INVESTIGAR A FEUDUC
O Ministério da Educação acatou a
recomendação expedida pelo Ministério Público Federal e vai tomar as medidas
necessárias para o remanejamento dos alunos inscritos no Programa Universidade
Para Todos (ProUni) prejudicados pela falta de turmas na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Educacional de Duque de Caxias
(Feuduc), que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Segundo a Agência Brasil, a
recomendação ocorreu depois que diversos alunos aprovados na Feuduc, para
receber bolsas do ProUni, reclamaram que, ao comparecem na faculdade para as
inscrições, foram informados que não seriam abertas as turmas de 2012, devido a
uma possível falência da instituição.
De acordo com o procurador da
República Renato Machado, os alunos que apresentaram outras opções de
universidades não serão tão prejudicados quanto os que só escolheram a Feuduc.
“Esses alunos tiveram a participação garantida nas próximas fases de seleção,
só depende deles e das opções que eles fizeram. Quanto aos alunos que só se
inscreveram na Feuduc, eles terão que esperar o término do processo seletivo
para o MEC avaliar para onde serão encaminhados e se estarão de acordo”.
O MPF também instaurou um
inquérito civil público para apurar falhas no ProUni, já que funcionários da
faculdade alegaram que a instituição sequer se inscreveu para receber alunos do
programa este ano. Também de acordo com o procurador, a universidade está com
problemas financeiros e está sendo investigada. “Recebemos informações de
alunos de que alguns professores estavam faltando porque não estavam recebendo
o salário, mas isso ainda está sendo apurado”.
Desde a criação do ProUni, em
2004, não há denúncias graves sobre falhas no funcionamento do programa,
garantiu o ministério.
COMISSÃO DE ÉTICA VAI
INVESTIGAR PIMENTEL
A Comissão de Ética Pública da
Presidência da República decidiu nesta segunda (13) abrir um procedimento
administrativo para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Fernando Pimentel, informou o presidente da comissão, Sepúlveda
Pertence.
Em dezembro, os líderes do PSDB
na Câmara, Duarte Nogueira, e no Senado, Álvaro Dias, protocolaram na comissão
um pedido de abertura de processo administrativo envolvendo Pimentel para
investigar a atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010. A
relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fábio Coutinho e a análise das
informações será feita na próxima reunião da colegiado, marcada para 12 de
março.
A Comissão de Ética também
decidiu pedir esclarecimentos ao ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe
Denucci, exonerado em janeiro. Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25
milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha,
segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O dinheiro, segundo a
publicação, veio de fornecedores da Casa da Moeda.
Sepúlveda Pertence, presidente da
comissão, disse que o colegiado vai questionar Dennuci sobre a falta de
atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento exigido
de altas autoridades com informações patrimoniais. O Código de Conduta da Alta
Administração Federal prevê que a DCI seja atualizada sempre que houver
“quaisquer alterações relevantes nas informações prestadas”. Após notificação
da Comissão de Ética, Dennuci terá dez dias para apresentar uma DCI atualizada.
“Há elementos documentais de
fatos patrimoniais posteriores ao cargo e que, por isso, deveriam ter sido
objeto de atualização na DCI”, explicou Pertence.
A comissão também quer ter acesso
à DCI do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, antes de avaliar a
possibilidade de abertura de procedimento administrativo para investigar o
ministro sobre a sociedade não declarada em emissoras de rádio.
Sobre a evolução patrimonial do
ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a Comissão de Ética decidiu
fazer diligências para obter mais informações para o processo. “A comissão
entendeu que deveria pedir ao próprio ex-ministro informações necessárias ao
julgamento”, disse Pertence.
CAXIAS GANHA ESPAÇO
LEONEL DE MOURA BRIZOLA
O presidente do
diretório municiapl do PDT/Caxias, o vereador Mazinho, que também é presidente
da Câmara local, inaugurou sexta-feira última o Espaço Leonel Brizola, uma nova
sede do partido que terá local para seminários, exposições e discussão de
projetos de interesse da população.
A cerimônia teve como
convidado de honra o presidente nacional do partido, o ex ministro do Trabalho
Carlos Lui, o deputado estadual Bruno Correa, o vice prefeito de São João de
Meriti Carlos Correia e do presidente do Diretório estadual do partido, José
Bonifácio, do ex vereador Laury Villar e Dr. Ilmar Moutinho, ex Secretário de Obras
do prefeito Zito.
O ex Ministro Carlos Lupi
se mostrou emocionado ao ver a homenagem prestada a Leonel de Moura Brizola e
ver que o exemplo de luta e coragem do
líder pedetista segue vivo em muitos corações e destacou a coragem, ousadia e
atitude do verador Mazinho para a construção de um espaço onde a população
possa ter um local de entretenimento e para debater os principais assuntos de
Duque de Caxias, do Rio de Janeiro e do Brasil.
• Um dos assuntos mais
comentados nas rodas de café do La Guimarães, na Praça Roberto Silveira, no fim
de semana foi a denúncia feita pelo blog, em primeira mão, da cobrança do
Sindicato dos Servidores da Faetec, durante a inauguração da Universidade Tecnológica
de Imbariê, na última quarta-feira (8). Nos registros da Google, o blog foi
visitado por 1.823 internautas entre a postagem daquela matéria (às 18:57 de
quinta-feira, 9) e a nova postagem, (às 18:31 deste domingo,12), número recorde
do blog até agora.
• A nada amistosa segurança
do governador apreendeu as faixas exibidas por sindicalistas (foto) e tentou impedir a
manifestação, mas não pode impedir a repercussão do ato promovido na presença
de Sérgio Cabal e do secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, um
dos candidatos a prefeito de Duque de Caxias apoiados pelo governador.
• Segundo o sindicato, a
direção da Faetec, nomeada por critérios políticos, vem se negando a cumprir
uma decisão judicial, que determinou a convocação dos candidatos aprovados em
concurso público convocado pela autarquia, com a conseguente demissão dos
terceirizados.
• No último dia 16 de
janeiro, segundo o Sindicato, o governador baixou decreto criando mais 600
cargos na Faetec, a serem preenchidos por indicação política, sem necessidade
de concurso como prevê a Constituição Federal.
• E o cerco aos gestores
públicos que insistem em utilizar mão de obra terceirizada está se fechando. Na
semana passada, o Juiz da 2ª Vara Cível de Belford Roxo deu um prazo de 10 dias
para que o prefeito petista Alcides de Moura Rolim nomeie 1.285 candidatos
aprovados no concurso para o magistério promovido pelo município em 2010. Até
agora, o prefeito nomeou menos de 300 aprovados, preenchendo as vagas restantes
com pessoal contratado através de uma Cooperativa;
• Também na semana passada
o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte aplicou à COSERN –
Companhia Energética do RN,
empresa do grupo Neoernergia e que teve um lucro de R$ 1,778 bi em 2011 – a multa
também bilionária de R$ 1.350.786.116,64 (um bilhão, trezentos e cinqüenta
milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e
quatro centavos) em face da terceirização indevida de suas atividades fins
• A empresa havia firmado,
no ano de 2000, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do
Trabalho em que assumia o compromisso de não mais terceirizar suas atividades
fins, atendendo às regras estabelecidas no art. 131 do Decreto n.º 41.019, de
26 de fevereiro de 1957 (Regulamentação do Serviço de Energia Elétrica).
• Assim, as atividades da
COSERN, ligadas diretamente ao fornecimento de energia elétrica, deveriam ser
exercidas por trabalhadores contratados diretamente, não se admitindo que
empresas terceirizadas assumissem a frente de trabalho
• Apesar do compromisso, várias denúncias
apontavam para o descumprimento do TAC, momento em que o MPT/RN resolveu
expedir uma Notificação Recomendatória, para que a empresa cessasse
imediatamente as irregularidades constatadas e se abstivesse de praticar novas
contratações de pessoal, sob pena de aplicação da multa prevista no referido
Termo de Ajustamento.
• Contrariando o
compromisso assumido, a COSERN endereçou petição ao MPT/RN em que declarava
abertamente o não cumprimento dos termos do TAC, alegando a legalidade da
terceirização das atividades inerentes à prestação de energia elétrica
• Numa derradeira tentativa
de conciliação e cessação da terceirização, o Procurador do Trabalho José Diniz
de Moraes realizou audiência em que compareceram a COSERN e o sindicato dos
trabalhadores. Na falta de um acordo, o MPT determinou a requisição de
documentos com finalidade de promover a execução da multa.
• Os documentos obtidos
revelaram que apenas nos anos 2009, por exemplo, a empresa energética
utilizou-se da mão de obra de 1.725 trabalhadores terceirizados.
• A execução da multa foi ajuizada pelo
Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, sendo deferida pelo Juiz titular
da 1ª vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho que determinou o pagamento do
valor da multa no prazo de 48 horas.
• A decisão judicial ainda
determinou a comprovação de que a COSERN se abstenha de contratar trabalhadores
terceirizados para executar suas atividades fins, no prazo de 180 dias, sob
pena de nova multa. A multa será executada no processo 2200-57.2011.5.21.0010.
• No Rio, o Ministério
Público do Trabalho firmou TACs com a Petrobrás e a Light, visando à redução do
número de empregados terceirizados. No caso da Petrobrás, ela vem utilizando
recursos contábeis para esconder a contração irregular de pessoal, inclusive do
pessoal encarregado de fiscalizar as operações nas plataformas que extraem óleo
do fundo do mar.
• Quando se trata de
serviço público, a contratação de pessoal terceirizado é uma fraude à Lei de
Responsabilidade Fiscal, pois a despesa com esse pessoal não é classificada no
Orçamento como tal, mas como serviços de terceiros, conta que se refere a
serviços especializados, como realização de pesquisas e projetos, bem como das
concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, água e esgotos e
telefonia.
• Como efeito colateral, a
contratação de pessoal terceirizado não é feito mediante concurso público e a
remuneração é livremente fixada pela prestadora de serviços e o empregado, sem
obedecer à escala salarial da instituição contratante.
• Assim, nada impede que um contratado através de uma cooperativa,
como é o caso das UPAs, do Hospital Moacyr do Carmo e dos Postos de Saúde de
Duque de Caxias, um médico, por exemplo, ganhe 3 ou 4 vezes mais que o médico
estatutário. Essa situação se repete em outros setores da administração
pública, como obras, limpeza pública, magistério e outras mais.,
• Os governadores, Eduardo Campos, de Pernambuco e Renato Casagrande, do
Espírito Santo, ande, ambos do PSB, disseram nesta segunda (13) que a discussão
sobre a redistribuição dos royalties do petróleo deve ser feita em conjunto com
a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parcela das receitas arrecadadas
pela União que depois é repassada aos estados para reduzir as desigualdades
regionais
• Os
governadores participaram da posse da nova presidenta da Petrobras, Maria das
Graças Foster, que substituiu José Sergio Gabrielli. A questão dos royalties é
polêmica, opõe estados produtores, que não querem reduzir suas participações, e
estados não produtores, que almejam uma fatia sobre o valor, principalmente com
a perspectiva do pré-sal, que vai multiplicar os ganhos.
• Eduardo Campos ressaltou que a solução para o impasse só
será encontrada por meio do diálogo. “Nós só sairemos disso se tivermos a
capacidade de dialogar e de chegarmos a um entendimento que seja bom para o
Brasil. Temos outro tema que vai nos fazer discutir, que é o FPE. Teremos que
discuti-lo este ano, pois é uma decisão do Supremo [Tribunal Federal] e acho
que teremos de ter capacidade política de fazermos uma mediação. Quem recebe
mais FPE tem menos royalties. Quem tem mais royalties recebe menos FPE”, disse
o governador de Pernambuco.
• A visão é compartilhada pelo governador
do Espírito Santo, estado que recebe royalties como produtor. “Nós temos na FPE
e nos royalties do petróleo uma oportunidade este ano de fazermos uma coisa
equilibrada. Não aceitamos, por questão de princípio legal e constitucional, é
rompermos contratos. Daqui para a frente estamos abertos à discussão para
vincular isso a um debate sobre FPE. O Rio e o Espírito Santo estão entre os
estados que menos recebem FPE. Vamos discutir esses assuntos em conjunto para
tomarmos uma decisão com uma visão federativa”, disse Casagrande.
• Também presente à posse, a deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que há pressões fortes de alguns
governadores para que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que
redistribui os royalties, seja votado diretamente pelo Plenário, sem passar
pela comissão especial criada no final do ano passado pelo presidente da
Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS).
• “Eu não sei nem se instalam a comissão.
Há uma pressão de governadores de vários estados para que se vote [logo]. Eu
acho uma temeridade votar assim, sem abrir uma rodada de negociação. Até porque
havia um compromisso da presidenta Dilma para reabrir a negociação, para que
não fosse votado como veio do Senado”, disse Jandira.
• Apesar das pressões, a deputada disse
ter confiança na instalação da comissão. “Ninguém pode atropelar o presidente
da Câmara, porque a decisão é dele. O que nós queremos é que não seja
atropelado o acordo feito antes. Queremos que se cumpra o acordo”.
• Se os dois governadors
mantiverem essa pociçao, o governador Sergio Cabral, do RJ, estará isolado na
sua campanha pela permanência da lei dos toyaties como está, que garante a
receita exclusivamente para os estados e municípios produtores de petróleo, ou
que tenham instalações para o processamento e o transporte do produto.
JUSTIÇA GARANTE REMÉDIOS
PARA VÍTIMAS DE
DERRAME
O Ministério da Saúde
informou à Agência Brasil que já fez uma consulta pública e irá incluir, em
menos de um mês, o processo de incorporação do Alteplase para tratamento de
AVC. Segundo o órgão, o medicamento começou a ser usado pelo sistema público no
ano passado para casos de infarto agudo do miocárdio.
Na ação que originou
a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde
2009 explicações do ministério sobre porque o Alteplase não é fornecido pela
rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de um vaso
interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e
normaliza a passagem do sangue.
O Secretário Nacional
de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou, no entanto, que é necessário
um estudo cuidadoso antes de incluir novos itens na lista de medicamentos do
SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser realizada, não pode ser
pela pressão do laboratório, da indústria ou outros interesses. Às vezes um
laboratório entra com uma ação através de um paciente para forçar a
incorporação no SUS”.
Segundo Magalhães,
com base nas internações do ano passado, a inclusão do Alteplase entre os
medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá atender cerca de 170 mil
pessoas. O secretário destacou ainda que o Ministério da Saúde estima aumentar
em R$ 500 milhões até 2014 os gastos para qualificar o atendimento aos
vitimados por AVC. Desse montante, R$ 70 milhões serão destinados à compra de
medicamentos.
Um comentário:
RÉQUIEM PARA A FEUDUC
Sou ex aluno da faculdade, e tenho acompanhado o estado de coma da referida instituição, todos sabemos o que está acontecendo com a Feuduc, e qualquer um que tentar ajudar a mesma esbarra em um problema que são os parentes dos fundadores, que só usaram até agora a instituição para solaparem seus patrimônios em proveito próprio.
Para se ter uma ideia, até o patrimônio que pertence ao INCRA tentaram vender (terreno atrás do colégio Nizia Varella), só o não fizeram porque esbarraram em pessoas honestas, que denunciaram a intenção.
A ovelha está no osso, mas ainda viva, e se começarem a dar remédio para a mesma e ela começar a sair de seu estado de morte, com certeza os tosquiadores retornarão com a tesoura bastante afiada, e com apetite voraz, dizendo que por direito são donos da ovelha, mas por enquanto eles só estão malocados, uns querendo vender seus títulos por quarenta , cinquenta mil, e outros até de graça dão, para se livrarem da ovelha e de sua possível doença.
Realmente os professores que ainda estão lá não recebem, Mesmo os que estavam e que foram escorraçados da Feuduc ate hoje lutam por seus direitos, pois a causa está ganha, mas como este dinheiro está penhorado pela Justiça, e o mesmo não pode ser desviado para outros fins, eles não se interessam de resolver o imbróglio. Estou falando da situação de pessoas que deram a vida pela Feuduc com quinze, vinte anos de trabalho. Exemplo disto são os professores do Departamento de Historia que atuavam na instituição ate o final de 2009, a qual fizeram a Faculdade ter nota 4 e uma avaliação de 0 a 5, do ENADE (ficando a frente até de faculdade de renome e das públicas), sem contar que quem faz uma graduação à noite, depois de um dia inteiro de trabalho, é simplesmente um herói, sem falar da falta de estrutura da faculdade. Mesmo assim, lutando contra tudo e contra todos, sobrevivemos.
Até ai, vejo estes professores como super heróis, pois ninguém trabalha sem ter como prover suas necessidades, e usando uma passagem bíblica que diz "o trabalhador é digno de seu salário", a pergunta que faço: Cadê aqueles administradores que mataram a Feuduc? Vão responder por isto? Cadê o Ministério Público?
E, por final, uma ovelha que dá boa lã não se mata, mas se cuida para ela não morrer. O departamento que consegue nota 4 no ENADE , não podia ser tratado da maneira que foi, ou seja, mataram os professores, destruíram o Departamento de Historia e, por final, a Faculdade está moribunda no CTI
Postar um comentário