BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA DE BRASÍLIA NEGA
REGISTRO A JOAQUIM RORIZ

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou hoje (4) o registro do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). O placar de votação foi de 4 a 2 Segundo a última pesquisa eleitoral para o cargo, divulgada pelo Ibope na última sexta-feira (30), Roriz tem 38% dos votos e o ex-ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz (PT), 27%.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permite que o candidato continue a campanha até o julgamento final do caso. Teoricamente, a corte superior eleitoral teria que julgar todos os recursos relativos à candidatura até o dia 19 de agosto, mas devido ao prazo apertado, o julgamento pode ir para depois dessa data, o que pode gerar a cassação do diploma caso o candidato tenha sido eleito.
Ao contrário do TRE do Maranhão, os Tribunais Eleitorais dos demais estados estão atentos às determinações da Lei da Ficha Limpa. No Rio, já foram barradas as candidaturas dos ex prefeitos Mário Tricano, de Teresópolis, e Alexander Mocaiber Cardoso, de Campos. Ambos podem apelar para o TSE, que tem prazo até o dia 19 para uma decisão sobre essas candidaturas, da mesma forma que o registro de Anthony Garotinho foi concedido na dependência de uma liminar do próprio TSE. Pela insegurança de sua própria situação, o ex governador desistiu de concorrer ao Governo do Estado, optando por uma vaga na Câmara Federal. Se o TSE negar o registro, os demais candidatos poderão disputar as eleições sem problemas.

PRESOS COMANDAVAM
CADEIA DE QUEIMADOS

Uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Corregedoria Unificada descobriu, nesta quarta-feira (4), uma cadeia administrada pelos próprios presos, na Polinter de Queimados, na Baixada Fluminense. As informações são da assessoria de comunicação do MPE. Os agentes chegaram por volta das 10h30 ao presídio e constataram que eram os próprios detentos que tomavam conta da portaria. Eles tinham as chaves da carceragem e faziam até a revista das visitas. No local havia apenas um policial civil.
A operação foi montada para cumprir um mandado de busca e apreensão, com o objetivo de verificar denúncias de que os policiais civis responsáveis pela Polinter de Queimados estariam recebendo dinheiro dos presos. Na carceragem, há cerca de 150 homens presos, que aguardam julgamento.
Segundo o MPE, os presos também negociavam, entre eles, privilégios mediante pagamentos como ficar em celas mais vazias. Na operação, foram apreendidos um revólver, que estava na mochila de um ex-presidiário, um livro-caixa, R$ 200 em espécie, uma máquina fotográfica, 16 celulares e cerca de dez carregadores.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil confirmou a operação, entretanto ainda não divulgou informações. De acordo com a assessoria, uma nota oficial deve ser divulgada até o fim do dia.

RÁPIDAS

• As mulheres pobres vão receber atenção especial no seu programa de governo de Marina Silva, candidata do Partido Verde à Presidência da República. A candidata anunciou nesta quarta (4) que lançará na próxima semana, em Guariba (SP), propostas específicas para este setor da sociedade, que, segundo ela, teve pouca diminuição da desigualdade durante o governo Lula.
• De acordo com Marina Silva, havia 5,5 milhões de mulheres pobres no começo do atual governo e hoje elas são 5,2 milhões. “Significa que a maioria das mulheres pobres chefes de família continua em situação precária de pobreza”, disse. “É a falta de oportunidade. Portanto, essas mulheres precisam de oportunidade. É a falta de creche para deixarem os filhos. Essas mulheres precisam de atendimento de creche para irem para o mercado de trabalho com alguma tranquilidade”, completou.
• A extensão da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias, aprovada esta semana pelo Senado, foi apontada por Marina com uma conquista das mulheres. Como senadora, a candidata foi ao Congresso para votar favoravelmente.
• Marina fez questão de lembrar que, apesar da aprovação da licença-maternidade de 180 dias, grande parte das mulheres trabalha de maneira informal e não se beneficia de conquistas como esta. “Nós sabemos que as mulheres pobres também vivem em um mercado informal e é preciso ter a clareza de que esses benefícios ainda não chegaram a elas”.
• Dilma Rousseff, disse ontem (4) que o financiamento da saúde no Brasil é um grande problema, que se agravou com o fim da CPMF – extinta no final de 2007. Para a candidata do PT, essa discussão sobre o financiamento da saúde é realmente muito importante. “Ninguém pode achar que temos hoje uma situação confortável tendo a saúde perdido R$ 40 bilhões”, disse a ex ministra ao final de uma visita que fez pela manhã, à unidade de Brasília da rede de hospitais de reabilitação Sarah.
• A CPMF, que ficou conhecida como imposto sobre cheques, foi criada em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O governo Lula tentou renová-la, mas acabou perdendo a batalha para a oposição no Congresso e o tributo foi extinto. Atualmente está em tramitação o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A matéria também conta com a rejeição dos partidos de oposição.
• “Teríamos que fazer o possível e o impossível com os recursos que conseguimos obter no momento. Perdemos os R$ 40 bilhões e a partir de agora vamos ter que fazer um esforço para transferir para a área da saúde mais recursos do Orçamento”, disse a candidata que evitou comentar a criação da CSS.
• O financiamento não foi o único problema destacado por Dilma. Ela ainda admitiu a necessidade de melhorar a gestão da saúde. “Geralmente, onde há problema, há dois tipos. As vezes mais de dinheiro que de gestão, as vezes mais de gestão de que de dinheiro. Agora eu acredito que muita coisa se pode fazer melhorando gestão.”
• A Rede Sarah é mantida com dinheiro de emendas parlamentares ao Orçamento da União. No ano passado, recebeu mais de R$ 500 milhões e fez mais de 20 milhões de procedimentos. Para este ano, a previsão é que a rede receba cerca de R$ 600 milhões. O hospital tem, ao todo, nove unidades (Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Ceará, Amapá, Pará e no Distrito Federal).
• A funcionária da Receita Federal, Antônia Aparecida Rodrigues Santos, e o ex-funcionário do Palácio do Planalto, Demetrius Felinto, serão convidados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a comparecerem a Casa para responderem a perguntas dos senadores.
• Antônia responderá sobre o caso de vazamento de dados do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas e Felinto sobre o episódio em que a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, disse que foi pressionada a encerrar um processo de investigação no órgão contra membros da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois não são obrigados a comparecer porque foram aprovados apenas requerimentos de convites e não convocações.
• A CPI da Assembleia Legislativa criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais vai realizar uma reunião nesta quinta-feira (5), às 11h30, O objetivo da reunião será ouvir o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), Cláudio Ferraz.
• O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), admitiu que poderia solicitar à Corregedoria da Polícia Civil que investigasse a conduta do delegado, já que a comissão colheu diversos depoimentos que apontariam para a má condução de um inquérito envolvendo denúncias de grilagem de terra em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona Oeste do Rio, onde são citados alguns dos envolvidos nas investigações do colegiado.
• O ex vereador Laury Villar, candidato a deputado estadual, visitou a Vila Operária, um bairro espremido entre o 25 de Agosto e o Parque Beira Mar. A boa aceitação do candidato podia ser medida pelo número de placas afixadas nas casas de inúmeros moradores. Nascido e criado no Parque Felicidade, bairro vizinho da Vila Operária, Laury reencontrou muitos amigos, que caminharam com ele pelas avenidas da comunidade.
• “Precisamos renovar a forma de fazer política. Sabemos que aqui há o perigo de encostas que podem deslizar a qualquer momento, precisamos investir em cursos e capacitação para a comunidade e vemos tudo jogado ao abandono e ninguém se levanta em defesa da população. Muitos aqui me conhecem e sabem da minha responsabilidade. Hoje tenho independência e autonomia política para dizer que não tenho “rabo preso” com ninguém e o meu compromisso é somente com a população”, destacou Laury.
• “Todas as obras, contenção de encostas, escadas, tudo o que vocês estão vendo aqui foi feito através da indicação de Laury, quando era vereador. Laury é o amigo que a gente sabe onde encontrar é daqui e com o seu voto poderá fazer muito mais por Duque de Caxias e pelo estado”, finalizou Rogério Pereira, mais conhecido na comunidade como Rogerinho.
• A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (4) projeto de lei que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador. Pelo projeto, o adicional é devido “mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal” na jornada de trabalho.
• A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo. Como foi apreciado em caráter terminativo, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
• O Secretário de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, o professor Gutemberg Cardoso, que acaba de assumir o cargo, e o Diretor de Turismo, Daniel Eugênio, concederão entrevista coletiva nesta sexta-feira (6) na Fazenda Capivari, durante um café da manhã musical, com a participação do cantor Canthídio,. Eles vão falar sobre projetos da pasta. Será às 9h e haverá um ônibus especial saindo às 8h30 da Praça Governador Roberto Silveira.

DADOS DO ENEM PODEM SER
UTILIZADOS PARA FRAUDES

O vazamento de dados pessoais de cerca de 12 milhões de estudantes, como o ocorrido com os participantes do Enem que tiveram informações disponibilizadas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pode resultar em diferentes tipos de fraude. O advogado criminalista especializado em segurança de tecnologia, David Rechuslki, aponta que existe um mercado paralelo de compra desse tipo de informação.
“Muitas pessoas que têm o documento furtado têm problemas de crédito depois porque os dados foram utilizados para aquisição de telefones celulares, para abertura de crediário em lojas. Existe uma gama de possibilidades de utilização indevida desses dados por criminosos”, explica.
Segundo o advogado, as possibilidades de utilização dessas informações é ampla porque foram divulgados em conjunto CPF, RG e nome completo. “Você tem uma conjunção de informações que aglutinadas passam a ter uma potencialidade maior ”, avalia.
O especialista recomenda aos candidatos que procurem a polícia caso sejam vítima de algum tipo de crime em função do problema.“Qualquer pessoa que tome conhecimento que os dados dela foram utilizados para qualquer finalidade não autorizada deve imediatamente comunicar as autoridades policiais”, afirma.
Segundo Rechuslki, só cabe um pedido de indenização ao Estado se a vítima conseguir provar que as informações saíram do banco de dados do Inep, o que seria “dificílimo”.
O advogado não acredita que a falha tenha sido provocada intencionalmente, mas por uma imperícia. Ainda assim, ele classifica o erro como “gravíssimo”. “Hoje em dia, com a internet, todos os órgão e instituições que são guardiões de informações privilegiadas como essas devem ter um critério de armazenamento e de segurança absolutamente rígidos para que seja garantida a integridade e a privacidade das pessoas”, defende.