quinta-feira, 27 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PREPARA NOVA
“ROLHA” PARA A INTERNET

O debate sobre o Marco Civil da Internet foi prorrogado até a meia-noite deste domingo (30). Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil. As contribuições podem ser registradas em site. A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, que coordena a elaboração da proposta de lei, estendeu o prazo para atender a diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto. Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganhou mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.
Segundo o ministério, o objetivo do marco é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da WEB. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor. Para propor uma lei que regulamente a internet no Brasil, a secretaria iniciou em outubro de 2009 uma consulta aberta à sociedade, que já recebeu mais de 1,9 mil comentários. No dia 8 de abril deste ano, o debate foi reaberto com a disponibilização de um rascunho do projeto de lei. No documento, os internautas podem comentar cada artigo do texto e sugerir novas redações. Esta segunda etapa de diálogo com a sociedade conferiu ao blog do Marco Civil da Internet mais de 45,5 mil visitas e 900 comentários à minuta.
Depois de tentar criar um Conselho Federal para patrulhar a Imprensa, no que foi repelido pela opinião pública, o Governo tenta criar embaraços para a internet, último território livre em termos de mídia, pois rádios, jornais e TVs estão atuando sob a batuta das assessorias de imprensa dos vários níveis de governo. Se falar mal, a verba é cortada até por telefone. Se tiver a coragem de dizer que o Rei está nu, a Justiça bloqueia e ainda fixa uma indenização impagável, forma draconiana de CENSURA, apesar do que determina a Constituição Cidadã!

CONTAS ABERTAS NA
INTERNET E SEM CENSURA

A partir desta sexta (28), todos os órgãos governamentais, inclusive prefeituras e Câmaras de Vereadores, terão de divulgar pela internet, diariamente, tanto a receita como suas despesas. No caso destas, elas deverão ser divulgadas com o número do processo de licitação, valor da compra e detalhamento da mercadoria entregue. A transparência nas contas públicas já constava da Lei de Responsabilidade Civil, mas não vinha sendo efetivamente cumprida, com muitas entidades
utilizando decretos secretos, ou boletins mimeografados, que circulavam apenas entre meia dúzia de protegidos, de forma a frustrar qualquer tentativa do eleitor/contribuinte de acompanhar a ação dos nossos governantes. Com a entrada em vigor da Emenda Nº 131/2009, as coisas começam a mudar nesta sexta feira.
Além de disponibilizar em tempo real todas as suas receitas e despesas, prefeitos e governadores, bem como as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais terão de convocar o cidadão para discutir o orçamento de cada órgão. Só assim o morador de Xerém, de Parada Angélica, da Mangueirinha ou de Nova Campinas, por exemplo, poderá opinar sobre a melhor forma de emprego para a receita do município, (mais de F$ 1 bilhão em 2010), podendo decidir entre a construção de um campo de futebol ou um posto de saúde, entre uma nova escola ou a reforma das escolas já existentes, pois as verbas serão distribuídas pelas diversas contas do Orçamento segundo a aprovação do cidadão, antes que os vereadores dêem a palavra final, como até hoje ocorria. Estivesse em vigor a PEC 131, o Hospital Duque de Caxias só poderia ser fechado se houvesse concordância dos eleitores, o mesmo valendo para a troca das pedras portuguesas por pastilhas de alto preço nas calçadas da cidade.
Assim, o Orçamento das Prefeituras, Câmaras, Governos Estaduais e Assembléias Legislativas para 2011 deverão passar pelo crivo da população de cada unidade da Federação. Será o começo do processo de abertura da caixa preta chamada Contas Públicas.

RÁPIDAS
• Até o início da noite desta quarta (27), nenhum dos postos de combustíveis de Duque de Caxias
havia aderido à campanha do Instituto Milênio contra a elevada carga de impostos do País. A campanha termina nesta sexta (29) e visa demonstrar ao condumidor quanto ele paga de impostos em cada produto ou serviço. Ao contrário dos países mais adiantados, o consumidor brasileiro não tem serviços de qualidade – educação, saúde, segurança – em troca dos impostos que paga.
• No caso da gasolina, o dono do posto arca co o pagamento dos impostos, que chegam a 53% do valor cobrado na bomba. No caso das geladeiras, o imposto equivale a39,98% do preço pago nas lojas, enquanto na conta de energia elétrica o pedaço do “leão” é de 48,28%
• Os líderes partidários e os representantes das associações de policiais fecharam acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, o acordo prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos.
• O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou a reunião, prometeu levar a proposta ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1º) voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC.
• Os representantes das associações dos policiais insistiram num compromisso do governo de marcar uma data para a elaboração e votação de projeto de lei complementar fixando os pisos dos policiais, mas o líder governista disse que não era possível definir o prazo. “Não dá para adiantar o prazo para elaborar e votar o projeto, até mesmo por causa das eleições de outubro e das mudanças de governadores”.
• Faria de Sá informou que por causa do feriado de quinta-feira (3) é possível que o quórum seja baixo para votação da PEC dos policiais. Com isso, ela poderá ficar para a semana seguinte. Para a aprovação de PECs são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
• Na tarde de ontem (26), os policiais chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar pela votação da matéria. No entanto, as lideranças partidárias conversaram com os representantes dos policiais que descartaram a invasão.
• O presidente Lula fez ontem (26) uma crítica às greves de servidores públicos federais. Lula falou sobre o assunto ao lembrar do tempo em que era sindicalista e tinha o ponto cortado pelos dias que ficava de greve.
• “Fizemos greve, nos bateram e fizemos outra, nos prenderam e fizemos outra, até que as pessoas entenderam que era democrático fazer greve. Era uma greve diferente das que acontecem aqui em Brasília porque a gente não ganhava o dia, perdia o dia. Tem greve que o cara fica três meses e recebe salário. Isso não é greve, é férias”.
• Algumas categorias de servidores públicos federais estão em greve, entre elas os servidores da área ambiental que estão parados desde o dia 7 de abril.
• A declaração do presidente foi feita em discurso na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que reúne analistas, pesquisadores e empresários para debater e formular propostas para que se consolide, nos próximos dez anos, uma Política de Estado em Ciência e Tecnologia com foco no desenvolvimento sustentável.
• Os principais temas debatidos são mudanças climáticas, energia, recursos naturais, desigualdades regionais, educação científica de qualidade em todos os níveis, uso da ciência e tecnologia para o desenvolvimento social e saúde.A etapa nacional ocorre após a rodada de conferências municipais, estaduais e regionais em Belém, Porto Alegre, Cuiabá, Vitória e Maceió.
• Um cidadão teve problema com seu cartão de débito ao tentar pagar o pedágio num dos postos de cobrança da BR-040. Um solícito guarda rodoviário federal foi em seu socorro. Como não tinha dinheiro em espécie e o caixa automático não liberava o dinheiro necessário, o motorista não sabia como resolver a questão.
• Foi quando, surpreso, ficou sabendo que poderia pagar o pedágio através de boleto bancário, que foi impresso no próprio terminal da concessionária. Assim, ele pode seguir viagem. Em cada posto de pedágio, era impresso um novo boleto. No regresso, ele foi ao banco e fez o devido pagamento.
• Simples como tirar o pirulito de uma criança, mas que muitos motoristas, e até guardas rodoviários, não sabem ou, até, em alguns casos, não querem saber. Afinal, o burocrata só existe para atazanar a vida do cidadão comum, aquele que paga, através de impostos, taxas e contribuições de toda espécie, os salários desses servidores descartáveis ou imprestáveis.
• Na próxima segunda (31), a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes promove uma sessão solene no plenário da Câmara Municipal para comemorar o 42º aniversário de uma iniciativa que teve a liderança de Euricles de Aragão, fundador e diretor por décadas do jornal “O Municipal”.
• Na criação da ADLA Aragão teve a parceria de um grupo de intelectuais da cidade, como o jornalista e teatrólogo Laís Costa Velho, o médico, poeta e professor Antonio da Silva Valle, o professor Abelardo Brayner, o advogado e poeta Jose Soares, o médico e mestre da oratória Ricardo Augusto de Azeredo Viana entre outros.
• No seu nascedouro, a ADLA viveu momentos de estrela quando o saudoso Aragão teve a idéia de convidar Agripino Grieco, seu amigo de longa e temido crítico literário, para ocupar uma das cadeiras da novel Academia. Critico feroz dos nossos escritores, Grieco sempre se recusou a pedir ingresso na Academia Brasileira de Letras, pois teria de visitar cada imortal para pedir o seu voto. Para Grieco, seria uma insuportável humilhação e, por essa razão, ele nunca aceitou as diversas sugestões para se tornar um imortal na ABL.
• Quando a imprensa do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que o temido crítico literário aceitara participar da modesta Academia da Baixada, ele, com seu humor corrosivo, justificou a sua decisão com uma frase que ganhou o mundo:
•“Agora eu me sinto duas vezes imortal. Fui a Caxias, tomei posse da minha cadeira e voltei vivo! – respondeu Grieco
• A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa obteve liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública em ação movida contra a Cedae pelo corte indevido de água. Com a decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, dada nesta terça-feira (25), a empresa será obrigada a restabelecer o fornecimento de água, sempre que
suspenso de maneira irregular, em 24 horas, sob a pena de multa diária de
R$ 350.
• “A Cedae não tem o direito de simplesmente cortar a água do consumidor e ficar por isso mesmo. A quantidade de reclamações que temos recebido cresce a cada dia, pois não se trata de corte por falta de pagamento. O problema é que as pessoas continuam recebendo e pagando contas de água sem estarem sendo abastecidas. Espero que, com a decisão da Justiça, essa situação seja solucionada”, afirmou a presidente da
comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).
• A CPI da Assembleia Legislativa criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais, vai realizar uma reunião nesta quinta feira (27), às 10h30. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI convidou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. “Foi a própria Núbia quem
nos procurou com a intenção de colaborar com nosso trabalho.
• Ela afirmou a membros da comissão que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na
tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação”, frisou Ramos.

BANDIDOS ASSALTAM POSTO DE
GASOLINA AO LADO DO 15º BPM


Enquanto para 90,1% dos brasileiros, a violência está aumentando, os bandidos estão cada vez mais ousados. Esta semana, um posto de gasolina ao lado do Viaduto do Centenário e distante um quarteirão do 15º Batalhão da PM, foi assaltado de madrugada. Será apenas deboche dos bandidos? Ou revela um erro de estratégia do Governo no combate à violência, optando pelo simples confronto entre a PM e a bandidagem? Na pesquisa realizada pelo Governo Federal, o tipo de violência que mais incomoda o cidadão ainda é a dos bandidos, apontada por 56% dos entrevistados. Para 23%, o pior tipo de violência é a familiar, seguida da violência no bairro, no trânsito e nas escolas.
“Mesmo que só existam estatísticas de homicídio e crimes, há outros tipos de violência que as pessoas revelam. E essa percepção da violência é um dado importante, porque é o que as pessoas vivem, o critério que utilizam para decidir se vão sair de casa ou não, fazer uma coisa ou outra”, explicou o economista sênior do PNUD e coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, Flávio Comim.Além da percepção da violência, o PNUD avaliou a relação entre os valores considerados importantes pelos brasileiros e a educação. Para 77% das pessoas, a família é mais importante para o desempenho dos estudantes do que a própria escola.

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