LEI DA FICHA LIMPA VALERÁ
NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta
quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para
as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais
inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão
colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o
mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de
julgamento que começou na terça. Celso de
Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram
posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos
atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram
antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros.
Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei
foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos
Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à
lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só
foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o
resto da lei.
O julgamento desta quinta dá a palavra final do STF sobre
a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de
2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas
DEPOIS DE 20 ANOS CÂMARA
DE CAXIAS ABRE CONCURSO
É uma ótima oportunidade
para quem sonha com a estabilidade profissional. Depois de mais de 20 anos sem
concurso público, o presidente da Câmara de Duque de Caxias, o vereador
Mazinho, anuncia a abertura de vagas para o preenchimento 57 vagas no quadro
permanente do Casa Legislatioa.
As inscrições serão ser
feitas no período de 02 de março a 03 de abril e a previsão para a realização
da prova é 15 de abril. Das 57 vagas, o 14 são para cargos de Nível
Fundamental; 12 para e Nível Médio, 11 para Nível Médio especializado, e 20
para Nível Superior. O edital pode ser conferido na página www.domcintra.org.br onde os interessados deve acessar o link:
Concursos.
De acordo com Mazinho, a
abertura do concurso visa cobrir a defasagem no número de funcionários da Casa,
por conta das aposentadorias ao longo dos últimos 20 anos, além da necessidade
de uma modernização e reestruturação organizacional.
“Por ser um gestor
público, prezo pela eficiência na prestação dos serviços para a população. A
Câmara hoje é referência de qualidade e presteza”, disse o presidente. Desde
que assumiu, em 2009, a sua presidência, a Casa vem passando por transformações
significativas que vão desde a transparência política até a reforma de toda sua
infraestrutura.
PARA MINISTRO USO DE TROPAS
FEDERAIS GARANTE O CARNAVAL
O ministro da Defesa, Celso Amorim, avaliou como
bem-sucedidas as ações das Forças Armadas na Bahia e no Rio de Janeiro, para
conter os movimentos grevistas que antecederam o carnaval. "Acho que as
ações vêm sendo bem-sucedidas. Pode-se apontar um percalcinho aqui, outro ali,
mas nos dois estados – Bahia e Rio de Janeiro – teremos carnaval
tranquilo."
Ele lembrou que no caso do Rio de Janeiro, não chegou a
haver uma "ação efetiva" das tropas, mas que só a perspectiva de ação
fez com que o movimento grevista perdesse força. "No caso do Rio de
Janeiro não houve ação, mas só a disposição da ação, eu acho que contribuiu
para que tivéssemos um [pré-]carnaval tranquilo", destacou.
Na Bahia, aproximadamente 1,5 mil militares atuaram no
cerco à Assembleia Legislativa, ocupada pelos grevistas. Além disso, um contingente
ainda continua no estado auxiliando no patrulhamento da capital. Mesmo diante
do fim da greve, anunciado no final de semana, Amorim, evitou falar sobre o
retorno da tropa. Disse apenas que o estado ainda está passando por uma
"fase de transição".
Amorim disse que o uso da tropa deverá ocorrer nos casos
em que o governo achar necessário. "As Forças Armadas estarão prontas a
atuar em determinadas situações, por greve ou por outro motivo, sempre dentro
de uma visão geral de respeito à Constituição", destacou.
EX-COMANDANTE DE UPP RECEBIA
PELO MENOS R$ 60 MIL DO TRÁFICO
A Polícia Federal, que promoveu
nesta quinta-feira (16), a operação "Boca Aberta" e prendeu outras 10
pessoas, inclusive um PM, informou que o ex-comandante da UPP (Unidade de
Polícia Pacificadora) do morro do São Carlos, região central do Rio, recebia
até R$ 15 mil por semana para não reprimir o tráfico de drogas na comunidade.
Adjaldo Luiz Piedade, que já havia sido afastado da UPP, foi preso na manhã
desta quinta-feira (16). Mais recentemente, ele fazia parte do DGP
(Departamento Geral de Pessoal) da PM, considerado uma espécie de “geladeira”
da corporação.
A operação "Boca Aberta",
assim batizada em razão das bocas de fumo continuarem funcionando apesar das
UPPs, prendeu também outro PM, o soldado Alexandre Duarte, e nove traficantes.
Oito criminosos ainda estão foragidos
De acordo com o delegado, João
Luiz Caetano, da Polícia Federal o ex-comandante tratava de “negócios”
diretamente com um traficante conhecido como Peixe. Caetano explicou que a
investigação, iniciada há 10 meses, não esperava se deparar com envolvimento de
policiais.
- Começamos a investigar para
combater o tráfico de drogas em algumas comunidades pacificadas. Mas, no meio
das investigações, descobrimos o envolvimento de dois policiais e, inclusive,
que o tráfico pagava cerca de R$ 15 mil por semana.
RÁPIDAS
• Responsável pela coleta de 1,5 milhão de
assinaturas que resultou no Projeto de Lei da Ficha Limpa, depois aprovado pelo
Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse
que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar válida a lei
“será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas
contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção.
• O placar do julgamento da lei no Supremo está em 6
votos favoráveis a sua legalidade, tendo apenas um voto contrário até o
momento.
• De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo
Damasceno, a aprovação da lei "não deverá resolver todo o problema da
corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e
qualificados". Para o religioso, o controle da corrupção será mais
eficiente depois da reforma política.
• As declarações foram feitas por ocasião da reunião
mensal do Conselho Episcopal Pastoral (Consep). Em pauta, também esteve a
decisão do STF de dar plenos poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para
investigar juízes, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade impetrada
pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
• Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo
Steiner, a decisão "preservou a função do conselho e, mais uma vez, o STF
dá ao Brasil a oportunidade de ter órgãos que ajudam a oferecer mais
transparência à própria Justiça. Ganhou o STF, os magistrados, a Justiça e a
sociedade".
• Os integrantes do Consep também discutiram sobre a
situação dos índios Guarani Kaiowá, de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul.
Segundo dom Steiner, os índios "estão despojados de suas terras" e em
uma situação de desamparo, submetidos à violência, pela falta de andamento dos
processos tradicionais de demarcação de terras e a ausência de políticas
públicas em seu favor.
• Steiner relatou que, recentemente, esteve em
Coronel Sapucaia e que ficou chocado com informações de que alguns adolescentes
da tribo "enforcam-se porque não veem futuro". "Eles sentem que
a oportunidade de expressão lhes está sendo negada, por isso, influenciados
pela sua cultura, se sentem compelidos a cometer suicídio".
• A CNBB informou que vai lançar, na Quarta-Feira de
Cinzas (22), a Campanha da Fraternidade deste ano, que terá como tema a saúde
pública.
• Representantes de órgãos da Segurança Pública em Duque
de Caxias estiveram reunidos nesta quinta-feira (16) no 15º Batalhão da Polícia
Militar, para discutir propostas visando a integração entre as polícias
Militar, Civil, Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.
• A proposta sugere que em determinados pontos do
município, com grande índice de ocorrências, as polícias trabalhem em ações integradas.
Na proposta discutida na reunião, a integração começaria a ser aplicada nas
Rodovias Rio Magé e Washington Luís, devido ao alto índice de assalto de
carros, registrado nas áreas.
• Outro assunto discutido na reunião foi o aumento do
número de câmeras instaladas no município, que foi citado pelo superintendente
da Polícia Rodoviária Federal (5ª SRPRF), Antonio Vital, como uma eficiente
medida preventiva e repressora.
• “Já estamos trabalhando em integração, mas queremos
ampliá-la. E para isso, podemos aumentar o número de câmeras instaladas em
pontos estratégicos no município. A câmera inibe e facilita a identificação dos
envolvidos na ocorrência”.
• O secretário Municipal de Integração, Segurança e
Defesa Civil, Francisco Neto, disse que já está sendo implantado um Centro de
Monitoramento, que vai instalar mais de 20 câmeras em pontos estratégicos do
município.
• “O prefeito Zito não mede esforços no que diz
respeito à segurança do município. Além do Centro de Monitoramento, Caxias, em
breve, será a nova sede da Delegacia de Homicídios da Baixada”, destacou o
secretário Francisco Neto.
• O documento que formaliza a proposta de parceria que
visa à integração entre os órgãos de segurança pública foi apresentado pelo
presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública AISP15 - Duque de
Caxias, Jailson Liberato, que recolheu a assinatura de todos os presentes na
reunião.
• “O trabalho de integração já vem sendo feito, mas com
esse documento nós oficializamos e legitimamos essa parceria que vai trazer
muitos benefícios para os duquecaxienses”, explicou Jailson.
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta (15) projeto de lei que torna obrigatório trafegar com
faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em
caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos
Deputados.
• Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa,
seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.
• “O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento
fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do
veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e
permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na
exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
• O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do
próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No
entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa
“recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
• Os alunos do 2º ou 3º ano do Ensino Médio regular das
escolas estaduais têm até a quarta-feira de cinzas, dia 22, para se inscreverEM
nos cursos técnicos gratuitos do SENAI DE Duque de Caxias. São 160 vagas
oferecidas neste primeiro semestre através do Pronatec, do Governo Federal,
para os cursos Técnico em Automação Industrial (40 vagas tarde / 40 vagas
noite) e Técnico em Segurança do Trabalho (40 vagas tarde / 40 vagas noite).
• As inscrições devem ser feitas no site da Secretaria de
Estado de Educação (www.rj.gov.br/web/seeduc), que também ficará responsável
pela seleção dos candidatos, conforme determinação do MEC. O processo seletivo
levará em conta o desempenho escolar dos inscritos. As aulas estão previstas
para iniciar na primeira quinzena de março.
• Os cursos técnicos do SENAI, com Diploma de Técnico de
Nível Médio, oferecem teoria e prática em oficinas e laboratórios que
reproduzem o ambiente real das indústrias. De acordo com o estudo Decisão Rio,
do Sistema FIRJAN, o Rio de Janeiro vai receber, até 2013, investimentos
públicos e privados que somam R$ 181,4 bilhões.
• Assim, os jovens que optarem pela área técnica terão
boas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O SENAI Duque de Caxias
fica na Travessa Arthur Goulart, 124 – Centro. Mais informações sobre as vagas
do SENAI no Pronatec também podem ser consultadas em www.vocenaindustria.com.br.
• O projeto tem turmas nas Unidades de Educação para o
Trabalho (UNETs) do Gramacho, Beira-Mar, Jardim Primavera, Parque Paulista,
Pilar e Xerém. Também tem turmas na unidade do Colégio Pedro II de Duque de
Caxias.
• O curso é voltado para concursos em escolas que são
referência em Ensino Médio – como o Colégio Pedro II, Colégio Militar, o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), entre outras. A
carga horária é de 12 horas semanais e as aulas, de Matemática e Língua
Portuguesa, são ministradas em salas climatizadas com recursos de multimídia.
Os alunos fazem provas simuladas das matérias em todos os meses do curso e
receberam gratuitamente o uniforme do curso e o seu material didático.
• As inscrições são realizadas na Sede da FUNDEC, das 9h
às 17h, até 28 de fevereiro. Existem vagas para alunos das redes municipal e
estadual em todas as unidades que ministram o curso. Para alunos da rede
particular, ainda há vagas nas unidades da Figueira, Jardim Primavera e Parque
Paulista. Para garantir a vaga é necessário que o aluno apresente duas fotos,
cópia e original do boletim escolar do 8º ano de escolaridade, além de cópias
da certidão de nascimento, do documento de identidade do responsável pela
inscrição e do comprovante de residência.
• A Fundação funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva,
131, Parque Duque, em frente ao viaduto de acesso à BR-040. Mais informações
pelo telefone: 2672-5650, setor Educação.
• A Ampla terá que indenizar, por danos morais, no valor
de R$ 10.200,00, Alberto de Barros. O autor estava sentado em um bar quando
teve seu dedo do pé esmagado por um instrumento utilizado por funcionário da
ré, que realizava manutenção da rede elétrica em uma rua de São Gonçalo. A
vítima foi levada para o hospital pelo funcionário daAmpla e foi submetido a
cirurgia para reconstrução do membro, o que o fez ficar incapacitado pelo
período de quarenta e cinco dias.
• A concessionária alegou ser culpa exclusiva da vítima,
pois tomou todas as precauções e a área do acidente estava devidamente
isolada.
• A decisão foi do desembargador relator Elton Leme, da
17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou o serviço
defeituoso. “O serviço prestado pela ré deve ser considerado defeituoso, à
medida que permitiu que a ferramenta utilizada por seu preposto atingisse o
autor. Assim, restou demonstrada a responsabilidade por falha do serviço, o que
obriga o fornecedor a responder objetivamente pelos danos causados ao
consumidor”, afirmou. (Pprocesso:
Nº 0046059-25.2006.8.19.00040)
CEDAE PROMETE TORNEIRAS SECAS
NA BAIXADA NESTA SEXTA-FEIRA
Os moradores da Baixada Fluminense devem economizar água nesta
sexta-feira (17). A Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) informou que
fará um serviço de manutenção de emergência na adutora principal da baixada
entre 6h e 24h.
Os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, São
João de Meriti e Duque de Caxias podem ficar sem água durante este período. A
companhia pede que a população evite desperdícios até 48h após o término dos
serviços.
Na ocasião, a Cedae adiantará as melhorias e interligações
previstas da nova adutora, evitando com isto nova paralisação do sistema no
mesmo período.
Segundo a companhia, mais de 95% do abastecimento estará
normalizado até algumas horas após o reinício do sistema, embora algumas áreas
possam apresentar problemas pontuais. Moradores que dispõem de cisternas ou
caixa d´água nos imóveis e que venham a economizar água não devem sentir os
efeitos da paralisação da adutora, informou a Cedae.
Um comentário:
Postar um comentário