BAIXADA URGENTE

PM ENQUADRA O GOVERNO E
ARRANCA AUMENTO DE 87,3%

Um aumento salarial 87,34% para aproximadamente 900 delegados ativos e inativos, enquanto para a PM o reajuste foi de pífios 10% desencadeou uma reação em cadeia no comando da Polícia Militar do Estado. O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que estava no exterior, desembarcou no Rio e se defrontou com uma quase rebelião de seus comandados, insatisfeitos com os 10% concedidos pelo Governador Sérgio Cabral, diante dos 87,34% concedidos aos Delegados da Polícia Civil.
Diante da ameaça dos comandantes de entregarem seus cargos em conjunto, o governador a voltou atrás e enviou nova mensagem à Assembléia Legislativa, aprovada nesta terça-feira (29), concedendo mais 70,32%. A lei aprovado às pressas pelos deputados estaduais beneficiam militares integrantes do quadro de policiais
Militares e de Bombeiros do estado, policiais civis – à exceção dos delegados, já contemplados por proposta semelhante – e inspetores de
Segurança e Administração Penitenciária, assim como seus aposentados e pensionistas. Os textos seguem para o governador, que os sancionará hoje, último dia para conceder reajuste ao funcionalismo devido às eleições de outubro.. Os reajustes só valerão a partir de 1º de janeiro de 2011.

STJ NEGA HABEAS CORPUS A
FRAUDADOR DE LICITAÇÕES

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus de Altineu Pires Coutinho, condenado em duas ações penais por liderar organização criminosa especializada em fraudar concorrências públicas envolvendo verbas da Saúde no Rio de Janeiro. Ele pretendia anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), feita com base em documentos e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, Coutinho liderava quadrilha que atuava em diversas frentes. O objetivo era obter contratos de prestação de serviços e fornecimentos de insumos com órgãos públicos gestores de verbas repassadas pelo Governo Federal, principalmente pelo Ministério da Saúde. O grupo valia-se de empresas concentradas para direcionar concorrências, corrompia servidores públicos e fechava acordos ilegais entre empresas concorrentes. Foram detectadas fraudes promovidas pelo bando em licitações para compra de insumos para fabricação de medicamentos, no Programa Saúde Bucal, e até na aquisição de serviços de lavanderia em hospitais.
Para demonstrar a falta de limite do grupo, o MP destacou que um tabelião e um escrevente foram corrompidos para abrir o cartório em um domingo com o objetivo de autenticar uma procuração, com data retroativa, para participar de uma concorrência em Brasília, na semana seguinte. Diante dos inúmeros delitos, a denúncia do MP foi desmembrada em duas ações penais. Coutinho foi condenado a 14 anos e 9 meses de prisão na primeira ação, por fraude em licitação (três vezes), formação de quadrilha (duas vezes) e corrupção ativa (duas vezes). Na segunda ação, ele foi condenado a 8 anos de reclusão por corrupção ativa. Daí o argumento da defesa de dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.

RÁPIDAS

• Deputados e senadores criaram, nesta terça (29), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é fortalecer as prerrogativas do órgão de fiscalizar obras que recebem recursos da União e evitar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Congresso, retire algumas dessas competências.
• O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que participou do lançamento da frente, informou que o órgão já analisa duas medidas para dar mais transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Executivo. Aguiar disse que no dia 24 de agosto o tribunal deixará à disposição dos cidadãos um cadastro nacional de gestores e de empresas que praticaram irregularidades com dinheiro público.
• Esta lista, que está em fase de elaboração, poderá ser conferida na página do TCU na internet. “Existem várias ações julgadas pelos tribunais de Contas dos estados que sequer temos conhecimento. O que o cadastro fará é unificar as informações com o nome dos gestores e das empresas”, disse Aguiar. No dia 31 de agosto, o órgão passará a publicar na internet todos os processos julgados. “Nos tornaremos um tribunal virtual porque todos os processos estarão disponíveis na internet”, disse o presidente do TCU.
• O PR realiza nesta quarta (30), a sua convenção estadual. É um ato apenas formal, já que as decisões políticas mais importantes já foram tomadas, entre elas, a aliança com o PT do B, para o Senado. O partido terá chapas próprias, para deputado federal e estadual, e todos os candidatos foram convocados para participar do evento, a partir de 9h, na sede do PR, na Avenida Rio Branco, 177, 19º andar (em frente ao Edifício Avenida Central).
• O Psol oficializa nesta quarta-feira (30) a candidatura de Plínio Arruda Sampaio para disputar as eleições presidenciais em outubro. O lançamento da candidatura acontece no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento terá com a presença dos três deputados federais que representam o Psol na Câmara dos Deputados, do senador José Nery (PSOL-PA) e dos três deputados estaduais da sigla.
• Intelectuais e personalidades que apóiam a candidatura e contribuem na formulação do programa de governo também estarão presentes. Já confirmaram: os geógrafos Aziz Ab’Saber e Ariovaldo Umbelino, os sociólogos Chico de Oliveira e Heloísa Fernandes, dom Tomás Balduíno (bispo emérito de Goiás), o mestre em planejamento energético Ildo Sauer, os filósofos Paulo e Otília Arantes, o arquiteto e especialista em projetos de habitação Pedro Fiori Arantes e o jurista Pedro Gentil.
• O cineasta Silvio Tendler também estará presente. Tendler, que está com seu último documentário, “Utopia e Barbárie”, em cartaz, é um dos mais importantes documentaristas do país e se colocou à disposição para contribuir na campanha e na criação dos programas de TV de Plínio Arruda.
• Em nova reunião realizada nesta quarta (29), o PSDB e o DEM não chegaram a um acordo sobre o nome que será indicado à Vice-Presidência na chapa de José Serra à Presidência da República. “Não teve acordo. Vamos trabalhar para que nas próximas horas a gente possa chegar a um acordo”, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, ao deixar o hotel onde se reuniram por mais de três horas lideranças dos dois partidos em São Paulo.
• Maia disse estar otimista com as negociações, mas ressaltou que o DEM não abre mão de indicar o candidato. “O PSDB indicou o Serra. Nós entendemos que o Democratas, independente do nome, deve indicar o vice, porque gera unidade e gera palanques fortes e políticos empolgados em todos os estados”.
• Segundo o presidente do DEM, o importante é que os dois partidos tenham a capacidade de compreender a posição do aliado e possam recuar de suas posições. Para vencer as eleições, Maia pediu uma união “verdadeira” entre o PSDB e o DEM.
• “Estar unidos de verdade significa o PSDB mostrar ao nosso partido que respeita, que entende a importância do nosso partido na aliança e a importância do nosso partido na vaga de vice-presidente”.
• Na véspera da convenção nacional do Democratas, o partido ainda negociava com o PSDB a vaga de vice-presidente na chapa do pré-candidato tucano à Presidência José Serra. Nesta quarta, o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), convidado pela cúpula de seu partido para ocupar a vaga, deixou claro que cabe a quem o “convocou para esta missão” resolver o problema com o DEM, principal aliado dos tucanos.
• “Você acha que alguém que recebe uma convocação nesses termos deve dizer que não aceita? Minha missão é atender a convocação. Estou aguardando conclusão de entendimentos e vou acatar a solução”, ressaltou o parlamentar ao ser perguntado sobre o assunto.
• O senador tucano disse não acreditar que as divergências entre os dois aliados vá criar problema futuro para a campanha de Serra. Ele qualificou toda a controvérsia criada a partir do convite que lhe foi feito como “divergências de momento”. Álvaro Dias acrescentou que, qualquer decisão que seja tomada pela cúpula do PSDB e do DEM, não vai alterar a sua disposição de trabalhar pela campanha de José Serra.
• Fios expostos, paredes quebradas, materiais de construção no meio das lojas, funcionários licenciados, clientes reclamando e muita poeira. Segundo a Federação dos Bancários do Rio isto tem feito parte do dia-a-dia dos funcionários que trabalham em agências do Unibanco que estão passando por reformas.
• As obras, que fazem parte do projeto de fusão entre o Unibanco e o Itaú, estariam sendo feitas durante o horário do expediente, prejudicando a saúde dos trabalhadores. Após ouvir as denúncias, apresentadas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa , nesta terça-feira (29/06), o deputado Paulo Ramos disse que irá encaminhar um ofício à Superintendência Regional do Trabalho para que seja feita uma inspeção especial nasagências.
•“Vamos buscar uma fiscalização maior e marcar uma reunião com a direção do banco. Caso o problema não seja solucionado, vamos buscar a participação do Ministério Público Federal do Trabalho”, explicou o parlamentar. De acordo com o pedetista, a Federação vai encaminhar àcomissão a relação das agências que estão passando por reformas.
• “As agências do Unibanco vão assumir o layout do banco Itaú, e as obras estão afetando a saúde dos trabalhadores. Os bancários entendem que as obras deveriam ser feitas fora do expediente, e que algumas medidas deveriam ser tomadas para que eles não sofressem as conseqüências”, afirma o parlamentar.
• Segundo a representante da Federação, Adriana Nalesso, funcionária do Itaú, as duas instituições não estão totalmente integradas e as obras estariam fazendo com que as unidades bancárias estejam dando atendimento “sem as mínimas condições”. “Temos bancários passando mal, com problemas alérgicos sérios e muitos colegas procurando se licenciar. A causa disso é o grande descaso do banco”, acredita Nalesso.
• A Secretaria de Planejamento e Gestão inicia nesta quarta-feira (30/6) a segunda chamada do recadastramento dos aposentados e pensionistas que residem em uque de Caxias. A data de agendamento pode ser vista no site http://www.idfuncional.rj.gov.br/.
• Os servidores inativos e os pensionistas receberam cartas personalizadas, contendo os dados de seu agendamento (local, data e hora). Essas informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-2822326.
• Ao todo, já foram identificados em Duque de Caxias 7.733 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos 12.439 agendados. Para a segunda chamada estão sendo convocados 4.706. Quem não puder comparecer na data marcada deve preencher o formulário Justificativa de Ausência, no mesmo site, e aguardar nova convocação.
• Os servidores devem comparecer no dia e na hora marcados munidos dos documentos originais, como contracheque, identidade, CPF e comprovante de conta bancária (talão de cheque, cartão da conta corrente ou extrato). Eles também devem informar as matrículas que possuem ou já possuíram, com a finalidade de reconhecê-las durante o processo.
• A vereadora Fatinha, líder do Governo (foto), lança nesta quarta (30) campanha “Crack Não! O barato é Viver”. O evento, aberto ao público, será realizado, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
• Na ocasião, serão distribuidas cartilhas de orientação, prevenção e tratamento aos dependentes químicos. Especialistas e autoridades falarão sobre o problema que tem afetado todo o país. Haverá ainda depoimentos de ex-viciados em crack, que estão em tratamento.

VIOLÊNCIA E RACISMO PÕEM
BRASIL NO BANCO DOS RÉUS

Violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura. Estas foram algumas das violações relatadas durante a audiência pública que ocorreu nesta quarta (29) na Defensoria Pública do Rio, entre entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante duas horas, o presidente e relator da comissão, o chileno Felipe González, e dois advogados do organismo ouviram denúncias de violações e omissões contra o poder público.
No caso específico do Rio de Janeiro, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. Segundo o defensor Alexandre Mendes, pelo menos cinco comunidades dos bairros do Recreio e de Jacarepaguá (zona oeste), onde haverá instalações para as Olimpíadas de 2016, serão removidas.
“Somos assessorados por uma equipe técnica que chegou à conclusão que há a possibilidades de manter as comunidades no local, compatibilizando o direito de moradia com o projeto do Comitê Olímpico Internacional. Achamos que estes jogos promovem o direito ao lazer, ao esporte, mas que devem ser realizados com respeito aos direitos humanos, em especial com respeito ao direito à moradia”, disse Mendes.
Alexandre Mendes criticou também a remoção de comunidades em áreas valorizadas, consideradas de risco pela prefeitura. “Visitamos essas comunidades com engenheiros e vimos que onde houve deslizamento foi exatamente onde não houve contenção de encostas, um processo de urbanização por omissão do poder público”.Na audiência, houve ainda diversos relatos de casos de violência cometida por policiais contra jovens negros e pobres. Os movimentos sociais também se queixaram do lapso temporal de cerca de 10 anos entre esta e a última visita da CIDH e solicitaram mais visitas in loco nas áreas onde as violações são mais comuns, sobretudo no interior do país.