BAIXADA URGENTE

DEPUTADO BUSCA APOIO
DA INGREJA E DO PT
A aproximação da data para a troca de partidos (2 de outubro próximo) está aumentando a tensão entre os candidatos a prefeito e vereador no município. Um dos primeiros a buscar apoio fora do seu partido é o deputado estadual Dica, que está se transferindo do PMDB de Sérgio Cabral e Washington Reis para o novato PSD, do prefeito Gilberto Kassab mais um partido na base de apoio (!) do Governo Dilma Rousseff. Nas suas conversas com líderes políticos da cidade, Dica está buscando o apoio da Igreja Católica, berço do PT através das Comunidades Eclesiais de Base. Conseguindo, ou não, esse importante apoio, Dia vai procurar o PT/Caxias, ao qual pretende oferecer a vaga de vice. O problema de qualquer entendimento com os lulistas é descobrir qual a corrente majoritária do partido, que não tem nenhum representante na Câmara de Vereadores justamente pela luta fratricida entre as diversas correntes do partido, que só estão interessadas em conquistar cargos no Executivo. No caso do PT/Caxias, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente no Governo Washington Reis, não teve nenhum constrangimento em manter, com novos nomes, a mesma Secretaria no atual governo, adversário do ex-prefeito, que fora vice de Zito ainda no seu primeiro mandato e logo deixou o barco

APERTEM OS CINTOS!
O GOVERNO SUMIU!!!
O trágico acidente com um helicóptero no sul da Bahia acabou revelando um absurdo segredo político: o Governo do Estado esteve acéfalo por algumas horas na última semana. Sem informar à Assembléia Legislativa do que ocorria, o governador Sérgio Cabral deixou o Rio mais uma vez, viajando com um grupo de amigos para um luxuoso resort em Trancoso, no sul baiano, enquanto o vice e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, seguia para Roma, também em viagem de feris. Tudo isso ocorria no momento em que o Estado do Rio vive uma grande crise política com a greve e a prisão de 429 bombeiros militares e guardas vidas, que continuam acampados nas escadarias da Alerj, e do magistério, que na sexta-feira promoveu uma ruidosa passeata na contramão da Av. Rio Branco, em direção á Secretaria de Planejamento do estado, tentando abrir as negociações para o reajuste do piso da categoria, que hoje é de R$ 650 reais.
Enquanto o centro do Rio fervilhava as passeatas de categorias em busca de aumento salarial, além da véspera de mais uma opração de implantação de uma UPP no Morro da Mangueira, o governador, acompanha de familiars e assessores, descansava tranquilamente num luxuoso resort na Bahia. Segundo notícias vindas da Bahia, o governador havia participado da viagem anterior no mesmo aparelho, operado por um empresário cujo brevê não era renovado há seis anos e que morreu no acidente. Se houvesse uma terceira viagem, um dos passageiros seria Marco Antonio Cabral, filho do governdor e cuja namorada estava no vôo fatídico.
Apesar da ausência de uma autoridade no Estado, nem mesmo o presidente da Assembléia Legislativa, o subserviente deputado Paulo Melo, segundo na linha de sucessão (depois do vice), que deveria assumir automaticamente o cargo de governador, nada fez. Para não deixar o Palácio Guanabara sem nenhuma autoridade nesta segunda-feira, Sérigio Cabral alcanção por telefone o vice Pezão, quando desembarcava em Roma, pedindo que ele voltasse correndo. Esse é o Estado do Rio sob o comando de Sérgio Cabal.

RÁPIDAS

• No sábado, os moradores do 25 de Agosto, Paulicéia, Doutor Laureano e outros bairros foram objeto de uma panfletagem do grupo “Atitude”, que apóia a candidatura a prefeito do presidente da Câmara, Mazinho. Os folhetos distribuídos aos milhares reproduziam o comentário deste blog, sobre a pesquisa informal que o portal Caxias Digital vem promovendo desde maio, onde os internautas que acessam o site são convidados a indicarem, entre os nomes em evidência, em quem gostariam de votar para prefeito em 2012.
• Numa inequívoca reação, o deputado Dica tirou da garagem o seu antigo carro de som, que circulou pelo centro da cidade na manhã deste domingo, especialmente nas proximidades da feira do 25 de Agosto procurada há mais de 50 anos por milhares de compradores hortaliças e apreciadores da cozinha nordestina, especialmente da carne de sol e do queijo coalho.
• Numa concorrida barraca de carne de sol, por exemplo, o assessor de um dos possíveis prefeitáveis anunciou que o seu candidato iría se reunir nesta segunda-feira (20) com um grupo de advogados especializados em legislação eleitoral, em busca de uma maneira de proibir, através da Justiça, que órgãos de imprensa tradicional ou pela internet, façam a divulgação de pesquisas de intenção de voto, embora estejamos há mais de um ano do pleito, quando nenhum partido realizou convenção para definir a sua posição em outubro de 2012.
• Estreando como um dos líderes do PP do Estado, o prefeito Zito já escolheu o candidato que vai apoiar nas eleições especiais do próximo dia 17 de julho, quando os eleitores de Magé irão às urnas escolher um prefeito que cumprirá um mandato tampão até 31 de dezembro de 2012, com direito à reeleição. Zito fechou com o empresário da área de Saúde, Nestor Vidal, que também tem o apoio de Sérgio Cabral.
• A ultima vez que Zito se arriscou a fazer política fora de Duque de Caxias e saiu vitorioso foi em 2000, quando lançou candidatos a prefeito de Belford Roxo (Waldir Zito, seu irmão) e Magé (Narriman Zito, então primeira dama de Duque de Caxias). Com isso, ele se tornou o Imperador da Baixada, controlando tres prefeituras.
• Em 2008, Waldir desistiu da reeleição e amargou uma pesada derrota para vereador, enquanto Narriman Zito, ex-esposa do prefeito caxiense, foi derrotada por Núbia Cozzolino, que acabou cassada, juntamente com seu vice, Rozam. Gomes, ambos do PR. Quem responde hoje pela Chefia do Executivo de Magé é o presidente da Câmara, vereador Dinho Cozzolino, do PMDB.
• Enquanto o governador e o vice saem de férias, o ensino de matemática nas escolas fluminenses de nível médio pede socorro. Dados divulgados na última segunda-feira (13) revelam que mais da metade dos alunos aprenderam apenas um terço do conteúdo ensinado em sala de aula nos primeiros dois meses de 2011.
• A constatação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação que, em abril, aplicou provas de português e matemática para os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e para as três séries do ensino médio de escolas públicas. O resultado mostra que é preciso reforçar o ensino de matemática em todos os níveis. Principalmente, no primeiro ano do ensino médio.
• De acordo com a secretaria, 71% dos alunos do 1º ano não conseguiram acertar nem um terço da prova. Já no 2º e no 3º, o percentual era 66% e 52%, respectivamente. Chama a atenção a queda do aprendizado entre o 9º ano do ensino fundamental (o último ano), quando 31% estavam abaixo da média, e o 1º ano do ensino médio, quando 71% dos alunos apresentam déficit de conteúdo.
• Na avaliação da secretaria, o ensino de matemática no 9º ano é fraco e os alunos demonstram a deficiência no 1º ano do ensino médio. Mas para o diretor do Instituto de Matemática da Universidade Federal Fluminense (UFF), Celso José da Costa, a queda de desempenho reflete problemas estruturais desde os primeiros anos da educação básica.
• “No caso da matemática, há um salto de complexidade de um ano para o outro. Nesse momento, detecta-se no aluno toda a falha de conteúdo dos anos anteriores”, afirmou. “O estudante chega de forma precária no 9º ano do [ensino] fundamental, mas, sem dominar o conteúdo prévio, ele não vai conseguir seguir com coisas mais abstratas no ensino médio”, explicou.
• Por outro lado, a secretaria explica que a aparente queda do percentual de alunos abaixo da média no 2º e 3º ano também não é um sinal de avanço e se deve à reprovação dos mais fracos.
• Segundo o Sindicato Estadual dos Professores do Rio (Sepe), os alunos não têm nenhum problema para fixar o conteúdo. O baixo nível de aprendizado reflete a precarização do trabalho em turmas lotadas, nas quais não é possível identificar as dificuldades dos alunos, além da falta de profissionais. “É um problema cumulativo”, acrescenta um dos diretores da instituição Alex Trentini.
• O relatório com o desempenho dos alunos na prova também mostra que o aprendizado em língua portuguesa diminui muito de um nível de ensino para o outro, mas não na mesma proporção que ocorre em matemática. Em português, chama a atenção o fato de 31% dos alunos do 2º ano do ensino médio não atingirem a média de acertos de um terço da prova.
•“A matemática e o português são um reflexo da escola. Se está ruim nessas duas matérias, está ruim em geografia, biologia e física. Está ruim em tudo”, completou o diretor do Instituto de Matemática. Para Celso, corrigir o problema também passa pela melhor remuneração e formação de docentes, que precisam ser mais dinâmicos e criativos “para apresentar conteúdos abstratos”, disse.
• A avaliação da Secretaria de Educação é aplicada a cada dois meses e serve para monitorar o desempenho dos alunos e identificar as lacunas de aprendizado. A ideia é elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado do Rio que ocupa um dos últimos lugares no ranking
• O Brasil tem atualmente 52 empresas com problemas financeiros em processo de liquidação extrajudicial e sob intervenção do Banco Central (BC). Um dos casos mais recentes de intervenção do BC foi a do Banco Morada, em abril deste ano. O pequeno banco do Rio de Janeiro tem R$ 130 milhões de depósitos a prazo e à vista, 700 correntistas e aplicadores, de acordo com o chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais do BC, Dawilson Sacramento. Segundo ele, o principal problema encontrado no banco foi nas operações de venda de carteira de crédito para outras instituições financeiras.
• Sacramento diz que um exemplo de problema encontrado foi quando clientes pagavam antecipadamente os empréstimos e o banco Morada não repassava esse pagamento para a instituição financeira que comprou a carteira de crédito. A previsão é que, dentro de 30 dias, o BC tenha um diagnóstico completo da situação da instituição financeira.
• Como ocorreu com o Banco Morada, a determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) vem depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.
• Depois da intervenção, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores. No caso da liquidação extrajudicial, não há prazo para o fim da atuação do BC. Tanto que ainda estão na lista do BC bancos sob regime especial desde a década de 90.
• O Banco Bamerindus, por exemplo, sofreu intervenção em 1997 e, depois, foi para a liquidação extrajudicial. Na época, o banco foi incluído no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado pelo governo para financiar a compra de bancos com problemas financeiros por outras instituições.
• O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou a Oi (antiga Telemar) por não distribuir a lista telefônica no estado do Rio de Janeiro, de forma gratuita, para todos os clientes dispostos a recebê-la.
• A operadora terá que pagar R$ 1,5 milhão de indenização por ter causado danos morais coletivos. O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Oi ainda será obrigada a avisar, na fatura, que o cliente tem o direito de receber a lista.
• O tribunal também considerou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) igualmente ré no processo por ter editado uma resolução que desobrigava a entrega dos catálogos telefônicos. Com a decisão, a Anatel será obrigada a fiscalizar a entrega da lista telefônica.
• O procurador da República no estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Lessa, coautor da ação civil pública proposta em 2005 que resultou na condenação, explicou que a vitória do MPF representa a luta por direitos que ficam ameaçados pela omissão dos Poderes Públicos.
• “A importância para a sociedade, desta condenação, é mostrarmos que as leis devem ser cumpridas e que os consumidores não estão sem a proteção do Ministério Público ou da Justiça”, disse.
• Sobre a Anatel, a tribunal considerou que a empresa não agiu corretamente ao desconsiderar que muitas famílias vivem em situação de pobreza e não utilizam a internet para acessar lista de telefones.
A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que a empresa não se manifesta sobre processos judiciais.
• Neste domingo, completou dois anos da morte da menina Sophie Zanger, mas continuam em liberdade sua tia Geovana dos Santos Viana e prima Lilian dos Santos Viana, acusadas no Inquérito Policial de espancar a menina, o que teria causado a sua morte em 19 de junho de 2009, no Hospital Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias.
• Sophie e o irmão, RZ, de 12 anos, eram filhos de mãe brasileira, Maristela dos Santos Leite, e pai austríaco, Sasha Zanger, e vieram irregularmente para o Brasil trazidos pela mãe, que deixou os dois na companhia da irmã dela e tia de Sophie, Geovana dos Santos Viana.
• Enquanto o pai lutava na lenta Justiça do Rio para reaver a guarda dos filhos, Sophie era espancada diariametne pela tia e a prima, conforme depoimento de seu irmão no Inquérito, até que no dia 10 de junho o seu irmão a encontrou no canto do banheiro da casa já em estado de choque. Dois dias após Sophie foi levada para o UPA de Santa Cruz, vindo a falecer uma semana após no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.
• Até o momento, a única pessoa punida nesse caso foi a técnica de enfermagem Deise Bastos, que trabalhava na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, e denunciou ao Conselho Tutelar da região que Sophie apresentava visíveis sinais de espancamento. Por isso, a menina foi levada para o Hospital Getúlio Vargas, ali sendo transferida para o Hospital de Saracuruna devido à gravidade do seu estado, vindo a falecer em 19 de junho.
• A única pessoa punida até agora foi a técnica, demitida da UPA de Santa Cruz por telefonema de um coronel, lotado na Secretaria de Saúde, sob a alegação de que a técnica infringira o código de ética da profissão, tornando publica situação da pequena Sophie.
• A luta de Sasha Zanger para recuperar a guarda dos filhos encontra-se agora relatada no livro NUR DIE PUPPE BLIEB: DER KAMPF UM SOPHIE ZANGER, que em português quer dizer APENAS A BONECA FICOU: A LUTA POR SOPHIE ZANGER.
• A liberação do uso de drogas para o usuário comum não pode partir do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem defende a tese é o ministro Celso de Mello, relator do processo que liberou, na última quarta-feira (15), as marchas pela legalização da maconha no país.
• Para o ministro, a liberação irrestrita do uso de substâncias ilícitas é uma matéria de caráter legislativo, uma vez que há uma lei no país que pune o consumo de drogas com pena restritiva de direitos. “O STF não pode, nem tem poder para ele próprio, por decisão judicial, descriminalizar determinado comportamento duvidoso”, afirma Celso de Mello.
• Ainda assim, o ministro cita uma brecha improvável que poderia ser trazida à Corte: que o STF declare a inconstitucionalidade da regra que pune o uso de drogas por entender que ela ofende a Constituição. “Mas no atual estado de coisas, o uso indiscriminado de drogas é matéria que depende de deliberação legislativa e lá deve prevalecer o principio majoritário”.
• A presidenta Dilma Rousseff disse sexta-feira (17), em Ribeirão Preto (SP), que não é a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem violações aos direitos humanos. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classificação de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as “relações internacionais do país.
• “Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos”, afirmou Dilma. “Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.”
• De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. “No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]”, disse Dilma, que foi a Ribeirão Preto para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. “Então, onde está o sigilo nisso?”
• Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. Já a proposta aprovada pela Câmara limita o número de prorrogações a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no máximo, 50 anos. O governo propõe ainda a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação.
• A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber “colaboração” de ex-presidentes.
• Na semana passada, a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
• Agora, Dilma decidiu explicar a posição do governo. “Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinquimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto.”
• Secretários de Saúde dos municípios fluminenses defenderam hoje (17) uma divisão mais equilibrada do financiamento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as três esferas de governo – município, estado e governo federal. De acordo com a presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio (Cosems-RJ), Maria Juraci Andrade, há uma sobrecarga de custeio sobre as prefeituras, responsáveis pela implementação das ações de saúde em seus territórios, que acaba prejudicando os serviços prestados à população.
• Segundo ela, embora a política conhecida como Pacto pela Saúde, de responsabilização solidária entre os entes da federação, criada em 2006, tenha registrado avanços significativos nos modelos de gestão da saúde no país, o financiamento tripartite precisa ser revisto.
• “O Pacto pela Saúde organizou o SUS nos territórios municipais e hoje vemos um alinhamento eficiente entre as três esferas de governo, mas ainda assim há uma sobrecarga de demanda para os municípios e alguns acabam ficando responsáveis por aproximadamente 70% do custeio das ações do SUS em seus territórios”, afirmou Maria Juraci que participa, na capital fluminense, do 3º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Rio.
• Maria Juraci Andrade também destacou que a descentralização das ações tem se mostrado uma alternativa eficiente na condução das políticas públicas de saúde, mas acredita que, em alguns casos, os municípios vivem situação de isolamento e precisam de um empenho maior dos estados a que pertencem.
• “Tem o aspecto financeiro, mas há também o papel de indutor e coordenador das políticas públicas que cabe às esferas estadual e federal. É preciso estar atento porque a necessária descentralização, algumas vezes, coloca certos municípios numa situação limite, de isolamento”, acrescentou
• Ela lembrou ainda que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos serviam para financiar a saúde no país, trouxe um impacto bastante negativo para o setor, contribuindo para o “subfinanciamento do SUS”.
• A presidenta do conselho que representa os secretários municipais fluminenses informou que ao fim do encontro, que vai até amanhã (18), os gestores vão elaborar uma carta que será apresentada durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que será realizado no próximo mês, em Brasília.
• De acordo com Maria Juraci Andrade, além de reforçar a necessidade de um maior equilíbrio do financiamento do setor, o documento também vai reafirmar a importância de integração entre as três esferas de governo.

IGREJA LANÇA CAMPANHA
CONTRA CÓDIGO FLORESTAL
A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. O anúncio foi feito na sexta (17) em Brasília pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.
O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB.
No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código. “Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.
“Eu espero ser convidada para o debate. Já estamos com a apresentação pronta”, disse à Agência Brasil a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.
Ela informou que a presidência do Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta, como, por exemplo, a proposta de que a Casa inclua a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na discussão do projeto do novo código.
O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CNBB também divulgou nota sobre a violência na Amazônia, mencionando o assassinato de quatro camponeses, recentemente, nos estados do Pará e de Rondônia, que foi associado a conflitos agrários e ambientalistas. “As ameaças [aos camponeses mortos] já eram de conhecimento das autoridades competentes, Infelizmente, pouco foi feito para proteger estas famílias”, diz a nota da CNBB.