DO
TESTE DO PEZINHO
O
Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao Ministério da Saúde
a conclusão de estudos sobre a ampliação do teste do pezinho. A pasta está
fazendo estudos para adicionar o diagnóstico de mais duas doenças no teste: a
hiperplasia adrenal congênita, também conhecida como HAC (grupo de doenças
hereditárias decorrentes da deficiência de uma das enzimas necessárias para a
produção de hormônios suprarrenais) e a deficiência de biotinidase (doença
metabólica na qual o organismo não consegue obter a vitamina biotina de maneira
adequada). As glândulas suprarrenais têm a função de regular o metabolismo do
sódio, do potássio, da água, dos carboidratos e de regular as reações do corpo
humano ao estresse. Já a biotina funciona no metabolismo de proteínas e
carboidratos.
O
teste do pezinho oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) detecta apenas
quatro doenças: hipotireoidismo congênito (doença que impossibilita o organismo
de gerar o hormônio tireoidiano T4, impedindo o crescimento e desenvolvimento
do recém-nascido), fenilcetonúria (doença genética caracterizada pelo defeito
ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase, envolvida na síntese da
melanina, que dá pigmentação à pele, olhos e cabelos), hemoglobinopatias (gama
de doenças ocasionadas por defeitos na proteína hemoglobina) e fibrose cística
(doença genética causada por um distúrbio nas secreções de algumas glândulas.
Nos pacientes afetados, as glândulas exócrinas produzem uma secreção muito mais
espessa do que nas crianças normais).
No
entanto, já existe uma versão ampliada do teste, que permite identificar mais
de 30 doenças antes que seus sintomas se manifestem, disponível apenas no
sistema privado de saúde.
A
procuradoria deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde envie o
relatório final dos estudos realizados sobre a inclusão da HAC e da deficiência
de biotinidase no teste. Além disso, solicitou pareceres sobre o início da
pesquisa para a inclusão da G6PD e da toxoplasmose congênita no programa, no
mesmo prazo.
Segundo
o MPF, dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina mostram que,
atualmente, são atendidas 160 crianças com HAC no estado, e que o diagnóstico
precoce, provavelmente, tenha salvado a vida de parte dos pacientes. As
crianças diagnosticadas não tinham qualquer suspeita clínica da doença. Em
Santa Catarina, além do diagnóstico das quatro doenças congênitas, também são
feitos, no teste do pezinho, adicionalmente, os exames para detecção da HAC, da
galactose e da deficiência de biotinidase.
PROCESSOS CONTRA JUIZES
SERÃO SIGILOSOS NO CNJ
A suspensão da publicação das iniciais foi em resposta a um
pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendeu que a
abreviação dos nomes constrangiam os investigados, uma vez que, em alguns
casos, eles podiam ser facilmente identificados. A entidade é a mesma que
questiona no STF os poderes de investigação do CNJ.
A decisão de publicar os processos envolvendo juízes no site
do CNJ surgiu justamente após a polêmica provocada por uma série de eventos
relacionados à ação da AMB para limitar a atuação do CNJ. Na véspera do
julgamento do caso no STF, a corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana
Calmon, disse que a redução do poder correicional do CNJ permitiria que
"bandidos se escondam atrás da toga".
A declaração da corregedora provocou uma série de debates
sobre o papel do CNJ e a ineficiência das corregedorias locais em punir juízes
devido à proximidade com os investigados. Na época, Peluso defendeu que o
correto é que as corregedorias locais funcionem antes dos processos irem para o
CNJ.
A publicação dos cerca de 1.300 processos contra os juízes
foi uma das medidas adotadas por Peluso para impulsionar o trabalho das
corregedorias locais e permitir a fiscalização da sociedade.
SEPE CONVOCA GREVE
DE 24 HORAS EM CAXIAS
Outra proposta será o encaminhamento de uma
denúncia aos Ministérios Públicos estadual e federal com relação à distribuição
de brinquedos que o prefeito tem feito para alunos da rede municipal. Para o
SEPE, o Governo precisa explicar de onde saiu o dinheiro para a compra desses
brinquedos, pois na verba da Educação (Fundeb) não há rubrica contemplando o rapasse
de verbas para nenhum Papai Noel.
O SEPE marcou para as 13 horas, em frente à
Secretaria de Educação, um ato público cobrando respostas da adestração sobre as
denúncias que vem fazendo desde o início do ano.
RÁPIDAS
• “É
muito importante ter uma população preparada para situações de emergência. O
município se preocupa, acima de tudo, com a segurança da coletividade”,
ressaltou o secretário municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa
Civil, Francisco Alves.
• “É a coroação de um treinamento que é realizado ao
longo do ano. Preparamos a comunidade para lidar com situações de emergência e
hoje, estamos realizando uma espécie de “ensaio” para testar a eficiência do
processo”, explicou o Diretor de Defesa Civil do município, Luís Cláudio.
• O secretário de Defesa Civil do Estado, Sergio
Simões, esteve presente na simulação e afirmou que o treinamento realizado em
Duque de Caxias é visto como modelo de referência no estado. “Nós viemos para
aprender com vocês. Aqui nós presenciamos um modelo de comunidade organizada e
como Defesa Civil, nós temos interesse em replicar esse modelo e levá-lo para
outros municípios”, destacou
• Na simulação, que envolveu dois helicópteros, seis
ambulâncias, viaturas e equipamentos do Corpo de Bombeiros, do GSE (Grupamento
de Salvamento e Emergência) e da Cruz Vermelha, os voluntários e profissionais
saíam da Reduc para conter o vazamento de gás na empresa Nacional Gás Butano,
enquanto equipes de resgate se espalhavam pelas ruas próximas à empresa, procurando
vítimas do acidente ocorrido.
• Em situação de fratura e asfixia, os
“feridos” eram levados de ambulância ou helicóptero para os hospitais Adão
Pereira Nunes (estadual) e Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (municipal). A Escola
Estadual Hélio Rangel, em Jardim Primavera, foi o local escolhido para a
emergência de acolhimento. Lá, as vítimas eram atendidas pelos voluntários,
enquanto atividades de entretenimento envolvendo música e dança, eram
realizadas na quadra.
• Além de stands, que prestavam serviços de informação
sobre o funcionamento do gás industrial e de cozinha, sorteio de cestas básicas
e distribuição de lanches, também fizeram parte das atividades realizadas na
escola Hélio Rangel. O simulado, que durou toda a manhã de sábado, envolveu,
além de voluntários e profissionais, cerca de 4 mil moradores de Campos
Elíseos.
• Enquanto a simulação na Reduc era um sucesso, na vida
real, na Bacia de Campos, o vazamento não foi contido, apesar das informações
camaradas da ANP. No Rio, as autoridades dão declarações bombásticas, como a de
proibir a Chevron, sócia da Petrobrás, de continuar explorando petróleo no Brasil.
• Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Edson
Lobão, guarda um obsequioso silêncio sobre o problema, fingindo que não é com
ele.. Segundo alguns políticos, Lobão estaria apenas cumprindo ordens da
Presidente Dilma Rousseff, que pediu aos seus ministros mais ação e menos
blá-blá-blás. Essa recomendação tem sido solenemente contestada pelo imexível
Carlos Lupi.
• A Defensoria Pública da União no Rio abriu
procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos
danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de
Campos, no norte do estado.
De acordo com o defensor público
federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido
após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos
os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase
pré-processual, que pode resultar em ação civil pública.
• “Vamos
esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os
danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um
valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a
companhia pague essa indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste
da via judicial”, explicou.
• Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do
Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano
Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja
cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de
liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.
• “Não
podemos admitir que após cerca de 11 anos da lei que determinou que fosse
instituído pelo Poder Público o plano, até hoje ele não tenha sido
implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe
consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que
não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”,
disse.
•
O Ministério do Meio Ambiente informou,
por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de
contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda
segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios,
enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação
da presidenta Dilma Rousseff.
• Nesta quarta (23), o delegado da Polícia Federal
Fábio Scliar, que comanda as investigações sobre o vazamento, começa a ouvir os
depoimentos de funcionários da Chevron.
• Terminam nesta sexta-feira (25) as
inscrições para a formação do novo Conselho Municipal de Cultura de Duque de
Caxias para o biênico 2012/2013, que será eleito na IV Conferência Municipal de
Cultura. As incrições são feitas junto à Assessoria de Projetos Especiais da
Secretaria de Cultura, mediante a apresentação de uma série de documentos que
comprovem a existência de uma organização voltada para projetos culturais.
• Cada instituição só poderá
pleitear uma cadeira, diretamente ligada à sua área de atuação, que deverá ser
definida no ato de sua inscrição, indicando um(a) candidato(a) titular e um suplente,
ambos sem direito a voto, tendo o direito de indicar 1 (um) fiscal com direito
a voz e voto e 10 (dez) delegados com direito a voto.
• O Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias promove na próxima quarta-feira (29) a abertura da EXPOntânea VII, uma coletiva de
artistas da Galeria Arte e Fato. O
evento acontecerá a partir das 17 h, no Salão de Exposições do Instituto, no
préido da Câmara, na Rua Paulo Lins, 41, centro. A entrada é franca.
• O Ministério Público Federal
acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda
precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os
temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério
Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via
judicial.
• “O projeto da Câmara dos Deputados saiu com
inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como
insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em
relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo
senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
• Nesta segunda (21) o procurador
presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da
República (PGR). A ideia é enviar sugestões para emendas ao projeto. De acordo
com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.
• Uma questão que merece reparos,
segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a
anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a
liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em
áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente
(APPs).
• Em uma série de observações
contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o
tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até
quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que
a dispensa de recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”.
“Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica
de agricultura familiar para justificar a isenção.”
• Lines criticou ainda a manutenção
da regra que permite consolidação de ocupação em áreas de preservação dentro do
limite urbano. Também se mostrou contrário à ideia de que os conselhos
estaduais de meio ambiente deem definição para atividades de baixo impacto, o
que justifica a intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter
uma interpretação.
• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de
inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) 542/2011, que diminui o
tamanho de três unidades de conservação (UCs) na Amazônia: o Parque Nacional da
Amazônia, no oeste do Pará, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque
Nacional Mapinguari, em Rondônia.
• A MP alterou as limitações das UCs para permitir a
instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e
destinar terras para regularização fundiária. Gurgel fez um pedido de liminar
para que os efeitos da MP sejam suspensos imediatamente. O procurador argumenta
que as unidades de conservação afetadas pela decisão do Executivo só poderiam
ser alteradas por lei, e não por medida provisória.
• Na ação, Gurgel também contesta a urgência das
construções de lagos para aproveitamento hidrelétrico na região dos parques. No
caso do Parque Nacional da Amazônia, por exemplo, a mudança nos limites foi
feita para permitir a construção do lago artificial da Usina Hidrelétrica
Tabajara, no Rio Tapajós, que teve o processo de licenciamento ambiental
suspenso e não está contabilizada no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020,
divulgado em junho deste ano.
• A redução nos gastos da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres (SPM) em 2011 ocorre principalmente por causa da não
liberação de emendas parlamentares. Em comunicado enviado à Agência Brasil, o
órgão admitiu restrições econômicas na execução do orçamento deste ano, mas
informou que as despesas não originárias de emendas estão sendo bem menos
afetadas pelo bloqueio de verbas.
• De acordo com a SPM, do orçamento de R$ 109,026
milhões previsto para este ano (R$ 109.026.448,00), foram liberados R$ 59,852
milhões. A liberação é a etapa anterior à execução do orçamento, quando o
dinheiro é efetivamente gasto. Os cerca de R$ 50 milhões restantes vêm de
emendas parlamentares, que estão retidas e, segundo a própria secretaria,
financiam parte dos gastos do programa de Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes
• Do montante liberado, a SPM informou ter executado
67%, o que equivale a cerca de R$ 40 milhões. O valor está próximo aos R$ 39,9
milhões revelados pela Agência Brasil no último domingo (20). A diferença
deve-se à execução da verba entre o fim da semana passada.
• A SPM ressaltou ainda que os gastos devem
aumentar em dezembro, com a formalização de convênios e a realização de eventos
previstos, entre os quais a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, que ocorrerá no próximo mês.
• No domingo (20), a Agência Brasil publicou
levantamento que mostra as restrições que as secretarias especiais voltadas
para as mulheres e os negros enfrentam neste ano. No acumulado de 2011, a Seppir
gastou R$ 16,8 milhões, contra R$ 24,6 milhões registrados de janeiro a
novembro do ano passado. A diminuição corresponde a 31,6%. As despesas da SPM
caíram 51,5%, de R$ 82,4 milhões nos 11 primeiros meses de 2010 para R$ 39,9
milhões no acumulado do ano até o fim da semana passada.
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