BAIXADA URGENTE

"MÃE DE SANTO" ESCAPA

DE ATENTADO EM CAXIAS

No início da noite do último domingo, quando comemorava com uma amiga o sucesso da "Feijoada de Zumbi", realizada naquele dia dentro da programação da "Semana da Consciência Negra", a Doné (Mãe de Santo na Nação Gêge) Conceição D'Olissá sofreu um atentado, praticado por dois homens de roupa escura, que saltaram de um carro também escuro, estacionado ao lado do barracão de Candomblé Kwe Cejá Gbé, localizado na Rua G, lote 4, qd Q, no Jardim Vale do Sol, na localidade de Taquara, próximo ao depósito das Casas Bahia, no 3º Distrito de Duque de Caxias. Os criminosos fizeram diversos disparos em direção à varanda da casa, situada a poucos metros do barracão, onde estava a Doné e sua amiga. As duas correram para o interior da casa e os criminosos foram embora, sem que ninguém conseguisse anotar a placa do veículo utilizado no atentado..

Na véspera, por volta das 23:00 horas, desconhecidos haviam atirado uma pedra de cerca de 2kg pela janela do barracão, onde os fiéis estavam reunidos em comemoração ao "Dia de Zumbi". Por sorte, a pedra não atingiu nenhum dos presentes, mas poderia matar quem fosse atingido.

Os dois fatos foram registrados na 62ª DP/Imbariê e revelam que a intolerância religiosa, incentivada pela ação de alguns pastores de denominações evangélicas de origem Pentecostal [que acusam os seguires do Candomblé e da Umbanda de adorarem o Demônio] vem se tornando cada vez mais agressiva, saindo da área da disputa por espaço entre famílias de outras orientações religiosas, ameaçando transformar o Brasil numa Irlanda latina, onde grupos religiosos disputam o poder políticos escudados nas diferenças religiosas.

Em 12 de outubro de 1995, dia consagrado pelos católicos como dedicado a Nossa Senhora Aparecida, para eles a Padroeira do Brasil, o pastor Von Helder, durante o programa "Palavras de Vida" transmitido pela TV Record, de propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus, teve o que alguns afirmam ser um acesso de fúria e desferiu vários pontapés numa imagem de Nossa Senhora Aparecida que ele levara para o estúdio. O "bispo" da Igreja Universal do Reino de Deus acabou condenando-o por "incitar a discriminação de preconceito religioso, por meio de palavras e gestos".

  

MINISTRO DO STF VOTA

CONTRA CENSURA NA TV

Relator da ação que quer eliminar o controle estatal (Censura) sobre a programação de rádio e televisão que deve ser exibida em cada faixa horária, segundo critérios de proteção à criança e ao adolescente, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal votou pelo fim da classificação indicativa obrigatória para programas de rádio e TV. A ação começou a ser julgada nesta quarta-feira no STF. O voto foi proferido nesta quarta-feira (30) na discussão em torno da ação protocolada pelo PTB no Supremo em 2001, ao questionar o Artigo 254 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de 1990. A regra determina multa e suspensão da programação da emissora de até dois dias caso ela transmita programa em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação. Foi com o objetivo de cumprir a determinação do ECA que em 2007 o Ministério da Justiça, baixou uma portaria que detalha o funcionamento do sistema de classificação indicativa para programas de entretenimento.

No julgamento de ontem, Toffoli alegou que a classificação indicativa deve ser um aviso ao usuário e não uma forma de censurar e penalizar quem não segue as determinações do Estado. “Para que a liberdade de expressão ocorra, é preciso que haja liberdade de comunicação social, garantindo-se a livre circulação de idéias”, disse o ministro, ao defender a liberdade de programação das emissoras.

De acordo com Toffoli, o ideal é que as emissoras e a sociedade civil promovam uma autorregulação do que deve ou não ser exibido em determinada faixa horária. Ao se posicionar contra a "domesticação" do público pelo Estado, ele argumentou que os pais devem ser responsáveis por escolher o que seus filhos podem ou não assistir ou ouvir.

GOVERNO NÃO PARTICIPA DE

AUDIÊNCIA SOBRE ENCHENTES

A Câmara de Duque de Caxias promoveu na noite desta quarta-feira mais uma audiência pública, onde os vereadores e a comunidade discutem livremente sobre temas de interesse da população. A audiência de ontem, convocada pelo vereador Mazinho, era para debater os projetos do Governo do Estado e da Prefeitura para enfrentar o risco de novos desabamentos, desmoronamentos e inundação por conta das chuvas torrenciais do Verão, que a própria Defesa Civil do município prevê que será a maior temporada de chuvas dos últimos 70 anos.

Enquanto nenhuma autoridade das Secretaria de Obras, do Meio Ambiente e do INEA (estaduais) compareceu para debater seus possíveis projetos de prevenção de desastres, como ocorreu na Região Serrana em abril, a Prefeitura também não enviou representante com autoridade para discutir o assunto, a começar pelo prefeito, fato completado com a ausência do Secretário de Obras (Valdir Zito), responsável pela execução dos programas de obras do Município e que poderiam contribuir para os debates e a transparência da administração municipal

A possibilidade do vereador Mazinho, presidente da Câmara, de vir disputar a sucessão municipal no próximo ano, o que o colocaria como adversário do prefeito, não é motivo suficientemente forte para justificar a ausência do Chefe do Poder Executivo, sobre o qual recairá as conseqüências das fortes chuvas previstas pela Defesa Civil para o verão, quer pela inação do Governo, quer pela falta de previsão. Não basta a Defesa Civil elaborar um belo programa de evacuação dos moradores de áreas de risco, se o Governo não tiver um sistema de apoio, com incitações claras dos locais para onde serão levados todos os desabrigados. Da mesma forma, o uso de máquinas para abertura de canais de emergência para reduzir inundações também são medidas inócuas depois que as águas já levaram tudo que encontraram, inclusive vidas inocentes.

Já que o prefeito e o governador tem um pacto de mútua ajuda política, precisam, mais do que nunca, ter um projeto comum de prevenção de enchentes e desmoronamento em Caxias. Do contrário, teremos novas tragédias como no Morro do Bumba e em Angra dos Reis, cujos sobreviventes continuam morando em áreas de risco por inação do Governo do Estado.

GOVERNO VAI MONITORAR

OS PACIENTES DO SUS

Pacientes internados em hospitais do Sistema Único de Saúde vão receber em casa uma carta para opinar sobre o atendimento que receberam durante a internação. A iniciativa é do Ministério da Saúde e a consulta começa a partir de janeiro. A cada mês, cerca de 1 milhão de cartas serão enviadas a usuários do sistema. Esse sistema de pesquisa foi introduzido pelo ex Ministro da Saúde José Serra no Governo FHC. Na ocasião, um grupo de pacientes de Nova Iguaçu denunciaram fraudes em seus prontuários, inclusive com registro de partos em homens e laqueadura em crianças.

O usuário responderá a cinco perguntas sobre a qualidade das instalações do hospital, o atendimento prestado pelos médicos e enfermeiros, a maneira como foi tratado e se recomendaria o hospital onde foi atendido para um amigo ou parente. Os critérios de avaliação são: muito bom, bom, regular, ruim a muito ruim.

A carta terá também o nome do paciente, hospital, município, a data de internação, o dia da alta hospitalar, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo atendimento. O usuário poderá responder à pesquisa postando a carta nos Correios sem custo, pelo site do ministério ou pelo Disque-Saúde, cujo número é o 136.

Com a iniciativa, chamada Carta SUS, o ministério vai usar os dados para identificar denúncias de abuso, desvio ou má aplicação do dinheiro público. “É uma forma de melhorar os serviços ouvindo o usuário”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A cada seis meses, o ministério fará um balanço das respostas. A satisfação do paciente será um dos indicadores avaliados para a concessão de verba extra para prefeituras, estados e o Distrito Federal.

RÁPIDAS

• O Desembargador Sérgio de Saeta Moraes foi homenageado neta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado, com a concessão da Medalha do Mérito da Justiça. Ex juiz da 3ª Vara Cível de São Gonçalo e de Duque de Caxias (onde permaneceu por 25 anos), o desembargador Sérgio de Saeta Moraes também é detentor do título de Cidadão Duquecaxiense e da Medalha do Mérito, ambas as comendas concedidas pela Câmara de Vereadores por bons serviços prestados ao município. 

•Na última segunda-feira (28), o desembargador Sérgio de Saeta Moraes (na foto, ao lado da desembargadora Maria Henriqueta Lobo e da esposa, Maria Clara Salvado Moraes) foi ouvido pelos integrantes do projeto "Tarde com História", do Instituto Histórico da Câmara, que está reunindo depoimento de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e a história do município. Os depoimentos, gravados em vídeo, serão distribuídos, por cópia, para a rede de ensino do município e integrarão o acervo do Instituto Histórico para efeito de futuras pesquisas

• Cerca de 2 mil alunos das redes particular, estadual e municipal de ensino de Duque de Caxias,, conheceram ontem (30) os laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em Xerém. A visita teve o objetivo de colocar os estudantes em contato com as tecnologias usadas para testar a qualidade dos produtos.

• O presidente do Inmetro, João Jornada, disse que esse tipo de atividade é importante porque estimula nos jovens o interesse pelas pesquisas tecnológicas. Este é o segundo ano consecutivo do programa Inmetro de Portas Abertas, que, segundo ele, deverá levado para as outras unidades.

•"O Inmetro tem atividades delegadas em todo o Brasil, por meio dos Ipems (Institutos estaduais de Pesos e Medidas). Então, essa experiência aqui pode ser ampliada para todas as unidades", completou.

• A programação teve como destaque, as atrações do planetário itinerante disponibilizado pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), que simula uma noite estrelada projetada. Nele, os estudantes conheceram mais sobre os movimentos celestes, os planetas do sistema solar, além da mitologia grega e as constelações.

• A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, instalou ontem (30) o Comitê de Diversidade Religiosa, com o objetivo de facilitar o diálogo entre representantes de diferentes religiões e entre pessoas que não têm religião. Na mesma solenidade, a ministra lançou a Campanha de Combate à Intolerância Religiosa, com o slogan “Democracia, Paz, Religião – Respeite”.

• Segundo a ministra, é preciso considerar com igualdade e respeito o protagonismo e a importância de todas as religiões. "São essas diversidades que levam o Brasil e a ser este país multirreligioso e multiétnico”, disse ela.

• De acordo com a monja budista Coen de Souza, em comparação com outros países, o Brasil é menos intolerante em relação à religião, embora ainda haja muitos problemas com a diversidade religiosa no país. Para ela, o processo de tolerância precisa ser cuidado agora. "Isso não podemos negar: somos diferentes, sim, mas temos que trabalhar juntos para o bem comum.”

• Uma iniciativa como esta fortalece o respeito e a diversidade no Brasil, disse Célia Gonçalves de Souza, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. "Para nós, o comitê representa um novo olhar para uma velha realidade. Um espaço como esse privilegia o direito e o respeito às diferenças religiosas sem que essas diferenças signifiquem tratamento desigual", acrescentou. Essa iniciativa fortalece o respeito e a diversidade do nosso país, Célia Gonçalves de Souza, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

• O processo que culminou na instalação do Comitê de Diversidade Religiosa teve início em 2003 e envolveu representantes de diversas religiões, cultos e crenças. As primeiras ações resultantes da ação entre a secretaria e as instituições religiosas foram a Cartilha da Diversidade Religiosa e o vídeo Direitos Humanos e Diversidade Religiosa. Esse trabalho resultou ainda na criação do Centro de Referência da Diversidade Religiosa e da Coordenadoria da Diversidade Religiosa, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

• Os deputados Vagner Montes, Myriam Rios e Marcos Soares,           que trocaram o PDT de Carlos Lupi pelo PSD de Gilberto Kassab, estão com seus mandatos em risco.   A direção regional do PDT ingressou na Justiça Eleitoral pedindo a punição (perda dos mandatos) dos três por infidelidade partidária.

• Para o comando do partido fundado por Brizola e que está no olho do furacão diante das repetidas denúncias contra o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da agremiação, a alegação dos três fujões de que mudaram de partido para ajudar a fundar o PSD não procede, pois nenhum deles teria assinado a ata de fundação da nova agremiação.

• Para complicar a situação, a direção regional do partido não ouviu a opinião da bancada na Assembléia, que caiu do segundo para o terceiro lugar e pode perder a Primeira Secretaria da Assembléia Legislativa, cargo cobiçado por 69 dos 70 deputados estaduais

• O Ministério da Saúde lançou ontem (30) o Portal da Transparência, em que o cidadão poderá acompanhar os valores repassados pelo governo federal aos estados e municípios para os programas de saúde e como os recursos foram aplicados. Está disponível no site www.saude.gov.br

• A propósito da Carta do SUS, a Ouvidoria do Ministério da Saúde estima que serão encaminhadas mais 1,7 milhão de cartas por semestre, a usuários que foram atendidos pelo SUS, mas sem necessidade de internação.

• O ministro antecipou ainda que, a partir de fevereiro, a pasta irá telefonar para 2 milhões de gestantes atendidas pela Rede Cegonha para saber como foi o atendimento no parto e durante o pré-natal.

• Uma providência simples que o Ministério da Saúde vem adiando desde o final do Governo FHC é o Cartão de Saúde do SUS, que seria apresentado obrigatoriamente em quaisquer postos de saúde ou hospital, uma espécie de CPF da Saúde.

• O cartão do SUS teria num chip, igual o utilizado em telefones celulares, com todos os dados do paciente e histórico de doenças. Assim, um morador do Rio de Janeiro que procurar um posto de saúde no Ceará, o médico que o atender terá nas mãos, "on line", um completo prontuário, o que facilitará a avaliação clínica.

• A apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), marcada para ontem (30), foi adiada pela quarta vez. A principal causa é a polêmica sobre a definição do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A proposta do governo é que esse patamar seja 7%, mas as entidades da área e organizações da sociedade civil pressionam por uma meta mais ambiciosa, de 10%. Boa parte das quase 3 mil emendas que o projeto recebeu pedem o aumento da previsão de investimento.

• Os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC) mostram que o investimento público em educação hoje no país é 5% do PIB. Cálculos preliminares feitos pela Comissão Especial do PNE apontam que o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), indicaria uma meta intermediária de 8,29%. Mas as negociações com o governo podem reduzir esse patamar.

• Vanhoni vai se reunir hoje com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para tentar estabelecer o índice. Ele acredita que o relatório poderá ser apresentado amanhã.

• De acordo com Vanhoni, o diálogo com a área econômica é franco. "Estamos quantificando a inclusão de alunos e a ampliação de algumas metas que o governo enviou no projeto original. Então se você altera alguma delas isso traz um impacto financeiro ao longo dos anos. Então esse número pode ser um pouco para cima, ou um pouco para baixo perto desse número de 8%".

• O PNE definirá 20 metas educacionais para o país atingir em dez anos. Além da questão do financiamento, o plano prevê a ampliação das matrículas em diversas etapas educacionais como o ensino técnico, creche e escolas de tempo integral. Vanhoni já apresentou para parlamentares que fazem parte da comissão versões preliminares do relatório.

• A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o relatório traz muitos avanços, mas que não aceita os 7%. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) também elogiou o trabalho do relator, mas defendeu que é necessário ampliar o patamar investimento para que as metas possam ser cumpridas. "Não se faz educação sem recurso. Se não resolvermos essa questão esse PNE vai ser difícil de ser aplicado. Precisamos dos 10% do PIB, que é quase uma unanimidade", defendeu o deputado Izalci (PR-DF).

• A partir da apresentação do relatório, os membros da comissão terão o prazo de cinco sessões para apresentar emendas. Com esse calendário, a comissão pretende concluir a votação até o início da segunda quinzena de dezembro.

• O esforço é para que a tramitação do projeto na Câmara seja encerrada antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 22. Caso não haja acordo com o governo sobre a meta de investimento e a apresentação seja novamente adiada, o risco é que a tramitação avance para 2012, ano de eleições municipais. "Se essa discussão ficar em aberto terá muita dificuldade justamente porque é um ano de eleições", disse o relator.

• Em todo o país, mais de 70% dos juízes do Trabalho paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (30) em manifestação por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A paralisação ocorre na Semana Nacional da Conciliação e também reúne juízes federais de todo o Brasil.

• O presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, disse que, em alguns estados, a paralisação atinge quase 100% das varas do Trabalho, caso do Paraná, Tocantins e do Distrito Federal. Mesmo em Santa Catarina, onde a adesão ao movimento foi menor, pelo menos 40% dos juízes paralisaram os trabalhos.

• A estimativa da Anamatra é que a paralisação atinja 20 mil audiências que estavam marcadas para hoje. Segundo Sant'Anna, os juízes estão nos fóruns e podem analisar casos considerados urgentes. “Ficaram suspensos os atos ordinários: audiências, despachos e sentenças, mas os juízes poderão avaliar a urgências”, explicou, durante um ato público no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.

• Além da defasagem salarial, a categoria argumenta que trabalha sem garantia de segurança. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 200 juízes estão sob ameaça de morte em todo o país. “É um nível bastante básico de reivindicações, mas temos encontrado muita dificuldade de diálogo com as cúpulas dos poderes, por isso chegamos a essa paralisação”, disse Sant'Anna.

• O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, disse que o Ministério Público é solidário à causa dos juízes. “A magistratura e o Ministério Público não podem desempenhar suas funções sem ter seus direitos reconhecidos. Precisamos esclarecer a população da justeza das nossas reivindicações, que são direitos básicos e fundamentais de todos os trabalhadores brasileiros”.