terça-feira, 12 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

MP DO TRABALHO COMPROVA
ESCRAVIDÃO EM OBRAS DO PAC


A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Campinas flagrou 44 trabalhadores em situação degradante de trabalho em uma das obras do PAC, do governo federal, na cidade de Americana, na região de Campinas. A obra, incluída no programa Minha Casa, Minha Vida, está sob responsabilidade da MRV Engenharia e Participações. A empresa está construindo 640 apartamentos na cidade. A Procuradoria iniciou as investigações no dia 10 de março. Agora, auditores fiscais do trabalho finalizam relatórios sobre as condições encontradas. Os documentos serão encaminhados, em duas semanas, para o Ministério Público do Trabalho e para o Ministério do Trabalho e Emprego. As irregularidades foram constatadas em dois alojamentos de empreiteiras que prestavam serviços no empreendimento Beach Park, cujas obras eram conduzidas pela MRV, responsabilizada no caso. De acordo com a PRT, 44 trabalhadores, naturais do Maranhão e de Alagoas, viviam em alojamentos superlotados, sem ventilação, com fiação exposta e em condição precária de higiene. Em um dos alojamentos, havia um só banheiro para 22 pessoas. A locação das casas e o fornecimento de camas, colchões e armários estavam a encargo da MRV. A PRT encontrou também indícios de aliciamento de mão de obra, situação caracterizada pelo deslocamento de trabalhadores de um estado a outro mediante falsas promessas. Os auditores fiscais constataram ainda retenção de documentos e um trabalhador sem registro em carteira. Parte dos trabalhadores estava sem receber salário. A fiscalização foi encerrada na última semana. A MRV Engenharia, que também atua no Rio de Janeiro, informou, por meio de nota, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e assumiu todos os pagamentos e as regularizações necessários. A empresa afirma que assumiu todas as despesas com alimentação e fez o transporte dos empregados para suas cidades de origem. “A MRV não admite atitudes trabalhistas irregulares por parte de seus fornecedores. Por isso, a empresa terceirizada foi desligada e não presta mais serviços para a construtora, que também vai acioná-la judicialmente”.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARQUIVA


PROCESSO CONTRA BELTRAME



O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou nesta segunda (11), por unanimidade, a denúncia proposta pelo deputado estadual Paulo Ramos contra o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, pela prática de crime de responsabilidade. Paulo Ramos alegou que Beltrame foi omisso ao não prestar informações sobre as Polícias Civil e Militar do Rio. Para os desembargadores, que seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a ação foi rejeitada por ilegitimidade ativa do parlamentar, pois compete ao Ministério Público propor ação penal pública de natureza condenatória, mesmo quando se tratar de crime de responsabilidade que, na verdade, possui natureza mista, envolvendo conduta vinculada à função pública do agente político e tipificada como delito. Foi determinado também o arquivamento do processo. De acordo com os autos, o parlamentar entrou com ação contra o secretário porque este não respondeu a um ofício enviado, através do presidente da Assembléia Legislativa, na época, Jorge Picciani, com pedido de informações relativas às Polícias Militar e Civil. O parlamentar solicitava uma relação com os postos e graduações dos integrantes das duas instituições que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade, estivessem licenciados ou prestando serviços internos, além de uma outra relação nominal dos inativos recontratados e suas respectivas remunerações. Segundo ainda o Ministério Público e a defesa do secretário, o ofício em questão foi respondido pela Casa Civil, em outubro de 2008. Tanto o MP quanto a defesa lembraram ainda que, em se tratando de crime de responsabilidade, é da competência da União legislar sobre Direito Penal.



RÁPIDAS



• Os líderes partidários no Senado decidiram nesta terça (12) acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo (2) de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura do projeto. De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”. • Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular [em 2005] por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.” Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento. • Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, José Sarney disse que tem início a implementação da “pauta temática” no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos. A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou doze estudantes. • Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada plenamente, os governos federal e estaduais precisam destinar parte do orçamento para implantação de mais centros de referência, delegacias e varas destinadas ao atendimento da população feminina. A avaliação foi feita hoje (12) pelas ministras Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, durante audiência pública no Senado. • Para Luiza Bairros, é essencial que haja um compromisso dos entes governamentais para efetivação da lei. “Precisamos fazer com que os centros de referência sejam encarados na função de complementaridade às delegacias, que as delegacias da mulher cumpram o papel policial, deixando para outros pontos o apoio de que a mulher necessita. Precisamos também fazer um trabalho mais efetivo com os governos dos estados para que sejam assegurados recursos para a criação da varas especializadas”, disse a ministra. • De acordo com a ministra, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha não pode estar associada apenas à atuação da SPM. “Aplicabilidade da lei não é algo que dependa exclusivamente de uma determinada esfera de poder, ou de governo. Precisamos fazer com que todos os atores sociais e agentes, governamentais ou não, passem a agir da forma definida pela ação da Secretaria das Mulheres”, disse Luiza. Ele defendeu a necessidade de uma presença mais efetiva dos parlamentares para fazer pressão dentro dos estados de forma que os mecanismos criados pela lei funcionem da forma planejada. • Para Iriny Lopes, a lei tem de ser levada também para longe dos grandes centros. “Na roça, as mulheres também precisam estar amparadas pela lei.” Diferentemente do que ocorre nas grandes cidades, essas mulheres não contam nem com a ajuda de vizinhos para denunciar caso de violência, disse Iriny, ressaltando que o Ministério Público poderia ter uma estrutura itinerante para atendê-las. • A Lei Maria da Penha foi tema da audiência de hoje na Subcomissão dos Direitos das Mulheres. Além das ministras Luiza Bairros e Iriny Lopes, participou do encontro a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, além de parlamentares e representantes da sociedade civil. • A Sociedade de Ensino e Beneficência Nossa Senhora da Piedade foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil à família de uma ex-aluna. A estudante, representada por seus pais, entrou com ação na 7ª Vara Cível do Méier, na Zona Norte do Rio, contra a escola relatando que, desde o início de março de 2003, vinha sofrendo agressões físicas e verbais por parte de colegas de classe. • Na época, a menor tinha apenas 7 anos de idade e foi espetada na cabeça por um lápis, arrastada, sofreu arranhões, além de socos, chutes, gritos no ouvido, palavrões e xingamentos. Em virtude desses acontecimentos, configurados como bullying, a criança acabou adquirindo fobia de ir à escola, passou a ter insônia, terror noturno e sintomas psicossomáticos, como enxaqueca e dores abdominais, tendo que se submeter a tratamento com antidepressivos e, no fim do ano letivo, mudou de escola. • Para a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o dano moral ficou configurado e a responsabilidade é da escola, pois, na ausência dos pais, a mesma detém o dever de manutenção da integridade física e psíquica de seus alunos. • Diante disso, seria oportuno que a Secretaria de Educação e o comando da Guarda Municipal averiguasse denúncia de um morador com relação às constantes brigas entre alunos do Colégio Municipal Hilda do Carmo, na rua Prefeito Ribeiro. Segundo o pai de um dos alunos, as brigas vem ocorrendo todos os dias no horário da saída dos alunos por volta das 11:30, vários confrontos entre meninos e meninas, do que pode resultar algo além de tapas e puxões de cabelo. • O autor da denúncia revelou que já comunicou tais fatos á Secretaria Municipal de Segurança, com sugestão inclusive da colocação de uma viatura da ronda escolar na porta do colégio no final do primeiro turno, mas não obteve resposta até agora, • O deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse neta segunda (11) que um aparelho detector de metais poderia ter ajudado a diminuir as proporções da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio. Ele é autor do Projeto de Lei 496/11, que prevê a instalação do equipamento na entrada de colégios públicos. Por causa da morte das 12 crianças, Mabel pediu urgência na tramitação da matéria. • “Mesmo se o invasor atirasse no segurança, as crianças teriam mais chances de se defender daquele ataque covarde [o atirador Wellington Menezes de Oliveira]”, afirmou o deputado em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ele, a proposta surgiu de relatos constantes de professores e alunos, em palestras. “O projeto é simples, mas pelo menos obriga a ter detector de metais nos colégios, se já existisse nessa escola de Realengo, não teria tido um acidente tão grave,” explica Mabel. • Segundo Sandro Mabel o ideal é que além da instalação do detector de metais houvesse um policial armado em cada escola. Para ele, o aparelho não causa constrangimentos. “Quem vai à escola só estudar não terá problema nenhum com o detector de metais, ao contrário, se sentirá mais seguro.” • Para Mabel, é preciso mobilizar pais, professores e autoridades a fim de conter a violência nas escolas. “Todos os dias há casos de alunos levando armas para escola e as pessoas não ficam sabendo, só se discute agora por causa da fatalidade ocorrida em Realengo”, conclui o deputado. • A marca da Defesa Civil para a demolição na porta de casa não impediu o pedreiro Cristiano de Almeida de voltar ao local onde morava no bairro de Campo Grande, em Teresópolis - cidade atingida pelas chuvas de 12 de janeiro. Há três meses do desastre, moradores sem ter para onde ir começam a voltar para o local, que ficou destruído com o transbordamento de um rio. • “Sou nascido e criado aqui. Minha esposa está aqui. Ficamos em casa de parente, mas chega uma hora que não dá mais. Cansei de esperar o aluguel e a casa da prefeitura. Isso aqui nunca aconteceu antes e eu estou apostando que vai demorar para acontecer de novo”, afirmou Cristiano, que já solicitou o religamento da energia elétrica e do telefone para completar a mudança. • O caminho até Campo Grande a partir do centro de Teresópolis ainda guarda os sinais da força das chuvas de janeiro. Ruas estão barro puro, apesar de pontos de obras. Há casas soterradas, marcas de lama e destroços por toda a parte. No trajeto de 10 quilômetros, o bairro de Posse, que fica no caminho, já parece abandonado, com casas vazias, comércio fechado, silêncio e quase ninguém na rua. • “A sensação para quem chega agora e vê isso é a de que a tragédia acabou de acontecer”, disse o eletricista Márcio da Silveira, que foi verificar pela primeira vez depois da tragédia, a situação de sua casa. • Assim como Cristiano de Almeida, o estudante Iago Ferreira, de 18 anos, conta que pretende voltar com os pais para sua casa nos próximos dias. Mesmo com a vizinhança destruída, inclusive casas muito próximas à do garoto, de frente para o rio, ele conta que a situação na casa de parentes está insustentável. “Fica muito apertado, não dá”, afirmou, ao vistoriar o imóvel. • Repete-se com os moradores da região serrana o mesmo descaso do Governo com os sobreviventes do Morro do Bumba, em Niterói, e de Angra dos Reis, onde o deslizamento de terras ocorreu no Reveillon de 2009. Na mídia, o governador Sérgio Cabral prometeu reconstruir as casas em locais seguros, os recursos foram liberados por Brasília, mas nada anda no Estado do Rio, vítima de uma letargia paralisante, que deixa tudo para depois da próxima tragédia.



QUEIXAS &RECLAMAÇÕES



• Para Da. Marli Marinho Matos, moradora na Rua Guapimirim, em Saracuruna, é difícil sair de casa, pois a rua tem muitos buracos, embora tenha sido a primeira via do bairro a ser asfaltada. O resultado da má qualidade do serviço feito Secretaria de Obras é que os buracos se transformaram em criadouros de mosquitos, inclusive o que transmite a Dengue. • Ela também reclama da falta de limpeza do valão da rua Visconde de Irajá, que transborda com qualquer chuva, levando transtornos para os moradores do bairro. • Já Da. Vilma Ferreira de Souza Capistrano, que mora na Travessa Marquês de Baependi, no Parque Chuno, reclama que os bueiros estão entupidos, enquanto os ônibus passam pelo local em disparada, com os motoristas se considerando como pilotos da Fórmula 1, colocando em risco a vida e a segurança dos moradores, principalmente das crianças. O problema é mais grave ao lado do campo do Leopldina, freqüentado pelos jovens que adoram futebol.


NA BAIXADA, AS EMPRESAS

DE ONIBUS DÃO AS CARTAS

Na região metropolitana do Rio de Janeiro as queixas se multiplicam quando o assunto é transporte coletivo. Embora a maioria das empresas operem irregularmente, pois tanto as Prefeituras, como o Governo do Estado moveram uma palha para cumprir a determinação da Constituição de 1922, que tornou todas as concessões nulas e exigir que o poder público fizesse licitações para o transporte coletivo. Uma das conseqüências da falta de ação dos nossos governantes é o que ocorre nas grandes cidades da região, onde as empresas ditam as regras e na respeitam o direito dos passageiros. Em pleno cenTro de Nova Iguaçu, os usuários das linhas de ônibus municipais, além de ficarem expostos ao sol e à chuva, ainda tem de esperar pelos poucos veículos que rodam na cidade entre 11:00h e 16:00h, período em que a Prefeitura proibiu a circulação das vans, por exigência dos empresários. Autêntica “terra de ninguém”, Nova Iguaçu repete o comportamento das cidades vizinhas, onde os empresários de ônibus tudo podem, sem lei e sem freio. Aos passageiros, só resta esperar as próximas eleições para tentar mudar esse panorama de descaso e desrespeito.

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