CAMARA DECIDE AFASTAR
OS VEREADORES PRESOS
OS VEREADORES PRESOS
A Câmara de Duque de Caxias aprovou nesta terça (15), em segunda e última votação, projeto de lei elaborado pela Mesa Diretoria alterando a Lei Orgânica do Município, equivalente a uma Constituição Municipal, para suspender o mandato dos vereadores que venham a ser 
presos, como ocorreu com os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, suspeitos de chefiarem uma milícia no município.
Segundo declarações do vereador Mazinho, presidente da Câmara, logo depois de encerrada a sessão, com essa mudança na Lei Orgânica, além da suspensão automática do mandato, tão logo a Mesa seja comunicada pelas autoridades competentes da prisão de qualquer um dos integrantes do Legislativo, os vereadores nestas condições perderão direito aos subsídios e outras vantagens que gozam desde a posse.
Decorridos 120 dias da suspensão do mandato, sem que o vereador seja libertado ou absolvido do delito de que era acusado, a Câmara convocará o suplente, que exercerá o mandato até o seu final ou será afastado no caso do titular retomar a liberdade. As mudanças não impedem, no entanto, a cassação do mandato, que será decidido pelo plenário com base no relatório de uma Comissão Especial eleita para tal fim.
JUIZ FEDERAL AMEAÇA
DEVOLVER “BEIRA MAR”
presos, como ocorreu com os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, suspeitos de chefiarem uma milícia no município.Segundo declarações do vereador Mazinho, presidente da Câmara, logo depois de encerrada a sessão, com essa mudança na Lei Orgânica, além da suspensão automática do mandato, tão logo a Mesa seja comunicada pelas autoridades competentes da prisão de qualquer um dos integrantes do Legislativo, os vereadores nestas condições perderão direito aos subsídios e outras vantagens que gozam desde a posse.
Decorridos 120 dias da suspensão do mandato, sem que o vereador seja libertado ou absolvido do delito de que era acusado, a Câmara convocará o suplente, que exercerá o mandato até o seu final ou será afastado no caso do titular retomar a liberdade. As mudanças não impedem, no entanto, a cassação do mandato, que será decidido pelo plenário com base no relatório de uma Comissão Especial eleita para tal fim.
JUIZ FEDERAL AMEAÇA
DEVOLVER “BEIRA MAR”
O juiz federal Mario Jambo, que também é corregedor do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ameaça interditar o presídio e devolver Fernandinho Beira Mar, que está naquela unidade presidional desde fevereiro último, quando foi transferido do presido de Catandurvas, no Paraná, porque o Ministério 
da Justiça temia uma invasão do local por traficantes do Paraguai, amigos de Beira Mar.Em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), Mario Jambo não quis valar especificamente no traficante de Duque de Caxias, mas lembrou que um relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aponta falhas na construção do presídio de Mossoró, a começar pela escolha do terreno, um antigo aterro, e falha da fiscalização durante a obra, o que permitiu a utilização de material de baia qualidade,comprometendo a segurança e a inviolabilidade do presídio, como determina a lei. Como medida preventiva, o juiz limitou a apenas 22 o número de presos naquela unidade, que tem capacidade para até 208, condenados, mas no momento so 33 estão naquela unidade.
“Se um presídio como o de Catanduvas é considerado de segurança máxima e o daqui é de qualidade inferior então não podemos considerar este de segurança máxima”, afirmou o juíz. Ele lembrou, porém, que não é função de qualquer presídio acabar com o poder de um criminoso, mas sim impedir que ele fuja..
O juiz ameaça interditar o presídio e devolver Fernandinho Beira Mara para um dos presídios de Bangu, onde ele já esteve. Beira Mar está preso há 10 anos e é considerado de alta periculosidade, pois a polícia ainda não conseguiu desarticular toda a quadrilha, que tem ramificações em outros estados e até no exterior, principalmente no Paraguai e na Colômbia, pois Beira Mar é acusado de trocar armas por cocaína com os pistoleiros das Farc.
RÁPIDAS
• O tráfico de armas no estado do Rio será investigado pela CPI instalada nesta quarta (14) pela Assembleia Legislativa. Além de detectar como os armamentos e munições entram no estado, a CPI também tem o objetivo de v
erificar se há participação de agentes públicos nesse mercado criminoso.
• O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (P-SOL), admitiu que os trabalhos serão mais complexos do que os feitos durante a CPI das Milícias, da qual também foi presidente, em 2009. Ele considera que o tráfico de armas gera mais lucro e também é mais violento do que o de drogas. “O tráfico de armas é mais complexo, mais lucrativo e, sem dúvida, mais perigoso. O crime não se organiza fora do estado. O crime se organiza sempre com braços dentro do próprio estado. Fora do estado é o varejo da barbárie e da criminalidade, não é crime organizado.”
• Um dos primeiros atos da comissão será requisitar, com as forças públicas de segurança, incluindo o Exército, uma listagem de todas as pessoas investigadas por tráfico de armas nos últimos dez anos. “Se fosse para pegar nome pequeno não precisava de uma CPI. Se a gente precisar quebrar o sigilo bancário e telefônico de quem for, vamos fazer, vamos investigar. Essa listagem é o primeiro passo. Queremos saber todos os investigados nos últimos dez anos, para fazer um mapa de trabalho da CPI.”
• Um velho amigo do vereador Nivan de Almeida (PDT) garante que
o vereador do de Imbariê foi envolvido, involuntariamente, no “imbróglio” da visita que o ex diretor da Funerária Duque de Caxias, o empresário Jair Marins, fez ao Legislativo na semana anterior ao Carnaval.
• Conta esse informante que Nivan saia de seu Gabinete para ir até a sala da Diretoria da Câmara, em busca de uma informação importante para um projeto que está elaborando, quando encontrou o diretor da antiga funerária perdido nos corredores da Câmara, não só em função do tempo decorrido desde a sua última visita, mas também em decorrência da reforma promovida pela atual Mesa Diretora, comandada por Mazinho.
• Marins pediu ajuda a Nivan para chegar até a Diretora Geral, mesmo destino do vereador. Solícito, Nivan convidou o empresário para acompanhá-lo e apresentá-lo à Diretora. Só isso, garante nosso informante.
• Ele lembrou, inclusive, a participação de Nivan de Almeida na audiência publica para discutir a situação dos cemitérios, realizada em 2007, quando o vereador do 3º Distrito cobrou do então prefeito Washington Reis a abertura de uma nova licitação para a concessão dos serviços funerários, pois a concessão da Funerária Duque de Caxias, feita em 1972 durante a intervenção federal no municio (área de Segurança Nacional) fora prorrogada por mais 25 anos, a seu ver, de forma irregular.
• A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir uma possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. Filmada recebendo dinheiro do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, Jaqueline pediu licença ontem (14) à Câmara alegando motivo de saúde. “A licença não atrasa nada”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
• No mesmo documento em que comunica o pedido de licença médica, Jaqueline admite que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa, em 2006, para receber recursos não contabilizados. Na filmagem, ela aparece recebendo de Barbosa R$ 50 mil em dinheiro.
• Marco Maia disse que aguarda para as informações do Ministério Público sobre os procedimentos que devem ser tomados pela Câmara no caso. Segundo ele, as informações serão imediatamente enviadas à Corregedoria ou ao Conselho de Ética, que será instalado nesta quarta (16). “O Conselho de Ética tem de funcionar”, disse o presidente da Casa. O P-SOL promete entrar com uma representação contra Jaqueline assim que o Conselho de Ética começar a funcionar.
• Já o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada. Ele entende que há indícios de crime e determinou o cumprimento das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: o depoimento de Jaqueline Roriz e a perícia na fita em que ela aparece recebendo dinheiro.
• Parece que a Paz voltou a reinar na cúpula do PDT. O deputado federal Brizola Neto, que ocupa desde o início do ano a Secretaria de Trabalho do Estado, irá para Brasília, onde assumirá a vaga do deputado federal Luiz SveitrR, que será o novo secretário de Trabalho do governador Sérgio Cabral. Brizola anda insatisfeito com a suplência e, agora, deverá integrar a base do Governo de Dilma Rousseff.
• Para o Ministro do Trabalho, falta resolver o problema criado pelo deputado Paulinho da Força, que resolveu desafiar o poder de Dilma Rosseff, na discussão do novo salário mínimo, mesmo diante do fato do PDT. Como o deputado acaba de entrar para o rol dos políticos condenados pela Justiça, tudo indica que Lupi conseguirá dobrar o irrequieto líder sindical travestido de político.
GOVERNO NÃO VAI DESISTIR
DAS USINAS NUCLEARES
erificar se há participação de agentes públicos nesse mercado criminoso.• O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (P-SOL), admitiu que os trabalhos serão mais complexos do que os feitos durante a CPI das Milícias, da qual também foi presidente, em 2009. Ele considera que o tráfico de armas gera mais lucro e também é mais violento do que o de drogas. “O tráfico de armas é mais complexo, mais lucrativo e, sem dúvida, mais perigoso. O crime não se organiza fora do estado. O crime se organiza sempre com braços dentro do próprio estado. Fora do estado é o varejo da barbárie e da criminalidade, não é crime organizado.”
• Um dos primeiros atos da comissão será requisitar, com as forças públicas de segurança, incluindo o Exército, uma listagem de todas as pessoas investigadas por tráfico de armas nos últimos dez anos. “Se fosse para pegar nome pequeno não precisava de uma CPI. Se a gente precisar quebrar o sigilo bancário e telefônico de quem for, vamos fazer, vamos investigar. Essa listagem é o primeiro passo. Queremos saber todos os investigados nos últimos dez anos, para fazer um mapa de trabalho da CPI.”
• Um velho amigo do vereador Nivan de Almeida (PDT) garante que
o vereador do de Imbariê foi envolvido, involuntariamente, no “imbróglio” da visita que o ex diretor da Funerária Duque de Caxias, o empresário Jair Marins, fez ao Legislativo na semana anterior ao Carnaval.• Conta esse informante que Nivan saia de seu Gabinete para ir até a sala da Diretoria da Câmara, em busca de uma informação importante para um projeto que está elaborando, quando encontrou o diretor da antiga funerária perdido nos corredores da Câmara, não só em função do tempo decorrido desde a sua última visita, mas também em decorrência da reforma promovida pela atual Mesa Diretora, comandada por Mazinho.
• Marins pediu ajuda a Nivan para chegar até a Diretora Geral, mesmo destino do vereador. Solícito, Nivan convidou o empresário para acompanhá-lo e apresentá-lo à Diretora. Só isso, garante nosso informante.
• Ele lembrou, inclusive, a participação de Nivan de Almeida na audiência publica para discutir a situação dos cemitérios, realizada em 2007, quando o vereador do 3º Distrito cobrou do então prefeito Washington Reis a abertura de uma nova licitação para a concessão dos serviços funerários, pois a concessão da Funerária Duque de Caxias, feita em 1972 durante a intervenção federal no municio (área de Segurança Nacional) fora prorrogada por mais 25 anos, a seu ver, de forma irregular.
• A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir uma possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. Filmada recebendo dinheiro do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, Jaqueline pediu licença ontem (14) à Câmara alegando motivo de saúde. “A licença não atrasa nada”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).• No mesmo documento em que comunica o pedido de licença médica, Jaqueline admite que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa, em 2006, para receber recursos não contabilizados. Na filmagem, ela aparece recebendo de Barbosa R$ 50 mil em dinheiro.
• Marco Maia disse que aguarda para as informações do Ministério Público sobre os procedimentos que devem ser tomados pela Câmara no caso. Segundo ele, as informações serão imediatamente enviadas à Corregedoria ou ao Conselho de Ética, que será instalado nesta quarta (16). “O Conselho de Ética tem de funcionar”, disse o presidente da Casa. O P-SOL promete entrar com uma representação contra Jaqueline assim que o Conselho de Ética começar a funcionar.
• Já o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada. Ele entende que há indícios de crime e determinou o cumprimento das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: o depoimento de Jaqueline Roriz e a perícia na fita em que ela aparece recebendo dinheiro.
• Parece que a Paz voltou a reinar na cúpula do PDT. O deputado federal Brizola Neto, que ocupa desde o início do ano a Secretaria de Trabalho do Estado, irá para Brasília, onde assumirá a vaga do deputado federal Luiz SveitrR, que será o novo secretário de Trabalho do governador Sérgio Cabral. Brizola anda insatisfeito com a suplência e, agora, deverá integrar a base do Governo de Dilma Rousseff.
• Para o Ministro do Trabalho, falta resolver o problema criado pelo deputado Paulinho da Força, que resolveu desafiar o poder de Dilma Rosseff, na discussão do novo salário mínimo, mesmo diante do fato do PDT. Como o deputado acaba de entrar para o rol dos políticos condenados pela Justiça, tudo indica que Lupi conseguirá dobrar o irrequieto líder sindical travestido de político.
GOVERNO NÃO VAI DESISTIR
DAS USINAS NUCLEARES
Apesar dos problemas com as usinas nucleares que fornecem energia para o Japão, tema de preocupação na Europa depois de Chernobil (foto), o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (14) que o governo vai manter os pro
jetos de construção de usinas nucleares no país, mesmo com o acidente com a usina em Fukushima, no Japão. “Não temos nenhuma necessidade de revisão em nada, a não ser aprender com o que aconteceu lá, alguns procedimentos que podem ser recolhidos e aplicados no futuro”.
Lobão lembrou que as usinas de Angra dos Reis têm uma proteção que prevê o comportamento das marés ao longo de mil anos. Além da conclusão da Usina Nuclear Angra 3, que deve estar pronta em 2015, o governo pretende definir ainda este ano as diretrizes para a construção de pelo menos mais quatro novas usinas: duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Segundo a agência de notícias Lusa, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, disse ontem (13) que o seu país e o mundo devem reavaliar o uso da energia nuclear diante dos fatos ocorridos no Japão. Ainda segundo a agência portuguesa, a chanceler deve anunciar hoje a suspensão do prolongamento de funcionamento das centrais nucleares alemãs realizado pelo governo em outubro do ano passado.
Já o senador José Sarney (PMDB), padrinho político do ministro, recomenda que o governo brasileiro analise a conveniência de novos investimentos na construção de usinas nucleares depois do que ocorreu no Japão e, principalmente, das consequências a que está submetida a população daquele país. O o presidente do Senado considera que esse debate científico deverá ser tratado pelo Brasil e por autoridades de todo o mundo.
Hoje, o Brasil tem em funcionamento duas usinas nucleares – Angra 1 e Angra 2 –, no Rio de Janeiro. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,1 bilhões para a construção de Angra 3.
jetos de construção de usinas nucleares no país, mesmo com o acidente com a usina em Fukushima, no Japão. “Não temos nenhuma necessidade de revisão em nada, a não ser aprender com o que aconteceu lá, alguns procedimentos que podem ser recolhidos e aplicados no futuro”.Lobão lembrou que as usinas de Angra dos Reis têm uma proteção que prevê o comportamento das marés ao longo de mil anos. Além da conclusão da Usina Nuclear Angra 3, que deve estar pronta em 2015, o governo pretende definir ainda este ano as diretrizes para a construção de pelo menos mais quatro novas usinas: duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Segundo a agência de notícias Lusa, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, disse ontem (13) que o seu país e o mundo devem reavaliar o uso da energia nuclear diante dos fatos ocorridos no Japão. Ainda segundo a agência portuguesa, a chanceler deve anunciar hoje a suspensão do prolongamento de funcionamento das centrais nucleares alemãs realizado pelo governo em outubro do ano passado.
Já o senador José Sarney (PMDB), padrinho político do ministro, recomenda que o governo brasileiro analise a conveniência de novos investimentos na construção de usinas nucleares depois do que ocorreu no Japão e, principalmente, das consequências a que está submetida a população daquele país. O o presidente do Senado considera que esse debate científico deverá ser tratado pelo Brasil e por autoridades de todo o mundo.
Hoje, o Brasil tem em funcionamento duas usinas nucleares – Angra 1 e Angra 2 –, no Rio de Janeiro. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,1 bilhões para a construção de Angra 3.
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