BAIXADA URGENTE

VERBAS DO PAC VÃO PARAR
NOS COFRES DAS MILÍCIAS Uma operação rotineira a Polícia Federal para desbaratar uma quadrilha que explorava um areal clandestino em Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital, levou à descoberta de uma operação triangular, onde as verbas do PAC acabavam fortalecendo as milícias que dominam boa parte da Região Metropolitana, apesar do governo do estado anunciar, um dia sim e outro também, que a implantação das UPPs está enfraquecendo as quadrilhas de trafiantes de drogas, enquanto as milícias estão sendo desmontadas pela Polícia Civil.
No local, a PF aprendeu caminhões e pás carregadeoras. Os motoristas detidos informaram que foram contratados por empresas que trabalham na implantação do Arco Metropolitano Rodoviário do Rio de Janeiro, executado com verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a cargo do Governo do Estado através do DER/RJ;. Em depoimento, os motoristas revelaram que entregavam areia, argila e barro, retirados de uma área invadida em Santa Cruz, para as empresas que executam as obras da chamada “TransAmapá”, uma rodovia que ligará Itaboraí e demais municípios da Baixada, ao porto de Sepetiba, aliviando o transito na Av. Brasil.
Assim, as verbas do PAC acabam financiando as atividades criminosas das milícias que atuam na região metropolitana do Rio de Janeiro e suspeitas de encomendar o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

PASTOR SE ENROLA COM
CHEQUE SEM FUNDOS Terminou sexta-feira (19) o prazo fixado pelo juiz federal Mauro Henrique Vieira para Wladimir Furtado (Foto:AE), presidente da cooperativa Conectur e pastor de uma igreja evangélica em Macapá, capital do Amapá, cobrir o cheque caução de R$ 109 mil emitido na madrugada do dia 13 como pagamento de sua fiança. Furtado foi um dos 36 presos na operação Voucher, da Polícia Federal, deflagrada para combater um esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo. A Connectur é apontada pela Polícia Federal como uma das beneficiárias do esquema fraudulento e teria recebido R$ 2,7 milhões para realizar cursos de capacitação para empregados na área do turismo no Estado. O cheque não tem fundos, segundo divulgou o próprio suspeito.
Assim que foi solto, Vladimir Furtado deu entrevistas a emissoras de e televisão de Macapá, pedindo que amigos e fiéis da igreja evangélica doassem qualquer quantia em dinheiro para cobrir o cheque, mas ele só conseguiu arrecadar R$ 16 mil.
O pastor afirmou que o único bem que possui é uma casa, mas que não sabe o valor dela. Se não conseguir doações suficientes para a cobertura do cheque, venderá a casa.
“O Wladimir não tem dinheiro porque não se apropriou de nada, de nenhum recurso do Ministério do Turismo. Os figurões que foram presos pagaram a fiança com cheques sem problemas porque podem, porque tem dinheiro”, disse o advogado Maurício Pereira.

RÁPIDAS

• Será nesta segunda-feira (22), às 16:00 horas, o lançamento do novo projeto da Câmara de Duque de Caxias, destinado a fortaleceu o acervo do Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto. Trata-se do projeto “Tarde com a História’, idealizado pelo vereador Mazinho, presidente do legislativo caxiense, com o objtivo de,, através de entrevistas com pessoas com participação ativa na vida política e empresarial do município, reunir elementos e documentos da história recente de Duque de Caxias.
• O primeiro participante do projeto será o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Luis Brás de Luna, que será entrevistado por uma bancada de jornalistas e historiadores da cidade. Todo o depoimtno será gravado em vídeo e disponibilizado para pesquisadores que visitam o Instituto Histórico em busca de elementos para seus trabalhos, especialmente no campo da pós-graduação.
• Também serão produzidos DVDs para distribuição a instituições culturais, ainda sendo possível a publicação das entrevistas, em formato de texto, na Seção Memória Viva da Revista Pilares da História objetivando a criação de um registro importante da história recente e assegurando sua preservação através do acesso ao público pesquisador.
• Um conhecido político da Baixada, embora sabendo do risco que corre de ser preso, continua sem pagar a pensão devida à ex-mulher. Em recente audiência sobre a partilha dos bens no divórcio ainda em aberto, ele confessou, candidamente, que não sabia que as pensões estavam atrasadas desde novembro de 2010
• Nem o recente noticiário em torno da prisão do jogador Elias, que atuou no Corinthians e na seleção brasileira, que ficou 30 dias detido por não pagar a pensão dos filhos do primeiro casamento, mudaram a postura autoritária do referido político.
• A imunidade parlamentar visa garantir ao político o exercício das suas atividades como parlamentar, mas não o direito de humilhar em público a ex-mulher, muito menos de deixar de pagar a pensão devida nos termos do Código Civil. Já imaginaram se a vítima resolver aparecer no horário eleitoral gratuito para denunciar o calote do ex-marido. Afinal, 2012 está ali na esquina!
• Com o debate “Desafios e Oportunidades”, foi encerrado, nesta sexta-feira (19/08), o seminário que discutiu, por dois dias, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os resultados e as próximas ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Um ano após ser sancionado, o plano ainda enfrenta desafios para ser implementado e aponta a urgente necessidade de políticas de reciclagem para o estado. De acordo com a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, deputada Aspásia Camargo (PV), os municípios têm papel fundamental no processo de tratamento adequado dos resíduos.
• “Nas cidades, vemos de perto os resultados da coleta seletiva e, com o desenvolvimento do Plano Nacional, acabaremos, daqui a alguns anos, com a produção de novos resíduos em todo o País”, reforçou a parlamentar. Segundo Aspásia, o reconhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis deve ser feito por todos os segmentos da sociedade. “É preciso entender que, sem os catadores, não é possível existir reciclagem no Rio. Devemos valorizar o trabalho desses homens e mulheres, já que a coleta seletiva depende da responsabilidade compartilhada do poder público, sociedade civil, iniciativa privada e catadores”, declarou.
• Hoje, cerca de um milhão de pessoas trabalham como catadores em todo o Brasil. Na região Sudeste, estes trabalhadores têm uma renda média de um salário mínimo e meio. O catador Custódio da Silva lembrou que o trabalho seria facilitado se as companhias de limpeza não anulassem a separação feita pelos consumidores. “O estado precisa reconhecer os catadores como uma classe de trabalhadores, o que é exigido pelo Plano Nacional, e cobrar também novos métodos para o recolhimento dos resíduos de casa em casa. Juntar lixo seco e perecível nos caminhões acaba com todo o trabalho feito pelos consumidores”, ressaltou.
• As perdas com fraudes bancárias realizadas por meio eletrônico chegaram a R$ 685 milhões no primeiro semestre de 2011, 36% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
• De acordo com os bancos, o aumento se deve ao uso crescente dos meios eletrônicos como forma de pagamento, à falta de uma legislação que iniba o avanço da ação dos criminosos, “com punições efetivas”, e ao descuido de alguns usuários em relação a procedimentos de segurança.
• Segundo a entidade, não há registro de invasão ou fraude eletrônica a partir dos sistemas internos dos bancos. Em nota, a Febraban diz que “[os golpes] quase sempre ocorrem externamente, como captura de trilhas de
cartões nas operações de compras”.
• A Febraban defende a promulgação de lei com tipificação específica aos novos crimes. Os bancos pedem a definição de crime para atos de inserção ou difusão de códigos maliciosos na internet ou nos computadores dos usuários da rede. “Esse artigo tem por objetivo atacar frontalmente os disseminadores de programas que, uma vez acionados pelos usuários de computadores, permitem capturar informações sensíveis, como senhas de acesso e dados pessoais”, explica a entidade por meio de nota.
• Com base em dados do Instituto de Segurança Publica do Estado do Rio divulgados pela Rede Record de Televisão, a polícia do Rio matou quase três vezes mais que a de São Paulo nos primeiros seis meses deste ano, segundo levantamento desses Estados dos chamados autos de resistência - quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa.
• Para cada 100 mil habitantes do Estado do Rio, ao menos duas pessoas (2,3) morreram em confronto com as polícias Militar e Civil. Em São Paulo, a taxa de auto de resistência registrada é de 0,61 para cada 100 mil. Para o cálculo, foram considerados os 374 casos ocorridos no Rio no semestre contra os 252 de São Paulo, Estado que tem quase o triplo de habitantes da população fluminense. Os dados são do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio) e da Secretaria de Segurança de São Paulo.
• A violência dos confrontos entre policiais e suspeitos voltou ao debate após o assassinato da juíza Patrícia Acioli no último dia 12, conhecida como linha-dura por combater policiais que forjam autos de resistência em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. De acordo com o Tribunal de Justiça, dos 1.305 processos em andamento da Vara Criminal do município, 50 envolvem autos de resistência.
• De janeiro a junho deste ano, o ISP registrou 13 “resistências com morte do opositor” em São Gonçalo, o que representa a taxa de 1,3 mortes em confronto policial para cada 100 mil habitantes - maior do que na cidade de São Paulo, onde o índice é de 1,18.
• No mesmo período, o número de autos de resistência na capital fluminense foi 27% maior do que na paulista - 184 casos na cidade do Rio (6 milhões de habitantes) contra 133 em São Paulo (11 milhões de habitantes).
• O auto de resistência pode encobrir um homicídio, segundo Ivan Vieira, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).
• - Um fato importante nessa política criminal de auto de resistência é a facilidade de encobrir homicídios, desfazendo o local de crime a pretexto de socorrer as vítimas. Recebemos casos de suspeitos que foram levados com dez tiros na cabeça e já com massa encefálica exposta para os hospitais, tendo como único propósito dificultar a perícia.
• Policiais da 58ª DP (Posse) prenderam na tarde de quinta-feira (14) Sandro dos Santos Vieira, 37 anos. Ele é acusado de chefiar uma quadrilha especializada em roubos de motos e a transeuntes naquele bairro.
• Segundo os policiais, foram três meses de investigações até a prisão de Sandro. Ele foi preso quando saía de uma lanchonete, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Com ele foi apreendido um revólver calibre 45. Durante depoimento na delegacia, Sandro disse que conseguiu a arma na boca de fumo da Vila dos Pinheiros, comunidade em que mora, naquela região.
• Ainda de acordo com os agentes, existem dois mandados de prisão preventiva por crimes de roubo pendentes contra o criminoso. Ele teria trocado tiros com policiais militares que tentavam prende-lo no mês passado. O delegado titular da unidade, Marcus Henrique, informou que o bandido estava preso até o mês de dezembro do ano passado, no presídio Evaristo de Moraes. Ele responde a vários inquéritos instaurados em outras delegacias pelos crimes de roubo, porte de arma e receptação.
• Ainda segundo o delegado, Sandro foi reconhecido por diversas vítimas de roubo, que registraram os crimes na delegacia. A autoridade espera que com a divulgação da foto do bandido outras eventuais vítimas compareçam a delegacia para colaborar com a prisão de outros integrantes da quadrilha.
• Um menino, de 11 anos, morreu e três pessoas ficaram feridas em um incêndio após uma explosão no final da madrugada deste domingo (21) em uma casa no Complexo da Manguerinha, em Duque de Caxias.
Ainda não se sabe as causas do incêndio. A polícia acredita que pode ter sido uma explosão de botijão de gás ou curto circuito no ar condicionado. As vítimas são todas da mesma família e estavam dormindo no momento que fogo começou.
• A criança e o avô, o policial reformado Jonathan de Souza Ferreira, de 67 anos, foram levados para o Hospital Moacir Rodrigues do Carmo, em Caxias. A mulher do policial e a neta dele foram levadas para o Hospital de Saracuruna. O estado delas é grave.
• Integrante da quadrilha do traficante Fabiano Atanázio da Silva, o “FB”, Gladston Mendes Torres, o “Cabelo”, 34 anos, foi preso nesta quarta-feira (18/08) por policiais da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD). Ele também é apontado como comparsa do bando que praticava roubos, chefiado por Emerson Ventapane da Silva, o “Mão”, e Gessé da Silva Ferreira, o “Sassá”. O traficante foi preso no bairro Três Marias, em Nova Iguaçu.
• De acordo com o delegado Pedro Medina, titular da DCOD, Gladston é suspeito de participar da morte de um Major do Exército em 7 de junho do ano passado, durante uma tentativa de assalto na Rua Degas, próximo à entrada da Linha Amarela no bairro do Cachambi, Zona Norte do Rio. Ainda segundo o delegado, ele atua praticando roubos de veículos e cargas e conquistou espaço junto aos líderes do tráfico daquelas comunidades. Contra ele constam sete anotações criminais e quatro mandados de prisão pendentes por roubo. O criminoso estava foragido do Presídio Edgard Costa, em Niterói.

ALTERAÇÃO DE CONTRATO
NÃO PRECISA DE CARÊNCIA
As operadoras não podem recontar ou impor novos prazos de carência para cliente que muda de categoria de plano de saúde dentro da mesma operadora. A regra já vigora, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma súmula para reforçar a norma. O usuário que muda de plano, mas não muda de empresa (como sair do plano individual para entrar em um empresarial), não é obrigado a cumprir novamente prazos de carência pelos serviços que já tinha acesso na cobertura original. Nesses casos, a carência é considerada cumprida pela ANS.
Apenas no caso de coberturas adicionais, não previstas no plano anterior, como novas modalidades de atendimento, ampliação da lista de profissionais e hospitais credenciados e melhoria do padrão de acomodação (de enfermaria para quarto individual, por exemplo), as operadoras podem fixar nova carência, limitada a seis meses, conforme determina a legislação do setor. O período de carência deve ser comunicado com antecedência ao cliente.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a súmula da ANS ajuda a sanar as dúvidas dos usuários para evitar a recontagem de carência. Para reclamações contra planos de saúde, o usuário deve ligar para o Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h ou procurar um dos 12 núcleos da agência reguladora.