terça-feira, 31 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

SENADORES FALAM EM NOVA
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Apesar de ser considerado um tema delicado, senadores tanto da base atual do governo quanto da oposição consideram que a reforma da Previdência Social é um dos primeiros assuntos que devem ser encaminhados ao Congresso pelo sucessor do presidente Lula. O anuncio de que uma nova reforma da Previdência está em gestação no Palácio do Planalto irritou a candidata Dilma Rousseff, que considera o tema muito perigoso para suas pretensões ao ser discutido a menos de 30 dias das eleições.
Segundo noticiário distribuído pela Agencia Brasil, do Governo Federal, parlamentares, tanto da base aliada, quando da atual oposição, ressaltaram, porém, que não há como alterar direitos adquiridos, ou seja, eventuais novas regras serviriam apenas aos trabalhadores que ingressassem no mercado após a sanção da lei.
O vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), por exemplo, destacou a importância do assunto, que segundo ele, deve ser encaminhado ao Congresso noinício de 2011 “casado” com uma nova proposta de reforma tributária.
O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), defende a mesma ideia. O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defende que, antes de qualquer reforma mais profunda, o presidente que assumirá em 2011 terá que enviar ao Congresso um projeto que separe os recursos destinados à Seguridade Social e à Previdência. O líder do Democratas, Antonio Carlos Júnior (BA), defende também que o assunto entre em pauta logo no início do mandato do novo governo.

TESTEMUNHA CONTRA DILMA E
SARNEY SE DECLARA AMEAÇADA

O ex-funcionário do Palácio do Planalto Demétrius Felinto cancelou sua participação segunda-feira (30) em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele daria detalhes da existência de um filme gravado pelo circuito interno de segurança que comprovaria o encontro da ex-secretária da Receita Lina Vieira com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. No encontro, por iniciativa de Dilma Rousseff, a ex Secretária da Receita federal teria sido pressionada a encerrar rapidamente as investigações envolvendo os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney.
Em ofício encaminhado à presidência da comissão, Felinto disse que, por questão de segurança, preferiu não se apresentar aos senadores. Ele afirma que está sofrendo ameaças, sem revelar as origens. O ex-funcionário reafirmou o interesse em comparecer à comissão para “esclarecer a verdade” sobre o encontro e explicar o processo da eliminação das fitas que conteriam imagens de Lina na Presidência.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM), quer tomar o depoimento do ex-funcionário do Palácio ainda esta semana e em caráter sigiloso.
Também cancelaram a ida à CCJ o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, o ex-presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa, e o ex-diretor executivo da Previ, Gerardo Xavier Santiago.
O primeiro falaria sobre vazamento de informações fiscais sigilosas do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, além de outras 140 pessoas, inclusive a apresentadora da Rede Globo Ana Maria Braga e familiares do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, além de os dois dirigentes da Previ seriam ouvidos sobre denúncias veiculadas na imprensa de que a instituição teria elaborado dossiês contra o atual governo durante gestão no órgão.

RÁPIDAS

• As lideranças das associações de policiais civis e militares estão em guerra aberta contra Dilma Rousseff, que teria agido junto às bancadas governistas para impedir a aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para ambas as categorias.
• Segundo pessoas próximas à candidata do PT, Dilma teria negociado com os governadores a derrubada da PEC em troca do apoio dos chefes de Executivos estaduais que, segundo essas fontes, além que os Estados não teriam como pagar o piso de R$ 1,5 mil para soldados e detetives em início de carreira, mesmo com a promessa de Lula de que o Governo Federal já repassar os recursos necessários para complementar a folha dos policiais.
• O Brasil deveria esquecer os modelos de partilha ou de concessão à iniciativa privada e entregar à Petrobras o monopólio da exploração do petróleo existente sob a camada do pré-sal. A sugestão é do engenheiro nuclear Ildo Sauer, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Gás e Energia da empresa estatal.
• Embora já tenha defendido o modelo de partilha da produção (que estabelece a divisão do petróleo extraído entre União e empresas ganhadoras da licitação) por considerá-lo mais avançado que o modelo de concessão, Sauer disse que, no atual cenário, após a descoberta do pré-sal, a exploração pela própria Petrobras seria a melhor forma de garantir que a sociedade se aproprie dos ganhos resultantes da produção.
• “Acho que o monopólio da Petrobras permitiria que a maior parte dos recursos excedentes [receitas obtidas com a venda do petróleo] atenda ao interesse público. Ou seja, com um ente público operando sobraria mais dinheiro para financiarmos nossas prioridades públicas”, disse Sauer durante o 7º Fórum de Economia, em São Paulo, organizado pela Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
• Sauer estima que, iniciada a produção em regime de monopólio, a Petrobras receba algo entre US$ 10 e US$ 20 por barril. A diferença entre este custo de produção e o valor final de mercado - que nos últimos anos oscilou entre US$ 60 e US$ 150 o barril - seria então apropriado pela União que, assim, ganharia mais do que se adotasse modelos de partilha.
ou de concessão à iniciativa privada.
• “É simples. A idéia é evitar que parte do petróleo se torne lucro para os outros [empresas privadas] e fique com o governo para fazer o que é necessário”, comentou Sauer. “Meu clamor inicial era de que gastássemos US$ 6 bilhões para confirmarmos quanto petróleo há para só então discutirmos o modelo a ser adotado”.
• No fim do ano passado, a ANP contratou a Petrobras para fazer as perfurações que permitirão a coleta de informações sobre os reservatórios do pré-sal. No último dia 19, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras entregaram à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as avaliações preliminares. Ainda sem dados precisos sobre as reservas, Sauer se baseou em um cenário hipotético para tentar demonstrar a dimensão dos recursos.
• Segundo o professor, uma reserva de 100 bilhões de barris possibilitaria a extração, ao longo de 40 anos, de 6 milhões de barris/dia. Na possibilidade de que o petróleo venha a ser vendido a US$ 75 e seja produzido por US$ 15, haveria R$ 260 bilhões disponíveis. Essa, de acordo o professor, é uma estimativa realista, posto que não é impossível imaginar reservas de cerca de 300 bilhões de barris, o que elevaria a receita excedente para algo próximo dos R$ 700 bilhões.
• Até Dilma Rousseff já admite que é possível reduzir impostos sem perda de receita, tema já tratado por José Serra e Marina Silva, candidatos da atual oposição. Segundo a candidata do PT, com menos tributos há um aumento da atividade econômica que permite que as contas permaneçam equilibradas. “Diminuir o imposto e desonerar o país significa que nós vamos arrecadar mais”, disse. “Acho que a redução dos impostos sobre investimentos é urgente no Brasil”, completou.
• Para a candidata, a diminuição dos tributos é uma forma de aumentar a competitividade dos produtos nacionais. “Se você não reduzir a tributação, você não tem ganhos de produtividade”. Dilma Rousseff disse, no entanto, que a modificação no sistema de tributação deve ser feita de maneira a manter a sustentabilidade do Estado.
• Independente de quem venha a ser eleito no dia 3 de outubro, o salário mínimo de 2011 já está
decidido por Lula. O novo salário mínimo poderá chegar a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue ontem (31) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510.
• Para reajustá-lo, o governo levou em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação.
• “O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
• O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também”.
• Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.
• Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região excluiu a Gráfica Plural do processo licitatório de impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. A empresa tinha sido desclassificada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por não cumprir os requisitos de segurança exigidos no edital, mas recorreu da decisão e ganhou na Justiça o direito de permanecer na disputa.
• A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu reverter a decisão, excluindo novamente a Plural da licitação. A empresa, que tinha apresentado o menor preço no pregão eletrônico, foi a responsável pela impressão do Enem em 2009. E foi na gráfica da empresa que ocorreu o roubo das provas às vésperas do exame do ano passado, que acabou cancelado.
• O lance apresentado pela Plural no pregão eletrônico foi de R$ 65 milhões. A segunda colocada, VMI Artes Gráficas, deu lance de R$ 70 milhões, mas também foi considerada inabilitada. A RR Donnelley Moore ofereceu R$ 71 milhões e é a primeira da lista considerada apta. Foi ela quem assumiu a impressão do Enem em 2009, depois do vazamento das provas.
• O argumento dos procuradores foi o de que a gráfica não apresentou a documentação necessária para comprovar a experiência anterior em exames do porte do Enem “como forma de assegurar que não haja qualquer vazamento de dados”. Para o tribunal, os documentos entregues pela Plural não cumprem as regras do edital, o que “impõe-se a inabilitação da concorrente, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da isonomia”.
• O edital de licitação para contratação do serviço de impressão do Enem 2010 traz mais de 50 pré-requisitos relacionados à segurança. Entre eles, manter um vigilante a cada 100 metros,
câmeras com monitoramento em tempo real de cada funcionário e sensor infravermelho para detectar a presença de pessoas no parque gráfico. O acesso do pessoal autorizado será feito por um leitor biométrico e os funcionários terão que usar uniforme especial sem bolsos ou compartimentos que permitam ocultar objetos
• O pedágio da rodovia Juiz de Fora-RJ, que liga o Rio a Juiz de Fora e Brasília e é administrado peal Concer, passará de R$ 7,50 para R$ 7,70, a ser pago pelos donos de automóveis. O reajuste de 2,67 foi autorizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), A nova tarifa, que será cobrada em cada um dos tres trechos da rodovia entre o Rio e Juiz de Fora, entrará em vigor na sexta-feira (3).

GOVERNO DECIDE DIMINUIR
O USO DE TERMELÉTRICAS

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu ontem (30) que a geração de energia por termelétricas no país deverá diminuir a partir da próxima semana. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a geração, que é de 4 mil megawatts (MW) médios atualmente, vai passar para 2,5 mil MW médios. “Isso é um sinal interessante, é um sinal de tranquilidade em relação ao sistema”, disse o ministro. A energia produzida pelas termelétricas, que utilizam gás natural, óleo diesel e carvão mineral, que são mais poluentes, é mais cara do que a produzida nas hidroelétricas, são utilizadas para evitar novos apagões em épocas de seca como agora, quando os reservatórios das hidrelétricas ficam mais baixos. Zimmermann assegurou que o nível dos reservatórios está satisfatóro.
Entre o risco de novo apagão e um possível rombo nas contas das distribuidoras, o Governo preferiu arriscar o desligamento das termoelétricas. No ano passado, quando uma falha em Itaipu deixou 18 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica por muitas horas, as termoelétricas não foram acionadas por despreparo do Ministério de Minas Energia, que foi comando no Governo Lula por Dilma Rousseff e Edson Lobão.
Segundo o ministro Zimmerman, o Sudeste está com uma média de 90% dos reservatórios cheios, o que é um bom padrão para essa época do ano. Já no Nordeste, o nível está um pouco mais baixo, mas isso não compromete a segurança do sistema, de acordo com o ministro.
“O sistema está tranquilo, operando dentro das condições, o que nos leva até a poder reduzir [o uso de termelétricas]. Vamos acompanhando como vai ser a projeção para as próximas semanas e, se for necessário, voltaremos a atuar com térmicas”, explicou.
Zimmermann também afirmou que o governo não pretende privatizar a construção e operação de usinas nucleares, ao contrário do que foi divulgado recentemente pela imprensa. “Não existe nenhum estudo, não existe nada com relação a isso”, garantiu o ministro
Durante o apagão de 2009, nem o Ministerio de Minas e Energia, muito menos a Petrobrás, dona da empresa, acionaram as turbinas da Termorio, em Campos Elíseos, ao lado da Reduc.

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