BAIXADA URGENTE

POLICIAL MANDA VÍTIMA DE
ARRASTÃO TROCAR DE CIDADE

Um escrivão do 89º Distrito Policial da capital paulista foi afastado pelo governador do Estado por ter uma atitude inusitada ao registrar um boletim de ocorrência de um arrastão: recomendou que a vítima mudasse de cidade. Se os policiais do Rio de Janeiro, por coerência, seguirem o exemplo do seu colega paulistano, alguns milhões de fluminenses, principalmente os que moram na Baixada, terão que migrar para outros estados, num êxodo de conseqüências políticas e econômicas capaz de influir sobre a Política de Segurança Pública seguida pelos 27 Estados da Federal. E o fato ocorrido em S. Paulo coincide com a "faxina" que o governador Agnelo Queiroz está fazendo na cúpula da Policia de Brasília depois que uma gravação, feita pela Polícia Civil com autorização da Justiça, flagrou uma conversa entre o governador do DF e o policial militar João Dias, cujas denúncias provocaram a queda do ministro dos Esportes, Orlando Silva. Na época da gravação, Agnelo Queiroz era o titular daquele ministério e a gravação mostra o então ministro chamando o PM João Dias como "Meu Mestre!"
Esses fatos dão à audiência pública desta segunda-feira (7), que será realizada a partir das 9:00h pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias e convocada pelo seu presidente, o vereador Mazinho, uma importância maior, na medida em que se discute a infiltração de quadrilhas e milicianos no interior do aparelho de segurança pública no Estado do Rio, como revelaram as investigações da Polícia Civil em torno do assassinato da Juíza Patrícia Acioli. As investigações mostraram que o crime foi tramado e executado por integrantes do 7º Batalhão da PM, sediado em S. Gonçalo, logo depois que a juíza decretou a prisão de PMs envolvidos na morte de um rapaz numa suposta troca de tiros com uma guarnição daquele batalhão.

TCU "DESCCOBRE" DESVIOS
DE R$ 2,6 BI EM 230 OBRAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que irá julgar, nesta terça-feira (8), o relatório da fiscalização de 230 obras financiadas com dinheiro público analisadas pelo órgão em 2011. Caso aprovadas no julgamento, as correções propostas pelos auditores no Fiscobras 2011 podem gerar uma economia de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
O Fiscobras é um plano de fiscalização anual que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina, desde 1997, que o TCU encaminhe anualmente um relatório para o Congresso Nacional com o resultado na análise. A seleção dos empreendimentos que serão vistoriados obedece a critérios contidos na LDO, entre eles, o próprio histórico de irregularidades.
As principais irregularidades identificadas em 2011 foram sobrepreço, superfaturamento e projeto básico deficiente. Após julgado, o relatório será enviado ao Congresso Nacional e as informações irão subsidiar discussões da distribuição de recursos para o próximo ano na Comissão Mista de Orçamento.
No ano passado, o TCU enviou ao Congresso um relatório com irregularidades em 40 obras. Dessas, 34 foram identificadas com problemas graves que recomendavam a suspensão da execução para evitar dano ao Erário. Hoje, 13 continuam na mesma situação. As obras foram fiscalizadas novamente este ano.

PF VAI INVESTIGAR ASSESSOR
DO MINISTRO CARLOS LUPI

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tomou as primeiras providências para investigar as denúncias de corrupção em sua pasta, publicadas na edição deste fim de semana da revista Veja. Além de determinar o afastamento do assessor especial e coordenador-geral de Qualificação, Anderson Alexandre dos Santos, Lupi requereu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue as denúncias.
Matéria publicada na página oficial da Veja, na internet, aponta Anderson Alexandre Santos como operador de um suposto esquema de cobrança de propinas a organizações não governamentais (ONGs) que tinham contratos com o Ministério do Trabalho. À Agência Brasil, Carlos Lupi disse que já determinou a abertura de sindicância interna para investigar o suposto esquema e que, na segunda-feira (7), vai requerer ao Ministério Público a apuração das denúncias publicadas pela revista.
O ministro qualificou a reportagem de "denúncia vazia". Segundo ele, "as pessoas que denunciam se acovardam no anonimato". Carlos Lupi disse, ainda, que o PDT "nunca compactuou com esse tipo de esquema".
Para ele, está havendo "uma onda de denuncismos" e, no seu caso, a avaliação que faz é de uma tentativa de desestabilizá-lo.
"A quem interessam essas denúncias? Mas não tem problema, eu sou osso duro de roer", ressaltou Lupi.

RÁPIDAS

• O vereador Mazinho fez tudo que estava ao seu alcance para o sucesso da audiência pública desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal, onde será discutida a falta de segurança no município. Mazinho colocou, inclusive, carros de som nas ruas e distritos, convocando a população a participar do debate. Afinal, a falta de segurança não é problema de um bairro ou Distrito, mas de toda a cidade, que sofre com a ação dos bandidos.
• Conforme uma pesquisa realizada por um economista do IPEA nos arquivos do Ministério da Saúde com relação ao registro de mortes violentas no Estado, mais de 3.000 casos, que podem sem enquadrados como homicídio, latrocínio e "queima de arquivo", não tiveram identificadas as circunstancias em que ocorreram, com a Polícia simplesmente revelando que foram causas indeterminadas. Isto é, em mais de 3.000 mores, a Polícia do Rio de Janeiro não soube explicar se fora suicídio ou assassinato, muito menos o tipo de instrumento causador do óbito.
• O fato de dois vereadores locais terem seus mandatos suspensos pela Justiça, acusados como supostos chefes de grupos milicianos, que seriam responsáveis por diversos crimes em Duque de Caxias, tonará a audiência, se vitoriosa, um marco na luta contra a violência. Se a audiência fracassar, será uma confissão de que o povo está mais preocupado com o campeonato brasileiro do que com a violência na cidade onde mora.
• Afinal, a Democracia não começa e acaba na urna, no dia do voto, mas no dia a dia, com o eleitor cobrando dos eleitos os seus compromissos com os interesses da população, que vão além das bolsas famílias, dos empregos para os filhos ou dos ingressos para uma partida de futebol ou espetáculo teatral ou circense.
• Não podemos esquecer que um deputado, Marcello Freixo, que lutava contra as milícias, precisou deixar o País, enquanto corre risco de ser assassinado um líder dos pescadores de Mauá, Alexandre Anderson, que lutam há 11 anos para serem indenizados pela Petrobrás em virtude dos prejuízos por eles sofridos por conta de um vazamento, a partir da Reduc, crime ambiental ocorrido em janeiro de 2000.
• A Secretaria de Educação de Duque de Caxias já abriu as matrículas para 2012. Pelo calendário da SME, a renovação das matrículas, que começaram no dia 3, irão até 30 de novembro, nas próprias escolas onde os alunos estudaram este ano. De 25 a 30 de novembro, serão feitas as matrículas dos candidatos às vagas nas escolas destinadas à Educação Especial. A SME garante que nenhuma criança nessas condições ficará sem estudar em 2012.
• Para Educação Infantil, as matrículas serão feitas diretamente nas unidades de ensino entre 5 e 9 de dezembro. De 13 a 21 de dezembro, serão feitas as matrículas para os candidatos ao 1º ano do Ensino Fundamental. O atendimento será feito nos Pólos criados pela SME nos 4 Distritos. De 22 a 30 de dezembro, será renovada a matrícula para os alunos de 2º ao 9º ano de ensino, diretamente nas unidades de ensino onde estão matriculados este ano.
• O Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo está se articulando com várias entidades governamentais e particulares, inclusive o Exército, a fim de revitalizar e modernizar o Museu Histórico do Duque de Caxias, indo ao encontro dos anseios da comunidade. Neste esforço, serão ouvidos todos os que vêm se dedicando à Cultura duque-caxiense..
• Assim, o DPHC está convocando os agentes culturais do Município para uma reunião no próximo dia 17, às 14 horas, na Biblioteca Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Nesse encontro, será submetido à apreciação da comunidade o projeto da Associação dos Amigos do Museu Histórico do Duque de Caxias, para superar a escassez de verbas orçamentárias.
• A Assembleia Legislativa aprovou quinta-feira (03), em primeira discussão, proposta que visa impulsionar a fabricação de tablets no Rio de Janeiro Assinado pelos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Rafael Picciani (PMDB), o projeto define que os fabricantes das “máquinas automáticas de processamento de dados portáteis sem teclado” que se estabelecerem no estado, terão regime tributário especial. Os benefícios poderão incluir redução de ICMS, dedução de imposto sobre transmissão de bens móveis e habilitação em programa de incentivo.
• O texto foi aprovado com emendas de Luiz Paulo que estenderam os incentivos aos fabricantes dos componentes deste produto e de similares, além de prever inclusão da empresa no RioInvest e dos municípios que vierem a sediar o empreendimento no Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios.
• “Na verdade, eu só ampliei seu alcance, porque o projeto tratava especificamente do incentivo à produção de aparelhos eletrônicos do tipo tablet”, explicou o parlamentar. Para Rafael, atrair empreendimentos em tecnologia democratizará os produtos. “Nós não temos nenhuma empresa que produza de tecnologia a baixo custo. Este incentivo é fundamental para desenvolvermos um novo segmento e para ofertarmos estes produtos à população a um preço mais acessível”, apontou.
• Muita expectativa com relação à audiência publica desta segunda-feira (7) que a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias irá realizar a partir das 9 horas da manhã para debater a insegurança na cidade. Para o debate foram convidados a Chefe da Polícia Civil, delegada Marta Rocha, o novo comandante do 15º Batalhão da PM, tenente-coronel Claudio de Lucas Lima, o prefeito Zito, Juízes e Promotores de Justiça em exercício na comarca, bem como dirigentes de associações de moradores dos quatro distritos.
• A morte do cinegrafista Gelson Domingues, da Rede Bandeirante, trouxe à tona um outro problema que afeta o trabalho dos jornalistas. A presidente do Sindicato da categorai, Suzana Blass, muitas empresas contratam operadores de câmera externa para exercer a função de repórter cinematográfico, porque os salários são menores, o que acarreta em prejuízos no resultado do trabalho.
• Para Suzana Blass, além da falta de condições de trabalho, o profissional de comunicação convive diariamente com uma questão cultural, pois está sempre em busca da melhor imagem. “Com isso, ele acaba aceitando o trabalho sem pensar no risco que vai correr, sem pensar na necessidade de se prevenir contra os acidentes e também para não ficar com fama de "marrento" caso se recuse a cumprir a pauta."
• Gelson Domingos, 46 anos, também trabalhava na TV Brasil e deixa mulher e três filhos. Ele e o repórter Paulo Garritano ganharam, no ano passado, menção honrosa na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria TV Documentário, com a série sobre pistolagem no Nordeste, exibida no programa Caminhos da Reportagem.
• Suzana Blass revelou que o sindicato propôs às empresas de comunicação a criação de uma comissão de segurança para acompanhar a cobertura jornalística em situações de risco, mas que a proposta não foi aceita. “Sabemos que as condições oferecidas são precárias, mas as empresas alegam que a comissão seria uma ingerência no trabalho delas e que iriam sugerir um outro formato, mas até agora nada ofereceram."
• “Também já pedimos que as empresas de comunicação façam um seguro diferenciado para as coberturas de risco, mas elas responderam que já protegem seus funcionários e classificaram a proposta do sindicato como uma interferência em seu trabalho”, acrescentou Blass.

CINEGRAFISTA MORRE DURANTE
OPERAÇÃO EM FAVELA DO RIO

A Secretaria de Segurança Pública do Estado lamentou, por meio de sua assessoria de imprensa, a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão Gelson Domingos, baleado na manhã deste domingo (6) durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) contra o tráfico de drogas. A operação ocorreu na Favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade.
Domingos foi atingido por um tiro no peito e, embora estivesse usando colete à prova de balas, ficou ferido e foi levado pela própria polícia para a Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas de Santa Cruz, conhecida como UPA do Cesarão, mas não resistiu e morreu. Ele fazia a cobertura da operação contra o tráfico para o programa Brasil Urgente, da Bandeirantes.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, a imprensa não havia sido convocada para acompanhar a operação, devido ao elevado risco envolvido. A polícia está investigando o ocorrido. Gelson, 46 anos, também trabalhava na TV Brasil e deixa mulher e três filhos.
Para a presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Suzana Blass, a morte do cinegrafista foi uma tragédia anunciada, porque os coletes fornecidos pelas empresas de comunicação não resistem a tiros de fuzil. Ela disse que o sindicato pode recorrer à Justiça para obrigar a Bandeirantes a amparar a família de Domingos.
“Isso [o colete] é uma maquiagem. Os coletes não oferecem segurança para o profissional porque não protegem contra os tiros de fuzil, a arma mais usada pelos bandidos e também pela polícia no Rio. E as emissoras só dão o colete porque a convenção coletiva de trabalho estabeleceu que o equipamento é obrigatório em coberturas de risco."
Suzana Blass disse ainda que o sindicato propôs às empresas de comunicação a criação de uma comissão de segurança para acompanhar a cobertura jornalística em situações de risco, mas que a proposta não foi aceita. “Sabemos que as condições oferecidas são precárias, mas as empresas alegam que a comissão seria uma ingerência no trabalho delas e que iriam sugerir um outro formato, mas até agora nada ofereceram."