BAIXADA URGENTE

CENTRO PARA EVITAR NOVOS
DESASTRES NÃO SAIU DO PAPEL Há dois anos, o Ministério da Integração Nacional tenta viabilizar a construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres (Cenad), que acumulou ao longo deste período orçamento de R$ 2,6 milhões e poderia minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Nenhum centavo, no entanto, foi liberado para o projeto, segundo o ministério, “por conta de dificuldades relacionadas ao terreno que vai abrigar o departamento em Brasília”
Na verdade, o que se pretende é a criação de um espaço próprio e adequado para o pleno funcionamento do Cenad, que já mantém atividades desde 2005 nas dependências do Ministério da Integração, em uma estrutura mínima, ocupando apenas três salas da sede do órgão. O papel do centro é acompanhar e monitorar as ocorrências de desastres naturais no país. Mas a falta de estrutura impede a otimização das atividades de coordenação da rede nacional de informações para a prevenção e o atendimento de desastres.
Hoje, segundo informações do Ministério da Integração, o Cenad está incumbido de prestar assistência humanitária, provendo a operação carro-pipa, a distribuição de cestas básicas e o controle da rede de rádios amadores. Segundo a Integração, atualmente o Cenad não é ativado em todas as situações de desastres. Nos casos de menor gravidade, as defesas civis locais são incumbidas de contornar os danos. Mas quando há demandas de vários municípios e estados, às equipes do Cenad entram em ação.
O novo secretário de Defesa Civil, Humberto Viana, afirma considerar “essencial a construção do centro para que as ações de defesa civil possam ser mais bem concatenadas em todo o Brasil”. No orçamento deste ano, que ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, está estimado R$ 1,1 milhão para ampliação e construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres.
Enquanto isso, no último sábado, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de um centro de prevenção de catástrofes, integrando as previsões meteorológicas e os dados geográficos para minimizar os riscos de quem vive em áreas inadequadas. Mercadante disse no último sábado que o objetivo é investir em radares capazes de mapear com precisão as áreas de risco do país. Segundo ele, elas são aproximadamente 500.
A ideia é que, com as áreas mapeadas, toda vez que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, prever tempestades nessas regiões, a Defesa Civil será alertada para que tome as providências necessárias. “Se vai ocorrer uma chuva muito forte em uma área de risco, você vai conseguir se antecipar para diminuir os riscos de morte”, explicou Mercadante.
Prevenção a desastres
A construção do centro é um dos projetos previstos no programa de “prevenção e preparação de desastres”, cujo orçamento caiu 18% no orçamento da União deste ano. A previsão inicial de gastos em 2010 foi de R$ 168 milhões, sendo ampliada no decorrer do ano por créditos adicionais para R$ 425 milhões (veja tabela). Já no orçamento de 2011, foram destinados R$ 137,5 milhões para ações que visam reduzir ou evitar perdas e danos provocados por desastres.
Apesar dos valores previstos para as ações terem sido maiores, apenas R$ 167,5 milhões foram liberados em 2010, o equivalente a 39% da quantia prevista para aplicação no programa. Integra o conteúdo do programa a realização de obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Estão previstos ainda a proteção superficial de áreas de risco com muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte e, também, a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.
Por outro lado, no programa de “resposta aos desastres e reconstrução”, foram liberados quase 13 vezes mais recursos do que no programa preventivo. Ao todo, o governo desembolsou R$ 2,3 bilhões para atividades de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades (veja tabela). É tarefa do programa prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias.

GOVERNO JÁ DESEMBOLSOU R$
2,3 BI EM SOCORRO ÀS VITIMAS

Enquanto os moradores da região serrana contam os seus mortos e desaparaecidos, o novo ministroda Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de um centro de prevenção de catástrofes, integrando as previsões meteorológicas e os dados geográficos para minimizar os riscos de quem vive em áreas inadequadas. Mercadante disse no último sábado que o objetivo é investir em radares capazes de mapear com precisão as áreas de risco do país. Segundo ele, elas são aproximadamente 500. A ideia é que, com as áreas mapeadas, toda vez que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, prever tempestades nessas regiões, a Defesa Civil será alertada para que tome as providências necessárias. “Se vai ocorrer uma chuva muito forte em uma área de risco, você vai conseguir se antecipar para diminuir os riscos de morte”, explicou Mercadante.
Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, uma Ong que acompanha os gastos do governo, a construção do centro é um dos projetos previstos no programa de “prevenção e preparação de desastres”, cujo orçamento caiu 18% no orçamento da União deste ano. A previsão inicial de gastos em 2010 foi de R$ 168 milhões, sendo ampliada no decorrer do ano por créditos adicionais para R$ 425 milhões (veja tabela). Já no orçamento de 2011, foram destinados R$ 137,5 milhões para ações que visam reduzir ou evitar perdas e danos provocados por desastres.
Por outro lado, no programa de “resposta aos desastres e reconstrução”,isto é, de socorro às vítimas desses desastres previsíveis, o governo desembolsou R$ 2,3 bilhões para atividades de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades, isto é, 13 vezes mais do que foi previsto para evitar os deastres

RÁPIDAS
• Especialistas afirmam que os responsáveis pelas vítimas de enchentes e deslizamentos de encostas são os governos e não a natureza. Reunidos no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) para um debate sobre os efeitos dos temporais na capital fluminense, especialistas debatem a necessidade de medidas preventivas para que a cidade evite novas catástrofes causadas pelas chuvas.
• Segundo o coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ e um dos maiores especialistas do país quando o assunto é água e esgoto, professor Paulo Canedo, entre as principais causas dos desastres que vitimam a população estão a falta de fiscalização e de políticas rígidas de controle de ocupações.
• “O planejamento urbano tem que levar em consideração as fragilidades das regiões. Alguns prefeitos incentivam e induzem a população a morar em áreas de risco. Na Baixada Fluminense é muito comum ver o arruamento de pôlderes, que são espaços reservados para encharcar e fazer esgotamento de áreas pluviais. Recentemente vimos um exemplo de loteamento de lixões, como no Morro do Bumba, em Niterói. Nós [técnicos] entendemos que não basta a construção de concreto armado, e sim, leis para evitar a reocupação dessas áreas”, afirmou Canedo.
• “A estagnação do poder público contribuiu muito para a multiplicação das áreas de risco com a expansão demográfica. Os governos parecem não acompanhar os estudos históricos e técnicos das áreas de encostas, onde muitas vezes permitem as habitações”, afirmou Willy Lacerda, professor de Engenharia Geotécnica da Coppe/UFRJ.
• O físico Luiz Pinguelli Rosa (foto), ex-presidente da Eletrobras e atual diretor da Coppe/UFRJ, disse que a reunião é ponto de partida para um documento que deve lembrar à sociedade que as grandes tempestades, as catástrofes, sempre existiram. “O que nós precisamos é aprender a evitar que elas causem mortes. A mobilização social é papel de diversas entidades que precisam saber de todas essas questões discutidas na universidade para cobrar dos governos as providências adequadas”, afirmou Pinguelli.
• Os movimentos sociais que lutam por moradia no centro paulistano mudaram o foco de atuação. Eles não querem mais apenas imóveis para viver, mas também acesso à infraestrutura da cidade, diz a arquiteta Diana Helene Ramos, em tese de mestrado defendida na Universidade de São Paulo (USP).
• “A luta por moradia está aliada a uma luta pelo direito a cidade”, disse Diana em entrevista à Agência Brasil. A nova ambição da famílias que não têm onde morar se reflete nas frequentes ocupações de imóveis vazios na região central de São Paulo, reforça a arquiteta. Para as pessoas, ficar no centro é muito melhor, não só se encontrarem prédios vazios, mas por ser uma área estruturada.
• Como em outras grandes cidades, são catadores de papel, camelôs e outros profissionais que dependem da grande aglomeração das regiões centrais para trabalhar, completa Diana. A pesquisadora lembra que é preciso diferenciá-los dos moradores de rua, indivíduos que muitas vezes têm problemas psicológicos ou mentais ou simplesmente não querem deixar a vida nômade que levam.
• O representante do Movimento de Moradia Região Centro (MMRC), Nelson Cruz da Souza, confirma a tese da pesquisadora: “no centro, o trabalhador se locomove mais fácil para o emprego.”
• Os estado do Rio de Janeiro e os municípios atingidos pelas chuvas vão receber R$ 100 milhões do governo federal, anunciou hoje (14) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff determinou a liberação antecipada de metade desse valor já nesta segunda-feira (17).
• Os recursos serão usados na compra de remédios, mantimentos, na limpeza de ruas e na reconstrução das cidades. A distribuição será feita da seguinte forma: o estado do Rio de Janeiro ficará com R$ 70 milhões; os municípios de Nova Friburgo, com R$ 10 milhões; Teresópolis, com R$ 7 milhões; Petrópolis, com R$ 5 milhões; Sumidouro, com R$ 2 milhões; Areal, R$ 2 milhões; Bom Jardim, R$ 2 milhões, e São José do Vale do Rio Preto, R$ 2 milhões.
• O ministro também afirmou que, a partir de segunda, as vítimas das chuvas poderão sacar até dez salários mínimos (R$ 5,4 mil) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Bezerra, o valor a ser repassado para os trabalhadores foi empenhado hoje, ou seja, teve o pagamento autorizado.
• Bezerra anunciou ainda que o Banco do Brasil oferecerá linhas de crédito e renegociará financiamentos de produtores rurais da região serrana do Rio de Janeiro. Micro, pequenas e médias empresas receberão auxílio financeiro.
O governo pretende reestruturar o sistema de alerta e prevenção de enchentes. Na próxima terça-feira (18), a presidenta Dilma fará uma reunião com vários ministérios para discutir mudanças no sistema nacional de Defesa Civil.
• Apesar do governador Sérgio Cabral ter negado em entrevista coletiva, que faltem repasses federais para o estado, o Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 1 milhão do programa de “prevenção a desastres”. O programa é gerido pelo Ministério da Integração Nacional – que até o ano passado estava nas mãos do deputado Gedel Vieira Lima, do PMDB da Bahia – destinado a auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de caráter preventivo às chuvas em áreas de risco, no intuito de minimizar os danos e reduzir o número de vítimas fatais. A cifra enviada para o Rio corresponde 0,6% dos R$ 167,5 milhões repassados pelo governo federal, no ano passado, para estados e municípios por meio da rubrica.
• Sérgio Cabral afirmou, no entanto, que o “Rio recebeu, nos últimos quatro anos, não só a solidariedade, mas o apoio efetivo do governo federal” e que não poderia reclamar da falta de recursos enviados para o estado. Certamente, os municípios fluminenses devem ter recebido verba federal para outras finalidades, que não no programa de prevenção, já que na rubrica, especificamente, o Rio de Janeiro é apenas o 14° colocado em uma lista com 22 estados brasileiros agraciados com verbas do programa (veja a tabela)
• Segundo revelou o portal “Contas Abertas”, o R$ 1 milhão que chegou às mãos dos municípios do Rio foram distribuídos entre as cidades de Rio Claro (R$ 500 mil), Volta Redonda (R$ 500 mil) e Rio de Janeiro (R$ 20,5 mil). Contudo, a totalidade dos valores empenhados, ou seja, recursos comprometidos em orçamento para aplicação futura, chegou a pouco mais de R$ 2 milhões.
• Os repasses para o município de Volta Redonda devem chegar a R$ 1 milhão. Este é o valor que o governo federal se comprometeu a repassar para as obras de canalização de 385 metros do córrego Minerlândia, no trecho localizado entre a rua São João Del Rei e a avenida Vereador Evangelista Delgado, nos bairros Minerlândia e São Cristovão. Já para a prefeitura de Rio Claro, foram empenhados R$ 1 milhão para obras de prevenção.
• Foi também reservado no orçamento federal R$ 1,1 mil para a compra de 20 embalagens de sabão em barra, 10 unidades de fio de algodão puro, em estopa, 30 panos de limpeza, 16 pacotes de papel higiênico e 30 sabonetes líquidos.
• O governo federal editou na última semana uma medida provisória liberando R$ 780 milhões para ajudar os estados atingidos . Mas entre o anúncio e a liberação efetiva a distância é longa. Angra dos Reis, atingida pelas chuvas no réveillon de 2009/10 (foto), ainda aguarda a liberação de R$ 30 milhões (38%) dos R$ 80 milhões prometidos ao município pelo governo federal. Segundo a prefeitura de Angra, R$ 50 milhões chegaram ao município, sendo que R$ 20 milhões foram liberados apenas na última semana.
• O pacote de reestruturação de Angra englobou 25 grandes projetos. Dezoito ficaram sob responsabilidade do município. As outras sete estão a cargo do governo estadual, cujos recursos provêm do governo federal. Segundo a prefeitura, já foram investidos R$ 40 milhões nas obras de reconstrução com recursos próprios do município.
• Para este ano, a prefeitura de Angra espera investir R$ 54 milhões com recursos do município. Na construção de barreiras flexíveis no Morro do Carmo serão aplicados R$ 31 milhões. Em caso de deslizamentos, a barreira seguraria o material que desceria morro abaixo. Assim, a prefeitura espera evitar que cerca de 500 residências sejam retiradas do local. A outra obra prevista será realizada no Morro do Tatu, com a retirada de cerca de 250 mil m3 de material do centro da cidade, além de projetos de urbanização, como a retirada de casas de locais de risco.
• Segundo a professora Norma Valencio, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres, da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, os desastres no país indicam vícios burocráticos e recorrência da incapacidade para lidar com os fatores de ameaça.
• “Se o gestor não tiver uma formação especializada e nem dispuser de assessoria competente para vislumbrar e auxiliar as articulações possíveis, então, não só tornaremos a assistir a calamidades como as que atingiram Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, mas, também, testemunharemos o inconsolável quadro de vazio de boas ideias para utilizar os recursos ora disponíveis”, afirma.
• Depois dos desastres decorrentes das chuvas com registro de mortes e população desabrigada, a ação dos políticos costuma seguir um ritual tradicional. As autoridades públicas visitam as áreas afetadas, lamentam o episódio, responsabilizam o clima e as casas localizadas em áreas de riscos e prometem recursos.

PASSAGEIRO DE CAXIAS PAGA
CARO PARA ANDAR DE ÔNIBUS

Enquanto os cariocas pagam R$ 2,40 no Bilhete Único para viajar em dois ônibus num intervalo de até duas horas ebtre cada enbarqye, os passageiros de Duque de Caxias continuam pagando as tarifas mais caras da Região Metropolitana, mesmo numa linha com menos de 10 Km,, como é o caso da linha “Centenário/Hospital Infantil”, no primeiro Distrito. O preço da passagem mais barata subiu, no início do ano, de R$ 2,35 para R$ 2,50. Enquanto isso, passageiros da Zona Oeste do Rio, por exemplo, tem direito a uma segunda passagem com o bilhete único para qualquer outro destino. Alem da diferença do valor cobrado por passageiro/quilômetro, o caxiense é obrigado a viajar em ônibus superlotados, com janelas quebradas e bancos rasgados, sem qualquer conforto, como se fosse gado a caminho do matadouro. A Secretaria de Serviços Públicos extinguiu a fiscalização dos transportes público, única forma de garantir o direito do passageiro. Hoje, cabe à Secretaria apenas divulgar a nova tabela de tarifas, de acordo com o interesse dos donos das empresas.
No caso dos táxis, voltou a imperar o velho sistema do “Tiro”, que fora eliminado quando o jornalista Ruyter Poubel ocupou aquela Secretaria no Governo do coronel Américo de Barros e obrigoou o uso dos taxímetros com tarifa real mais justa para os dois lados. Os moradores do bairro 25 de Agosto, onde fica a sede da Secretaria de Fazenda, por exemplo, pagam em torno de R$ 10 reais numa corrida de um supermercado na Av. Brigadeiro Lima e Silva até a divisa com o bairro Paulicéia e a Vila Operária. E a situação ficou pior a partir de novembro, quando o Secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amishi , mais conhecido como “Filé”, passou a acumular a Diretoria de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, por decisão do Prefeito. Se antes, só com uma Secretaria, o “Filé” era um grande ausente, agora, comandando duas secretarias, a situação só tende a piorar. E os passageiros de ônibus e táxis é que pagam a conta pela desastrada decisão do prefeito, que andava irritado com a queda na arrecadação, numa prova evidente que Raslan Habas pode ser um grande amigo, mas, como Secretario de Fazenda, e uma caríssima nulidade. O administrador público não pode despir um santo para vestir o outro. Os dois podem acabar nus.