domingo, 12 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE

STF RETOMA O JULGAMENTO
DA FICHA LIMA QUARTA-FEIRA
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.
Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
MORADORES DE IMBARIÊ COBRAM
PROMESSAS DE PICCIANI EM 2009

O Boletim da Assembléia Legislativa do Estado, transformado em boletim de propaganda do então presidente da Alerj, Jorge Picciani, publicou no dia 11 de agosto de 2009 a seguinte notícia

IMBARIÊ TERÁ ABASTECIMENTO DE
ÁGUA TRIPLICADO EM OITO MESES

"O distrito de Imbariê, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, recebeu nesta segunda-feira (10/08/) a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e do governador Sérgio Cabral para o lançamento das obras de Ampliação do Sistema de Distribuição de Água na região. A novidade representa um aumento de três vezes a quantidade de água que chega à população. "Temos que reconhecer a importância de Duque de Caxias. O município precisa de um abastecimento de água de qualidade. Hoje, o Governo do Estado está investindo R$ 32 milhões nesta área. Esse é um benefício importantíssimo, pois além de qualidade de vida é fundamental para a saúde da população. Essa realidade só é possível pela união de governantes como Cabral, Lula e Zito, prefeito de Caxias", declarou Picciani.

Na última quarta-feira (8), a segurança do governador proibiu os moradores do terceiro distrito de exibirem uma faixa em que pediam a Sergio Cabral apenas uma coisa: respeite a sua própria palavra. Essa notícia  pode ser conferida no link

MURO DA SUPERVIA PODE
DESABAR NOVAMENTE

No final de abril de 2010, desabou parte do muro que cerca o leito da estrada de ferro, ao lado da Rua General Rondon, próximo à estação de Gramacho. Depois de uma batalha de mais de seis meses entre a Supervia, que administra o antigo ramal da Leopoldina, e a Prefeitura, o muro foi reconstruído. Entretanto, acabamos de receber uma foto feita por um internauta que mora na região, mostrando que o muro começa a ceder em direção à linha férrea, numa inequívoca demonstração que a obra foi mal feito e não foi devidamente fiscalizada pela Secretaria de Obras do município.
Se o muro desmoronar no momento em que uma composição esteja circulando pelo local, é imprevisível o número de vítimas. Mas isso não deve preocupar o Secretário de Transportes Julio Lopes, parceiro ideal do governador Sérgio Cabral nas suas incontáveis vilegiaturas pela Europa e EE.UU.
RÁPIDAS
 A decisão sobre a manutenção ou suspensão da greve dos agentes de segurança pública do estado do Rio foi adiada. Durante ato de repúdio às prisões de militares acusados de incitar o movimento, neste domingo (11) na orla de Copacabana, os manifestantes agendaram uma assembleia para esta segunda-feira, às 18h, no centro da cidade.

 “Decisão certa. Na minha opinião, a ordem é o que foi dito aqui: que o governador [Sérgio Cabral] retire o aumento que deu, o que quer dar e tire 10% dos nossos salários, se a questão é essa, mas o mais importante é soltar os companheiros. O movimento é pacífico e ele está tratando como se fosse um movimento desordeiro”, disse o cabo Lopes, da Polícia Militar (PM).
“Estou de acordo porque não ficou definida a situação dos colegas que foram presos. A greve é pacífica e ordeira e a PM não deixou de atender à população em momento algum”, disse o sargento Silva Neto. Mesmo com o anúncio da suspensão do movimento por parte da Polícia Civil, agentes da corporação participaram do ato de repúdio.
Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou, em nota, que oito de 11 mandados de prisão emitidos para bombeiros que representam o movimento de greve já foram cumpridos. Os militares presos que inicialmente tinham sido levados para o Grupamento Especial Prisional (GEP) foram encaminhados para o Presídio de Segurança Máxima Bangu 1, onde também está preso, desde a noite de quarta-feira (8), o cabo Benevenuto Daciolo.
Na manhã de sábado (11), 39 guarda-vidas foram detidos por falta ao serviço no Grupamento Marítimo (GMar) da Barra da Tijuca. Na sexta-feira (10), 123 guarda-vidas foram indiciados por falta ao serviço e presos administrativamente. Com as novas prisões, sobe para 12 o número de bombeiros militares presos em Bangu 1 e 162 guarda-vidas, em quartéis, cumprindo medida disciplinar.
Mesmo com as prisões, o comando da corporação reforçou que as 110 unidades operacionais estão funcionando normalmente, incluindo os postos de salvamento na orla da Barra da Tijuca, onde foram acionadas equipes de reserva.

• A delegada Martha Rocha, chefe da Policia Civil, reafirmou na semana passada que a Delegacia de Homicídios da Baixada será transferida para Duque de Caxias. O anúncio foi feito numa audiência concedida ao presidente do Conselho Comunitário de Segurança do município, Jailson Liberato
• No encontro, ela justificou a saída da DHB de Belford Roxo devido à facilidade de acesso aos demais municípios da Baixada a partir de Duque de Caxias, devido à proximidade da Via Dutra e da Rio Magé, que facilitariam a ida das equipes a cada um dos municípios da região.
• Para a concretização do projeto só falta o prefeito Zito indicar uma área, de preferência no segundo distrito (Campos Elíseos e Pilar), com pelo menos mil metros quarados. Na primeira reunião do Conselho Comunitário de Segurança, em janeiro, o prefeito formalizou a doação ao Estado de duas áreas, que permitirão a implantação de uma Cia. Avançada da PM no bairro do Centenário e a construção de uma nova sede para a 60ª DP/Campos Elíseos.
O ministro Luiz Fux é o novo relator do processo que suspendeu as investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país. O pedido para que a relatoria saísse das mãos de Joaquim Barbosa foi feito pelas três associações de juízes que entraram com o mandado de segurança no tribunal.
Foi esse o processo que motivou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, no final do ano passado, suspendendo as apurações capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele acatou o argumento das entidades temendo que o CNJ estivesse promovendo a quebra de sigilo de juízes e servidores ilegalmente. Lewandowski deu decisão no processo de Barbosa porque o relator original já não estava no tribunal quando o pedido chegou ao STF, e aquele seria o último dia de trabalho antes do recesso.
Ao prestar informações sobre o caso, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ não faziam qualquer menção a nomes, nem a CPFs de juízes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações atípicas.
 Agora, Fux deverá analisar um pedido encaminhado semana passad, pela Advocacia-Geral da União, para que a liminar de Lewandowski seja analisada em plenário e não prevaleça, assim, apenas um ponto de vista sobre o assunto.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) apresentou apelação à Justiça contra o arquivamento da ação penal resultante da Operação Satiagraha. Em novembro do ano passado, o descarte da ação dispensou o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O MPF acredita que seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou contra Dantas vêm de provas colhidas antes da interceptação telefônica considerada ilegal. Como exemplo, o órgão cita declarações prestadas no inquérito policial, pesquisas feitas em bancos de dados de juntas comerciais, auditoria feitas na Brasil Telecom, busca e apreensão de dados do Banco Opportunity e informações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

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