BAIXADA URGENTE

GABEIRA ARRANCA A MÁSCARA
DA TERRORISTA DILMA ROUSSEF

Fernando Gabeira, candidato do PV ao governo do Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira (25), durante sabatina Folha/UOL, que é um erro considerar que a militância dele e da presidenciável Dilma Rousseff (PT) – cujo codinome no era “Estela” – em grupos armados durante a ditadura militar (1964-1985) visasse a redemocratização do país. A petista usou essa interpretação em seus programas no horário eleitoral obrigatório.
“No caso da Dilma, existem diferenças na apreciação do que foi a nossa atuação”, disse Gabeira. “Todos os ex-guerrilheiros dizem que estavam lutando pela democracia. Mas se você examinar o programa que tínhamos naquele momento, queríamos uma ditadura do proletariado. Esse é um ponto de separação do passado. A luta armada não estava visando a democracia, ao menos não no seu programa”, afirmou.
Gabeira disse ainda que, ao contrário do que esperava, a ex-prefeita de São Paulo e candidata ao Senado Marta Suplicy, antiga amiga sua, não pediu desculpas por lembrar que o candidato não era questionado sobre seu passado, apesar de ter participado do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969.
“Vamos deixar a Marta momentaneamente de lado”, disse.
Gabeira repetiu que o PV não está nem à esquerda nem à direita, embora grande parte do seu eleitorado o conheça por bandeiras consideradas progressistas. “Esquerda e direita é uma volta ao século 20. Não creio que hoje as grandes definições estejam por aí. Todos hoje recusam formas armadas de luta e desenvolvem um processo dentro do capitalismo. Me considero um político que quer avançar no século 21”, afirmou.
Sobre seu envolvimento na “farra” das passagens aéreas da Câmara dos Deputados, Gabeira disse que reconheceu seu erro. “Eu mesmo denunciei. E depois de denunciar, eu devolvi o dinheiro das passagens, devolvi os créditos de mais de R$ 80 mil e formulei as regras que agora estão em vigor. É um mérito da opinião publica. Reconheci o meu erro. Estou tranquilo”, disse. À época, ele admitiu ter caído “no patrimonialismo da política brasileira”.

CPI INDICIA ARRUDA E RORIZ
POR DESVIO DE R$ 4,2 BILHÕES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou ontem (25) relatório final, que pede o indiciamento de 22 pessoas por esquema de corrupção no governo distrital, entre elas o ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal nas próximas eleições.
De acordo com o relator, deputado Paulo Tadeu (PT), o esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro público teve início na gestão de Joaquim Roriz e continuou no governo de seu sucessor, José Roberto Arruda. Segundo o relatório, o esquema de corrupção movimentou R$ 4,2 bilhões, de 2000 a 2010, por meio de contratos com empresas prestadoras de serviço ao governo distrital. “As práticas administrativas nefastas de um e de outro eram exatamente as mesmas”, diz o relatório.
Em relação ao relatório final da CPI, o assessor de campanha de Roriz, Paulo Fona, informou que o candidato considera a decisão dos deputados inválida e uma ação política de adversários com o intuito de prejudicá-lo às vésperas da eleição. “É uma ação política e eleitoral para produzir manchete de jornal”, afirmou Forna.
O relatório foi aprovado pelos deputados distritais Paulo Tadeu, Aguinaldo de Jesus (PRB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Cristiano Araújo (PTB).
Deflagrada em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora investigou esquema de pagamento de propina (com dinheiro público) a deputados distritais em troca de apoio ao governo de Arruda. O caso ganhou repercussão nacional e culminou na perda de mandato de Arruda e na prisão temporária dele e mais quatro pessoas, todas soltas atualmente

RÁPIDAS

• O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por 6 votos a 1, multa aplicada individualmente pelo ministro Joelson Dias à candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, e à coligação Para o Brasil Seguir Mudando, liderada pelo PT. Dilma e a coligação multados no último dia 22 de julho pela prática de propaganda irregular.
• A multa é resultado de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra um outdoor fora do tamanho permitido pela lei instalado na fachada do prédio que abriga o comitê central da campanha petista em Brasília. Segundo a defesa da coligação, o painel era apenas um “ornamento” instalado para o lançamento do comitê, no último dia 13 de julho, e que foi retirado em seguida.
• A maioria dos ministros acatou a tese de Dias, que entendeu que a lei “não distingue entre a afixação permanente ou simplesmente transitória do engenho publicitário” e que a partir da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, o legislador deixou claro que placas maiores que 4 metros quadrados não são permitidas em qualquer situação. A multa confirmada pelo plenário na noite de hoje é de R$ 2 mil para Dilma e também de R$ 2 mil para a coligação.
• Marina Silva defendeu ontem (25) medidas que restrinjam a compra de terras por estrangeiros no país. Ela disse que não conhece a proposta que está sendo preparada pelo governo e que será encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo Marina, essa é uma prática adotada por várias países. “Experimente o que é comprar terras nos Estados Unidos, no Japão e na Europa. Temos que ter regras para não prejudicar os interesses nacionais”, disse.
• A candidata também falou da ocupação indiscriminada do nosso litoral por empreendimentos turísticos estrangeiros. Marina disse que grandes hotéis internacionais estão sendo construídos sob o argumento de gerar empregos e melhorar a vida das pessoas, “o que não acontece”. Ela explicou que a mão de obra vem toda de fora e os lucros vão embora, e não são investidos na região. “Temos, sim, que ter um olhar cuidadoso sobre a questão da terra”, afirmou.
• Mais cedo, durante encontro com o deputado Daniel Cohn-Bendit, representante do Partido Verde no Parlamento Alemão, Marina voltou a defender um novo modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade. Afirmou que o atual modelo opõe o meio ambiente ao crescimento econômico. “É um estilo de liderança velha, ultrapassada”, disse.
• O candidato do P-SOL à Presidência da República, Plínio Sampaio, voltou a defender a estatização de toda a rede de saúde privada. O socialista também criticou a transferência da gestão de hospitais públicos para a responsabilidade de organizações sociais, prática que, segundo ele, tem agravado a crise no setor de saúde pública.
• “Não há porque privatizar hospital público. O programa do P-SOL é estatizar todos os serviços de saúde, única forma de um homem pobre ter o mesmo tratamento de um homem rico. Sem isso, o rico sempre será atendido imediatamente e o pobre terá que se sujeitar à disciplina do SUS [Sistema Único de Saúde]: quatro meses para marcar uma consulta, um a dois anos para uma cirurgia”, afirmou o candidato ao visitar, na capital paulista, o antigo Hospital Brigadeiro (atual Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini).
• Apesar de ter gasto cerca de R$ 37 milhões para reformar e reequipar o hospital, no início do ano, o governo estadual transferiu a gestão da unidade para a responsabilidade da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (APDM), entidade sem fins lucrativos ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
• “Isso é uma terceirização e, portanto, eu acho que ele [o hospital] deixou de ser público ao passar a ser gerenciado por uma organização social. Não vejo por que o próprio estado não pode administrar”, disse Plínio. O superintendente do hospital, Otávio Becker, contestou o candidato afirmando que “o atendimento é feito 100% por meio do SUS”.
• Diminuir o peso dos impostos sobre os medicamentos com objetivo de reduzir o preço dos remédios no Brasil foi o que prometeu José Serra, caso seja eleito. Ele afirmou que pretende retirar impostos de todos os medicamentos, não só os genéricos, para baixar os preços e manter a qualidade. De acordo com o candidato o país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo em relação aos medicamentos.
• “Vamos reduzir substancialmente essa carga tributária mantendo a qualidade. Genérico não é apenas um remédio mais barato, é um medicamento de qualidade perfeita em comparação ao produto original”, disse.
• O candidato do PSDB à Presidência da República se reuniu com representantes da indústria farmacêutica para discutir propostas para aumentar a quantidade de medicamentos genéricos no Brasil. “O que queremos para o Brasil? Mais genéricos, o que significa produtos farmacêuticos de melhor qualidade e de menor preço”, afirmou.
• O tucano também prometeu corrigir o problema de atraso na produção desse tipo de medicamento no país, que, segundo ele, demorava um mês para chegar ao mercado à época em que era ministro da Saúde e agora demora até um ano. “Isto esta sendo uma barreira para se ter mais genéricos, portanto produtos mais baratos no mercado”.
• Serra citou uma estimativa da Pró-Genérico, associação que reúne as indústrias farmacêuticas do setor, mostrando que os consumidores economizaram cerca de R$ 15 bilhões com a entrada do produto genérico no mercado, há quase dez anos. O candidato informou que outra medida que pretende adotar é a ampliação das classes terapêuticas da Farmácia Popular, passando de seis para 20 os tipos de remédios disponíveis nessas unidades.
• O Tribunal de Contas da União divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. A partir de hoje (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral.
• De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na Internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública.
• O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.
• Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível.
• A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.
• Em nova investida na favela Vila Ideal, próximo à Praça do Pacificador, a polícia apreendeu um manual de instrução para uso de armamentos. A ação, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), terminou com dois suspeitos mortos, quatro presos e dois menores apreendidos. Na quinta (19), na primeira investida a Polícia apreendeu armas e drogas, inclusive uma metralhadora Ponto 30, capaz de abater uma aeronave a baixa altitudes.
• De acordo com o titular da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), delegado Márcia Becker, o manual mostra o passo a passo de como os criminosos deveriam utilizar cada tipo de arma. Além do manual, os agentes apreenderam três metralhadoras, quatro pistolas e drogas em quantidade ainda não contabilizada.
• Os policiais afirmaram que, entre os suspeitos presos e um dos mortos durante a operação aparecem nas imagens divulgadas pelo Jornal Nacional no dia 16 de agosto. As imagens gravadas por um ex-morador da favela mostram traficantes carregando armamentos pesados. Entre os presos na operação desta quarta, segundo a Drae, está um dos gerentes do tráfico que aparece nas imagens com um fuzil AR-15.
• “A operação contou com 10 policiais e realizou um trabalho de inteligência, prendendo criminosos e minimizando os riscos. Reconhecemos três suspeitos que aparecem nas imagens e vamos continuar fazendo operações no local”, afirmou o chefe de polícia, Allan Turnowsky.

ESTADO VAI INDENIZAR
VÍTIMA DE BALA PERDIDA

O governo do Estado, que Sérgio Cabral garante estar pacificado, terá que pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral ao pai de uma criança de 11 anos vítima de bala perdida. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que reformaram a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido.
A filha de José Fernando de Oliveira morreu em dezembro de 2007 após ser atingida por projétil de arma de fogo oriundo de confronto entre policiais militares e traficantes na comunidade do Morro dos Telégrafos, no Complexo da Mangueira, na Zona Norte do Rio.
Para o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, o Estado tem o dever de reparar os danos sofridos. “Relativamente ao dano moral, releva notar que tal se caracteriza in re ipsa, ou seja, em virtude do próprio fato e independentemente da produção de outras provas, sendo de todo presumíveis os sentimentos de dor e angústia suportados pelo autor, diante da perda de sua filha em tais circunstâncias”, destacou o magistrado.
Além da indenização por dano moral, José Fernando de Oliveira receberá pensão de 2/3 do salário mínimo, a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até a data em que completaria 25 anos de idade. A partir de então, a pensão será de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até o falecimento do autor.