimação, que não foi cumprida, para a retirada da marquise em um prazo de 30 dias.
A marquise ocupava a frente de três lojas. Sua demolição foi feita manualmente, com o uso de marretas, para não abalar a estrutura do prédio. Segundo o secretário de Transportes e Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, além do risco para transeuntes ocasionais, a retirada da marquise era importante por estar diante a uma escola, o Instituto Marcos Freitas. “Centenas de crianças circulam por esta calçada de segunda a sexta. O risco de ocorrer uma tragédia era muito grande”, afirmou Ronaldo.Para denunciar marquises em péssimo estado de conservação, agora basta ligar para a Secretaria de Serviços Públicos pelo telefone 2671-6215. (Foto: Edmilson Muniz)