BAIXADA URGENTE

STF DECIDE INVESTIGAR 

MINISTRO DOS ESPORTES


O ministro do Esporte, Orlando Silva, será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de prática de desvio de dinheiro. A 

ministra CármenLúcia aceitou ontem (24) o pedido de abertura de inquérito, feito na semanapassada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a decisão só foidivulgada hoje (25).

Há duas semanas, o policial militar João Dias acusou o ministro de participar deum esquemo. A denúnciafoi publicada pela revista Veja. Dea de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo. Desde então, Orlando Silva vem negando participação no esquema, tendo prestado informações ao Congresso Nacional. Eletambém pediu ao Ministério Público que o investigasse para garantir suainocência.

O ex-ocupante da pasta e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também é acusado de desviar dinheiro do programa. A ministra Cármen Lúcia determinou que o inquérito que já investiga Agnelo Queiroz no Superior Tribunalde Justiça (STJ) seja levado ao STF para que ela avalie se o processo deve correr em conjunto com o de Orlando Silva. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há uma “relação intensa” entre os casos.

A ministra também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie informações sobre processos de fiscalização de convênios suspeitos do Ministério do Esporte, mas negou, por ora, os pedidos de Roberto Gurgel para tomar depoimentos de Orlando Silva, Agnelo Queiroz, do PM João Dias e do motorista Célio Soares Pereira, que disse ter visto a movimentação de dinheiro no ministério. Para a ministra, ainda é preciso analisar os indícios antes de definir quem será ouvido.

JUSTIÇA BLOQUEIA

BENS DE LINDBERG

A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu,determinou o bloqueio e a indisponibilidade de todos os bens (móveis e imóveis) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de mais oito pessoas e três empresas que respondem ação civil de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações. Na ação por improbidade administrativa proposta pelo MP, o senador petista e os demais acusados são apontados como autores de desvios de recursos da prefeitura de Nova Iguaçu quando era comandada pelo hoje senador.

O pedido, feito pelo MPE foi deferido em caráter liminar, mas a juíza negou o bloqueio em relação a outros dois réus do processo, que eram o próprio município de Nova Iguaçu e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), uma estatal pertencente ao município.

A ação civil foi instaurada porque foi verificado o fracionamento das licitações para obras de saneamento em diversas localidades de N. Iguaçu, mediante a modalidade licitatória da tomada de preços, que reduz a competitividade do certame, pela menor publicidade".

Segundo juíza diz ainda que há "fortesindícios de violação de diversas normas de regência do procedimento licitatório" e "favorecimento a uma empresa supostamente de fachada".

No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, ressarcimento de danos ao erário e declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo município com asempresas suspeitas. Não há previsão para análise do mérito do pedido.

MAGISTRADO DEFENDE

O TRABALHO INFANTIL


Aocontrário do entendimento do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, opresidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadorNelson Calandra, garante não haver qualquer inconstitucionalidade nas mais de33 mil autorizações concedidas por juízes e promotores entre os anos 2005 e2010 para que crianças a partir de 10 anos trabalhem.

ParaCalandra, a Constituição Federal não só admite, como exige que os juízes sejamflexíveis ao interpretá-la. Isso, segundo ele, ajuda a explicar a concessão das autorizações, ainda que a lei proíba o trabalho para menores de 16 anos, salvona condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos. No caso de atividadesinsalubres ou perigosas, é vedada a contratação de menores de 18 anos.

“O texto constitucional contém vários valores que devem ser considerados, como a proteção à vida e à família. Quando um juiz conclui que é imprescindível autorizar um jovem a trabalhar porque ele [juiz] não dispõe de outra ferramenta legal para socorrer uma família de baixa renda, não há nada de inconstitucional nessas decisões”, disse Calandra à Agência Brasil.

Contrárioà redução da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, um tema emdiscussão no Congresso Nacional, o desembargador assegura que, na maioria dos casos, os juízes não encontram solução melhor para ajudar uma família pobre do que autorizar uma criança a trabalhar sob certas condições.

“Ninguém deseja o trabalho infantil, mas juízes e promotores trabalham com a realidade social e a realidade brasileira é que muitas famílias dependem do trabalho domenor, seja na execução das atividades familiares diárias, seja por meio dacolaboração [financeira] que dá ao exercer uma atividade remunerada”, argumentou o desembargador.

“Se eu tivesse que decidir entre uma família perecer de fome [ou autorizar um menor de idade a trabalhar], não teria dúvidas.Inconstitucional é levar uma família inteira a perecer por falta de alimentação, por falta de assistência médica”.

RÁPIDAS

• Depois de ingressar no Supremo contra a açãodo Conselho Nacional de Justiça, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), desembargador Nelson Calandra, decide agora "comprar" umabriga com o Ministério Publico do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho.

• A inglória tarefa do desembargador Nelson Calandra dedesafiar o CNJ pode ser justificado como uma defesa da inatacabilidade daMagistratura, isto é, a sua independência para decidir os conflitos postos namesa pelas partes litigantes.

• Podemos até discordar da postura da AMB, mas é perfeitamente compreensível a luta de Calandra pela independência nas decisões judiciais, que, a seu ver e de seus pares na AMB, está sendo ameaçada pela interferência do Conselho ao decidir investigar juízes e desembargadores, passando por cima das Corregedorias de Justiça. No caso da justificativa para a autorização dada por juízes e promotores de justiça para o trabalho infantil, pode-se lançar mão do brocardo: de boas intenções o inferno está cheio.

• Quando afirma que não pode deixar uma família morrer à mingua porque o judiciário não tem uma ferramenta que lhe permita resolver o problema de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, ou perto dela, o desembargador está agredindo a realidade social do País, que investe bilhões no pagamento da bolsa família, além de outros programas de inserção social.

• Na proteção da criança e do adolescente, um juiz e um promotor podem tudo, até suspender o pátrio poder, retirar essas crianças e adolescentes da casa dos pais e encaminhá-las para programas de adoção ou abrigos mantidos pelo Poder Público.

• Os juízes da Infância e da Juventude, com apoio dos Conselhos Tutelares, podem abrir processos criminais contra os pais por abandono de incapaz ou por não prestar a devida assistência à sua prole. E o pai ou a mãe que não pagar a pensão alimentícia pode ser mandado para a cadeia por até 90 dias, sem direito a fiança, ao contrário dos motoristas que atropelam e matam.

• O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, critica os juízes que concedem as autorizações para trabalho infantil, com oargumento de que são inconstitucionais e que os magistrados estão“oficializando a ilicitude, ao invés de combatê-la”.

• Apesar de defender os juízes que concedem autorização de trabalho a crianças, Calandra disse que os argumentos do MPT são válidos, mas cabem exceções. “Acho que o que qualificamos como trabalho infantil, abaixo dos 16 anos, tem, realmente, que ser proibido.Trabalhos penosos ou perigosos não podem ser exercidos por menores de idade e lugar de criança em idade escolar é na escola. Para Calandra, há situações em que autorizar essas crianças a trabalhar é uma necessidade. "Essa é a realidade. E não se pode encará-la apenas com a visão das formalidades das relações de trabalho. Achar que só porque uma lei foi criada a vida vai caminhar conforme ela prevê é um equívoco”.
• Perguntado se não caberia aos juízes obrigar o Estado a garantir as condições mínimas de subsistência a uma família pobre em vez de contrariar o artigo constitucional que proíbe o trabalho abaixo dos 16 anos, Calandra disse que o juiz até pode fazer isso, mas o cumprimento da sentença seria muito difícil. “Ia depender da existência de orçamento e de uma série de exigências legais. O problema é que a vida não para. As pessoas têm que comer todos os dias”.
• Foil ançado nesta terça-feira (25) pelo Ministério do Trabalho e o Dieese - DepartamentoIntersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos o ANUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,TRABALHO E RENDA 2010/2011. O trabalho é dividido em seis tópicos: mercado de trabalho, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação profissional, economia solidária e juventude. Com relação aos jovens, o anuário revela que a taxa de desemprego é muito alta para quem tem menos de 20 anos.
• O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que, no geral, os dados mostram que há uma forte geração de empregos com carteira assinada e,consequentemente, redução do desemprego e da informalidade. Ele destacou o crescimento do setor das cooperativas, que já somam mais de 25 mil no país, que impulsiona ainda mais a oferta de vagas.

• Sobre os problemas, o diretor do Dieese aponta, como exemplos mais representativos, o desemprego maior entre mulheres, negros e jovens. “Há ainda um caminho muito longo para que mulheres, negros e jovens tenham uma participação mais igualitária do ponto de vista da ocupação e das condições de trabalho, para que todas as pessoas possam ter um sistema de proteção social adequado”, disse.

• Segundo dados do anuário, o desemprego entre os jovens de 18 a 20 chega a 50%. Entre as mulheres é 11,1% (contra 6,2% entre os homens). E entre os negros, 10% (contra7,3% da população branca e 9,1% da parda). Todas as comparações são com dados de 2009.

• Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o anuário é uma “fotografia numérica” do emprego em cada região. “O anuário serve às políticas de emprego e qualificação do ministério, mas também para, por exemplo, uma empresa que quer se instalar em uma determinada região.

• Precisamos saber se tem trabalhador qualificado para o tipo de serviço, se a faixa de salário do consumidor vai fazer com que valha a pena ele se instalar nessa região”,explicou. Até o final do ano, o anuário estará disponível na página do ministério na internet.

• Médicos do Rio de Janeiro participaram nesta terça-feira (25) do protesto nacional da categoria contra as más condições de assistência, a falta de recursos e os baixos salários oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

• No fim da manhã, com apoio de um carro de som, um grupo de profissionais ocupou as escadarias da AssembleiaLegislativa do Rio, no centro, para pedir a atenção da população e das autoridades.

• Entre as principais reivindicações da categoria, segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, estão a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos ainda válidos, a realização de novos concursos com salário de R$ 9.188,72 - piso defendido pela Federação Nacional dos Médicos - e um aumento da tabela de repasse do SUS aos hospitais conveniados.
• Apesar da propaganda oficial insistir que, com as UPPs e aumento do efetivo da PM, os índices de criminalidade estão caindo acentuadamente no Rio de Janeiro, a dura realidade enfrentada no dia a dia do cidadão fluminense é desanimadora. Por um subterfúgio na catalogação das ocorrências policiais, muitos homicídios são registrados como mortes por causas não determinadas, embora as vítimas apresentem diversas perfurações ab ala.
• Uma pesquisa do economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada esta semana pelo jornal "O Estado de São Paulo",que não recebe "jabá" do Palácio Guanabara, apontou indícios de manipulação nas estatísticas oficiais de criminalidade do Rio de Janeiro que mostraram suposta queda no número de homicídios no Estado desde o início do primeiro governo Sérgio Cabral (PMDB).
• Os números oficiais apontam a diminuição de 28,7% nos assassinatos, no períodoentre 2007 a 2009, mas o estudo de Cerqueira, doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio, mostra que o Estado pode ter ocultado essas mortes na taxa de mortes com causa externa indeterminada, nas quais o motivo não é definido entre homicídio, suicídio e acidente. Os óbitos externos sem motivação determinada passaram de 1.857, no período de 2000 a 2006, para4.021 entre 2007 e 2009.
• Oestudo de Cerqueira mostra que o perfil das vítimas de homicídio é bem diferente dos mortos em acidentes e suicidas. Os assassinados são jovens com cerca de 20 anos, pretos ou pardos, estudaram no máximo até o ginasial e 80% são mortos por armas de fogo na rua.
• Já o suicida típico é branco, tem em torno de 45 anos e morre enforcado em casa.Vítimas de acidentes violentos são comumente idosos, entre 70 a 80 anos, com pouca escolaridade. Na maioria das mortes catalogadas como "causa indeterminada" no Rio, a vítima é jovem, estava na rua e foi morta a tiros- perfil típico da vítima de assassinato, o que pode ser indício da manipulação.
• O número de mortes indeterminadas cujas vítimas sofreram Perfuração de Arma de Fogo (PAF) cresceu 263% nos últimos três anos no Estado. Apenas em 2009, 2.797 pessoas morreram sem que o Instituto Médico-Legal sequer apontasse a causa. Ap esquisa de Cerqueira, "Mortes violentas não esclarecidas e impunidade do Rio de Janeiro" foi divulgada no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

• Inconsistências nas estatísticas já tinham sido apontadas pelo "Estado", em reportagem de 7 de junho. Segundo o Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde, o Estado teve 1.676 mortes violentas sem causa especificada em 2006 - último ano do governo Rosinha Garotinho. Em 2007, primeiro da gestão do atual governador Sérgio Cabral (PMDB), elas subiram 90,4% (para 3.191). Em 2008, o indicador passou para 3.261 (alta de 2,19%). Em 2009, cresceu 73%, para 5.647casos registrados.

LIXÃO DE CAXIAS AINDA RECEBE

5 MILHÕES DE T/DIA DE LIXO

Apesar dos milhões gastospelo Governo do Estado para implantar um lixão em Seropédica, que irá destruirum dos maiores aquíferos da América Lativa, uma reserva inestimavel de águadoce para o futuro o País, o lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxiascontinua recebendo lixo recolhido no Rio de Janeiro pela Comlurb. Atualmente,os caminhões da prefeitura do Rio de Janeiro lançam cerca de 5 milhões detoneladas de lixo por dia recolhido das ruas, residências, comércio e indústriada capital.

Consideradoo maior lixão da América Latina, o de Jardim Gramacho, implantado no Governo Chagas Freitas sobre uma área de manguezal da Baía de Guanabara, só deve fecharas portas em junho de 2012, se as eleiçõeos não atrapalharem. O local, querecebe o lixo produzido na capital fluminense, funciona há 35 anos.

De acordo com o secretário Carlos Minc, das 8.000 t de lixo recolhidas diariamente pela Comlurb, empresa que coleta os resíduos do Rio, 3.000 t já são despejadasno aterro sanitário de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio. Nos aterros sanitários, o lixo é tratado eseparado, o que evita a contaminação do solo e a proliferação de doenças.

SegundoMinc, 43 municípios fluminenses depositam os seus resíduos em aterros.

-Nós já estamos com 19 aterros em funcionamento e outros 11 serão inauguradosaté 2014. Nossa meta é reduzir para zero o número de lixões no Rio. Mas já em2012, 71 cidades no Estado terã o aterros sanitários para o destino final dolixo, o que representa mais 80% dos resíduos produzidos no Rio.