BAIXADA URGENTE

REPROVADOS PELO DETRAN
OS CARROS DA POLÍCIA CIVIL
Numa decisão inusitada, embora prevista no Código Nacional de Trânsito, o Detran resolveu submeter a vistoria a frota de veículos a serviço da Polícia Civil e que pertencem ao Estado, ao contrário da Polícia Militar, cujos veículos são alugados (leasing) de uma empresa privada. Para não prejudicar os trabalhos da Polícia, foi estabelecido um cronograma e, no primeiro dia de vistoria, os agentes do Detran constataram diversas irregularidades, como veículos com pneus carecas, faróis queimados, extintores de incêndio vencidos, entre outros problemas.
Na Delegacia de Brás de Pina (38ª DP), na zona norte, as seis viaturas apresentaram problemas e quase todos estavam com pneus carecas. A Delegacia da Pavuna (39ª DP), também na zona norte, dispõe de 8 carros, mas 2 estão na oficina e os 6 restantes foram reprovados. Se fossem parados numa blitz nas ruas do Rio de Janeiro, todos os carros da Delegacia da Pavuna seriam rebocados para o depósito do Detran.
A vistoria foi determinada pela chefe da Polícia Civil, Delegada Martha Rocha, e está acontecendo no pátio das delegacias. A assessoria do órgão informou que estão sendo providenciadas as soluções dos problemas.
A fiscalização continua até o próximo dia 3 e o objetivo é verificar a situação dos veículos das 40 delegacias.
A maioria da frota da Polícia Civil tem menos de três anos de uso e foram recebidos pela Secretaria de Segurança Pública em 2009, o que revela o descaso das autoridades na conservação do patrimônio público.

CAXIAS RECEBE NOVO
PROJETO DE NIEMEYER

No lançamento do inventário turístico e da apresentação do novo portal de turismo de Duque de Caxias, realizado quarta-feira (24), no Teatro Raul Cortez, o secretário de Cultura e Turismo do município, Gutemberg Cardoso surpreendeu os presentes ao mostrar o projeto do futuro Palácio das Artes, desenvolvido pelo arquiteto Oscar Niemeyer e que será construído na saída do município no Parque Duque, próximo a Rodovia Washington Luiz.
“Aquela é a maior área que tínhamos como opção para erguer o Palácio das Artes. Como é próximo dos principais acessos à cidade, certamente será muito em breve um grande ponto turístico”, declarou o secretário.
O Palácio das Artes terá um salão de exposição, ateliê e escola de pintura, além de abrigar a escola municipal de música, a biblioteca multimídia, estúdio de áudio e vídeo, escola de dança e sede da Companhia Municipal de Dança de Duque de Caxias, um Centro de Convenções para 150 pessoas, cyber café e a casa do artesão, com espaço para exposição, venda, oficinas e cursos. O prédio vai se transformar também na sede das entidades culturais da cidade, como a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, Associação dos Artistas Plásticos, Federação Municipal de Capoeira, Federação de Reizado e a Associação dos Artesãos.
O Centro de Convenções foi um dos destaques do Palácio apresentado por Gutemberg.
“Duque de Caxias precisa de um local para realização de eventos. O único local público que temos para reunir pessoas para palestras, simpósios e conferências é o Teatro Raul Cortez, que não foi criado para isso e seus horários livres não conseguem atender à demanda da cidade para esse tipo de evento”, explicou o secretário.
A primeira – e, até agora, única – obra de Oscar Niemeyer na Baixada Fluminense também está em Duque de Caxias. Em 2004, foi inaugurada a Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola, num prédio de dois andares, com sistema climatizado e elevador, e construído o Teatro Municipal Raul Cortez, o terceiro maior palco do estado e com 440 lugares na platéia. Esse conjunto forma o Centro Cultural Oscar Niemeyer, um dos cartões postais da cidade. “O Centro Cultural recebe milhares de visitantes todos os anos”, afirmou Gutemberg.

O Palácio das Artes é o segundo projeto de Osc ar Niemeyer para Caxias

RÁPIDAS
• Uma operação para combater a extração ilegal de areia na região de Seropédica, município da Baixada Fluminense, prendeu fechou quatro areais e prendeu cinco pessoas. Fiscais da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) visitaram 25 areais.
• Os presos foram encaminhados para Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em São Cristóvão. Os agentes apreenderam máquinas, balsas, caminhões e ferramentas usadas nas escavações. O material recolhido foi levado para o pátio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Seropédica.
• Outro problema encontrado pelos fiscais nas áreas de extração foi a falta de sinalização nos poços abertos para retirada da areia, que chegam a medir 15 metros de profundidade. Segundo o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, esses locais colocavam em risco as vidas de crianças que moram perto dos areais. “Nós temos vários relatos de crianças que caíram aqui. Uma das condicionantes é cercar estas áreas para essas crianças não se afogarem aqui, como já aconteceu”.
• Na semana passada, a Polícia Federal prendeu cerca de 40 pessoas em um areal clandestino, no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, administrado por milicianos.
• A partir desta quinta-feira (25), as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite, a contar do dia 5 de setembro de 2002.
• A determinação é da Justiça Federal no Pará e atende a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisava cancelar a viagem ou remarcar o vôo.
• De acordo com a decisão judicial, para cancelamentos e remarcações feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa cobrada pela companhia aérea não pode passar de 5%. Para mudanças feitas a menos de 15 dias da viagem, a taxa pode chegar a 10% do valor da passagem.
• A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz federal Daniel Guerra Alves dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização., As companhias estão sujeitas a multas de R$ 500 no caso de descumprimento da determinação, mas ainda podem entrar com recurso.
• A deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) protocolou na Câmara projeto de decreto legislativo para suspender a aplicação da Portaria 39, de 25 de março de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proibiu a realização de concursos públicos e as nomeações para cargos na administração pública federal.
• Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a administração pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em edital de concurso público.
• “Uma vez que o Supremo já ratificou que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação, apresentei esse projeto como um recurso extremo, para que os aprovados tenham seu direito garantido”, explica a deputada.
• Por disso, Andréia Zito apresentou o projeto de lei 1.241/2011, que obriga o governo a nomear os aprovados em concursos para o serviço público federal, dentro do número de vagas previsto em edital, no prazo máximo de 30 dias após a homologação do resultado final.
• O decreto legislativo tem a função de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Caso seja aprovado, não se sujeita a sanção ou a veto do presidente da República.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lançou quarta-feira (24) o Inventário Turístico do município, que disponibiliza a identificação dos atrativos, serviços, equipamentos e infra-estrutura, além de meios de acesso. Na ocasião também foi lançado oficialmente o portal visiteduquedecaxias.com.br, que reúne todas estas informações.
• O projeto contou com apoio do Fórum Estadual de Secretários de Turismo, do Sebrae, da TurisRio e da Secretaria estadual de Turismo e foi desenvolvido pelo Instituto para o Desenvolvimento da Economia, do Indivíduo, do Ambiente e da Sociedade (IDEIAS).
• O primeiro Inventário Turístico realizado na Baixada Fluminense reúne ainda informações sobre fornecedores, concorrentes, clientes, mão-de-obra, entidades de classe e as características sócio-econômicas, tecnológicas, legais e políticas de cada região do município. Seu levantamento durou três meses e mobilizou 50 técnicos e pesquisadores.
• Duque de Caxias investiu R$ 60 mil no projeto que vai ajudar na obtenção de recursos para o planejamento turístico sustentável, além de colaborar com turistas que procuram informações sobre o município, pesquisadores e empreendedores.
• O Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) divulgou na última segunda-feira (15) a relação das companhias selecionadas para a oitava edição do Festival Nacional de Teatro de Duque de Caixas. O Festival, organizado em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, vai acontecer entre 9 e 24 de setembro no Teatro Municipal Raul Cortez.
• São duas categorias - adulto e infantil - e haverá premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00, R$ 2.500,00 e R$ 1.500,00 respectivamente para os primeiro, segundo e terceiro lugares em ambas as categorias. Eles também receberão troféus, assim como acontecerá com o Melhor Ator, Melhor Atriz, Melhor Ator. Ao todo estarão concorrendo 35 espetáculos: 20 (categoria adulto) e 15 (infantil). Durante todos os dias do Festival, a entrada será franca.
• Entre os grupos e os projetos aprovados estão “A NOITE QUE ELE NÃO VEIO” (Nós da Baixada-RJ), “APARECEU A MARGARIDA” (Grupo Teatral Grupo de Risco-MS), “HISTÓRIAS DE UM POVO DE LÁ” (Cia Atores do Brasil e Grupo Gota, Pó e Poeira-RJ/ES), “O BURGUÊS RIDÍCULO” (Em Cena SESI-RJ), “STRANGENOS” (Teatro Labirinto-SP), “YERMA” (Cia de Teatro Coletivo-SP), “VIVEIRO DE PÁSSAROS” (Cia Teatrando-MG), “YAN RAN” (Cia Nó de Teatro-SP), “SETE CABEÇAS” (Grupo Código-RJ) e “A COMÉDIA DO ABANDONO” (Centro de Experimentação Teatro de Raízes-RJ)
• O projeto Estação do Samba, da Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, vai comemorar, sexta-feira (26) o aniversário de nascimento do patrono da cidade, o Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, com uma grande atração. Trata-se da cantora Juliana Diniz, neta de Monarco da Portela e filha de Mauro Diniz. Afilhada de Zeca Pagodinho que produziu seu CD, Juliana Diniz vai se apresentar com o grupo Nosso Perfil no Espaço de Cultura Nordestina Jackson do Pandeiro, na Avenida Presidente Vargas, no Centro, junto à estação ferroviária, a partir das 17h. E o melhor: com entrada é franca.
• Juliana Diniz vai apresentar músicas inéditas de seu CD compostas por Paulinho da Viola, Arnaldo Antunes, Maria Monte, Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, além de bambas do samba como o vovô Monarco. Entre os destaques de seu CD estão “Nos Braços da Batucada”, ”Nunca Mais ter que Sentir Saudade”, ”Beijo na Boca”, “Apelido Carinhoso” e “Nasci pra Sonhar e Cantar”. Vale a pena conferir!

GOVERNO GARANTE
A LIVRE EXPRESSÃO
O projeto de criação de um marco civil para definir regras quanto ao uso da internet não significa qualquer tentativa do governo de intervir no direito à livre expressão de usuários de ferramentas da rede social ou blogs. A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dia após o Executivo ter encaminhado a matéria ao Congresso.
“A liberdade é um direito e todo direito envolve limite. É uma característica da vida humana. As relações sociais são assim. Já dizia o jurista que toda noção de direito envolve uma noção de limite”, disse ontem (25) Cardozo. Ele acrescentou que o marco regulatório é “indispensável” às relações sociais.
O despacho da presidenta Dilma Rousseff encaminhando ao Congresso Nacional o texto Marco Civil da Internet está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Devido à importância do assunto, José Eduardo Cardozo destacou que antes disso foram feitas consultas públicas e várias discussões.
“Acredito que – claro que polêmica sempre existirá, é inevitável – nós alcançamos uma forte dose de consenso em relação ao que está posto lá [no documento].”
No que diz respeito especificamente à responsabilização criminal de internautas por causa de informações inadequadas postadas em suas redes sociais e blogs por terceiros, o marco civil estabelece que isso só ocorrerá caso haja descumprimento de ação judicial que determine a remoção do conteúdo.