BAIXADA URGENTE

GOVERNO CULPA SINDICATOS
PELO MÍNIMO DE R$ 538

Um eventual aumento real – acima da inflação – para o salário mínimo em 2011, violaria o acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo manteve os critérios originais ao corrigir o mínimo para R$ 538,15, repondo apenas a inflação prevista para 2010.
Pelo acordo fechado no final de 2006 e que entrou em vigor em 2007, o salário mínimo deve ser reajustado conforme a inflação no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um adicional representado pelo crescimento do PIB de dois anos antes. Por esse critério, adotado na proposta, o mínimo subirá 5,52%, correspondente ao INPC previsto para este ano. Como em 2009, o PIB caiu 0,2%, o governo não usará a variação do PIB no cálculo do novo mínimo.
Para Paulo Bernardo, se os critérios originais forem seguidos, o aumento do mínimo em 2012 será considerável, quando a variação do PIB em 2010 for usado no cálculo do reajuste. “Em 2012, as centrais sindicais podem esperar um aumento parrudo porque o PIB de 2010 entrará na conta”, ressaltou o ministro. Ele disse ainda ser precipitado conceder um aumento com base na previsão de crescimento econômico em 2010, porque o PIB deste ano só será conhecido em março de 2011.
O ministro reiterou que o Congresso Nacional pode alterar o valor do mínimo para o ano que vem, mas disse que os parlamentares deverão apresentar as fontes de recursos para financiar o reajuste acima da inflação. “Se os parlamentares fizerem um mutirão para destinar os recursos das emendas [parlamentares] ao salário mínimo, estará tudo certo”, declarou.

FICHA SUJA CASSA
JOAQUIM RORIZ

Por seis votos a um, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o registro de candidatura de Joaquim Roriz para concorrer ao governo do Distrito Federal . Essa foi a primeira vez que a corte analisou um caso de renúncia de parlamentar para escapar de cassação - critério de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor no dia 4 de junho último. Os ministros Henrique Neves, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator, Arnaldo Versiani. Ele defendeu que a inelegibilidade não é sanção ou pena, mas sim um critério que deve ser checado no momento do registro de candidatura. No caso de Roriz, Versiani lembrou ainda que não existe o argumento da presunção de inocência até o trânsito em julgado, porque o critério que o tornou inelegível não depende de decisão judicial.
A Lei das Inelegibilidades, de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, já previa inelegibilidade para políticos que perdessem mandato por falta de decoro. Entretanto, com a Ficha Limpa, a renúncia para escapar de cassação também passou a resultar em oito anos de inelegibilidade, contados a partir do término da legislatura. Por esse critério, Roriz ficaria inelegível até 2022, porque renunciou em 2007 para escapar de um processo de cassação no Senado.
A renúncia de Roriz levou o juiz Luciano Vasconcellos, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a negar seu registro no dia 23 de julho. No dia 4 de agosto, o tribunal confirmou a decisão por 5 votos a 2. O candidato recorreu contra a decisão para o TSE, e o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, preferiu levar o caso direto para o plenário.
O único voto para liberar a candidatura de Roriz foi do ministro Marco Aurélio Mello. Um dos argumentos do ministro é que a renúncia não era critério de inelegibilidade quando Roriz optou por deixar o cargo e que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém, uma das cláusulas da Constituição.”Há de se aguardar que se pronuncie no caso o guardião maior da Constituição, que é o Supremo [Tribunal Federal]”, opinou o ministro
Quando o TRE-DF rejeitou o registro, o advogado de Roriz, Eládio Carneiro, avisou que caso o TSE negasse o registro de candidatura de seu cliente, ele recorreria ao Supremo. Enquanto não há posicionamento final sobre o assunto, o candidato pode continuar sua campanha e até assumir o cargo, caso eleito. Se o Supremo entender que Roriz é inelegível, o registro é negado ou o diploma é cassado

RÁPIDAS

• Abastecimento de água deficiente, falta de esgoto, contaminação por resíduos ou condições precárias de moradia foram responsáveis por 308,8 internações a cada grupo de 100 mil habitantes em 2008, por doenças como diarreia, hepatites e verminoses. Os dados integram os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), divulgados ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento relaciona essas doenças à falta de moradia adequada no país. Até 2008, cerca de 40% dos domicílios (25 milhões) eram considerados inadequados pelo levantamento.
• “Concluímos que, em geral, nas unidades da Federação com os maiores números de internações, o acesso aos serviços de saneamento é menor e vice-versa”, destaca o documento, reforçando a necessidade de ampliação de serviços de água encanada e esgoto, principalmente.
Segundo a pesquisa, o número de doentes oscilou nos últimos dez anos. Em 1998, a taxa foi de 348,2 até chegar ao pico de 371,1 por 100 mil, em 2002. As doenças de transmissão feco-oral (diarreias, hepatite A e febres entéricas) lideram e correspondem a 80% das internações.
• Entre as regiões, os números são díspares e refletem desigualdades socioeconômicas. A taxa de internação por doenças da pobreza na Região Sudeste era cinco vezes menor do que no Norte, onde as internações por 100 mil foram de 900 pacientes no Piauí e no Pará, em 2008, e de 80 em São Paulo. No Maranhão, em Rondônia e na Paraíba, a taxa foi de 600 por 100 mil.
• Considerado um dos maiores poetas da língua portuguesa, Ferreira Gullar, que completa 80 anos no próximo dia 10, vai ser homenageado em Duque de Caxias. O evento acontece na segunda-feira (6), às 9h, na Biblioteca Pública Ferreira Gullar, localizada na Praça Engenheiro Leão de Moura, em Xerém.
• A homenagem contará com a presença do secretário de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso, de poetas, artistas plásticos e pessoas da comunidade. Ferreira Gullar se prepara para lançar o novo livro de poemas “Em alguma parte alguma”.
• Maranhense de São Luiz, poeta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, memorialista, ensaísta e um dos fundadores do neoconcretismo, Ferreira Gullar, batizado José Ribamar Ferreira, coleciona 40 títulos publicados. Ganhou o Prêmio Molière e o Saci, entre outros, na década de 60, com “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, considerada uma obra prima do teatro moderno brasileiro.
• Em 2002, o poeta foi indicado para o Prêmio Nobel de Literatura por professores dos Estados Unidos, do Brasil e de Portugal. Este ano, foi agraciado com o Prêmio Camões, a mais alta distinção concedida a um autor de língua portuguesa, pelo conjunto da obra.
• O registro de candidatura do deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral . A Corte arquivou o recurso do Ministério Público Eleitoral contra o ato do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deferiu o pedido de registro de Sarney Filho. O MPE defendia a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
• O ministro do TSE Hamilton Carvalhido verificou que foi julgada procedente representação contra José Sarney Filho, que teria veiculado propaganda eleitoral, via internet, no site oficial do município de Pinheiro, no Maranhão, na eleição de 2006.
• Segundo o ministro, porém, a única sanção aplicada foi uma multa, com base no princípio da proporcionalidade e na jurisprudência do TSE, em razão de não ter sido comprovada a influência do ato ilícito no resultado do pleito. No entanto, em sua decisão, o ministro explicou que essa penalidade não se insere dentre as causas de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
• Marina Silva, pediu intem (1º) uma investigação rigorosa para apuração de suspeitas de vazamento de dados sigilosos de contribuintes pela Receita Federal. Segundo a candidata, frequentes notícias sobre o assunto demonstram a situação “profundamente lamentável” em que se encontra o órgão.
• “É lamentável a situação a que chegamos. Defendo que seja feita uma investigação rigorosa para que os responsáveis sejam punidos”, afirmou Marina, em entrevista coletiva concedida depois de participar de uma sabatina promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo.
• Durante a entrevista, a candidata comentou notícias divulgadas hoje sobre a divulgação de dados da filha do candidato à Presidência José Serra, Verônica. Marina disse que não faria um prejulgamento, afirmando que o incidente tem motivação política. Ela afirmou, entretanto, que qualquer que seja a motivação, a prática precisa ser combatida.
• A candidata ainda criticou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo fato de ele não ter se pronunciado sobre o assunto até agora. Para ela, o ministro deveria vir a público dar uma posição do governo federal sobre as suspeitas envolvendo a Receita. “Não pode o Ministério da Fazenda, o ministro da Fazenda, ficar em silêncio frente a um problema desta magnitude”, disse Marina. “Isso já demonstra uma omissão.”
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado barrou ontem (1º), por 11 votos a 8, o requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que pedia a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a quebra de sigilo fiscal feito pela Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB, entre eles o do vice-presidente, do PSDB, Eduardo Jorge Caldas.
• Recentemente a filha do candidato do PSDB à Presidência da Repúlbica, José Serra, Verônica Serra, disse que também teve sigilo violado.
• O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), posicionou-se contra a convocação do ministro e disse que Mantega está disposto a comparecer à comissão, mediante convite.
• “O governo está à disposição para dar explicação. A oposição quis criar um fato político eleitoral. A receita dará todas as explicações, inclusive sobre o caso envolvendo a quebra de sigilo da filha do candidato José Serra.”
• O ministro Henrique Neves negou liminar em que a coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, que apoia a candidata Dilma Rousseff pretendia suspender a veiculação de propaganda da coligação “O Brasil Pode Mais”, cujo candidato a presidente é José Serra.
• A propaganda questionada foi veiculada 12 vezes, na modalidade inserção de 15 segundos, nesta terça-feira (31) pela manhã e à tarde. A inserção contestada tem o seguinte texto: “A eleição nem começou e a turma da Dilma já está dividindo o governo. Zé Dirceu, do escândalo do mensalão; José Sarney e Renan; e até o Collor. O Brasil não merece isso!”.
• A autora pedia a concessão de medida liminar para determinar que a coligação “O Brasil pode mais” se abstivesse, imediatamente, de veicular a propaganda contestada, “determinando-se que o pool de emissoras interrompa, também imediatamente, a transmissão”.
• Porém, o relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a liminar. O ministro Henrique Neves não verificou, nesse primeiro momento, degradação ou ridicularização na qual incida o artigo 51, inciso IV, da Lei 9.504/97, na linha da jurisprudência do TSE (RP 1065).
• Diferente do alegado pela coligação de Dilma, ao examinar a mídia apresentada, o ministro disse ter identificado o nome da coligação contra qual a representação foi proposta, na inserção veiculada. “Saber se o tamanho dos caracteres utilizados é ou não adequado é matéria a ser decidida na apreciação do mérito.
• Depois que Lula inaugurou o programa do Governo Sérgio Cabral e transformar as favelas em roteiro turístico, os moradores do Centenário, Vila Ideal, Santa Lúcia, Xerém e Campos Elíseos estão ansiosos pela visita de Lula e Cabral, de preferência antes das eleições do próximo dia 3. É que o Presidente disse que é preciso mudar a maneira do povo brasileiro ver os moradores das favelas, como parceiros de bandidos como até agora. Para Lula, devemos observar que quem nas chamadas comunidades moram brasileiros que trabalha duro e pagam impostos, igual a quem mora da Barra ou do 25 de Agosto.
• Essa idéia de transformar as favelas em atração turística foi lançada em 2007, na novela “Duas Caras”, da Rede Globo, pela socialite vivida por Letícia Spíler, que levava turistas estrangeiros para visitarem a fictícia favela da Portelinha, controlada pelo “capo” Juvenal Antena, um irresistível mal caráter vivido por Antonio Favundes. • As prisões do prefeito de Dourados, em Mato Grosso do Sul, Ari Artuzi (PDT), do vice-prefeito, Carlos Roberto Bernades, do presidente da Câmara de Vereadores, Sidlei Alves da Silva (DEM), e do vice-presidente, José Carlos de Souza (PSDB), deixou a máquina pública municipal “às escuras”, segundo a própria assessoria da prefeitura.
• Artuzi, Bernades, Silva e Souza foram presos ontem (1º), pela Polícia Federal (PF), com mais 24 pessoas acusadas de fraude em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. Detidos em caráter temporário, eles podem permanecer por, no mínimo, cinco dias na delegacia da PF na cidade.
• A prefeitura informou não ter recebido qualquer comunicado oficial da PF a respeito da situação. Além disso, os sete secretários municipais que não estão envolvidos nas denúncias se reunirão esta tarde com representantes da Procuradoria Municipal para discutir que providências devem ser adotadas para manter a linha de comando da cidade até que a situação seja esclarecida.
• Caso as prisões temporárias sejam mantidas, uma das hipóteses é que o presidente do Fórum, o juiz Eduardo Machado Rocha, que está de férias, assuma temporariamente o comando da prefeitura.
Edição: Vinicius Doria
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (1º), em caráter terminativo, projeto de lei no qual os condenados por crimes hediondos deverão cumprir mais tempo de pena para ter direito à liberdade condicional. Hoje, o detento precisa cumprir dois terços da pena, em regime fechado, para ter direito à liberdade condicional. O texto amplia o prazo para quatro quintos da pena.
• O único voto contrário ao projeto foi o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). “Cabe ao juiz examinar caso a caso, com base na individualidade da pena, se ele [detento] quer se ressocializar”, defende. O projeto agora segue para análise na Câmara.

LULA CRITICA GREVE
DOS PERITOS DO INSS

O presidente Lula criticou na terça (31) a greve dos peritos médicos do INSS, que teve início em junho. Lula disse não ver motivos para a paralização.
“Estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 [mil] e, portanto, não há nenhuma razão de fazerem greve. Nenhuma. Mas entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho”, afirmou o presidente, ao participar da 28ª Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro) e da 8ª Feira de Negócios e Tecnologia da Agricultura de Cana-de-Açúcar (Agrocana) em Sertãozinho (SP). Para o presidente, “virou mania” no Brasil querer trabalhar 30 horas semanais. “Estou achando muito engraçado no Brasil as pessoas quererem trabalhar 30 [horas]. Daqui a pouco as pessoas querem ganhar sem trabalhar”.
Lula também reclamou do excesso de burocracia dos órgãos de fiscalização que demoram a liberar ou paralisam as obras de infraestrutura no país. “Criamos instrumentos de fiscalização como nunca houve na história do Brasil. Hoje, quem é prefeito, quem é governador ou ministro e que quer fazer uma obra, sobretudo na área de infraestrutura, sabe o sacríficio. É quase como subir uma escadaria de mil degraus, de joelho, com uma vela acesa na mão, para pagar uma promessa”.
Segundo Lula, há obras que param até porque “se descobriu uma borboleta que está em extinção”.
“As obras ficam três, quatro anos paralisadas e ninguém assume a responsabilidade pela paralisação, ou seja, ninguém assume responsabilidade pelo prejuízo que o país tem com essas coisas”, disse o presidente.