BAIXADA URGENTE

CINEGRAFISTA DA BAND

TERÁ MISSA EM CAXIAS

Os jornalistasde Duque de Caxias, através da Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada(ACIEF), marcaram uma missa de 7º dia para o cinegrafista da Rede Bandeirantes,Gelson Domingos da Silva, que será celebrada segunda-feira (14), às 19h, naCatedral de Santo Antonio, centro de Duque de Caxias. Gelson Domingos produziuvários trabalhos em Duque de Caxias para a TV Brasil, onde também trabalhava,com enfoque em personagens históricos e monumentos da cidade, como o lendárioTenório Cavalcanti e a educadora Armanda Álvraro Alberto, criadora da Escola Regionalde Meriti, mais conhecida como Mate com Angu, uma das primeiras do País aservir merenda aos alunos.

O cinegrafistafoi morto na manhã de domingo (6) na zona oeste do Rio, quando acompanhava umaação da polícia militar contra traficantes na Favela de Antares. Ele foialvejado no tórax por um tiro de fuzil. Na manhã da última segunda-feira (7), a Câmara de Duque de Caxias realizouuma homenagem ao profissional, com um minuto de silêncio, durante a realizaçãode uma audiência sobre os problemas relacionados à segurança pública na cidade,evento que reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e das políciasMilitar e Civil, alem de diversas entidades da sociedade civil e clubes deserviço.

- Não podemos deixar de manifestar nossoprotesto quanto ao descaso e a negligência para com aqueles que tem a missão delevar informação ao povo. Não podemos aceitar também a apuração da morte dediversos profissionais de imprensa que infelizmente acompanhamos no noticiárionacional – disse o jornalista e advogado Wilson Gonçalves.

"É deverdo Estado garantir a vida de todos. Os profissionais da imprensa, aoparticiparem de operações policiais, também devem ser protegidos, o que nãoocorreu com o Gelson, que ficou encurralado por traficantes, por falha gritanteno planejamento da operação policial, sem falar no uso de um colete inadequadofornecido pela empresa. Aquele tiro fatal feriu também todo o povo e asociedade em geral. É preciso pensar e discutir uma imprensa livre esegura", completou Wilson, ex vice prefeito e ex vereador no município.

Gelson, queexercia a profissão com grande paixão, ganhou o Prêmio Wladimir Herzog deAnistia e Direitos Humanos no ano passado, pela TV Brasil, com o documentário“Pistolagem: Tradição ou Impunidade?”, apresentado no programa “Caminhos daReportagem”, trabalho do qual participaram também o repórter Paulo Garritano eo auxiliar Carlos Alexandrino. O programa foi exibido em novembro de 2009. Aolado da jornalista Eliane Benício, produziu também algumas reportagens decaráter histórico-cultural em Duque de Caxias nos dois últimos anos, onde, comsua descontração e muito bom humor, conquistou alguns amigos.

Na imagemregistrada pelo jornalista Josué Cardoso, Gelson, a repórter Eliane Benício e a professora Frida Martins, diretora da Escola Regional de Meriti, durante a produção de umdocumentário para a TV Brasil.

GOVERNO PROMETE INSTALAR

20 CÃMERAS ATÉ O CARNAVAL

Na audiência pública realizada pela Câmara nasegunda-feira (7), o Secretário Municipal de Segurança Pública, FranciscoAlves, confirmou para o início de 2012 a instalação das 20 primeiras câmeras,que irão monitorar os principais eixos viários da cidade, ajudando naorganização do trânsito e reforçando o sistema de segurança pública nomunicípio.

Francisco Alves confirmou que a Prefeitura já recebeuos recursos do PRONASCI para a aquisição dos equipamentos que ajudarão nafiscalização do trânsito e no combate ao crime. Nos últimos anos, a Polícia temse valido de câmeras instaladas em locais de alto índice de crimes ou fachadasde prédios e lojas para identificar os criminosos. Foi através da análise dasgravações feitas por câmeras instaladas no trajeto entre o Fórum de São Gonçaloe a residência da Juiza Patricia Acioli, na zona oceânica de Niterói, que aPolícia identificou os assassinos da magistradas.

Em dezembro de 2005, uma dupla de bandidos em uma motocicletafez diversos disparos contra a fachada da Câmara Municipal. Embora em frente aoLegislativo o Governo tenha isntalado uma das primeiras câmeras de Duque deCaxias, não foi possível identificar os atiradores porque, segundo a versão deuma associaçao de miliares contratados pelo Governo para operar o sistema, acâmera estava desligada para manutenção. Na mesma época, foi lançada uma bombacontra o prédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no Parque Duque,mas também ali a justificativa da entidade responsável pelo sistema demonitoramente também estava desligada.

RÁPIDAS

• Recebemos nestaquinta-feira (10) uma grave denúncia de um grupo de professores da Feuduc: o lixo que a Prefeitura está removendo dofundo de um canal em S. Bento está sendo depositado na área da Feuduc, que évizinha ao local da obra. O fato é greve e exige, tanto da direção dainstituição de ensino, como da Secretaria de Obras do município, esclarecimentosque tranquilizem a população. Afinal, com saúde não se brinca!

• Segundonoticiário distribuído pela Assessorai de Imprensa da Prefeitura, cerca de 600toneladas de de material, inclusive eletrodomésticos e embalagens PET estãosendo retirados do valão, em meio a muito lixo. Como se trata de uma agressãoao Meio Ambiente, também o INEA deve se pronunciar a respeito.

• Garantir atendimento de qualidade aos moradores do muniípio é a principal meta do I Simpósio de AssistênciaSocial e Direitos Humanos que está sendo realizado em Duque de Caxias, noteatro Raul Cortez. O evento, que começou nesta segunda, 7 de novembro, évoltado para a qualificação de profissionais de assistência social domunicípio.

• A cidadeque hoje é referência no desenvolvimento de políticas de atendimento no camposocial se destaca por diversas ações que contribuíram para melhorar a qualidadede vida da população. Entre elas o CRAS (Centro de Referência da AssistênciaSocial), a Casa da Mulher Caxiense, o Centro de Referência do Homem, o EspaçoJovem e o CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social),ações desenvolvidas pela Prefeitura de Duque de Caxias através da SecretariaMunicipal de Assistência Social.

• “Aassistência é um trabalho de bastidores, não aparece muito mas é fundamental.Nós somos responsáveis pelo resgate do cidadão, da família e pela recuperaçãoda autoestima deles. Esse simpósio é para você reconhecer a importância dotrabalho de recuperação da dignidade do cidadão que chega até nós em busca deajuda e que ,muitas vezes, nem consegue chegar, mas nós vamos até ele”,explicou a secretária municipal de Assistência Social, Roseli Duarte.

• Um dosgrandes momentos da abertura do simpósio foi a palestra do professor JairPassos. Doutorando pela European University Montreaux e Mestre pela PUC (PR),ele falou de autoconfiança e motivação. “Os profissionais que trabalham com oresgate de pessoas que perderam a dignidade precisam ser motivados, confiantese seguros. Sem essas qualidades trabalhadas, eles não têm condições de motivaroutrad pessoad”, enfatizou o professor Jair. (Foto: George Fant)

• Depois doPSB, que fez a sua convenção regional na sede da Grande Rio, com direito apresença e discurso do presidente do partido, o governador Eduardo Campos, dePernambuco, agora é a vez do Partido Popular fazer uma reunião da sua direção regionalem Duque de Caxias. Será nesta sexta-feira (11), a partir das 18 horas, noplenário da Câmara de Vereadores e uma das estrelas do encontro será o senadorFrancisco Dornelles, presidente do partido no Estado do Rio.

• O PP ganhouuma nova cara com o ingresso do prefeito Zito e da vereadora Fatinha, líder dogoverno na Câmara, que deixou o PSDB. Estando em plena campanha para reforçaros quadros do partido na Baixada, agora sob o comando do prefeito caxiense e areunião será para comemorar a entrada no partido do prefeito do município.

• O ministroLuiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pautado Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) pelaconstitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi interrompido por umpedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, segundo ele, pelo adiantado dahora.

• Em seuvoto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não fazsentido no direito eleitoral. Ele também entendeu que as restrições trazidascom a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidadee devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.

• O relatortambém disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina quenenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. “A Lei da Ficha Limpa é aimposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não seconfunde com agravamento de pena”, ressaltou. Defendeu ainda que éconstitucional o aumento de prazo de inelegibilidade de cinco anos para oitoanos e declarou que o candidato é que deve se adequar à lei.

• Outro pontopolêmico da lei abordado por Fux é o que diz que a condenação criminal porórgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível. De acordo comFux, neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, contido naConstituição Federal, que diz que ninguém pode ser considerado culpado atédecisão definitiva da Justiça. “É razoável a expectativa de candidatura de umindividuo já condenado por decisão colegiada? A resposta é negativa”.

• Para Fux,não há consenso na comunidade jurídica sobre a extensão da conceito presunçãode inocência para além da esfera penal. “Nesse caso, ou bem se realinha ainterpretação da presunção de inocência de acordo com o desejo do povobrasileiro, ou se desautoriza a Constituição”.

• O ministrotambém entendeu que todas as causas de inelegibilidade contidas na lei contêmimportante conteúdo de reprovação social. “A liberdade individual de secandidatar não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidadee probidade de exercício do cargo público. Ademais, não estão em ponderação amoralidade de um lado e os direitos políticos do outro. Ao lado da moralidadeestá a própria democracia”.

• Já opresidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje(10) que um detalhe do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuizFux pode esvaziar a Lei da Ficha Limpa. Para Fux, o item que determina que ficainelegível o político que renunciar após pedido de abertura de processo de cassaçãodeve ser alterado. No seu entendimento, o político só pode ficar inelegível sejá houver processo de cassação aberto.

• Para opresidente da OAB, a alteração acabou por anular uma importante conquista daLei da Ficha Limpa. "A prevalecer o entendimento do ministro Fux, ospolíticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética,para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleiçãoimediatamente seguinte, ou seja, nada muda".

• SegundoOphir, a Constituição já determina a suspensão da renúncia de um parlamentarsubmetido a processo de cassação enquanto não houver decisão sobre o caso, itemincluído por uma emenda de 1994. "Por isso, os parlamentares acabamdecidindo sobre eventual renúncia antes mesmo da abertura do processo peloConselho de Ética."

• Osprimeiros dois casos analisados no STF sobre a Lei da Ficha Limpa – osregistros de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho – dizem respeito ao item quetrata da renúncia. Jader entregou o mandato de senador em 2001, em meio adenúncias de desvio de verbas no Banpará. Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007,depois de ser acusado de negociar a partilha de R$ 2,2 milhões com oex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura. Roriz eJader renunciaram antes da abertura do processo, o que poderia levar à cassaçãodo mandato parlamentar.

•"A semanter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticosque já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética paraescapar de cassações" assinalou Ophir.

• Ao comentarseu voto, Fux disse que sua proposta vem dar mais seriedade ao critério darenúncia. “Uma petição todo mundo pode entrar, até um inimigo político. Sehouver, então é preciso que haja seriedade. Para obedecer essa seriedade [arenúncia] tem que ocorrer quando for instalado processo de cassação. Aí opolítico sabe que já está a caminho de um processo que pode levar à cassação deseu direito político”.

• Oprocurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que essa propostacertamente será analisada pelos demais ministros e que o momento que passa avaler a inelegibilidade por renúncia sempre foi objeto de contestação. “Mas, nogeral, o voto foi animador, porque proclama a constitucionalidade da lei”.

• Gurgeltambém assinalou que a a proposta de subtrair os anos de inelegibilidade dotempo decorrido entre a condenação e a decisão definitiva da Justiça foisurpreendente. “A proposta surpreendeu um pouco, porque foi uma abordagem nova,mas vamos esperar o final do julgamento”.

• Nove emcada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricanteuma das sete companhias que formavam cartel para manipulação de preços (comtabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca deinformações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, paramanutenção de oligopólio.

• A denúnciaé da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça,que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acondenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; CimporCimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A.(Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.

• A sétimaempresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termode compromisso para o fim da prática.

• O despachoda SDE contém ainda denúncia contra a Associação Brasileira das Empresas deServiços de Concretagem (Abesc); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP)e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O despacho, publicado naedição de hoje (10) do Diário Oficial da União também inclui seis pessoas.

• Osecretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que amanipulação de preços feita pelo cartel tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhãoaos consumidores anualmente (10% do valor de faturamento do setor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística – IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um “cartel clássico”.

• SegundoCarvalho, “por ser um produto homogêneo [o cimento], é muito fácil calibrar ospreços”. Ele ressaltou ainda a importância do produto para o aquecimento domercado nacional. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic)e a Fundação Getulio Vargas, o gasto com cimento representa cerca de 8% docusto de uma obra residencial (o metro quadrado construído leva em média 120quilos de cimento).

• Quatro das seis empresas apontadaspela SDE são multinacionais. De acordo com a secretaria, há investigações econdenações por cartel no setor de cimentos em outros países como a Alemanha,França, o Reino Unido, a Polônia, África do Sul, o Paquistão e o Egito.

• Aconstatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivose anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou ainvestigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo odenunciante, cujo nome não foi revelado, há cartel no setor desde a década de1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde1986.

• ViníciusCarvalho justificou a demora da elaboração da recomendação ao Cade (quatroanos) em função dos recursos das empresas na Justiça para que não fosseefetuada a apuração do material apreendido. Ele não soube responder se asempresas ainda prosseguem com as práticas anticoncorrenciais.

• Secondenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagarmulta que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagarmulta de 1% a 30% do faturamento bruto total. De acordo com a nova legislação,a ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a multa poderá ser relativa aofaturamento da empresa no chamado mercado relevante em que ocorreu a infração(após a sanção, a lei tem 180 dias para entrar em vigor

• Além doprocesso administrativo a ser aberto no Cade contra as seis companhias, há uminquérito criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo.