BAIXADA URGENTE

SENADOR VAI DENUNCIAR A
INSEGURANÇA NA BAIXADA

O senador Marcelo Crivella (PRP) vai usar a tribuna do Senado para denunciar a falta de segurança em que vive a população da Baixada, apesar do governador Sérgio Cabral alardear a queda em diversos tipos de crimes no Estado. A iniciativa foi tomada depois do assassinato do vereador Carlinhos da Tinguá, ligado à prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama, e da decisão do deputado estadual Afrânio Mendonça da Fonseca, que desistiu de assumir a presidência da Codeni – Cia. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, depois de receber diversas ameaças por telefone.
“É um absurdo, numa cidade pólo como Nova Iguaçu, sermos intimidados por meia dúzia de bandidos”, afirmou o senador, lembrando que nem mesmo nos dez anos que morou na África viu “tamanha desfaçatez da violência”. Na avaliação de Crivella, o fortalecimento da democracia não permite mais que qualquer brasileiro se sinta intimidado a assumir um cargo público para o qual é convocado.
Outra voz a se levantar contra a falta de segurança foi o Bispo de Nova Iguaçu, Dom Luciano Bergamin. Para prelado, a situação atual é inaceitável. “Queremos que a Baixada seja um lugar de Paz e de Fraternidade, e não de violência”, disse o chefe da Igreja Católica em Nova Iguaçu.

STJ APOSENTA ACUSADO
DE VENDER SENTENÇAS

O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente hoje (3), por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é acusado de vender sentenças e de ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas do ramo do jogo com máquinas caça-níqueis. O ministro foi aposentado com proventos proporcionais ao que recebia enquanto exerceu o cargo, de cerca de R$ 25 mil. Essa é a primeira vez que o CNJ, que existe desde 2005, aposenta um ministro de tribunal superior. Essa é a maior punição administrativa que um magistrado pode sofrer. Segundo o relator do caso, ministro Gilson Dipp, as condutas do magistrado são incompatíveis com a função exercida.
Medina ainda responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo crime que foi julgado pelo CNJ. O inquérito sobre o caso, que entrou no Supremo em 2006, virou ação penal em novembro de 2008, quando os ministros aceitaram, em relação ao ministro, denúncias por corrupção passiva e prevaricação (quando o funcionário público faz algo em benefício próprio). A última movimentação do processo, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, data do último dia 29 de junho. Se Medina for considerado culpado, pode receber pena de até 13 anos de reclusão e multa. Além disso, perde a aposentadoria.
Além do ministro, a ação no Supremo conta com outros quatro réus, entre eles o irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, um procurador, um juiz trabalhista e o desembargador do Tribunal Regional da 2 ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, que foi também foi aposentado hoje pelo CNJ.

RÁPIDAS

• O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu em sessão realizada no fim da noite desta segunda-feira (3) rejeitar recurso do ex-prefeito de Teresópolis - Região Serrana do Rio - Mário Tricano e o manteve inelegível por três anos. Tricano havia sido condenado em primeira instância por abuso de poder econômico por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008.
• Durante a campanha, o jornal O Popular foi usado para atacar o adversário da coligação Teresópolis Legal e exaltar ações administrativas de Tricano. Na sessão plenária desta segunda-feira, o tribunal julgou ainda 567 pedidos de registro de candidatura, com 168 indeferimentos.
• Outro candidato que teve seu registro negado foi o ex presidente da Câmara e prefeito afastado de Campos, Alexander Mocaiber Cardoso, primo do deputado federal Alexandre Cardoso.
• A propósito da violência na política da Baixada, o deputado Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB) vê com muita apreensão a violência na cidade. “Sempre que a política se mistura à violência, você acaba enlameando o processo democrático, a política e o processo de administrar. Isso é caso de polícia. As investigações precisam ser feitas e quem tiver culpa no cartório deve ser preso e julgado”.
• O juiz Daniel Vianna Vargas, da Vara Criminal de Magé, decidiu levar a júri popular o vereador Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do também vereador Alexandre Augusto Pereira Alcântara, morto a tiros em 16 de janeiro de 2002, após emboscada na Estrada Rio-Magé. A vítima estava num carro, acompanhada de sua mãe, Edilia Rodrigues Pereira de Alcântara, e do motorista Arnaldo de Souza Santos, que também foram mortos.
• Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime teria sido praticado por vingança política, considerado motivo torpe, porque à época dos fatos Batata era presidente da Câmara de Vereadores de Magé e adversário político de Alexandre.
• Diz ainda o MP que era de conhecimento de todos que a vítima possuía como ideal realizar uma reforma administrativa na Câmara a fim de reduzir os poderes concentrados nas mãos do presidente. A vítima estava, ainda, elaborando um dossiê relatando diversas irregularidades ocorridas na administração do acusado.
• O triplo homicídio, de acordo com a acusação, foi cometido mediante recurso que tornou impossível a defesa das vítimas, pois os executores perseguiram o veículo, efetuando diversos disparos, causando morte súbita de todos, sem que tivessem tido a oportunidade de sair de dentro do carro, conforme comprova o laudo de exame de local. A mãe do vereador Alexandre e seu motorista foram assassinados para assegurar a impunidade do crime.
• O juiz decidiu que Batata poderá recorrer em liberdade, uma vez que existe decisão superior neste sentido. O julgamento do vereador ainda não tem data prevista para ser realizado.
• Começou segunda-feira (2) a demarcação de área de manguezal vizinho ao aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Com isso, é evitada a acumulação de lixões em áreas protegidas à beira da Baía de Guanabara, que configura crime ambiental.
• Parte da área de manguezal que estava sendo aterrada seria transformada em um lixão. Para impedir que o ecossistema seja destruído, a Secretaria Estadual do Ambiente começou a construir uma cerca de aproximadamente 8 quilômetros de extensão.
• A ação foi coordenada pelo engenheiro da Secretaria do Ambiente, Écio Ribeiro e o coronel José Maurício Padrone, chefe da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca). Participaram ainda técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – vinculados à Secretaria do Ambiente -, da Prefeitura de Duque de Caxias e de policiais do Batalhão Florestal.
• No momento da ação, a equipe flagrou três caminhões clandestinos despejando entulho em área de manguezal. Os motoristas foram detidos e conduzidos para a DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) onde prestaram esclarecimentos e os caminhões apreendidos foram levados para um depósito da Prefeitura de Duque de Caxias.
• Hospitais e maternidades terão de fazer de forma gratuita o teste da orelhinha nos bebês nascidos em suas dependências. A lei que obriga essas unidades de saúde a fazerem o teste foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.
• O chamado exame de emissões otoacústicas evocadas identifica precocemente problemas auditivos e deve ser feito preferencialmente nos primeiros dias de vida do bebê. O teste é realizado enquanto a criança está dormindo, dura cerca de dez minutos e o resultado sai na hora. Se houver suspeita de problemas auditivos, a criança deve ser encaminhada à avaliação audiológica.

MPF QUER MAIS FISCALIZAÇÃO
NA RESERVA DO TINGUÁ

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) quer uma fiscalização mais efetiva da Reserva do Tinguá (Rebio-Tinguá) por parte do Instituto Chico Mendes (ICMBio) - órgão do governo responsável pela preservação ambiental. Em recomendação ao instituto, o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado pede um cronograma emergencial de fiscalização da reserva, uma análise das obras que afetam a unidade, bem como compensações financeiras à exploração dos recursos naturais. O ICMBio tem dez dias para informar ao MPF se acata a recomendação - uma resposta negativa pode implicar um processo administrativo ou judicial.
A Rebio-Tinguá não teve seus limites demarcados desde sua criação, em 1989, e não é devidamente fiscalizada, no entendimento do MPF. O abandono de Tinguá fica evidente pelos poucos autos de infração em comparação a outras reservas. Desde 2008 não há notícia de vistorias, por falta de veículos, equipamentos como GPS e servidores para vistorias (apenas dois dos seis servidores cumprem esse papel). Esse quadro favoreceu tanto invasões ao território como as obras no entorno, sem autorização legal nem compensações financeiras.
O MPF quer ainda da Rebio um cronograma de fiscalização em até 40 dias e análises das condições da reserva e os possíveis impactos da obra do Arco Metropolitano. Ao ICMBio caberá custear esse cronograma e os estudos necessários, além da demarcação dos limites da reserva. A pocuradora federal chefe do ICMBio recebeu outra recomendação, visando a tomada de medidas judiciais para cobrar as compensações devidas à unidade.
Desde 2003, o MPF cobra a demarcação ao ICMBio e, no ano passado, obteve, através de ação civil pública, uma ordem judicial com esse propósito. A reserva não recebe compensações por obras feitas desde 2001, como o gasoduto Japeri-Reduc, a captação de água pela Cedae e a implantação de linhas de transmissão por Furnas. A obra do Arco Metropolitano está em andamento, apesar de não ter aval da Rebio.