BAIXADA URGENTE

CPI DAS FUNERÁRIAS
CONCLUI RELATÓRIO
Depois de aprovar, na terça (15) emenda à Lei Orgânica do Município, regulamentando a suspensão do mandato de vereador preso, a Câmara deverá votar nesta quinta (17) o relatório final da CPI das Funerárias, aberta e presidida pelo vereador Eduardo Moreira no final do ano passado para investigar possíveis irregularidades na atuação a Secretaria de Serviços Públicos, que assumiu o controle dos cinco cemitérios do município no primeiro semestre de 2009, depois que a prefeitura conseguiu na Justiça a cassação da concessão da antiga Funerária Duque de Caxias.
Segundo o regimento da Casa, depois de aprovado elo plenário, o relatório, com sugestões para melhoria dos serviços funerários no município,será enviado ao Prefeito para que avalie a conveniência de modificar, ou não, os atuai critérios de licenciamento e fiscalização das funerárias no município. Se o relatório apurar indícios da prática de crimes, uma cópia será encaminhada ao Ministério Publico, a quem caberá abrir investigação sobre o assunto. Também o Tribunal de Contas do Estado deverá receber uma cópia do relatório, que servirá de subsídios para o exame das futuras prestações de contas tanto do Executivo, como do Legislativo.

PDT DE CAXIAS EMPOSSA
LAURY NA PRESIDÊNCIA
Em cerimônia marcada para a tarde-noite desta sexta-feira (18), o ex-presidente da Câmara, Laury Villar, assume a presidência da Comissão Executiva do PDT. Ele acaba de deixar o PSDB, por onde disputou uma vaga de deputado estadual, abrindo mão, inclusive, da suplência, que poderia lhe render, no futuro, uma cadeira na Assembléia Legislativa na atual legislatura. O ingresso do ex-presidente da Câmara no partido brizolista encerrou uma carreira de altos e baixos no PSDB, em que foi candidato a prefeito em 2004 e vice em 2008, renunciando pouco depois de ser indicado na chapa comanda por Zito, abalado com uma decisão do TCE com relação à sua prestação de contas como presidente do Legislativo municipal. Na ocasião, Laury entendeu que a condenação devido a falhas na documentação enviada do TCE poderia ser explorada na campanha, prejudicando a eleição de Zito. Agora, no comando do PDT, o compromisso de Laury é reorganizar o partido e lançar candidato próprio a prefeito e vice, seguindo a diretriz traçada pela direção nacional do partido, presidido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A cerimônia deverá contar com o presidente regional em exercício, José Bonifácio, o secretário estadual de Trabalho, Brizola Neto e o deputado estadual Wagner Montes.
O presidente licenciado do PDT, Ministro Carlos Lupi, também foi convidado para a cerimônia desta sexta mas sua presença ainda não está confirmada devido à presença do presidente Barack Obama no Brasil neste fim de semana, onde deverá firmar compromisso de compra antecipada de petróleo a ser produzido no pré-sal pela Petrobrás.

RÁPIDAS
• Um dos mais longos cafés da manhã registrados no concorrido restaurante do Hotel Mont Blanc, no centro de Duque de Caxias, ocorreu nesta quarta-feira (16) e deverá ter grande repercussão na vida política do município. Em torno de uma mesa abastecida com café, leite, pães de diversos tipos, queijos, geléias e bolos, sentaram-se o prefeito Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli e o presidente da Câmara, Mazinho, ambos integrantes do PSDB.
• Nem a assessoria do prefeito, muito menos do presidente do Legislativo, revelou o teor da conversa, mas pela maneira descontraída com que os três conversaram das 9:00h e 11:00h. pode-se concluir que acertaram os ponteiros e colocaram em pratos limpos alguns assuntos que vinham provocando ruídos estranhos na relação entre o Executivo e o Legislativo.
• Muita gente gostaria de ter a audição e a visão do Super-Homem para descobrir os assuntos que fizeram parte do laudo café da manhã, que, dependendo do que acontecer nas próximas semanas,poderá entrar para a história política de Duque de Caxias como a vitória do bom senso sobre os interesse, embora legítimos, de cada um dos comensais.
• Funcionários da Prefeitura realizaram operação, nesta segunda-feira (13) para impedir a invasão de um terreno em Imbariê, no 3º distrito. Integrantes da Guarda Municipal e das secretarias de Serviços Públicos e de Obras removeram a cerca de uma área de mais de 400 m², recolhendo cerca de 80 mourões e mais de mil metros de arame farpado. O material apreendido foi levado para a Secretaria de Obras, onde ficará guardado. Eles aproveitaram para promover a limpeza de muros e paredes cobertas com letreiros e cartazes de publicidade espalhados irregularmente pela cidade.
• Já no Centro, funcionários da Secretaria de Serviços Públicos fizeram a limpeza de dezenas de muros, refazendo a pintura e cobrindo pichações e letreiros de propagandas totalmente irregulares. Proprietários de imóveis com propagandas que podem ser regularizadas foram notificados e terão dez dias para acertar a situação delas, como determina a Lei Municipal.
• A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde tem a reprovação de 72% dos brasileiros, indica pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Vinte por cento dos entrevistados são a favor e 7% não sabem ou não responderam.
• Entre os entrevistados, 81% concordam total ou parcialmente que, considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. De acordo com a CNI a opinião é mais freqüente quanto maior o nível de renda familiar do entrevistado. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2010.
• Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) vão se articular para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a imediata instalação de uma comissão temporária para fazer uma completa revisão no atual sistema de Defesa Civil do país. A proposta de criação dessa comissão foi apresentada por Jorge Viana, em fevereiro, ainda nos primeiros 15 dias de trabalho do Congresso Nacional.
• Lindbergh Farias afirma que o país sofre, há anos, com secas intensas, enchentes e desastres ambientais. Segundo ele, a Defesa Civil brasileira não tem a qualificação necessária para agir de forma rápida e preventiva. “Será uma vergonha se, até o fim do ano, o Congresso não fechar uma proposta [de reformulação] do Sistema Nacional de Defesa Civil”, afirmou o petista.
• Nesse sentido, o parlamentar já apresentou seis projetos de lei sobre a reformulação da Defesa Civil que tramitam em diferentes comissões permanentes da Casa. Com a instalação de uma comissão temporária, os projetos passariam pela análise dos parlamentares e, uma vez aprovados, seguiriam direto para a apreciação do plenário.
• Nas propostas, o parlamentar defende o processo por crime de responsabilidade aos prefeitos e governadores que não elaborarem cadastros listando as áreas de risco nos respectivos territórios num prazo de um ano. Além disso, o senador quer que sejam suspensas as transferências voluntárias da União aos estados e municípios que não atualizem os mapeamentos das áreas de riscos em 180 dias.
• “Hoje, nossa situação é muito frágil. Temos que admitir que a Defesa Civil brasileira é quase zero. Ninguém sabe o tamanho das áreas de risco. O cadastro serviria para sabermos o tamanho da encrenca [áreas de risco]”, afirmou o parlamentar.
• Com os dados atualizados de estados e municípios, o projeto de lei apresentado por Lindbergh Farias estabelece que a União ficará obrigada a criar o Cadastro Nacional de Áreas de Risco. A partir desse cadastro seriam, segundo ele, formuladas as ações integradas entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
• “Acho que o Brasil, um país com 200 milhões de pessoas, precisa rever e modificar radicalmente todo o aparato de Defesa Civil para que a gente não siga contando os mortos como fizemos esse ano no Rio de Janeiro, e fizemos no ano passado em Pernambuco e Alagoas”, disse o senador Jorge Viana.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte (MG). O CNJ encaminhou cópia do processo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas por advogados.
• Antônio Fernando Guimarães (foto) foi acusado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de atuar em benefício do escritório de advocacia “Vilhena &Vilhena”, que atuava no tribunal. Em troca, o desembargador mora há 10 anos num apartamento de luxo com 380 metros quadrados e avaliado em cerca de US$ 1 milhão, pagando apenas R$ 200 por mês de aluguel.
• Segundo o relator do caso, José Adônis Callou de Araújo Sá, um levantamento feito com os processos julgados pelo magistrado mostra 81% de decisões favoráveis aos clientes do escritório Vilhena & Vilhena. Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais é um “câncer nacional”. Outro desembargador acusado na denúncia, Ricardo Antônio Mohallem, foi considerado inocente das acusações.

DESASTRE NUCLEAR NO JAPÃO
PREOCUPA ANGRA DOS REIS

O acidente nuclear no Japão reacendeu a polêmica em torno desse tipo de geração de energia e está causando preocupação entre as populações que vivem próximas a usinas. Mesmo em Angra dos Reis, na costa verde fluminense, onde não existe risco de tsunamis ou terremotos, parte da população está ainda mais aflita com um possível vazamento radioativo nas usinas Angra 1 e 2, construídas na década de 70. Uma possível falha humana ou no reator seria o suficiente para uma tragédia na região, que possui cerca de 200 mil habitantes.
A revelação de cientistas de que a costa japonesa afundou 76 centímetros com o tsunami, aumentou a preocupação da população do Estado do Rio. Se o fato se repetisse no Rio de Janeiro, a praia de Ipanema e o primeiro quarteirão de edifícios seriam engolidos pelo mar.
O presidente da Associação dos Pescadores do 4º Distrito de Angra dos Reis, José Carlos Pedrosa, diz que, em caso de necessidade de fuga ou de emergência, não há estradas adequadas e o medo ronda o bairro onde mora, Parque Manbucaba, próximo às usinas..
“É preocupante você deitar e saber que tem uma usina praticamente no quintal da sua casa. Apesar de falarem que 10 quilômetros (km) de distância é uma área segura, lá no Japão ampliaram de 10 para 20 quilômetros e, agora, para 30, pois corre o risco de o acidente ser mais grave. Só que, aqui, as estradas não são suficientes.”
O pescador lembrou que as quedas de barreiras são constantes e a Rodovia Rio Santos (BR 101 sul) “vive interditada”. “O acesso mais rápido para se atingir a [Via] Dutra é subindo a serra pela Saturnino Braga, mas tem um projeto de uma estrada de uns 90 km desde a criação da Angra 1 que nunca saiu do papel. Não dá para evacuar com rapidez.” Foi Mambucaba que uma pedra de 40 toneladas rolou na manhã desta quarta-feira, interditando parcialmente a rodovia BR-101 em direção a Santos
O assistente da presidência da Eletronuclear, agência que opera as usinas, Leonam Guimarães, explicou que, embora um fenômeno natural como o que ocorreu no Japão seja praticamente impossível no Brasil, não se pode descartar outros tipos de acidentes. Leonam garantiu, entretanto, que o plano de emergência é rigorosamente idêntico ao adotado no Japão, onde o procedimento de evacuação foi realizado com êxito.
“E tenho certeza de que aqui a evacuação poderá vir a ser feita com muito menos dificuldade do que no Japão, pois lá eles estão em meio a um cenário de caos e, além disso, no entorno das usinas do Japão, a população é muito maior do que no Brasil.”
Dono de uma distribuidora de bebidas no bairro de Balneário, a cerca de 30 km das usinas, Magno Célio Pio da Costa reclama da falta de informação sobre os planos de fuga. Ele acha que a divulgação e os exercícios deveriam ser feitos em um raio maior.
“Nunca me entregaram nenhum panfleto explicativo. Só uma minoria participa dos exercícios que são longe daqui. Quem mora no bairro morre de medo. No caso de um acidente, saio correndo pelo mar, nem que seja num toco de madeira, porque pela [rodovia] Rio Santos, cheia de quebra-molas e barrancos, não dá”.