PPS ENTRA NO STF PARA IMPEDIR
MIGRAÇÃO PARA O PSD DE KASSAB
O PPS entrou na terça (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a brecha que permite que um político se desfilie de um part
ido para criar uma nova legenda. Esse é o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que já anunciou que se desfiliará do DEM para recriar o Partido Social Democrático (PSD). A ação direta de inconstitucionalidade não contesta uma lei, mas sim um inciso de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a movimentação. De acordo com o PPS, a norma do TSE vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido. “De fato, a Constituição Federal consagrou os partidos políticos como sendo os verdadeiros representantes da população. Os mandatários são meros agentes partidários”, diz trecho da ação. O PPS também afirma que o acordo firmado entre político e legenda só pode ser quebrado quando o partido dá motivos para isso. Como exemplo do que pode motivar a desfiliação do político sem punição, a ação cita outras exceções previstas na mesma resolução do TSE, como a fusão de partidos, a alteração significativa de programa partidário ou grave discriminação pessoal contra o filiado. O PPS afirma ainda que caso o dispositivo não seja declarado inconstitucional, o próprio conceito de fidelidade partidária pode “cair no ridículo”. A sigla também critica o fato de que vários políticos deverão se valer da mesma “janela do oportunismo” para abandonar seus partidos, conforme já foi anunciado pelo próprio prefeito Kassab.
ido para criar uma nova legenda. Esse é o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que já anunciou que se desfiliará do DEM para recriar o Partido Social Democrático (PSD). A ação direta de inconstitucionalidade não contesta uma lei, mas sim um inciso de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a movimentação. De acordo com o PPS, a norma do TSE vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido. “De fato, a Constituição Federal consagrou os partidos políticos como sendo os verdadeiros representantes da população. Os mandatários são meros agentes partidários”, diz trecho da ação. O PPS também afirma que o acordo firmado entre político e legenda só pode ser quebrado quando o partido dá motivos para isso. Como exemplo do que pode motivar a desfiliação do político sem punição, a ação cita outras exceções previstas na mesma resolução do TSE, como a fusão de partidos, a alteração significativa de programa partidário ou grave discriminação pessoal contra o filiado. O PPS afirma ainda que caso o dispositivo não seja declarado inconstitucional, o próprio conceito de fidelidade partidária pode “cair no ridículo”. A sigla também critica o fato de que vários políticos deverão se valer da mesma “janela do oportunismo” para abandonar seus partidos, conforme já foi anunciado pelo próprio prefeito Kassab. ANVISA CRIA NORMAS PARA
PAGAMENTO DOS MÉDICOS
Depois que a maioria dos 160 mil médicos filiados a planos privados de saúde resolveram fazer uma greve de advertência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União súmula relacionada à remuneração das operadoras de planos de saúde aos médicos. De acordo com a súmula, ficam proibidos os mecanismos utilizados por algumas operadoras para incentivar os médicos a pedir o mínimo possível de exames. Segundo a ANS, a medida foi tomada com base em denúncias de que os profis
sionais estariam sendo pagos pelas prestadoras de acordo com a quantidade de exames que solicitam aos pacientes. Os que seguem a orientação chegam a ser premiados. Diz a súmula que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de parcela paga a título de bonificação”. “De acordo com essas políticas de remuneração, a bonificação somente é paga aos prestadores que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares”. Conforme a publicação, fica “vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrer em infração ao Artigo 42 da Resolução Normativa - RN Nº 124, de 30 de março de 2006”. O artigo pune com sanção (advertência) ou multa de R$ 35 mil as operadoras ou prestadoras de serviços que restringirem, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador.
sionais estariam sendo pagos pelas prestadoras de acordo com a quantidade de exames que solicitam aos pacientes. Os que seguem a orientação chegam a ser premiados. Diz a súmula que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de parcela paga a título de bonificação”. “De acordo com essas políticas de remuneração, a bonificação somente é paga aos prestadores que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares”. Conforme a publicação, fica “vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrer em infração ao Artigo 42 da Resolução Normativa - RN Nº 124, de 30 de março de 2006”. O artigo pune com sanção (advertência) ou multa de R$ 35 mil as operadoras ou prestadoras de serviços que restringirem, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador. RÁPIDAS
• Os segurados do IPMDC, servidores da Prefeitura e da Câmara, bem como aposentados e pensionistas dos dois órgãos, estão sem assistência médica no ramo da ortopedia. Em pouco mais de dois anos, o atual Governo já mudou tres vezes a presidência do IPMDC, sem solucionar, no entanto, a carência de recursos do órgão para prestar assistência médica condigna aos quase 15 mil servidores, entre ativos e pensionistas • O problema é que a contratação é feita com base num salário em torno de R$ 1,2 mil por mês e, os bons profissionais, não aceitam uma remuneração tão baixa em se tratando do segundo município em arrecadação do Estado do Rio, só superado pela Capital. • Na primeira entrevista do prefeito depois da posse, em janeiro de 2009, o Dr. Danilo Gomes, respeitado ginecologista e obstetra e atual Secretário de Saúde, confessou que, depois de mais de 20 anos de serviço público, seu contracheque era de pouco mais de R$ 1 mil por mês. Até agora, ele não tomou nenhuma decisão para a revisão da tabela de salários que o município oferece aos profissionais da Saúde. • O caso do IPMDC, que não consegue manter um corpo clínico à altura das suas obrigações para com os segurados, não é, portanto, uma exceção, mas uma regra seguida há décadas pelos sucessivos prefeitos, que sempre relegaram o funcionalismo municipal ao limbo, preferindo contratar amigos como terceirizados, ou em cargos de comissão, a maioria de “aspones”, como ocorre no setor de trânsito, os famosos “jalecos” que circulam pela cidade multando motoristas desavisados. • Na verdade, o esquema que funciona no serviço público aquele cinismo em que VC finge que trabalha e eu pago para VC não reclamar. Quem acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviços é o consumidor, cujos filhos freqüentam escolas que não Educam, hospitais e postos de Saúde com médicos que violam os princípios de Hipócrates, coleta de lixo em que a terra é jogada no bueiro para aliviar o peso do carrinho de mão e por aí à fora. Quem pode, matricula o filho na rede privada, contrata planos de Saúde por preços extorsivos e acaba engrossando as filas na porta dos hospitais públicos por falta de opção. • A dengue já matou 35 pessoas este ano no Rio de Janeiro, de acordo com os dados divulgados nesta quarta (13) pela Secretaria Estadual de Saúde. O número de notificações de casos suspeitos da doença chegou a 45.498. Só na capital fluminense foram registrados 21.851 com 11 mortes confirmadas. Mais 24 mortes ocorreram em municípios da Baixada Fluminense e de outras regiões do estado. • Apesar do número expressivo de pessoas que morreram de dengue, a incidência da doença vem diminuindo no estado. Na capital, onde a redução foi mais expressiva, o número de notificações caiu de 11.998, em março, para 2.728, em abril. • Enquanto cresce o número de vítimas da Dengue, algumas escolas particulares estão recomendando aos pais de seus alunos que apliquem repelente em seus filhos, como forma de prevenir a Dengue. Enquanto isso, não é feito para combater as valas de esgoto a céu aberto, o acumulo de lixo em terrenos baldios e a falta de fiscalização na área da construção civil, onde não há uma política efetiva de controle dos focos de mosquitos. • Como resultado, além de pagar as mensalidades cada vez mais escorchantes, os pais ainda tem que ter um respeitável estoque de repelentes, para alegria da industria do ramo. • O PSDB começou esta semana a recolher assinaturas para a criação de uma comissão parlam
entar de inquérito (CPI) para investigar desvios de recursos destinados à saúde. O anúncio foi feito pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. • O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou da audiência pública naquela Comissão,disse que a demora no atendimento é o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele não falou sobre os repetidos escândalos envolvendo desvios de recursos entregues a governadores e prefeitos de todos os partidos “Há um sentimento de que precisamos dar um passo importante no aprimoramento. Estou convencido de que é importante darmos um saldo de qualidade no SUS, que faz 22 anos este ano e já atingiu sua maioridade”, disse o ministro. • Alexandre Padilha também recomendou que não se deve politizar ou partidarizar a investigação de desvio de recursos no setor. “Não se deve fazer disputa política sobre algo tão sério como a saúde pública do país.” Padilha fez a afirmação depois que o PSDB anunciou estar recolhendo assinaturas para a criação de uma CPI para apurar o destino dos repasses feitos pelo governo federal na área de saúde. • Após audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, Padilha afirmou que o ministério vem tomando, nos últimos três meses, medidas de controle e aprimoramento da gestão. Essa, segundo o ministro, é “a melhor forma” de se alcançar melhorias na área. Enquanto isso, hospitais construídos com recursos do SUS são inaugurados sem equipamentos fundamentais, como o próprio Moacyr do Carmo, que ainda tem um andar inteiro em obras. • Nada é feito, também, para impedir a compra superfaturada de medicamentos, como comprovou um Inquérito na Secretaria de Saúde do Estado. Até o próprio Tribunal de Contas da União, órgão que deveria fiscalizar cada centavo do dinheiro público, decide se confessar incapaz de impedir o desperdício de dinheiro do SUS enviados para prefeituras e governos estaduais. • Janete Capiberibe (
PSB-AP), candidata a deputada federal mais votada no Amapá com mais de 28 mil votos, poderá tomar posse na Câmara dos Deputados. A decisão é de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o recurso de Janete Capiberibe (foto) que contestava a Lei da Ficha Limpa. Ela teve o registro negado porque foi condenada, em 2002, por compra de votos. • A decisão era esperada porque, em março, o STF autorizou que os ministros liberassem individualmente todos os políticos com registro pendente devido à aplicação da lei da “Ficha Limpa”. A partir da publicação da decisão, que não tem data para ocorrer, os votos de Janete Capiberibe deverão ser contabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). • Depois de ser diplomada, ela poderá ser empossada pela Mesa Diretora da Câmara no lugar da primeira suplente da coligação, a deputada Professora Marcivância (PT-AP). • O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo. A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta. • Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”. • A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. • O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), protocolou ontem (11), ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra José Francisco das Neves, presidente da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias. • O presidente da empresa pública é acusado de superfaturamento no contrato da construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que cortará os estados do Pará, Maranhão, do Tocantins, de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O contrato de R$ 245 milhões não passaria de R$ 197 milhões de acordo com perícias criminais. • Além de Neves, também são citados Ulisses Assad, ex-diretor da Valec; Jorge Antônio de Almeida, superintendente de projetos da Valec; André Luiz de Oliveira, superintendente da Valec e a empresa Lupama Comércio e Construções. A estatal disse que não irá se pronunciar até o recebimento formal da acusação. Informaram que só tomaram ciência da ação por meio da imprensa. • Terminam nesta sexta (15) as inscrições para o Curso de 
Iniciação Teatral, a ser realizado pelo Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), em Duque de Caxias. Elas podem ser feitas gratuitamente no próprio Teatro (foto), localizado no Shopping Center. Segundo o diretor Carlos Lima, a decisão da Secretaria de Cultura e Turismo foi para atender a grande demanda de inscrições. “A procura tem sido muito grande e é nossa intenção é que um maior número de pessoas possa participar da seleção para as vagas”, observou Lima. • Segundo o diretor, são cerca de 100 vagas disponíveis. Os inscritos farão teste de redação e a representação de um pequeno texto, além de entrevista a ser feita pelos professores que ministrarão o curso. Até segunda (11), já havia mais 200 inscrições, entre crianças, adolescentes e adultos. O curso, com início previsto ainda para abril, vai se estender até dezembro. • O Teatro, inaugurado em 1967, entrou para a história cultural do Rio de Janeiro como a maior oficina de artes cênicas da Baixada Fluminense, tendo formado ao longo dos anos milhares de atores e técnicos. Foi dali que o grupo TAL-Teatro de Abertura Lúdica saiu, em 1977, para conquistar um Prêmio Molière, da Air France, com a peça “Sacos & Canudos’, de Dedires Demrós (pseudônimo de Davi de Oliveira). Até hoje, foi o único grupo em toda a Baixada Fluminense que conquistou o cobiçado prêmio. Mais informações através do telefone: 2671-3056.
entar de inquérito (CPI) para investigar desvios de recursos destinados à saúde. O anúncio foi feito pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. • O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou da audiência pública naquela Comissão,disse que a demora no atendimento é o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele não falou sobre os repetidos escândalos envolvendo desvios de recursos entregues a governadores e prefeitos de todos os partidos “Há um sentimento de que precisamos dar um passo importante no aprimoramento. Estou convencido de que é importante darmos um saldo de qualidade no SUS, que faz 22 anos este ano e já atingiu sua maioridade”, disse o ministro. • Alexandre Padilha também recomendou que não se deve politizar ou partidarizar a investigação de desvio de recursos no setor. “Não se deve fazer disputa política sobre algo tão sério como a saúde pública do país.” Padilha fez a afirmação depois que o PSDB anunciou estar recolhendo assinaturas para a criação de uma CPI para apurar o destino dos repasses feitos pelo governo federal na área de saúde. • Após audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, Padilha afirmou que o ministério vem tomando, nos últimos três meses, medidas de controle e aprimoramento da gestão. Essa, segundo o ministro, é “a melhor forma” de se alcançar melhorias na área. Enquanto isso, hospitais construídos com recursos do SUS são inaugurados sem equipamentos fundamentais, como o próprio Moacyr do Carmo, que ainda tem um andar inteiro em obras. • Nada é feito, também, para impedir a compra superfaturada de medicamentos, como comprovou um Inquérito na Secretaria de Saúde do Estado. Até o próprio Tribunal de Contas da União, órgão que deveria fiscalizar cada centavo do dinheiro público, decide se confessar incapaz de impedir o desperdício de dinheiro do SUS enviados para prefeituras e governos estaduais. • Janete Capiberibe (
PSB-AP), candidata a deputada federal mais votada no Amapá com mais de 28 mil votos, poderá tomar posse na Câmara dos Deputados. A decisão é de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o recurso de Janete Capiberibe (foto) que contestava a Lei da Ficha Limpa. Ela teve o registro negado porque foi condenada, em 2002, por compra de votos. • A decisão era esperada porque, em março, o STF autorizou que os ministros liberassem individualmente todos os políticos com registro pendente devido à aplicação da lei da “Ficha Limpa”. A partir da publicação da decisão, que não tem data para ocorrer, os votos de Janete Capiberibe deverão ser contabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). • Depois de ser diplomada, ela poderá ser empossada pela Mesa Diretora da Câmara no lugar da primeira suplente da coligação, a deputada Professora Marcivância (PT-AP). • O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo. A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta. • Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”. • A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. • O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), protocolou ontem (11), ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra José Francisco das Neves, presidente da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias. • O presidente da empresa pública é acusado de superfaturamento no contrato da construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que cortará os estados do Pará, Maranhão, do Tocantins, de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O contrato de R$ 245 milhões não passaria de R$ 197 milhões de acordo com perícias criminais. • Além de Neves, também são citados Ulisses Assad, ex-diretor da Valec; Jorge Antônio de Almeida, superintendente de projetos da Valec; André Luiz de Oliveira, superintendente da Valec e a empresa Lupama Comércio e Construções. A estatal disse que não irá se pronunciar até o recebimento formal da acusação. Informaram que só tomaram ciência da ação por meio da imprensa. • Terminam nesta sexta (15) as inscrições para o Curso de 
Iniciação Teatral, a ser realizado pelo Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), em Duque de Caxias. Elas podem ser feitas gratuitamente no próprio Teatro (foto), localizado no Shopping Center. Segundo o diretor Carlos Lima, a decisão da Secretaria de Cultura e Turismo foi para atender a grande demanda de inscrições. “A procura tem sido muito grande e é nossa intenção é que um maior número de pessoas possa participar da seleção para as vagas”, observou Lima. • Segundo o diretor, são cerca de 100 vagas disponíveis. Os inscritos farão teste de redação e a representação de um pequeno texto, além de entrevista a ser feita pelos professores que ministrarão o curso. Até segunda (11), já havia mais 200 inscrições, entre crianças, adolescentes e adultos. O curso, com início previsto ainda para abril, vai se estender até dezembro. • O Teatro, inaugurado em 1967, entrou para a história cultural do Rio de Janeiro como a maior oficina de artes cênicas da Baixada Fluminense, tendo formado ao longo dos anos milhares de atores e técnicos. Foi dali que o grupo TAL-Teatro de Abertura Lúdica saiu, em 1977, para conquistar um Prêmio Molière, da Air France, com a peça “Sacos & Canudos’, de Dedires Demrós (pseudônimo de Davi de Oliveira). Até hoje, foi o único grupo em toda a Baixada Fluminense que conquistou o cobiçado prêmio. Mais informações através do telefone: 2671-3056. QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
Os moradores da Rua Mariz e Barros, estão há mais de duas semanas comprando carros pipas, sem que a Cedae informe as causas das torneiras secas. E a irritação é maior dos moradores das proximidades da Praça João Lazzaroni, no alto do morro e onde anda funciona uma caixa d’água construída pelos moradores nos idos de 1950 e doada à Sanerj, empresa de saneamento do antigo Estado do Rio, que foi incorporada pela incompetente Cedae. A Cedae também se nega a informar quando os moradores dos bairros 25 de Agosto, Paulicéia, Beira Mar e Parque Duque poderão ser atendidos pelo novo reservatório, que a estatal levou 12 anos 
para construir na esquina das Ruas Minas Gerais e Paraíba. No final do ano passado, uma tubulação se rompeu, abrindo uma cratera com mais de 10 metros de extensão na rua Minas Gerais, justamente numa das entradas do reservatório. Muitos moradores do local foram até lá, verificar o que ocorria quando um funcionário graduado da Cedae que supervisionava os reparos afirmou que o reservatório foto), com 20 milhões de litros de água, não poderia ser utilizado por falha na sua construção, que começou no Governo Marcelo Alencar, atravessou o de Garotinho e só foi inaugurado no final do Governo de Rosinha Garotinho. Uma das razões para a não utilização desse reservatório seria o fato da rede distribuidora da região ter sido implantada há mais de 30 anos, utilizar tubos de amianto, que não resistiriam à pressão da água que sairia do reservatório. Verdade ou boato, o fato concreto é que os moradores da Rua Mariz e Barros, além das salgadas contas mensais, ainda tem de desembolsar cerca de R$ 300 para comprar um carro pipa com apenas 10 mil litros de água.
para construir na esquina das Ruas Minas Gerais e Paraíba. No final do ano passado, uma tubulação se rompeu, abrindo uma cratera com mais de 10 metros de extensão na rua Minas Gerais, justamente numa das entradas do reservatório. Muitos moradores do local foram até lá, verificar o que ocorria quando um funcionário graduado da Cedae que supervisionava os reparos afirmou que o reservatório foto), com 20 milhões de litros de água, não poderia ser utilizado por falha na sua construção, que começou no Governo Marcelo Alencar, atravessou o de Garotinho e só foi inaugurado no final do Governo de Rosinha Garotinho. Uma das razões para a não utilização desse reservatório seria o fato da rede distribuidora da região ter sido implantada há mais de 30 anos, utilizar tubos de amianto, que não resistiriam à pressão da água que sairia do reservatório. Verdade ou boato, o fato concreto é que os moradores da Rua Mariz e Barros, além das salgadas contas mensais, ainda tem de desembolsar cerca de R$ 300 para comprar um carro pipa com apenas 10 mil litros de água. MORTE DE MOTOCICLISTAS TEVE
AUMENTOU DE 754% EM 10 ANOS
Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes. Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas. “O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos”, afirmou Jacobo. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas - 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos. A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados.
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