BAIXADA URGENTE

BISPO MACEDO DEFENDE O
IMPEACHMENT DE CABRAL

Tendo como motivo um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Fundação Roberto Marinho, no valor de R$ 30 milhões, recursos desviados do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), destinado à prevenção de enchentes, o bispo Edir Macedo resolveu levantar a hipótese da Alerj votar o impeachment do governador Sergio Cabral. A deixa foi um comentário no site Conversa Afiada (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/01/14/dinheiro-para-fundacao-roberto-marinho-da-impeachment/) do jornalista Pedro Henrique Amorim, um dos apresentadores de telejornais da Rede Record, pertencente à Igreja Universal. Na cobertura da tragédia na região serrana, a Record tem sido enfática em mostrar a insensibilidade do governador para a situação de insegurança da população que vive em áreas de risco, sujeitas a tragédias como ocorreu no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, e Morro da Carioca, em Angra dos Reis.
A campanha da rede de TV ligada a Edir Macedo, cujo partido, o PRB, terá 3 deputados na Assembléia Legislativa a partir de 1º de fevereiro, tem a ver com as eleições municipais de 2012, quando o senador Marcelo Crivella, também bispo e sobrinho do fundador IURD, disputará novamente a prefeitura carioca. E o bispo Edir Macedo tem outro forte motivo para detestar o governador Sérgio Cabral, além do convênio com a Fundação Roberto Marinho: a cerco do governador para impedir a reeleição de Crivella no ano passado. Na época, Sérgio Cabral tentava eleger o seu amigo do peito e presidente da Alerj, Jorge Picciani, para uma das duas vagas de,senador, desafiando inclusive Lula, que pretendia (e acabou conseguindo) garantir as duas vagas para Crivella e Lindberg Farias.
EDIL PRESO DESFALCA
A CPI DAS FUNERÁRIAS

A Mesa da Câmara de Duque de Caxias terá de resolver, antes do dia 31, o “imbróglio” da prisão no último dia 21 dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”, PM reformado, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão” e outras 14 pessoas, sob suspeita de integrarem uma milícia que agia em Duque de Caxias. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público Estadual estão os de formação de quadrilha ou bando, extorsão, assassinatos, exploração de serviços ilegais de TV por assinatura, a conhecida “Gatonete”, de transporte alternativo (vans) e venda de gás.
Ocorre que o vereador Jonas Gonçalves da Silva é membro efetivo da CPI criada pelo Legislativo para investigar possíveis ilegalidades praticadas pela Secretaria de Serviços Públicos para impedir a entrada de novas empresas funerárias no município. No reinício dos trabalhos legislativos, a CPI deverá se reunir para votar o relatório, mas, com apenas 4 membros participando, o resultado poderá ser um empate em 2 x 2. Assim, é necessário que a vaga do vereador do Gramacho seja preenchida para que, com número legal de participantes, o relatório final possa ser apreciado pelo plenário.

RÁPIDAS

• O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuva forte e possíveis trovoadas em áreas isoladas na região serrana do Rio de Janeiro até quarta-feira (19). Além disso, o tempo ficará nublado nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Em Minas Gerais, a previsão é de chuva intensa. No estado de São Paulo, o tempo será de pancadas de chuva e trovoadas.
• De acordo com o Climatempo, haverá formação de nuvens carregadas no Sudeste, devido ao excesso de umidade na atmosfera e a uma frente fria que favorece a ocorrência de chuva forte à moderada. A terra na região serrana do Rio está encharcada e os rios estão com níveis elevados. Há, ainda, possibilidade de novos riscos de desmoronamentos.
• Depois do passa fora da presidente Dilma Rousseff no prefeito de Teresópolis, que insistia em discutir o valor dos recursos necessários à reconstrução da cidade, o governador Sérgio Cabral, humildemente, recomendou que a hora é de resgatar as vítimas aind vivas e enterrar os mortos, antes de se falar em reconstrução.
• Um helicóptero da Aeronáutica deslocado para a região serrana no sábado para ajudar no resgate das vítimas, teve que retornar ao Rio para reabastecer, deixando os bombeiros e os moradores de Teresópolis mujto irritados.
• O vereador Samuquinha terá de renunciar ao mandato até o dia 31 para assumir, no dia 1º de fevereiro, o mandato de deputado estadual. Como ele foi eleito por uma coligação que reunia o PMDB, o PDT e outros partidos, a Câmara aindfa não decidiu quem será convocado para a sua vaga.
• No entender do Minstro Marco Aurélio de Melo, a vaga pertence ao PMDB, cujo prieiro suplente é Jorge Cananéia, pois a coligação não tem personalidade jurídica, extinguindo-se automaticamente depois da eleição. Não é o que pensa o ex vereador Nivan de Almeida, do PDT, e que seria o primeiro suplente da coligação, à frente do peemedebista.
• Domingo pela manhã, o prefeito foi visto caminhando pela Rua Paulo Lins, em frente à Câmara, completamente só. Ao contrário do seria normal, ele não estava cercado por seguranças, assessores ou populares. Parecia refletir sobre as mudanças que realizou no seu Governo depois das eleições e cujos resultados ainda são pífios. Escolhas erradas levam a caminhos tortuosos e dolorosos, prefeito!
• O governo anunciou nesta segunda (17) a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais., que deverá entrar em operação até 2014 A decisão foi informada após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os ministros da Justiça, Defesa, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional e Saúde.
• A montagem do sistema ocorrerá com a modernização dos equipamentos metereológicos, como radares e pluviômetros, para tornar mais eficiente a capacidade de prevenção de fenômenos climáticos, como chuvas fortes, e com mecanismos de alerta para a população de áreas de risco. “Temos que criar um sistema de alarme, dar conhecimento à população e informar os procedimentos que ela tem que tomar em casos de risco”, explicou o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante
• Também será feito um levantamento geofísico para identificar as áreas de risco. “Estimamos em aproximadamente 500 as áreas de risco no país, com cerca de 5 milhões de pessoas morando, e temos outras 300 regiões sujeitas a inundações”.
• As ações serão implantadas de forma gradual e a expectativa é que, em quatro anos, o sistema de defesa e alerta esteja concluído. Mercadante afirma, no entanto, que até o próximo verão já devem estar identificadas as áreas mais críticas.
• O ministro da Integração Nacional, Fernado Bezerra, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff autorizou o reforço de pessoal para a reestruturação da Defesa Civil. Em princípio, o reforço se dará por meio da realocação de servidores de outros órgãos. “Estamos fazendo uma ampla reflexão e é evidente que precisamos fazer mais investimentos, estruturar e ter uma política voltada mais para a área de prevenção, do mapeamento das áreas de risco”, disse Bezerra.
• Assim que a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos legislativos no início de fevereiro, ruralistas e ambientalistas terão que encontrar um ponto comum que viabilize a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A matéria está pronta para ir à votação em plenário. Essa é a opinião do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que praticamente resume a situação de um dos assuntos mais polêmicos hoje na pauta do Congresso Nacional.
• “O código terá que ser discutido com muito cuidado”, diz o deputado. Para ele, será preciso encontrar um meio termo entre os que defendem uma proteção ambiental mais radical e os que defendem a produção rural. “Caso contrário, não se terá qualquer condição de votar a matéria”, disse o Berzoini à Agência Brasil.
• Nesse contexto, acrescentou o deputado, não se pode tratar o assunto de maneira emocional, associando a discussão do código a incidentes climáticos, como o das cidades da região serrana do Rio de Janeiro, parcialmente destruídas por deslizamentos de terra nas encostas das montanhas da Serra do Mar. Há quem considere, porém, impossível dissociar os assuntos.
• O parecer do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) possibilita a exploração econômica nessas áreas. Pela proposta, isso se dará a partir de uma decisão do Programa de Regularização Ambiental (PRA), de emitir licenças com base em critérios técnicos e autorizadas pelo órgão ambiental estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
• Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a queda de encostas na região serrana do Rio tem total vinculação com o que está em análise na Câmara. “Foi preciso que houvesse uma tragédia como essa que vemos no Rio de Janeiro para alertar a população sobre as falhas que a proposta do Código Florestal contém”, disse Sarney Filho. Ele destacou que, a partir de agora, terá que haver mais cautela nas propostas de ocupação de áreas de proteção ambiental (APPs) e de reservas legais.
• O deputado destacou ainda que, com toda a rigidez do atual Código Florestal, os desmatamentos persistem e essa é outra realidade que tem de ser colocada nas discussões. Sarney Filho lembrou que a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso com ambientalistas de não permitir desmatamentos.
• “Confiamos que o governo não vai se meter no debate no Congresso ou, se for se meter, será para rejeitar o relatório de Aldo Rebelo. Nós do PV vamos pedir ao presidente da Câmara, que assumirá em fevereiro, que não ponha esse projeto de imediato na pauta do plenário”, concluiu o deputado.
• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de extensão de patente do medicamento Plavix, indicado para tratar casos de infarto, acidente vascular e doença arterial.
• A patente do remédio é do tipo pipeline, um mecanismo criado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996) para proteger produtos que não poderiam gerar patentes até a época da edição da lei. Pelo pipeline, os laboratórios tiveram um ano para requerer a patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a validade foi fixada considerando o primeiro depósito no exterior. As patentes de invenção no Brasil valem por 20 anos a partir da data do depósito.
• O laboratório alegava que a prorrogação do prazo concedido ao medicamento na França deveria ser estendida à patente brasileira. O STJ, entretanto, concluiu que uma eventual prorrogação do prazo de proteção às patentes originárias no exterior, após essa data, não modifica o prazo de proteção estabelecido para as patentes de revalidação.

GOVERNO DIZ À ONU QUE NÃO
PODE IMPEDIR OS DESASTRES O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um “despreparo” e que não tem condições sequer de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O documento foi enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um plano nacional de redução do impacto de desastres naturais.
Suas conclusões mostram que a tragédia na região serrana do Rio estava praticamente prevista pelas próprias autoridades. Diante do tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção.
Em 2005, 168 governos chegaram a um acordo sobre a criação de um plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo estivesse melhor preparado para responder às catástrofes. Uma das criações da ONU, nesse contexto, foi o Plano de Ação de Hyogo (local da conferência onde o acordo foi fechado). No tratado, a ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar para resistir a chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também estabelecido que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada dois anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para reduzir os riscos.
Na versão enviada ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, no fim de 2010, o Governo Federal reconhece que a maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação. Diz ainda que um em quatro municípios (25%) sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe, não há como medir se são eficientes.
O próprio governo aponta suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população.
“A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais”, diz o documento assinado por Ivone Maria.
O órgão também deixa claro que o Brasil estaria economizando recursos se a prioridade fosse a prevenção.
O grande volume de recursos gastos com o atendimento da população atingida (R$ 2,5 bilhões) é 14 vezes maior do que foi aplicado em 2010 (R$ 167,5 milhões) em todas as 12 ações que integram a rubrica, apesar de terem sido notificadas oficialmente, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 800 ocorrências de desastres.
Bóris Casoi tem inteira razão: ISTO É UMA VERGONHA!