BAIXADA URGENTE

PARA O TSE GAROTINO
CONTINUA INELEGÍVEL

O ex-governador Anthony Garotinho, continua inelegível, pelo menos até o julgamento recurso apresentado por ele no Tribunal Regional Eleitoral do Rio contra a decisão que condenou o o casal Garotinho por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008 para a Prefeitura de Campos, no Norte do Estado. Nesta quarta-feira (23), o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a liminar impetrada por Garotinho para suspender a inelegibilidade. Na decisão de maio deste ano, o TRE cassou o mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por abuso do poder econômico. A Corte Regional também tornou inelegíveis tanto a prefeita cassada como seu marido e mais três comunicadores da rádio “O Diário”. O TRE entendeu que Rosinha teria sido beneficiada por publicações e programas favoráveis, destacando-se a entrevista que concedeu, como pré-candidata, em 14 de junho de 2008, em programa de rádio conduzido por Garotinho, seu marido.
Garotinho afirma na ação cautelar que qualquer dúvida sobre sua elegibilidade cria sérios problemas para a escolha de seu nome na convenção de seu partido (PR), prevista para o dia 27 de junho, e traz prejuízos irreparáveis à campanha eleitoral em si, na medida em que seus adversários “certamente sustentarão a incerteza da validade do voto que vier a lhes ser dado”. O ex-governador lembra que o prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 5 de julho.
Em sua decisão, o ministro Marcelo Ribeiro ressalta, porém, que o recurso (embargos de declaração) apresentado por Garotinho no TRE será apreciado pelo Tribunal Regional na próxima segunda-feira (28). Por essa razão, considera ser necessário aguardar esse julgamento.
“Assim, levando em conta, ainda, que o registro das candidaturas ocorrerá até 5 de julho, entendo que se deva aguardar o citado julgamento. Em razão da situação fática, tal como delineada nesta data, ou seja, pendentes embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos [no TRE], que serão julgados em data próxima, entendo não ser o caso de concessão de liminar”, afirma o ministro Marcelo Ribeiro.

PAGAMENTO DE MULTA
NÃO LIVRA FICHA SUJA

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista de 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações. Os nomes estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.
Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito. O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal.
O TCU considera, no entanto, que os candidatos “fichas sujas” que concordaram em devolver o dinheiro gasto irregularmente continuarão inelegíveis, pois a condenação por improbidade administrativa não desaparece mesmo que o servidor condenado concorde em devolver os valores contestados na sua prestação de contas. É a mesma situação em que o ladrão resolve devolver o produto do roubo. Nesse caso, haverá redução da pena, nunca o perdão.

RÁPIDAS

• A rejeição ao candidato José Serra, do PSDB, à Presidência da República, aumentou 5 pontos percentuais em três meses, enquanto, no mesmo período, a rejeição à Dilma Rousseff, candidata do PT, diminuiu 4 pontos, de acordo com a pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (23).
• De março para junho, o percentual de pessoas que disseram não votar em Dilma, de jeito nenhum, caiu de 27% para 23%. Já o percentual dos que disseram não votar em Serra, subiu de 25% para 30%. A rejeição em relação à candidata Marina Silva também caiu de 31% para 29% nesse mesmo período.
• O grau de conhecimento a respeito de Dilma permaneceu estável. Já em relação a Serra, o grau de conhecimento do candidato oscilou dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos para mais ou para menos.
A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 16.292/2010, foi realizada entre os dias 19 e 21 deste mês. A consulta ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios.
• Para o cenário de primeiro turno, considerando apenas três candidatos, a pesquisa mostrou, pela primeira vez, Dilma na dianteira na consulta estimulada. A petista aparece com 40% e o candidato do PSDB, José Serra, com 35%. A candidata do PV, Marina Silva tem 9%.
• Neste cenário, 10% dos entrevistados disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 10% disseram que ainda não escolheram o candidato a presidente. Na última pesquisa, divulgada em março, Dilma tinha 33%, Serra 35% e Marina 8%.
• Já em um cenário com 11 candidatos para o primeiro turno, Dilma lidera com 38,2% das intenções de voto, Serra tem 32,3% e Marina aparece com 7%. Os demais candidatos da lista apresentaram um desempenho menor que 1% das intenções de voto. Neste cenário, o número de pessoas que pretendem votar em branco ou anular o voto é de 6%. Entre os que não sabem em quem votar estão 10% dos entrevistados.
• O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”
• Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos Policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”
• Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.
• O candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo P-SOL, Jefferson Moura, disse nesta terça-feira (22), que é necessário resgatar o Sistema Único de Saúde (SUS) para que a população não tenha que buscar alternativa nos planos de saúde privados. E reformar os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), construídos no primeiro governo Leonel Brizola (1982-1986) e idealizados pelo antropólogo Darcy Ribeiro.
• O candidato disse também que a Emenda Ibsen Pinheiro, que modifica a partilha dos royalties do petróleo, “é um absurdo e o Rio entraria em colapso com tal medida”. Moura ainda garantiu que o estado do Rio deveria investir mais em educação e saúde pública.
• Segundo Moura, é importante modificar a política no Brasil. “Eu quero lutar contra a velha política praticada no Brasil. Mudar um pouco os mesmos nomes que vencem as eleições. Somos contra a corrupção que desvia tanto dinheiro em todas as esferas de governo”.
• O jornalista Milton Temer é o candidato do partido a uma vaga ao Senado. Milton Temer segue o mesmo discurso de Moura. “O Rio não pode continuar representado no Senado pelos mesmos que sempre estão lá. Por este motivo, eu me candidatei, pois tenho absoluta transparência em minha candidatura”.
• No próximo dia 30, o P-SOL lançará a candidatura oficial à Presidência da República de Plínio Arruda Sampaio em Convenção Nacional, que vai ocorrer na Assembleia Legislativa de São Paulo.
• O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça publicou hoje (23) uma nota técnica determinando a troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A decisão considera o serviço essencial e o bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor.
• Com base nesse entendimento, as pessoas que adquirirem aparelho celular com defeito poderão procurar a loja em que o produto foi comprado ou a operadora e exigir a troca imediata. A determinação também vale para problemas que apareçam devido à má manipulação ou acondicionamento por parte do revendedor. Além da troca, o consumidor também poderá exigir abatimento proporcional do preço ou o valor pago atualizado.
• A norma técnica reprime uma prática do mercado. Em situações como essa, o consumidor precisava levar o celular para uma assistência técnica e esperar até 30 dias para a substituição ou pelo conserto. De acordo com o parecer técnico, a telecomunicação é qualificada como serviço essencial pela Lei Federal nº 7.783/89 e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), órgão que integra todos os Procons do país, passará a utilizar essa determinação nos casos de reclamação sobre aparelhos celulares
• A Prefeitura de Belford Roxo, assinou nesta quarta-feira (23), convênios com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Padec). Segundo o subsecretário de Cultura do município, Carlos Bruce Batista, a assinatura destes convênios permitirá entre outras ações, a construção do tão almejado Cine Teatro Geraldo Casé, a modernização e ampliação da Casa da Cultura, a construção do tele centro, e de novas salas para as oficinas culturais.
• O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio (Padec) tem como objetivo o repasse de recursos às prefeituras do Estado (exceto o município do Rio de Janeiro) para a execução de projetos na área da cultura. A Secretaria Estadual de Cultura (SEC), com apoio do Ministério da Cultura (MinC), já ampliou os recursos do PADEC em 2010 para R$ 15 milhões.
• Os municípios que estiverem aptos a receber recursos do Governo do Estado do Rio poderão inscrever até três projetos, cada um com prazo de execução de até 12 meses, contados a partir da primeira liberação (que deverá ocorrer até 90 dias antes da data das eleições). A segunda e última parcela será repassada no último trimestre do ano corrente. Por outro lado, a contrapartida dos municípios deverá ser de, pelo menos, 20% do valor total financiado, podendo ser financeira ou não, na proporção desejada pelo município.
• Uma bem-sucedida operação do serviço de inteligência do 15º BPM evitou que as aulas de centenas de alunos da Escola Municipal Bom Retiro, no bairro Bom Retiro, fossem prejudicadas. Na madrugada de terça-feira (22), quatro bandidos invadiram a unidade e levaram seis computadores novos e um usado, impressoras, além de outros equipamentos de informática, aparelho de DVD e TV, e forno micro-ondas, entre outros. Logo pela manhã, a direção da escola, com a ajuda da vereadora de Duque de Caxias, Fátima Pereira, a Fatinha, entrou em contato com a polícia para pedir auxílio.
• Os militares assumiram imediatamente as investigações e poucas horas depois chegaram a uma casa, na Rua Santa Sé, lote 22, quadra 28, no mesmo bairro, onde os bandidos estavam reunidos com o material roubado. De acordo com o capitão Mendonça, responsável pela operação, não houve troca de tiros e os marginais foram presos em flagrante e levados para 62ªDP (Imbariê). São eles: Samuel Davi de Melo, de 19 anos, Eduardo de Jesus Souza, 28, Romário Lúcio Dutra, 23, e Felipe Silva Duarte, 19.
• No mesmo dia, o material apreendido foi devolvido para a escola. Direção e alunos comemoram o resultado da operação. A vereadora Fatinha elogiou o trabalho realizado do 15º BPM. “Os policiais estão de parabéns. Fizeram um excelente serviço. Isso é fruto de um comando eficiente do coronel Mendes, à frente do batalhão. Felizmente, temos uma polícia atuante em nossa cidade”, disse a vereadora.

CÂMARA DE NOVA IGUAÇU VAI
DISCUTIR A “TRANS-AMAPÁ”

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, presidida pela vereadora Professora Marli (PT), decidiu realizar nesta quinta-feira (24), às 15 horas, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais provocados pela construção do Arco Metropolitano, também conhecido como “Trans-Amapá”, por cortar a localidade de Amapá, em Duque de Caxias. Na semana passada, a vereador realizou uma inspeção no bairro Adrianópolis acompanhada por integrantes do Clube Iguaçuano de Ambientalistas. Relatório do Clube denunciou falta de sinalização obrigatória, extração mineral sem autorização, destruição de nascentes e habitat’s, supressão vegetal e falta de faixa de proteção e circulação de pedestres.
“Convocamos todas as entidades, empresas e organizações envolvidas com as obras do Arco em nossa cidade, além dos moradores da região. Queremos esclarecer todas as irregularidades apontadas pelos ambientalistas”, afirmou a vereadora.
Deverão participar da mesa a secretária de Meio-Ambiente de Nova Iguaçu, Ana Maria Ramos: a secretária de Ambiente do Estado do Rio, Marilene Ramos; o secretário de Obras de Nova Iguaçu, Paulo Cesar Ramos; o secretário estadual de Obras, Hudson Braga; o sub-secretário de Projetos e Urbanismo do Estado, Vicente Loureiro;, gerente regional da Firjan; Elizabeth Bispo; Patrícia Venâncio, promotora da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva e Meio Ambiente; representantes da Carioca Engenharia, empresa responsável pela obra; e do Clube Iguaçuano de Ambientalistas.A audiência, aberta ao público, acontece no plenário da Câmara Municipal, na Rua Tertuliano de Melo, 38, Centro, próximo à rodoviária.