BAIXADA URGENTE

DÍVIDA DO GOVERNO

CHEGA  54,1% DO PIB

 Apesar das juras do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as finanças do governo estão sob controle, o Banco Central informou neta quarta-feira (29) que a que a dívida bruta do Governo Geral alcançou R$ 2,287 trilhões, o que representou 55,1% do PIB, em janeiro, uma elevação de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior. O resultado ficou acima da projeção do BC para o mês, 54,1% do PIB. O endividamento sem controle nos países da Zona do Euro é que levou à débâcle países como a Grécia, Itália, Portugla e Espanha.

Já a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,544 trilhão, em janeiro. Esse resultado representa 37,2% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), uma elevação de 0,7 ponto percentual em relação a dezembro de 2011. O resultado superou a previsão do Banco Central (BC) para o mês, que era 37% do PIB.

A dívida líquida do setor público é um balanço de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais. Outro indicador fiscal divulgado pelo BC é a dívida bruta do Governo Geral (governos federal, estaduais e municipais e Previdência Social), muito utilizado para fazer comparações com outros países.

É para pagar apenas os juros dessa dívida brutal que o Governo corta investimentos e bloqueia recursos destinados a obras de saneamento, infraestrutura, bem como nas áreas de Educação, Saúde e Transportes, como é o caso das rodovias federais, que produzem acidentes com mortes e feridos pela falta ou má conservação.

MINISTRO NEGA LIMINAR E PSD FICA

FORA DAS COMISSÕES NA CÃMARA

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD cobrando a participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados. O partido entrou com mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara, Marco Maria, que negou à legenda a possibilidade de presidir as comissões temáticas da Casa.

De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD não pode pretender o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”. O PSD foi criado no início do ano passado e obteve seu registro pouco antes do prazo limite para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2012. Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos.

Na decisão liminar, Ayres Britto alegou que o PSD "não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim", justificou.

Além da ação que tramita no STF, o PSD tem outra ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cobra uma fatia maior do fundo partidário e tempo de televisão e rádio nas eleições. Esses benefícios são calculados de acordo com a votação obtida pela legenda para deputado federal nas últimas eleições. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro, que, na última sexta-feira (24), pediu que 20 partidos afetados pela decisão se manifestassem.

PSC TERÁ CANDIDATO

A PREFEITO DE CAXIAS

Em entrevista publicada na edição desta semana do jornal "Capital & Negócios", o ex vereador e ex deputado estadual Marcos Figueiredo confirmou que é pré candidato a prefeito do município pelo Partido Social Cristão. Se isto acontecer, será a primeira vez que Duque de Caxias terá um candidato oriundo do 3º Distrito (IMBARIÊ).  Nascido e criado naquele distrito, Marcos Figueiredo seguiu as pegadas do pai, Fernando Figueiredo, que foi vereador na década de 60. Em 1992, aos 21 anos, foi eleito vereador, mandato que cumpriu até 1996. Nesse período, ele conseguiu chegar até o governador Leonel Brizola, que liberou US$ 700 mil dólares, aplicados na pavimentação de 10 km de ruas e avenidas na região de Imbariê. No Governo Garotinho, quando foi Secretário da Baixada, Marcos Figueiredo conseguiu pavimentar outros 52 km de ruas e avenidas no 3º Distrito. Como deputado, Marcos Figueiredo foi autor do requerimento que criou a CPI da Ampla, para investigar a cobrança abusiva por parte da concessionária, que atende parte de Duque de Caxias.

Segundo o presidente do PSC/Caxias, Wanderlei Moreira, a escolha de Marcos Figueiredo era natural. “Ele tem um legado de trabalho muito grande. Se temos uma Faetec, foi ele quem trouxe, assim como a Delegacia Legal e dezenas de quilômetros de saneamento básico e pavimentação, entre outras iniciativas”, lembra Moreira.

“Hoje, o PSC escreve uma nova página na história, pois Duque de Caxias nunca teve um candidato do terceiro distrito para concorrer como Prefeito. Estamos trabalhando com muitos projetos que irão ao encontro das necessidades da população de todo o município”, concluiu.

LIXO CONTINUA SENDO 

PROBLEMÂO EM CAXIAS

Com o propósito de aperfeiçoar o sistema de limpeza urbana na cidade, o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito, se reuniu  segunda- (12 de setembro 2011), com representantes da Locanty, empresa responsável pela coleta domiciliar do lixo, e membros do governo. Zito cobrou da empresa mais eficiência em seu serviço e deu prazo até 1º de outubro para que ele esteja satisfatório. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, em Jardim Primavera com a participação do vice-prefeito Jorge Amorelli; do secretário de Obras, Waldir Zito; alem de representantes da Locanty: o gerente Geral Marcos Caetano, o gerente operacional Rogério de Oliveira e o dono da empresa, João Felippo Barreto.

Além da questão da coleta do lixo domiciliar, foram identificados outros problemas na reunião. Segundo o prefeito, a empresa está colocando poucos funcionários na rua e não paga hora extra a eles, bem como outros benefícios. “Estamos atentos e vamos colocar a cidade em ordem”, esclareceu Zito.

Zito pediu aos moradores que denunciem o despejo irregular de lixo em terrenos baldios, ajudando a manter a cidade limpa. “Temos o disque limpeza: 0800-0222515, que pode ser acionado nestes casos”, explicou o prefeito.  Por dia são recolhidas 1.500 toneladas de lixo em Duque de Caxias.

Essa notícia foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura e postada no blog no dia 12/09/11, inclusive com foto dos participantes dessa reunião. Cinco meses depois, a coleta do lixo domiciliar, bem como a extinção de lixões clandestinos continuam a ser problemas. Há poucos dias, um internauta flagrou um caminhão da empresa tombado, numa rua com muito movimento de veículos e pedestres. Felizmente, não houve vítimas. Segundo funcionários, o acidente foi provocado pela precária manutenção dos veículos. Isso significa que, embora seja uma República desde 15 de novembro de 1889, ainda há reis e rainhas espalhadas pelo Brasil. E o dono da Locanty parece ser, efetivamente, o rei do lixo. E, como todo monarca, seu mando é perpétuo e insuperável!

RÁPIDAS

• Na reunião do Conselho Comunitário de Segurança nesta terça-feira (28), o coronel Sérgio Simões chamou a atenção dos presentes, a maioria ligada à Defesa Civil, para a maior intensidade das chuvas nos últimos anos. Depois de lembrar as grandes chuvas de 1966 e 1988, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros citou as últimas chuvas no Estado do Rio ocorreram em 2009 (Angra dos Reis), 2010  (Morro do Bumba) e 2011 (Região Serrana), com intervalos de cerca de um ano, quando os temporais anteriores tiveram um espaço de 22 anos.

• Segundo Simões (Foto George Fant), na ocorrência de 1966 morreram dezenas de pessoas, por falta de preparo adequado dos agentes para o socorro às vítimas. “A partir daquela tragédia, foi elaborado um plano de ações de socorro que foi sendo aprimorado com o passar dos anos. Hoje, a Defesa Civil está preparada para atuar em qualquer tipo de chuva, com a divulgação dos alertas, sistemas de radares que prevêem as chuvas e as estações pluviométricas”, observou, acrescentando que a Defesa Civil de Duque de Caxias realiza um trabalho exemplar.

• Uma das principais críticas do militar foi para a falta de uma política de habitação para as pessoas mais pobres, exatamente as famílias que moram nas áreas de risco. “Há mais de 30 anos, o país deixou de investir na construção de casas populares, o que fez agravar a situação, com a grande concentração de moradias em áreas de risco. Felizmente, hoje está situação está sendo revertida”, observou Simões, que apresentou para a platéia um resumo de como foi criado o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.

• O "impeachiment" do presidente Collor e a posse do vice, Itamar Franco, provocou a suspensão ou a paralisação de diversos projetos do Governo Federal, como se o vice fosse um adversário do ex presidente. Um desses projetos era a construção do CAIC - Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente de Santa Lúcia, no terceiro distrito de Duque de Caxias.

• Preocupados com uma possível invasão do local por parte de quadrilhas de traficantes da região, moradores procuraram o então vereador Marcos Figueiredo, em busca de uma solução para o problema. E o CAIC foi ativado, depois de rebatizado de CAIAC, para "apagar" as digitais de Collor do projeto que foi concluído por Itamar Franco.

• Foi o terreno desse CAIC-CAIAC que a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado utilizou para instalar a primeira Universidade Tecnológica do Estado, inaugurada festivamente no mês passado pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário Alexandre Cardoso.

• Coordenadora da Frente Parlamentar da Bancada Feminina e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Inês Pandeló (PT) reafirmou que são necessárias políticas públicas para aumentar a participação feminina nos espaços de Poder.

• A declaração foi feita durante comemoração pelos 80 anos da conquista do voto feminino, organizada pela frente, nesta terça-feira (28), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. “Hoje, o principal cargo de Poder no Brasil é ocupado por uma mulher. Mesmo assim, ainda é difícil vermos a parcela feminina da população com funções de maior importância, de destaque”, lamentou a parlamentar.

• O direito de voto para as mulheres foi assegurado no Código Eleitoral Provisório em 24 de fevereiro de 1932, após várias décadas de lutas e mobilizações. Para reforçar a importância da data, Pandeló apresentou um projeto de lei que se tornou a Lei 4.606/05, que determina o dia 24 como Dia Estadual do Voto Consciente

• Para Pandeló, a participação feminina no Parlamento brasileiro ainda tem que crescer muito. “As mulheres são maioria da população. Entretanto, não é este o cenário que encontramos nos cargos de representação política. O Brasil ocupa o 106º lugar no ranking mundial de participação política feminina no Parlamento, atrás do Chile e da Argentina”, ressaltou.

• “Na Alerj, somos 13 mulheres de um total de 70 deputados. Temos uma atuação muito positiva, mas ainda somos minoria esmagadora”, completou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

• Uniformes de escolas da rede pública de ensino médio e técnico profissionalizante terão que exibir o nome da instituição. A novidade é tema do projeto de lei 2.519/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28), em segunda discussão.

• O autor, deputado Paulo Ramos (PDT), explica que a medida tem a intenção de homenagear as personalidades que dão nome às unidades. “Muitas vezes o nome da escola representa o nome de um patrono e cria um sentimento de orgulho e relação de pessoalidade com o aluno”, alega. O projeto segue para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

• O senador Marcelo Crivella (PRTB/RJ) foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar o Ministério da Pesca no lugar do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), que volta ao seu posto na Câmara dos Deputados. Na pasta, Crivella disse que “terá muito que aprender” e disse que seu principal objetivo será criar uma “Embrapa da pesca”, se referindo à Empresa de Pesquisa Agropecuária. A posse do novo ministro será nesta sexta (2)

• O novo ministro da Pesca vai ser substituído no Senado por seu primeiro suplente Eduardo Lopes (PRB-RJ). Lopes é presidente do partido no Rio de Janeiro e até o ano passado era deputado federal. O novo senador deverá também integrar a bancada evangélica, assim como Crivella fez até ser indicado para a pasta da Pesca. Paramédico por formação, Lopes é casado e tem 46 anos. Ainda não há data prevista para Eduardo Lopes tomar posse do cargo de senador

• O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor. A proposta foi aprovada nesta quarta (29) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

• O autor da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), justificou a pertinência do projeto de lei por causa do “contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito”. Hoje, uma vez encerrado o calendário de pagamentos dos benefícios trabalhistas, o dinheiro não sacado retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT

• A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou qualquer envolvimento do governo federal com as alianças partidárias para as eleições municipais de outubro, especialmente em São Paulo. Após um encontro, no Senado, com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a ministra deixou claro que as decisões partidárias sobre as alianças municipais são responsabilidade dos dirigentes regionais e que cabe ao governo federal trabalhar para garantir a manutenção da base aliada.

• "A própria presidenta [Dilma Rousseff] tem deixado muito claro que o governo é federal. Temos aqui todo um trabalho de articulação dos partidos que compõem a nossa [base de] sustentação [no Congresso Nacional] e não traremos as questões das disputas locais para o âmbito federal", assegurou Ideli Salvatti.

• A declaração da ministra foi feita após ser perguntada sobre a hipótese do PR, que integra a base aliada do governo, lançar o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca (foto), como pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Tiririca foi o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2011.