BAIXADA URGENTE

FISCAIS DO TRE PRENDEM
VEREADOR NA BAIXADA

Por determinação da responsável pela fiscalização da propaganda no município de Queimados, juíza Maria Aparecida, fiscais do TRE-RJ recolheram três caminhões de placas irregulares, a grande maioria com propaganda dos candidatos a deputado Leonardo Picciani, e ao Senado, Jorge Picciani. A operação, que contou com o apoio das Polícias Federal e Militar, ainda deteve o vereador de Queimados Elton Teixeira por desacato.
Os fiscais do TRE-RJ também apreenderam um trio elétrico do candidato a deputado estadual Sandro César, que desfilava, de forma irregular, com cabos eleitorais pelas ruas da cidade. No veículo, havia ainda propagandas da candidata a presidente Dilma Rousseff, e dos candidatos ao governo, Sérgio Cabral, e ao Senado, Jorge Picciani.
Pela legislação, propagandas com trios elétricos só podem ser realizadas em comícios. O vereador preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu.

COM 17% NAS PESQUISAS
PICCIANI PEDE AJUDA A ZITO

Pesquisa Ibope realizada neste sábado (28) aponta que César Maia (DEM) e Marcelo Crivella (PRB) continuam na liderança na corrida para o Senado no Rio. O primeiro tem 33% das intenções de voto, enquanto o segundo aparece com 30%. Lindberg Faria, do PT, tem 24%. Na sequência ainda aparece Jorge Picciani (PMDB), com 17%. A margem de erro do levantamento, que ouviu 1.204 eleitores entre 24 e 26 de agosto, é de 3%.
Vale lembrar que os eleitores deverão escolher dois senadores neste pleito.
Na esperança de reverter a situação, o deputado Jorge Picciani, candidato do PMDB a uma das duas vagas de senador, está apelando até para o apoio do prefeito Zito, presidente regional do PSDB, cuja coligação apóia César Maia e Marcelo Cerqueira. No sábado, acompanhado da deputqda Andréia Zito, que tenta a reeleição, e da primeira dama Claise Maria Zito, candidata a deputada estadual pelo PSDB, Zito fez uma longa caminhada pelas ruas do município, pedindo votos para Picciani. Com esse gesto, o prefeito tucano cumpre um acordo pessoal com Sérgio Cabral de eleger o presidente licenciado da Assembléia Legislativa.
Zito saiu às ruas com Andréia e Claise Maria Zito para pedir votos para Picciani

RÁPIDAS
• Depois de seis meses da queda de um trecho do muro da Supervia da Rua General Rondon, que continua interditada, a concessionária e a Prefeitura travam em uma briga judicial para decidir quem será responsável pela reconstrução do muro (foto). • Semana passada, a Secretaria de Obras começou a preparar o local e iniciar a reconstrução da rua e do muro. Para evitar acidentes, a Prefeitura colocou um tapume no local, que foi retirado pelos moradores, pois, sem fiscalização, o local era utilizado por assaltantes e usuários de drogas.
• Segundo Antônio Marcos Soares, 51 anos e morador da General Rondon há 20, os tapumes que colocaram para interditar o local estava servindo de abrigo para moradores de rua e viciados, que abordavam quem passava pela rua. “Fomos obrigados a tirar a madeira, porque podiam fazer qualquer coisa com quem passasse de noite ou de madrugada”, lamentou Antônio em entrevista ao programa do vereador Mazinho na Rádio Popular, que lembrou que a Câmara promoveu uma audiência pública com a presença de representantes da Supervia e da Prefeitura para discutir o problema...
• De acordo com depoimento do aposentado Francisco Alves, 70 anos, e morador do bairro há 40, as ruas paralelas à Rondon, a partir da Catumbi, ficam alagadas toda vez que chove. “O valão transborda e alaga todas essas ruas, formando um rio na Rondon que só carros grandes, ônibus e caminhão conseguem passar. Para resolver esse problema só a construção de uma galeria”, sugeriu.
• Mazinho lembrou, durante a transmissão, que, desde o governo do Brizola nem uma única sala de aula foi construída em Duque de Caxias, muito menos reformas.
• O candidato Fernando Gabeira, do PV, que fez uma caminhada em Duque de Caxias em companhia do ex deputado Gilberto Silva (foto), confirmou que esteve no Complexo do Alemão, onde foi cercado por bandidos portando armas pesadas. No local, Sérgio Cabral está realizando obras do PAC, mas não fala sob re a instalação das UPPs.
• Há poucos dias, Gabeira e César Maia foram vigiados por bandidos enquanto visitavam duas favelas de Macaé, na Costa do Sol. Um suposto representante da associação de moradores de uma das favelas revelou que a quadrilha que controla a venda de drogas no local decidiu barrar a vista de Gabeira e César Maia.
• Como disse muito bem em seu programa no rádio e TV, o governo do Estado garante a Paz para apenas 1% da população fluminense, que continua refém do crime organizado, inclusive com a participação da banda podre da Polícia, como revelou a prisão, em flagrante, de uma quadrilha de ladrões de fibra ótica comandada por dois capitães da PM.
• O Tribunal Superior Eleitor manteve sexta-feira (27) o indeferimento de quatro candidaturas a deputado do Rio. Todos tiveram os nomes indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recorreram a TSE, mas a Corte manteve as decisões do órgão estadual
• Foram mantidas as impugnações dos candidatos a deputado federal Rogério Manso (PT do B) e Marinho Lopes (PRP), e de Isabel Cristina Lisboa (PHS) e Marcos Manso (PTN) para estadual. Todos tiveram problemas na documentação dos registros de candidatura.
• Já Fábio Tenório Cavalcanti (PTB) candidato a deputado federal, que havia siso impugnado pelo TRE por falta de quitação eleitoral, conseguiu reverter a decisão e teve o registro deferido.
• Marina Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) direito de resposta contra o PSTU por ofensa à sua honra. De acordo com Marina, em propaganda eleitoral gratuita exibida em dois blocos na televisão, o partido a ofendeu associando sua imagem à opressão contra a mulher.
• A candidata do PV pediu ao TSE que seja proibida a veiculação da propaganda, a qual ela considera ofensiva, na Internet, no rádio e na televisão. Além disso, solicita direito de resposta de um minuto na TV no programa eleitoral do PSTU e que a resposta seja divulgada também no endereço eletrônico do partido pelo tempo não inferior ao dobro daquele em que foram expostas as ofensas à sua imagem e honra.
• A legislação eleitoral assegura direito de resposta como forma de restabelecer a lisura do processo eleitoral em casos de divulgação de afirmações caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas.
• Ao participar de um comício em Recife, junto com o presidente Lula, na noite desta sexta-feira (27), Dilma Rousseff, disse que não vai ceder às provocações feitas pelas campanhas adversárias. • “Apesar de todas as falsidades, calúnias e mentiras, vamos seguir em frente com uma proposta muito clara de desenvolvimento do Brasil”, discursou Dilma Rousseff, durante comício no Marco Zero, no Recife Antigo
• Depois do discurso de Dilma, Lula criticou os adversários, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “As pessoas mais pobres tinham medo de mim. As pessoas pensavam assim: por que votar em um peão igual a mim? Se eu não sei governar, por que ele vai saber? Aí eu pensei: por que um cientista político, que nunca fundou um sindicato, que nunca fundou um partido, podia governar e eu, que fundei sindicato e que fundei o maior partido de esquerda da América Latina, não podia governar?”
• . O presidente Lula disse em Ipojuca (PE), onde participou da cerimônia alusiva ao início das operações de uma fábrica de fios de poliéster, que o povo não acredita mais nas “mentiras da televisão nem nas falsas promessas” dos políticos. Para Lula, por essa razão o país não deve mais enfrentar o problema do desemprego como o ocorrido na década de 1970.
• Novamente, Lula criticou os seus antecessores que, segundo ele, governavam apenas para um terço da população. “Hoje, no Brasil, são 14 milhões e meio de pessoas que arrumaram emprego com carteira assinada e nunca mais esse país vai formar duas gerações e meia, como no final os anos 1970, de homens e mulheres que não tinham oportunidade de estudar e trabalhar. Agora, esse país tem autoestima, as pessoas começaram a ficar exigentes, porque teve governante que achava que era obrigado a governar para um terço da população e não para todos”, discursou Lula.
• Para Lula, o presidente deve governar como fazem as mães, que dividem a comida de forma igual para todos os filhos. “Antigamente no Brasil, alguns tinham o que comer e o que beber e outros não tinham e ficavam marginalizados. Isso mudou, porque o Brasil agora é governado para todos. E isso não vai parar nunca mais, porque o povo tem cabeça e não acredita mais nas mentiras da televisão nem nas falsas promessas da televisão”, disse o presidente.
• A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um mandado de segurança que pretendia suspender a tramitação do projeto de lei 5.938/2009, que altera o atual regime de pagamento de royalties na exploração de petróleo.
• Ellen Gracie decidiu extinguir o processo, de autoria do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), por não ver nenhuma irregularidade na tramitação do projeto de lei. Para a ministra, o pedido de arquivamento do projeto é “inviável, porquanto pressupõe a indevida interferência desta Suprema Corte nas atribuições constitucionais daquela Casa Legislativa”.
• Durante a análise do caso, a ministra pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), desse informações sobre o trâmite da matéria na casa, a fim de verificar se havia qualquer irregularidade.
• Após manifestação de Temer, Ellen entendeu que as informações “não apenas apontam para a constitucionalidade e a lisura dos procedimentos adotados para o exame do projeto de lei nº 5.938, de 2009, de autoria do Poder Executivo, mas também demonstram que todo o processo legislativo da proposição em apreço guiou-se estritamente pelo disposto na CF [Constituição Federal]”.
• A ministra já havia negado pedidos de liminares de autoria de outros parlamentares, que tentavam barrar a tramitação do projeto dos royalties.
• O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a fabricação e venda do genérico do medicamento Lípitor, o mais usado no mundo para o controle do colesterol. A Justiça acatou a ação movida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e determinou o fim da validade da patente do remédio, pertencente ao laboratório Pfizer.
• O Inpi argumentou que a vigência da patente venceu em 2009, depois de 20 anos do primeiro registro – período máximo para a validade de uma patente no Brasil. Em contrapartida, o laboratório sustentou que a validade da patente foi prorrogada nos Estados Unidos e o mesmo deveria ocorrer no Brasil até 2014.
• A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que também fez parte do processo, alegou que a continuação da patente iria representar “enriquecimento sem causa” da empresa. O relator do processo, desembargador federal André Fontes, entendeu que o sistema de prorrogação da patente, usado nos Estados Unidos, não se encaixa na legislação de propriedade intelectual brasileira. Em nota, a Pfizer informou que discorda do fim da patente e só irá se manifestar após tomar conhecimento completo do teor da decisão
• A empresa farmacêutica americana anunciou parceria com o laboratório brasileiro Eurofarma para fabricar o genérico do Lípitor. A Pfizer irá produzir e fornecer o genérico, enquanto a Eurofarma ficará responsável pela distribuição e venda do medicamento em todo o país. O negócio foi acertado em abril, antes da decisão judicial de ontem (26).
• As duas empresas esperam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para lançar o produto em setembro. Por lei, o genérico deve ser, pelo menos, 35% mais barato em comparação ao preço do patenteado. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a patente do Viagra, usado no tratamento contra a disfunção erétil, e que também pertencia ao laboratório Pfizer.
• A Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – divulgou nota na sexta (27) afirmando que “os fabricantes de aparelhos de celulares estão sempre comprometidos com a constante atualização dos seus processos de produção, a fim de diminuir eventuais falhas”. Segundo a entidade, o número de queixas reportadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) em 2009 representa 0,05% dos cerca de 56 milhões aparelhos vendidos no período.
• Pela manhã, o DPDC divulgou um levantamento com as principais queixas recebidas pelos Procons contra fabricantes de telefones celulares. As reclamações se referem, principalmente, a defeitos de fabricação, não cumprimento do contrato de garantia do produto e falta de peças de reposição.
• A Abinee também destaca que sempre foi favorável ao aperfeiçoamento da política de atendimento ao consumidor, sem encarecer o produto, permitindo que o telefone celular continue acessível para milhões de brasileiros, promovendo a inclusão social. “Os fabricantes de celular associados à Abinee vêm buscando oportunidades para compartilhar com o DPDC suas experiências e propostas de melhoria contínua no atendimento aos consumidores e reitera sua disposição em estabelecer uma agenda positiva de trabalho com o órgão”, diz a nota da entidade
• A má qualidade do ensino básico, principalmente na área de matemática e física, é uma das possíveis causas para o desinteresse dos alunos pelas carreiras da engenharia, área em que, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresenta déficit anual de 30 mil profissionais.
• Segundo o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Vanderli Fava e o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique Cruz, a falta de domínio dos fundamentos das duas disciplinas não só atrapalham o desempenho dos estudantes que cursam engenharia, como afasta muitos outros.
. “Por uma séria de problemas estruturais, os alunos dos ensino fundamental e médio não aprendem adequadamente os conceitos [da matemática e da física]. Daí resta uma mística de que estas matérias são muito difíceis e alguns estudantes acabam optando por cursos da área de humanas”, disse Fava à Agência Brasil durante um evento realizado pela CNI em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para debater a formação dos engenheiros brasileiros.
• “O ensino básico tem que formar melhor os alunos para que eles percam o medo das ciências exatas. Hoje, as universidades procuram adequar os currículos dos cursos de engenharia para dar conta das deficiências que os alunos trazem do ensino fundamental e médio”, completou o professor.
• O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique Cruz, tem opinião semelhante. “Há uma série de dificuldades para a formação de novos profissionais, mas uma das principais, a meu ver, são as deficiências do sistema educacional brasileiro. Como o país forma mal durante o ensino fundamental e médio, poucos jovens chegam a cursar uma faculdade”.
• Apesar de o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), divulgado no início deste ano pelo Ministério da Educação (MEC), registrar uma pequena melhora, a partir de 2005, em relação ao desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em provas de matemática, na cidade de São Paulo, a Secretaria de Educação constatou que menos da metade dos alunos da rede municipal atingem um nível considerado satisfatório para a disciplina.

RECEITA E PF INVESTIGAM
QUEBRA ILEGAL DE SIGILO

O Ministério Público deverá receber, na próxima semana, “elementos de prova” que mostram que os acessos ilegais aos dados sigilosos da Receita Federal, de contribuintes que incluem parlamentares do PSDB, teriam sido encomendados por “agentes intermediários externos mediante pagamento de propina”. Foi o que afirmou na sesta (27) o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho. (foto)
“Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informações”, disse. Segundo ele, a hipótese é que houve um esquema de compra e venda de informações de natureza fiscal. Ao todo, foram realizados, segundo denúncias, mais de 140 acessos a dados de contribuintes, incluindo os do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. A Receita não confirmou se todos foram acessos motivados ou não a partir de três computadores. Ente as vítimas da quebra ilegal do sigilo fiscal estão a apresentadora Ana Maria Braga, da TV-Globo, e familiares do empresário Samuel Klein, fundador da rede de eletrodomésticos Casas Bahia.
O vazamento ocorreu na agência de Mauá, subordinada à Delegacia de Santo André, na Grande São Paulo. Até o momento, duas servidoras, uma técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e uma analista tributária da Receita, estão sendo investigadas, inclusive pela Polícia Federal (PF).
O corregedor da Receita, Antônio Carlos Carvalho, não garante a segurança para os demais contribuintes quanto ao “vazamento” das informações fiscais, seja para comércio ou outro tipo de motivação. “A gente tem que descobrir o que aconteceu e punir os responsáveis. Eliminar os filtros que permitiram isso [o vazamento] . A Receita, a partir dos indícios de uma certa fragilidade que propiciou esse tipo de acesso, não detectado oportuna e imediatamente, irá sanar essas coisas”, disse Carvalho. Ele defendeu ainda o quadro de pessoal da Receita, considerado por ele, em sua maioria, servidores “eticamente correta”.