BAIXADA URGENTE

FRITURA DE CARLOS LUPI 
SEGUE EM FOGO BRANDO  

Como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que seus adversários precisariam de uma bala de grande poder de penetração, pelo seu corpanzil, a presidente Dilma Rousseff decidiu baixar o fogo da fritura em que se contorna o presidente do PDT. Tal como fez com outras figuras do Governo Lula que teve que aceitar em seu governo, a presidente vai esperar até a undécima hora para que o ministro se demita.

Enquanto isso, o ministério é desidratado, com o Secretário Geral da Presidência assumindo as funções antes atribuídas a Lupi. O depoimento do ministro no Senado foi um desastre, pois Lupi, sem conseguir desmentir as denúncias sobre a viagem ao Maranhão num avião fretado por um empresário, dono de três Ongs que tem convênios com o Ministério do Trabalho, acabou sacando uma justificativa no melhor estilo Lula, ao afirmar que não mentira em seu depoimento anterior, apenas se esquecera de detalhes da viagem fatídica à Sarneylandia.

Se a Oposição quiser mais detalhes da desastrada visita de Lupi ao Maranhão, basta convidar para depor o jornalista José Raimundo Rodrigues, da TV Divisora, de S. Luis. Ele é ao apresentador do noticioso Difusora Agora e tem conhecimento de detalhes ainda mais escabrosos dessa visita do ministro à terra de Sarney, garante um seguidor do blog, que mora em S. Luis.

O DESCASO DO GOVERNO

PODE CUSTAR MUITO CARO

Mais uma vez, o esforço de um punhado de atletas com necessidades especiais faz bonito no exterior. Da mesma forma que já ocorreu no Para-Pan do Rio de Janeiro, os atletas para olímpicos estão somando medalhes e recordes, apesar do descaso de nossas autoridades em fazer o mínimo pelos portadores de necessidades especiais, atletas do dia a dia.

Um dos itens obrigatórios do caderno de obrigações do Poder Público para com os organizadores da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 – a mobilidade urbana – está na rabeira das preocupações das autoridades envolvidas com os preparativos para essas duas competições. Por enquanto, fala-se em bilhões para grandes construções, que serão abandonadas assim que for entregue a Taça de Campeão do Mundo ou se apagar a Tocha Olimpica, como ocorreu após os Jogos Panamericanos de 2007.

Quando se fala em mobilidade urbana, fala-se também em transporte público de qualidade, eficiente e de qualidade. Alguém tem dúvidas de que o Metrô, a Supervia, as Barca, os ônibus e as vãs (piratas, ou não!) vão continuar pintando e bordando diante da criminosa omissão das agências reguladoras?

Mas não é só isso! No dia a dia, crianças, adolescentes e idosos tem de enfrentar a falta de atenção do Poder Público com aqueles que mais precisam de atenção: os portadores de necessidades especiais, principalmente no que tange à conservação das calçadas e passeios públicos, que é de responsabilidade da Prefeitura e dos proprietários dos imóveis situados em ruas urbanizadas, como a Rua Onêncio Soares, antiga Curuzu, ao lado da Secretaria de Educação, que tem excelentes projetos para atender aos alunos chamados especiais. O acesso à Secretaria é dificultado pelas calçadas daquela via e da Rua Prefeito José Carlos Lacerda, antiga Comandante Amaral Peixoto, que cruza o viaduto da Câmara.

Como o cadeirante ou todos os que tem dificuldades de locomoção podem chegar à Secretaria de Educação se pelo caminho terão de vencer obstáculos ali colocados por particulares, diante do silêncio criminoso das autoridades que deveriam cuidar dos equipamentos urbanos?

Por não concordar com esse descaso, um cidadão ingressou na Justiça com uma Ação Popular, exigindo que a Prefeitura reconstrua a rua onde mora e visinhos fizeram rampas de acesso às suas garagens e deixaram, para o pedestre, degraus de mais de meio metro de altura. Iniciada em 2005, portanto no Governo Washington Reis, a ação foi julgada procedente até pelo Tribunal de Justiça, que, por sentença transitada em julgado, portanto definitiva, condenou a Prefeitura a refazer a urbanização da rua citada nos autos, sob pena de multa diária.

Decorrido o prazo estabelecido pela sentença, a Prefeitura nada fez. Agora, o município corre o risco de sofrer intervenção estadual, a ser decretada pela Justiça, pelo descumprimento da sentença. Como, em tese, deixar de cumprir a sentença é tipificado como crime de desobediência, o prefeito pode ser processado por tal crime.

Para nossos governantes, decisão judicial não se cumpre quando se é amigo do "rei", mas se discute "a nauseam", até que uma das partes sucumba ou morra. No caso em apreço, a sentença é contra o Poder Público municipal e o próximo prefeito terá de cumpri-la, nem que seja debaixo de vara, isto é, com um Oficial de Justiça vigiando, 24 horas por dia, o Secretário de Obras, qualquer que seja ele.

FRENTE DA FAMÍLIA AMEAÇA

 A CAMPANHA CONTRA A AIDS

O colunista Ancelmo  Goes, em sua coluna em "O Globo" deste domingo (20), faz uma grave denuncia, a da interferência da Frente Parlamentar da Famílias, que reúne deputados de diversas religiões,  na atuação do Ministério da Saúde em relação ao "Dia Mundial de Combate à Aids", que se comemora no próximo dia 1º de dezembro por iniciativa da ONU. A nota revela que a verba para a campanha foi reduzida de R$ .6,5 milhões para apenas  R$ 1,5 milhões, o que em si já é um absurdo. O mais grave na denúncia, porém, é que o Ministro Alexandre Padilha, que é médico e ocupa o ministério na cota do PMDB, estaria negociando os termos da campanha com a tal frente, que lembra os tempos da Inquisiçáo.

A Aids é uma doença que pode matar se não for trada a tempo e não escolhe suas vítimas pela cor dos olhos ou da pele, muito menos da sua posição social. Quanto surgiram as primeiras campanhas de prevenção da doença, com o Governo Recomendando o uso da camisinha, a Igreja Católica iniciou um feroz campanha contra o Ministério da Saúde, afirmando que a única prevenção contra a doença seria a preservação da castidade entre os jovens, independente da religião que eles professem, o que é um absurdo.

RÁPIDAS

• A Justiça Eleitoral condenou o presidente da Câmara e ex prefeito interino de Magé, Anderson Cozzolino, a pagar a multa de R$ 5.320,50 por propaganda institucional irregular praticada em julho deste ano, durante as eleições suplementares para Prefeito e vice do Município. A decisão foi proferida no último dia 3 e fixou prazo máximo de 30 dias para o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa

• O Juízo da 149ª Eleitoral atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que mostrou flagrantes feitos pela equipe de fiscalização eleitoral, a pedido do MPE, na Avenida Santos Dumont, em Piabetá, e na Avenida João Valério, próxima à Rodoviária de Magé. Nos locais, foram encontrados placas, cartazes e galhardetes com propaganda institucional, que faziam alusão à construção de escolas, parques e postos de saúde pelo Município.

• Para os Promotores Eleitorais de Magé, a prática violou o artigo 73, alínea IV, item "b", da Lei 9.504/97. A legislação descreve que o agente público é proibido de autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços do Município nos três meses que antecedem ao pleito, pois afeta o princípio de igualdade de oportunidades entre os candidatos em disputa.

• Anderson Cozzolino também é réu em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições deste ano, ainda em fase de julgamento, e de outra representação por prática de conduta vedada. A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Magé também investiga, em inquérito civil, eventuais atos de improbidade administrativa.

• Cerca de 6 mil estudantes das redes municipal, estadual, federal e particular do município participaram da 42ª edição dos Jogos Estudantis Duquecaxienses, que chegou ao final sexta-feira (18). O encerramento da competição foi realizado no SESI Duque de Caxias.

• A competição começou em maio e contou com a participação de jovens atletas divididos nas categorias sub-12, sub-14 e sub-17. Os estudantes, representando suas escolas, participaram dos jogos nas modalidades de basquete, handebol, voleibol, atletismo, futsal, futebol, judô, xadrez, tênis de mesa, mini-vôlei e natação. Ao todo, 23 escolas participaram da competição.

• Na programação de encerramento foi feita a entrega dos diplomas e comendas aos diretores das escolas participantes e dos troféus às escolas vencedoras nas categorias infantil, juvenil, escolas públicas e geral. Promovida pelas Secretarias de Esportes e Lazer e de Educação, a competição existe há 42 anos e foi criada para incentivar a prática do esporte nas escolas e estimular o intercâmbio desportivo entre os atletas.

• O busto do saudoso vereador José Barreto, instalado numa praça de Xerém, está todo pichado numa demonstração de que a ojeriza dos nossos governantes à Cultura está destruindo a nossa juventude. A ofensa à memória do velho Barreto atinge a todos, pois ele foi um agricultor que vivia da plantação de bananas, produto que reforçava as refeições servidas aos funcionários da extinta FNM e, pela sua simpatia e desprendimento, foi eleito para diversos mandatos na Câmara do município.

• Enquanto vereador, Barreto sempre lutou por uma vaga na Comissão Diretora da Câmara, o que lhe garantia um veículo para seus deslocamentos entre Xerém e o centro de Caxias. Ao contrário de outros políticos que utilizam as benesses do mandato para negócios particulares, o fusquinha que servia ao vereador Barreto era, na verdade, um quebra galho para os moradores do 4º Distrito, geralmente utilizado como socorro para levar doentes para os hospitais de Petrópolis (na maioria das vezes) ou de Duque de Caxias (eventualmente).

• Ao invés de se locupletar com as famosas "emendas das ambulâncias", Barreto mantinha o fusquinha da Câmara à disposição dos moradores Xerém às 24 horas do dia. Na sua carreira política, Barreto podia até romper com o prefeito, se sentisse que o Chefe do Poder Executivo estava prejudicando os moradores de Xerém.

• Portanto, o que fizeram com o busto do velho Barreto, mais do que falta de educação, foi uma inaceitável ofensa à memória daquele que viveu e morreu defendendo os interesses dos moradores do 4º Distrito.

• A deputada Claise Maria Zito (PSD) conseguiu, através de uma emenda a projeto de lei enviado pelo Governo do Estado e aprovado na Assembleia Legislativa, a inclusão da Baixada Fluminense em um programa de investimentos no valor total de R$ 100 milhões. O projeto original, enviado à Alerj pelo governador,  solicitava autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 100 milhões para investimentos na região do Complexo do Alemão.

• O recurso, a ser contratado com a Caixa Econômica Federal, seria destinado a obras de contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental e demolição de edificações localizadas em áreas de riscos. De acordo com o governador Sérgio Cabral,  as obras têm como função aumentar a segurança da população na comunidade.

A emenda proposta pela deputada caxiense teve o apoio de 29 dos 51 deputados presentes à seção.

• “Estamos propondo a realização de obras extremamente importantes do ponto de vista social, econômico e ambiental, considerando os aspectos de saneamento, recuperação e proteção destas áreas nos períodos de maior intensidade de chuvas”, justificou.

• Com a emenda modificativa proposta pela deputada, que teve o apoio de 29 dos 51 deputados presentes, parte destes recursos serão estendidos para diversos municípios da região, em especial ás áreas da região onde a população também convive com os problemas de enchentes.

• “Na Baixada Fluminense existem muitos locais onde o alto índice de chuvas ocasiona sempre inundações, deslizamentos de encostas e desmoronamento de algumas habitações. Por isso, achei necessária e pertinente a inclusão da região neste plano de investimentos do governo, como forma de corrigir a exclusão da Baixada Fluminense das ações do governo no que diz respeito à prevenção de enchentes e acidentes causados pelas chuvas. Não podemos esperar que nos aconteça uma tragédia como a da região serrana para tomarmos providências”, defendeu a parlamentar caxiense.

• Embora integrando a bancada do governo na Assembléia Legislativa, a deputada caxiense reconhece que o governador não inclui a Baixada Fluminense nos seus projetos, comportando-se mais como um superprefeito da Capital do que governador de todos os fluminenses.

• Será que Sérgio Cabral tem inveja de Eduardo Paes pelo fato do prefeito carioca não precisar se preocupar com aquela gentalha que mora do outro lado do rio Meriti, especialmente os moradores da Baixada, que só servem para limpar os banheiros ou servir de motoristas para os endinheirados da Barra da Tijuca ou do Leblon, onde o governador mora?

• A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.

• Entre os temas que o ministro quer esclarecer estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e o números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante. Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos - têm até as 20h do dia 9 de dezembro para se manifestar por meio do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br

• Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Embora esteja tramitando há quatro anos, Fux diz que a ação exige “apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porque demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Para ele, as audiências públicas darão maior legitimidade à futura decisão que será tomada no caso.

• A realização de audiências públicas já foi adotada pelo STF na análise de outros temas polêmicos, como as pesquisas embrionárias com células-tronco e sobre a adoção de cotas para ingresso no ensino superior.

• As empresas precisam se preparar melhor para atender às necessidades e aos desejos da nova classe média, camada que detém a maior parte do poder de compra no país. Segundo estudo divulgado pelo Data Popular, 53,9% da população brasileira está na chamada classe C, com renda per capita mensal entre R$ 324 e R$ 1,4 mil. A classe C será responsável por 44,3% dos gastos das famílias este ano, com um poder de compra de R$ 2,3 trilhões.

• “É uma massa enorme de consumidores que vêm de um passado de pobreza e que, agora, estão conseguindo consumir e já se tornaram maioria em vários segmentos”, disse o pesquisador do Instituto Data Popular João Paulo de Resende. “Essas empresas têm que entender que agora elas estão lidando com um público que não é o mesmo que sustentava o negócio delas há dez anos”. Em 2001, a classe C representava 38,6% da população e 25,8% do consumo.

• Para atender a essa demanda, o pesquisador sugere que as empresas não busquem apenas novos produtos e serviços para oferecer a esse novo público, mas que mudem, também, a forma de atendimento. “Para alguns mercados é muito importante ter uma clareza, um simplicidade maior do que se tinha antes para se relacionar com esse cliente”. Resende lembra que muitas dessas pessoas têm origem humilde e nunca viajaram de avião, por exemplo.

• Além disso, a classe C tem aspirações próprias e não busca simplesmente repetir o padrão de compra das classes mais altas. “As empresas precisam entender isso para conseguir criar estratégias eficientes para atrair esse público”, assinala o pesquisador.

• O problema é que há um descompasso entre o que pensam esses novos consumidores e as estratégias das empresas, que se revela nos dados da pesquisa do Data Popular. De acordo com o levantamento, 26% das empresas acreditam que o preço é o fator mais importante na escolha de um produto, um pensamento compartilhado por apenas 17% dos consumidores populares. No entanto, enquanto 44% dos entrevistados desse grupo de consumo disseram dar mais importância à qualidade do que ao preço, só 18% das empresas defenderam esse ponto de vista.

• O pesquisador destacou que o consumo da classe média ascendente deverá se expandir para serviços como alimentação fora de casa, lazer e viagens. De acordo com Resende, com a melhoria de vida, as famílias primeiro buscaram comprar itens básicos que não tinham, como eletrodomésticos. Agora, além de buscar outros bens e serviços, também querem melhorar a qualidade dos itens que já consomem, "Elas não vão passar a comer mais, mas comer melhor”, explicou o pesquisador.

• O lançamento do plano Viver sem Limite foi comemorado sexta-feira (18) por pessoas portadoras de deficiências. Elas participaram de um evento que avaliou os avanços em políticas públicas voltadas a essa população, na capital paulista. Os investimentos e as medidas anunciadas na véspera (17) pela presidenta Dilma Rousseff foram considerados um avanço para a inclusão social de cidadãos brasileiros com algum tipo de deficiência. Mesmo assim, representantes desses mesmos cidadãos querem mais ações.

• Para Antonio Carlos Munhoz, o Tuca, coordenador da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, o plano Viver sem Limite falha ao não dar a ênfase necessária na inclusão dos deficientes no ambiente urbano. “Faltaram ações para a residência inclusiva”, disse. “Precisamos para tirar pessoas de abrigos e incluí-las em bairros, em casas normais.”

• Tuca é cadeirante. Ele teve os movimentos comprometidos devido à sequelas de uma polimielite, que adquiriu quando era garoto. Há décadas, milita pelos direitos das pessoas com deficiência e, hoje, participou de um dos painéis do Seminário Internacional Celebrando os 30 Anos do AIPD – Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

• O ano de 1981 foi proclamado pelas Organização das Nações Unidas (ONU) como o AIPD. O ano é considerado por lideranças dos movimentos de pessoas com deficiência como um marco para a luta pelos direitos dos deficientes em todo mundo.

• Tuca acredita que o lançamento do Viver sem Limites também pode chegar a ser considerado uma data importante para os portadores de deficiência no Brasil. Segundo ele, a iniciativa é positiva e bem estruturada, pois prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões e ações integradas entre vários ministérios. Contudo, ainda precisa sair do papel para poder ser avaliada.

“O grande desafio é conseguir levar tudo que foi anunciado pelo governo federal até os municípios do país”, declarou. “O Brasil tem leis e políticas adequadas, mas que não são efetivas na prática”, completou.

• A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também é cadeirante e milita pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela participou do seminário e pediu mudanças no Viver sem Limite. “Senti falta de ações na área do esporte, que é a melhor forma de incluir o deficiente”, disse. “Também acho que os investimentos em mobilidade urbana são muito pequenos”. De acordo com a deputada, para área da mobilidade urbana, o plano federal só prevê investimentos em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

• Já a chefe da Unidade para Crianças com Deficiência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosangela Berman-Bieler, espera que o governo federal foque sua atenção também na assistência primária de saúde para os deficientes. Segundo ela, o Viver sem Limite não prevê ações neste setor, as quais poderiam melhorar muito a qualidade de vida dos portadores de deficiência. “Os médicos da família precisam estar preparados para atender a essa população”, disse. “Em pequenas cidades, quem não têm acesso a um serviço especializado, muitas vezes os deficientes têm sua situação agravada por não receber o atendimento necessário.”

• Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir esses recursos, que hoje ficam apenas com o Poder Judiciário, com mais três órgãos. 

• Na proposta do projeto de lei nº. 7412/10, apresentado pelo deputado José Otávio Germano, os recursos serão divididos pelo Ministério Público (10%), pela Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal (10%) e pela Procuradoria Geral de cada Estado e do Distrito Federal (3%). Ao Poder Judiciário caberia 77% desse total. 

• “O Fundo Especial do TJ do Rio foi criado para garantir sua autonomia administrativa e financeira. Se essa lei for aprovada, será um rombo terrível para o Tribunal, porque o dinheiro do Fundo já está empenhado em várias obras que estão em andamento em todo o Estado. Hoje, todas as despesas do Judiciário fluminense, incluindo as de capital, como investimentos em obras e equipamentos, e de custeio, como a manutenção dos serviços e atividades do Tribunal, são providas pelas receitas do Fundo Especial. A exceção é a despesa com pessoal”, explica o presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver

• No Rio de Janeiro, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça foi criado pela lei nº. 2524/96 com o objetivo de dotar de recursos financeiros o processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário. A receita dos bancos representa cerca de 30% dos fundos especiais do Rio e de outros Estados como Espírito Santo e São Paulo. O restante

do dinheiro vem da remuneração decorrente de permissões de uso de espaços em prédios do TJ, como bancos e livrarias; das receitas geradas pelos concursos públicos; pelas taxas e custas judiciárias, entre outras fontes.

• A empresa Transocean, que faz os trabalhos de perfuração para a Chevron no Campo de Frade, é a mesma que operava a plataforma da British Petroleum, que explodiu no Golfo do México, causando um dos maiores desastres ambientais da história recente.

• Apesar do retrospecto da Transocean, o presidente da concessionária brasileira da Chevron, George Buck, disse que confia na empresa e que continuará a operar com ela no Brasil.

• A plataforma da Transocean explodiu e afundou em abril de 2010, no Golfo do México, deixando 11 mortos e causando grandes prejuízos. Cerca de 4,9 milhões de barris de petróleo foram derramados no mar e o vazamento durou 87 dias.

• Será que o Estado do Pará, do senador Romero Jucá, concorda em indenizar o Rio de Janeiro pelos problemas na Bacia de Campos?  Será que o Maranhão, protetorado do clã Sarney, concorda em indenizar o Rio de Janeiro pelos prejuízos causados pelo vazamento de óleo no poço da Chevron? Será que o Rio Grande do Sul, do deputado Ibsen Pinheiro, admite cobrir os prejuízos do Rio e de Campos com o vazamento no campo do Frade?

• Se a resposta for sim, o Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Paulo não tem nada a reclamar sobre a nova divisão dos royalties do petróleo, que está sendo discutido no Congresso. Se as respostas forem não, a presidente Dilma, que já arrancou tantas decisões do Congresso a fórceps, não terá dificuldade em enterrar a emenda Ibsen Pinheiro, ao contrário de Lula, que apenas prometeu vetá-la, sabendo que deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo não abririam mão dessa "fortuna".