quarta-feira, 29 de setembro de 2010

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA BLOQUEIA OS
BENS DE VEREADORES


O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - na Costa Verde fluminense - deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Rio em ação civil pública por atos de improbidade administrativa e decretou a indisponibilidade de todos os bens e a quebra dos sigilos bancários da Presidente da Câmara de Vereadores dsa cidade, Vilma Teixeira Ferreira dos
Santos, e do Diretor de Administração da Casa, Gideone de Oliveira. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra, o MP propõe a condenação dos responsáveis pela contratação do serviço de implantação de um software de Gestão de Processo Legislativo. Segundo o MP, a Câmara de Angra realizou licitação, na modalidade pregão presencial, para, por requerimento de Gideone de Oliveira, contratar uma empresa para a implantação do software. A vencedora da licitação foi a empresa A.L.A da Silveira-Consultoria em Informática, que fechou contrato com a Casa Legislativa Municipal, em dezembro de 2009, no valor de R$ 950 mil.
Para o MP, além da contratação ser desnecessária, pois a Câmara de Vereadores já possuía um programa instalado em 2007, quando pagou valor estimado de R$ 15 mil, houve fraude na licitação, no contrato e em seu cumprimento.
Anteriormente, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade dos bens da A.L.A e de seu proprietário, André Luiz Almeida da Silveira, em ação cautelar que está apensada à ação principal.

VOTOS EM FICHA-SUJA SERÃO
ANULADOS ATÉ DECISÃO DO STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até
que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.
“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.
No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Um dos pontos que também não ficou definido com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem seus registros negados em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.
Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.

RÁPIDAS

• O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (29), por 6 votos a 4, arquivar o recurso que pedia a confirmação do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. Para os ministros, o arquivamento gera a impossibilidade de julgar a validade da Lei da Ficha Limpa, que deverá ser analisada em outro caso. O recurso foi arquivado a pedido dos próprios advogados de Roriz, que desistiu de se candidatar diante da insegurança jurídica provocada pela indefinição em torno da aplicação da lei.
• Com a decisão, os candidatos que tiveram seu registro negado podem concorrer nas eleições de domingo enquanto o Supremo não tomar uma posição sobre a validade da lei. Por enquanto, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.
• Na prática, a decisão desta quarta invalida todo o julgamento da semana passada. Em caso de novo recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros terão que votar novamente.
• O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal (MPE-DF) pediu à Justiça Eleitoral que não libere a candidatura de Weslian Roriz (PSC) ao governo local. Ela protocolou pedido de candidatura no último sábado (25), assumindo o lugar do marido, o ex-governador Joaquim Roriz. Para o MPE, a substituição de Roriz por Weslian ocorreu fora do prazo.
• O ex-governador desistiu de ser candidato diante do empate em 5 a 5 do julgamento de ação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal (STF), para as eleições deste ano. Roriz foi enquadrado na lei por ter renunciado ao cargo de senador para não ser cassado e recorreu à Corte contestando o texto aprovado pelo Congresso.
• Como o resultado da análise do caso não foi proclamado pelo STF, o ex-governador saiu de disputa e indicou Weslian para substitui-lo.
• O registro de Weslian será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no próximo sábado (2). O parecer do MPE é levado em consideração pelos ministros antes de decidirem. O parecer é assinado pelo procurador regional Eleitoral, Renato Brill, e pelo procurador regional substituto, José Osterno Campos de Araújo.
• Para o Ministério Público, o pedido de substituição ocorreu fora do prazo, porque o motivo que impediria Roriz de ser candidato foi a decisão do TRE-DF do dia 4 de agosto, que negou o seu registro. Segundo a legislação eleitoral, o pedido de substituição deve ocorrer até 10 dias após o motivo que causou a desistência.
• O Ministério Público ainda afirma que é notório o fato de que Weslian seria apenas uma “representante” de Roriz, o que viola o princípio constitucional da representatividade. “O candidato Joaquim Domingos Roriz não pode ser um representante eleito pelo povo, pois já teve o seu pedido de registro indeferido duas vezes, tanto pelo TRE-DF, quanto pelo TSE. Se não pode ser eleito, como pretende governar ‘por intermédio’ de sua esposa, sem que tal fato ofenda o princípio da representatividade?”, diz o parecer.
• Por fim, o documento destaca “o efeito cascata que uma decisão favorável ao registro de candidatura de Weslian Roriz causaria no restante do país, legitimando diversas “candidaturas laranjas”’.
• Pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada nesta quarta (29), mostra que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 47,5% das intenções de voto. José Serra, do PSDB, aparece com 25,6% e Marina Serra (PV), com 11,6%.
• Considerando os votos válidos, a candidata petista tem 54,7% do total. Em seguida, vêm Serra, com 29,5% dos votos válidos, e Marina, com 13,7%. Caso esses números se confirmem nas urnas, Dilma Rousseff será eleita em primeiro turno.
• Na pesquisa espontânea, a petista também aparece em primeiro lugar, com 42,9% das intenções de votos, enquanto Serra tem 23,2% e Marina, 10,5%.
• O levantamento foi realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, em 136 municípios, com 2 mil eleitores. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 33.103/2010.
• O Ibope também ouviu eleitores sobre o desempenho do governo federal. Segundo a pesquisa, o governo tem aprovação recorde: 79,4% o consideram positivo; 15,9% acham que é regular e 4% o avaliaram de forma negativa.
Em relação ao desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 35,9% dos entrevistados o consideram ótimo; 43,6%, bom; 15,9%, regular; 2,1%, ruim; e 1,9%, péssimo.
• No seu programa da TV Cultura, Rolando Boldrin apresentou um poema da poetisa Cleide Canton, que tem como tema um famoso discurso de Ruy Barbosa. A consagrada poetisa e professora mineira faz um sincero “Mea Culpa”, que poderá ajudar o eleitor em dúvida na hora de escolher o seu candidato no próximo domingo.
• Já publicamos o Poema, mas, considerando o momento político que o Pais atravessa, decidimos convocar o internauta a ouvir essa confisão, que, muito apropriadamente, Cleide Canto intitulou “Tenho Vergonha de Mim”. A performance do consagrado compositor e apresentador Rolando Boldrin poderá ser conferido no link
http://www.youtube.com/watch?v=ERTmvOll87s
• Ainda para reflexão do internauta, temos um videoclip com fotos da dura realidade que nos cercam, tendo “Admirável Gado Novo” como fundo musical. As cenas são fortes, marcantes, mas ilustram bem os contrastes de um Brasil que continua como um País emergente, enquanto suas lideranças políticas disputam a partilha do Poder em proveito próprio, nas várias instancias do Poder.
http://www.youtube.com/watch?v=JLMwCgE2qug&feature=related
• Bancários de 24 estados e do Distrito Federal iniciaram ontem (29) uma
greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada na noite anterior (28), em assembleias da categoria realizadas em todo o país para avaliar. a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para deliberar sobre os rumos da Campanha Nacional dos Bancários 2010.
• A proposta de reajuste que contempla a reposição da inflação (4,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) foi rejeitada por unanimidade. No Paraná, apenas o sindicato de Arapoti e região não votou pela paralisação, mas os trabalhadores decidiram permanecer estado de greve.
• Neste ano, a categoria busca conquistar um reajuste recorde de 11% (7% de aumento real, mais 4,29% de reposição da inflação medida pelo INPC). As reivindicações dos bancários também incluem um piso salarial de R$ 1,51 mil para portaria, R$ 2,15 mil para escriturário, R$ 2,91 mil para caixas, R$ 3,64 mil para primeiro-comissionado e R$ 4,85 mil para primeiro-gerente.
• Os bancários pedem ainda Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 4 mil fixos, aumento para um salário mínimo do valor do auxílio-refeição, mais contratações, medidas de proteção à saúde do trabalhador e ao emprego, entre outras reivindicações.

POLICIAIS PRESOS QUANDO IAM
ARROMBAR BANCO EM MERITI


Três homens, entre eles dois PMa, foram presos em flagrante na madrugada desta quarta-feira (29), tentando roubar dinheiro de caixas eletrônicos de um banco em São João de Meriti. Os suspeitos foram presos por volta de 1h da madrugada numa agência em Vilar dos Teles. Policias militares que passavam na hora pelo local perceberam uma movimentação estranha e viram fumaça saindo do interior do banco.
Segundo uma fonte da polícia, um dos suspeitos ficou dentro da agência, com um maçarico, cortando os caixas. Os outros dois se posicionaram do lado de fora, dando cobertura à ação. Ao serem abordados, eles tiveram que apresentar os documentos, e veio a surpresa: os dois “seguranças” são policias militares, e prestam serviços no 13º BPM (Praça Tiradentes).
Os PMs e o terceiro envolvido , foram levados para a delegacia e deles chegou a oferecer R$ 5 mil “que de imediato foi repudiado”, afirmou o tenente Gian Santos, do 21º BPM (São João de Meriti). Com o grupo, a polícia apreendeu ferramentas, maçarico, armas e um rádio portátil de uso exclusivo em viaturas da Polícia Militar.
Na delegacia, um dos PMs confessou a participação no roubo e a tentativa de suborno aos policiais que fizeram a prisão. O outro PM negou todas as acusações.
Em Itaboraí, também na região metropolitanda do Rio de Janeiro, dois policiais militares, lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro do Andaraí, na Zona Norte do Rio, foram presos sob suspeita de porte ilegal de arma. As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Militar. A prisão ocorreu na noite de segunda-feira (27), quando policiais do 35º BPM (Itaboraí) faziam um patrulhamento de rotina na região e abordaram dois veículos, onde estavam três pessoas em atitude suspeita, entre elas, os policiais da UPP.
Os suspeitos foram encaminhados para 71ª DP (Itaboraí), onde um deles foi reconhecido por um casal, que registrava queixa de roubo de veículo. Ainda de acordo com a polícia, no veículo foram encontradas três pistolas e um revólver.
Eles foram autuados pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e segundo o comandante da UPP, coronel Robson Rodrigues, podem ser excluídos da corporação.

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