BAIXADA URGENTE

CÂMARA NÃO ZELA PELA
PRÓPRIA REPUTAÇÃO

Depois de mais de um ano sem visitar a Câmara Municipal, o empresário Jair Marins esteve na Casa na semana anterior ao Carnaval .O empresário era o relações públicas da Funerária Duque de Caxias Ltda., que por mais de 35 anos explorou, no sentido amplo da expressão , os serviços funerários no município. Ele era a ponte entre o seu grupo e os vereadores com o objetivo de manter distendidos os laços entre os edis e a funerária. Essa relação era motivo de muitas suspeitas, pois a Câmara, nesses 35 anos, nunca tentou entender as relações entre a funerária e o Poder Executivo, muito menos como era feita a administração dos cemitérios, cujo patrimônio pertence ao Município, mas era explorado pela empresa como propriedade privada, inclusive na venda de jazigos perpétuos. Entre outros deveres cabia ao município por contrato a desapropriação e a indenização dos terrenos necessários à implantação ou expansão dos cemitérios , mas a venda das sepulturas era exclusividade da Funerária Duque de Caxias, extinta por decisão da Justiça e proibida de operar serviços relacionados a sepultamento no município .
O que provocou muito burburinho nos corredores e na Praça Roberto Silveira foi o fato do empresário e ex diretor da extinta funerária chegar à Câmara acompanhado pelo vereador Nivan de Almeida, do PDT, recém empossado na vaga aberta pela eleição, como deputado estadual, do ex vereador Samuquinha, do PMDB, o que deixa seu atual mandato sub judice, pois o STF considera que as vagas nos legislativos pertencem ao partido, o que no caso de Samuquinha significa dizer que a vaga é do PMDB, cujo primeiro suplente é Jorge Cananéia.
Ao não revelar o motivo da visita extemporânea de Jair Marins, o Legislativo abriu espaço para especulações, inclusive a de que o empresário estaria utilizando o seu bom relacionamento com alguns antigos vereadores para pressioná-los com relação ao relatório final. Cabe, portanto, o questionamento sobre a credibilidade dos trabalhos realizados no legislativo, pois os interesses ali defendidos deveriam ser prioritariamente os do povo e não os de empresários de qualquer ramo e que possuam abertura para pressionar alguns vereadores.

CPI AGORA VAI INVESTIGAR
TRÁFICO DE ARMAS NO RIO


A Assembleia Legislativa do Rio instala nesta segunda (14) CPI para investigar o uso de armas de fogo, munições e explosivos por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros grupos criminosos no estado. A CPI é uma proposta conjunta dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT) e funcionará na sala 311 do Palácio Tiradentes. Em 2008, Marelo Freixo presidiu a CPI das Milícias, que resultou no indiciamento de 225 envolvidos e na apresentação de 58 propostas de ações de combate a esses grupos. Foi em decorrência dessa CPI que os vereadores Jonas é Nós e Chiquinho Grandão, de Duque de Caxias, estão presos na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso, onde deverão ficar pelo menos um ano, pois até agora não conseguiram um hábeas corpus, estando seus pedidos aguardando decisão do STF, já que o STJ negou o pedido feito pelos seus advogados.
“Durante a CPI das Milícias, percebemos que o tráfico de armas era um grande problema. O poderio armado de traficantes de drogas e milicianos é o que diferencia o crime do Rio do praticado em outros estados. Os armamentos apreendidos durante a ocupação do Complexo do Alemão evidenciaram isso”, exemplifica. Um dos primeiros a depor é o ex Chefe de Polícia Alan Turnowsk, acusado peal PF de vazar informações.
A relatoria da CPI deverá ficar com o pedetista Wagner Montes e os demais integrantes serão Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP). Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT) serão membros suplentes.

RÁPIDAS

• Com relação à inconclusa CPI das Funerárias da Câmara de Vereadores cabe lembrar as sessões secretas para ouvir as denúncias sobre a atuação da Secretaria de Serviços Públicos, realizadas fora do expediente normal para impedir que a população tomasse conhecimento dos depoimentos e provas ali colhidos, além das reuniões fechadas da própria CPI para discutir o roteiro dos trabalhos.
• O mais intrigante e que deixa dúvidas quanto à isenção dos membros da comissão é o Legislativo iniciar a CPI entrevistando representantes da antiga funerária, cassada pela Justiça, entre outras coisas, pela exploração irregular e má administração dos cemitérios..
• Por recomendação do bispo Edir Macedo, o polêmico deputado Wagner Montes, que pretendia ser candidato a prefeito de Duque de Caxias, onde morou quando criança, deverá disputar a eleição em São Gonçalo, segundo colégio eleitoral do Estado, de forma a dar ao PR uma ampla base eleitoral para que o senador Marcelo Crivella, sobrinho do fundador da Igreja Universal, possa ser candidato a governador em 2014.
• A situação do deputado federal Washington Reis não é nada confortável. Até há poucos meses, ele era considerado o candidato “in peto” de Sérgio Cabral, mas nos últimos dias um outro político da Baixada recebeu sinal verde do governador para iniciar as tratativas para o lançamento da sua candidatura a prefeito de Duque de Caxias em 2012.
• Não sendo novato no ramo, ele tratou de garantir nada menos que 10 mil cargos de confiança em órgãos do Estado, aqueles que fazem a alegria dos políticos pragmáticos, pois permite a contratação, sem concurso, de parentes e até cabos eleitorais.
• Com vasta experiência na utilização da máquina do Governo em seu benefício, esse “cristão novo” já tem empregos garantidos para eleitores de todos os níveis, inclusive professores universitários. Se ele tiver peito de enfrentar a dupla Zito-WR, pode não ganhar no primeiro turno, mas terá grandes chances num segundo turno, seja quem for o adversário.
• Com ar professoral, esse candidato, que confessa entre os amigos e seguidores que está “assim com o Sérgio Cabral”, é daqueles que dá nó em pingo de ácido muriático em pleno ar sem queimar a ponta dos dedos, de tirar leite de pedra e outras artimanhas menos conhecidas.
• Por falar no governador, ele passou o Carnaval num mutismo irritante, pois não tinha a companhia sempre festeira de Lula e Dilma Rousseff. No desfile das Campeãs, sem a presença de Lula e Dilma, ele justificou a ausência no Sambódromo por conta de uma incômoda hemorróida. Deve ser por passar tantas horas a bordo de aviões em périplos pela Europa e EE.UU. durante boa parte do seu primeiro mandato.
• O sigilo fiscal dos 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como “Mensalão”, foi quebrado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público Federal e tem o objetivo de calcular multas de possíveis condenações. Entre os réus estão o ex Ministro José Dirceu (foto) e o ex deputado José Genoíno, agora assessor do Ministro da Defesa e ex ministro do STF, Nelson Jobim.
• A quebra de sigilo é relativa às cópias das últimas declarações de Imposto de Renda dos denunciados, que não poderão ser divulgadas porque o processo tramita sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República afirma que as declarações servirão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.
• Barbosa também autorizou o levantamento de antecedentes criminais atualizados dos réus e a degravação de depoimentos colhidos por meio digital e deu autorização para que o Banco Central envie cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados a procedimentos bancários narrados na denúncia e àqueles que levaram à penalização de denunciados e do Banco Rural.
• A quebra de sigilo é mais uma movimentação no andamento da Ação Penal 470, que tramita no STF, desde 2007, para apurar as responsabilidades dos investigados pelo mensalão. Barbosa já afirmou que pretende concluir seu voto ainda este ano para levar o caso a plenário.
• Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) estouraram sexta-feira (11), uma fábrica de gabinetes de jogos de caça-níqueis, na Rua Monte Pascoal, no Jardim Gramacho, próximo ao “lixão” da Comlurb, em Duque de Caxias. De acordo com fonte da Policia, foram apreendidos peças de acrílico e gabinetes utilizados na montagem das máquinas, que são distribuídas por bares e cassinos clandestinos da região Metropolitana do Rio de Janeiro...
• Um fato insólito despertou a atenção dos policiais: o estabelecimento tinha alvará de funcionamento da Prefeitura e no local deveria funcionar uma gráfica. Uma pessoa, que estava no local, foi detida. Como em 200*9 e 2010 a prefeitura teve acentuada queda de arrecadação e como as gráficas devem emitir notas de prestação de serviços de impressão, o famoso ISS, o fato demonstra que a Secretaria de Fazenda não está preocupada com o Caixa do Município ou a Fiscalização de Tributos entrou de licença prêmio por tempo indeterminado.
• A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Marcelo Miranda (PMDB-TO) de acordo com a Lei da Ficha Limpa, será revista no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, encaminhou antes semana passada recurso do candidato para ser examinado na Suprema Corte. Este é o trigésimo terceiro recurso sobre a Lei da Ficha Limpa a ser julgado pelo STF. Atualmente, tramitam na Corte 26 recursos especiais e três agravos contra decisões do TSE.
• Outros três casos que chegaram ao STF já tiveram desfecho: Jader Barbalho teve o registro negado para concorrer ao Senado Federal pelo Pará; Joaquim Roriz desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal; e José Raimundo Bestene, que concorria a deputado estadual no Acre, teve um agravo negado pela ministra Ellen Gracie.
• O TSE negou o registro de Marcelo Miranda em novembro do ano passado por 5 votos a 2. O julgamento reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que havia liberado o registro. Ele foi enquadrado na Lei da ficha Limpa porque teve seu mandato de governador cassado, em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.
• Miranda foi o segundo mais votado para representar o Tocantins no Senado, com quase 341 mil votos, mas, como teve seus votos anulados, não pôde tomar posse. Em seu lugar, assumiu Vicentinho Alves (PR-TO).
• O STF aguardava a posse do 11º ministro para voltar a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a posse do ministro Luiz Fux semana passada, o assunto deve entrar em pauta nas próximas semanas, pois foi considerado prioritário pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Fux, que desempatará o placar de 5 a 5 obtido quando da votação do recurso de Joaquim Roriz, já sinalizou que entende que a lei é válida, mas que só deve ser aplicada nas próximas eleições.
• O P-SOL apresentou à presidência da Câmara dos Deputados notícia-crime contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O partido quer que a Casa investigue as denúncias de que ela teria recebido R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de pagamento de propina a deputados do Distrito Federal. Em gravações divulgadas na semana passada, Jaqueline aparece recebendo dinheiro de Durval.
• De acordo com o presidente do P-SOL do DF, Antonio Carlos de Andrade, o Toninho, o documento protocolado na Secretária Geral da Câmara tem como objetivo o início imediato das investigações contra a da deputada e a apuração das denúncias. “Esse procedimento é importante para oficializar à Câmara do fato gravíssimo.”
• Nesta quarta-feira (16), quando for instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a presidência do P-SOL vai pedir a abertura de processo de cassação da deputada, de acordo com Toninho. Perguntado sobre o fato de a denúncia se referir à situação ocorrida em 2006, quando Jaqueline não era deputada federal, Toninho disse que a questão da temporalidade não deverá prejudicar a apuração e a punição da parlamentar.
• Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Em discurso, disponível no You Tube em

http://www.youtube.com/watch?v=ZNuFlHAWwxo, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública.
• “Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta”.
• O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, informou que a presidenta Dilma Rousseff avalia a possibilidade de criar novas faixas de alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A ideia foi levada à presidenta pelos representantes das centrais sindicais, que foram recebidos na sexta (11) por Dilma no Palácio do Planalto.
• O governo ainda não definiu quantas faixas serão criadas, mas descarta a possibilidade de mexer na alíquota máxima de contribuição, que é hoje de 27,5%. “Ela [Dilma] vê com simpatia essa progressividade do reajuste”, disse Carvalho, que esteve presente na reunião.
• Existem, atualmente, quatro faixas de cálculo para a tributação. Quem ganha menos que R$ 1.499,16 não tem imposto retido na fonte. Quem ganha entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 é tributado em 7,5%. Os ganhos entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 sofrem tributação de 15%. Já os que recebem de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 são tributados em 22,5% e os que ganham mais de R$ 3.743,19 caem na faixa de 27,5%.
• A promessa de reajuste de 4,5 % na tabela do Imposto de Renda, calculado sobre salários dos trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas, foi mantido por Dilma, mas sem data para entrar em vigor. Até lá, quem teve reajuste em 2010 continuará sendo garfado pela tabela antiga.

AOS 102 ANOS, MORRE EM SP
A VIÚVA DE GUIMARÃES ROSA

Faleceu quinta-feira (10), em São Paulo, aos 102 anos, Aracy de Carvalho Guimarães Rosa. Ela foi funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, entre 1936 e 1942. Com a colaboração do então cônsul Guimarães Rosa, de quem foi segunda esposa, ignorou as leis antissemitas do Estado Novo e emitiu vistos para centenas de judeus, permitindo sua fuga para o Brasil. Ficou conhecida como o Anjo de Hamburgo. O nome Aracy de Carvalho Guimarães Rosa foi incluído, em 1982, no Jardim dos Justos entre as não judeus, no Museu do Holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém.
Ela nasceu em 20 de abril de 1908 em Rio Negro, Paraná. Filha de mãe alemã, Aracy aprendeu o alemão, o inglês e o francês. Quando morava na Alemanha, na casa de uma tia, o Ministro de Negócios Estrangeiros, José Carlos de Macedo Soares, indicou-a, em 1935, como chefe da secção de passaportes no Consulado brasileiro em Hamburgo, Alemanha. Aí iniciou a ajuda a judeus durante a Kristallnacht (A Noite de Cristal, noite de 9 de Novembro de 1938, no 3º Reich, em que, na Alemanha e Áustria, houve ataques a sinagogas, lojas, habitações e todo o tipo de violência contra judeus e relacionados. O cônsul brasileiro, Joaquim António de Sousa Ribeiro, recusava os vistos a judeus, mas Aracy começou a fornecer passaportes em segredo, principalmente sem a letra “J” identificadora, a judeus das suas vastas relações, o que tinha como conseqüência a emissão de vistos para o Brasil. Em 1938 se encontrou com o diplomata e assessor de cônsul, João Guimarães Rosa, vindo a se casarem. Com a sua colaboração, Aracy salvou da morte muitos judeus, até 1942, data de quebra de relações do Brasil e Alemanha, vindo Guimarães Rosa a ser internado em Baden-Baden. Reconhecendo o valor de seus atos, o Estado de Israel condecorou e deu seu nome a um bosque-memorial em 8 de Julho de 1982, fazendo seu nome constar como Justo no Yad Vashem (Museu do Holocausto ). O termo Justo é utilizado pelo Estado de Israel para descrever os não judeus que arriscaram suas vidas, durante o Holocausto, para salvar judeus do extermínio promovido pelo regime nazista..