BAIXADA URGENTE

CEMITÉRIOS DA BAIXADA
ESTÃO ABANDONADOS

Enquanto nos hospitais os médicos tem de decidir qual o paciente será salvo, devido à falta de leito e de profissionais da saúde, nos cemitérios da Baixada as famílias precisam ter sorte ou influência política para obter vaga para sepultar seus entes queridos. Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (23), o jornal Capital, primeiro semanário da Baixada especializado em economia, a superlotação, a má gestão e a falta de investimentos por parte do poder público municipal parecem ser os principais fatores. Os moradores da Região Metropolitana não tem a opção de buscar o serviço em outros municípios, pois o problema é crônico e não é isolado, já se tornou comum nas principais cidades da região e na periferia. A população não sabe ao certo se as prefeituras não dispõem de meios ou não tem interesse algum em melhorar a situação.
O problema não se resume à falta de sepulturas, mas também de gavetas, a maioria improvisada no entorno da área por ele ocupada, construídas praticamente sem critérios. O abandono é um grande problema, obrigando familiares a fazerem mutirão para a limpeza dos túmulos, tomados por capim e lixo. Algumas sepulturas, por serem muito rasas, expõem os caixões e ossadas, sem falar nos inúmeros casos em que não se consegue nem identificar o local correto onde estava sepultado o ente, pois a má administração impera em todos os setores da administração desses cemitérios.
O mesmo cenário de abandono e descaso é encontrado em Duque de Caxias, Queimados, Belford Roxo, Magé, Nilópolis e São João de Meriti. São sepulturas destruídas, áreas completamente abandonadas, as ruas que cortam as quadras dos campos santos em muitos casos estão intransitáveis. Na hora de sepultar seus parentes as pessoas são obrigadas a fazer verdadeiras manobras desviando-se de monturos de lixo, mato, buracos e escombros, sem falar nos restos mortais que ficam expostos quando chove. E o mau cheiro é permanente. E o pior: com as chuvas mais fortes, as enxurradas acabam levando restos mortais para as residências localizadas próximas.

Cemitério do Marui, em Niterói, é um inaceitável retrato do descaso com que as Prefeituras (des)cuidam dos nossos mortos.(Foto: Alberto Lobo)

MATADORES DA JUIZA USARAM
MUNIÇÃO DE DOIS BATALHÕES

A Polícia Militar confirmou que a munição usada para matar a juíza Patrícia Acioli, no último dia 12, pertencia a um lote de 10 mil balas comprado para os Batalhões de São Gonçalo (7º BPM) e o de Campos (8º BPM), distribuído em novembro de 2009.
O comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte (foto), também investiga a possibilidade da munição ter sido desviada para outros batalhões. No entanto, o fato de já se saber qual era o destino original das balas é um importante indício para as investigações. Na última segunda-feira (22), o coronel admitiu a participação de policiais em alguma etapa do assassinato.
- Esta notícia que nos chega, de que munições utilizadas no crime pertencem a um lote da Polícia Militar, nos dá a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou alguma de suas fases.
Ao mesmo tempo, o comandante da PM recebeu do Tribunal de Justiça uma lista com os nomes de 91 policiais militares que respondem a processos por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza assassinada com 21 tiros.
A lista foi entregue pelo TJ-RJ sexta-feira (19) para que seja levantada a situação atual de cada um dos réus. De acordo com a PM, os casos já começaram a ser analisados individualmente.
A assessoria da corporação informou ainda que as primeiras transferências devem começar em breve, mas não especificou uma data. Ainda segundo a PM, todas as armas que forem solicitadas pela Polícia Civil para perícia serão entregues.

RÁPIDAS

• O Poder Judiciário deverá incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança, informou nesta segunda-feira (22) o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Fernando Florido Marcondes (foto), durante a divulgação do relatório de desempenho relativo ao primeiro semestre deste ano. Ele coordena uma comissão encarregada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que atuava na vara criminal da comarca de São Gonçalo (RJ).
• Segundo Marcondes, a possibilidade de se instituir uma meta específica do Judiciário para a segurança começou a ser discutida no ano passado, e ganhou força com o assassinato de Patrícia, no último dia 12. As metas do próximo ano serão definidas em novembro, durante a realização de nova edição do Encontro Nacional do Judiciário, mas uma comissão de conselheiros já foi formada para estudar e propor medidas para melhorar a segurança do Judiciário.
• “A segurança não é só para a magistratura, mas para a população que vai ao fórum em busca de justiça”, explicou p secretário-geral do CNJ. O atentado que resultou na morte da juíza poderia ter acontecido dentro do fórum, comentou.
• O secretário ressaltou que a necessidade de segurança é para todos os cidadãos. “Hoje é um juiz, amanhã pode ser um jornalista assassinado”, comentou ele, lembrando que a violência ameaça “o próprio estado de direito”. Na semana passada, Fernando Marcondes visitou as instalações do Poder Judiciário em São Gonçalo, município onde trabalhava Patrícia Acioli, e concluiu que as instalações são inadequadas. O mesmo problema se repete na Justiça Federal.
• O assassinato da juíza Patrícia Acioli, no último dia 11, em Niterói, “foi um atentado à independência e à integridade do Judiciário”, além de ameaça ao poder constituído e ao Estado Democrático de Direito, afirmou hoje (23) o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Cezar Peluso, ao dar posse aos novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Peluso, que acumula a presidência do CNJ, recebeu os dez novos conselheiros e reconduziu os dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• O ministro disse que, apesar de “o momento ainda ser de comoção institucional, de luto”, o CNJ não podia deixar de empossar os novos conselheiros. Ele também observou que, embora seja uma entidade nova, o conselho tem se constituído em “instrumento valoroso para o aprimoramento da magistratura”.
• A situação do deputado (reeleito) Geraldo Moreira, ex-vereador em Duque de Caxias, complicou-se nos últimos dias. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça recebeu na sessão de segunda-feira (22) uma nova denúncia contra o parlamentar, que já responde perante o Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado, a processo onde é acusado de mandante num crime de morte ocorrido na Tijuca.
• Na nova denúncia o Ministério Público pede a condenação do parlamentar e de dois assessores de seu gabinete, Izaías da Silva e Alessandro Toledo Lima, por tentarem de alterar o depoimento, prestado na Polícia por uma testemunha do processo em que o deputado é acusado de ser o mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, namorado de sua ex-mulher.
• Os assistentes do deputado, em ocasiões diversas, teriam oferecido valores que variaram de R$ 30 mil a R$ 150 mil, além de um cargo comissionado na Assembléia Legislativa para que a testemunha alegasse em juízo que suas declarações anteriores foram motivadas por destempero emocional, em função do término de um romance com o parlamentar.
• Em um dos encontros, o denunciado Izaías apresentou um texto, com informações falsas, para que a testemunha copiasse à mão. Ela foi instruída ainda a enviar um envelope vazio, por via postal, tendo por destinatário o deputado. Mas a carta deveria ser entregue pessoalmente a ele. Ela não cumpriu o acordado, e dias depois, procurou a 19ª Delegacia Policial para comunicar o fato.
• Segundo a denúncia do MP, o parlamentar “concorreu objetiva e subjetivamente para os crimes, partindo dele a ordem para que a negociação espúria fosse feita com a testemunha, dirigindo as ações dos demais denunciados”.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública do município promove terça-feira (30) sua reunião mensal. Para o encontro no auditório da Universidade Estácio, em Duque de Caxias, o palestrante será o ex-oficial PM Rodrigo Pimentel, ex-integrante do BOPE comentarista de segurança da TV Globo, que falará sobre “Segurança estratégica e inteligente para Duque de Caxias”. A Estácio fica na Rua Major Correia de Melo, 86. A reunião começa às 15h.
• Os encontros contam sempre com representantes do poder público municipal, da segurança pública estadual, da OAB e da sociedade civil que apresentam sugestões, críticas e denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes. Em janeiro, o conselho recebeu o coronel PM Paulo César Amêndola, ex-comandante da mesma unidade e também comentarista de segurança pública, que falou sobre Planejamento e Técnica Operacional.
• Estarão presentes além do presidente do conselho, Jailson LIberato dos Santos, os delegados titulares das DPs 59ª,60ª,61ª,62ª, DEAM/Caxias, da secretaria municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil,e representantes da OAB/Caxias, do governo municipal, de associações de moradores e lideranças comunitárias.
• Se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou hoje (23) de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
• “Se vamos assistir ao Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, não há dúvida de que o governo terá de recorrer ao Supremo, até porque não terá condições de pagar as perdas dos estados e municípios produtores”, disse Lobão.
• Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, no final do ano passado, o então presidente Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• A proposta aprovada pelo Congresso também prevê que a União compense os estados produtores de petróleo pelas eventuais perdas de arrecadação. Segundo Lobão, a União não tem recursos para garantir essa compensação. “Toda arrecadação da União em matéria de royalties será insuficiente para bancar as compensações aos estados pelas perdas com arrecadação. Portanto é um projeto totalmente inviável.”
• Os líderes dos partidos de oposição conseguiram na tarde de ontem (23) a assinatura do líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), no requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Corrupção (CPMI). Com a adesão de Portela já são 120 assinaturas na Câmara e 20 no Senado. Para criar a CPMI, são necessárias 171 assinaturas, na Câmara, e 27, no Senado.
• “Eu tenho que assinar o pedido de criação da CPMI, a partir do momento que estou dizendo que a apuração das denúncias tem que ser feita. Se eu não assinar, estaria sendo incoerente com o meu discurso. Eu tenho que dar resposta à minha base que quer investigação”, disse
• Portela declarou ainda que a sua assinatura não significa orientação ao PR para assinar o requerimento para a CPMI. Ele informou que estava apoiando o requerimento como um deputado que apóia a presidenta Dilma Rousseff, “que é séria e tem todo o nosso apoio”. “Estou assinando a CPMI que veio da oposição, mas não sou oposição”. O líder disse ainda que a bancada do PR está liberada para assinar o requerimento. Até agora, 16 parlamentares do partido assinaram o documento.
• O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que colheu a assinatura de Portela, disse que ele é o primeiro líder da base governista a assinar o pedido de criação da CPMI. Nogueira (foto) declarou que espera agora o apoio de outros líderes de partidos da base. Segundo ele, no requerimento há assinaturas de deputados da oposição e de partidos governistas. “Esta CPMI não é da oposição, ela é da sociedade brasileira”.

JOSÉ SARNEY DEVE PAGAR
POR USO DE HELICÓPTERO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu ontem (23) o pagamento aos cofres públicos do Maranhão dos valores gastos com o uso de um helicóptero da Polícia Militar do estado para transportar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele viajou de São Luís à Ilha do Curupu, onde tem residência. Segundo Ophir Cavalcante, a reposição desse dinheiro ao Erário cabe à governadora do estado, Roseana Sarney.
Além de usar, indevidamente, um helicóptero do Estado governado por sua filha Roseana Sarney, o presidente do Senado ainda está sendo acusado de, para garantir a sua segurança, a administração do aeroporto impediu que fosse desembarcado de um outro helicóptero, pertencente à PM, um pedreiro que sofrera um acidente em Alcântara, a 83km de S. Luis. Segundo denúncia do jornal “Folha de S. Paulo”, o pedreiro Aderson Ferreira Pereira, 40, que sofrera um acidente e estava sendo transportado para um hospital em São Luís. Ele e viajou acompanhado pela irmã, Rosângela Pereira, 45.
Localizado pela Folha na semana passada, o pedreiro disse que teve de esperar algum tempo até ser retirado do helicóptero. “Me disseram que a ambulância não tinha chegado”, afirmou Pereira, que já se recuperou do acidente e voltou ao trabalho. Sua irmã disse ter visto “o pai e a mãe da governadora” enquanto aguardava na base aérea da PM. Ela contou que a ambulância que levaria seu irmão ao hospital já estava à espera quando o helicóptero que o socorreu aterrissou.
“O que se quer é que o público não seja confundido com o privado. Um helicóptero do estado do Maranhão não pode servir como um meio de transporte para o presidente do Senado. Isso efetivamente é uma confusão que precisa ser corrigida”, afirmou o presidente da OAB, que participava de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre ações efetivas contra a corrupção e a impunidade no país.
Sarney disse que usou o helicóptero do governo do Maranhão quando esteve em viagem particular ao estado porque tem prerrogativas de chefe do Poder Legislativo. “Eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação. Quando se fala em direito de representação, não é em serviço”, justificou Sarney, na ocasião.
Ophir destacou a necessidade de a sociedade evoluir no combate aos “maus costumes políticos”, uma cultura que, de acordo com ele, ainda prevalece no país, onde o homem público faz, muitas vezes, “da coisa pública uma extensão dos seus interesses privados”.