BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA TAMBÉM

VALE PARA EMPREGO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou quinta-feira (23), decisão tomada por unanimidade no dia 8, segundo a qual as empresas podem fazer consultas no SPC, Serasa e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local, que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

MINISTRA CONSIDERA MORTE DE

JORNALISTA CRIME DE EXTRMÍNIO

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere para a esfera federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio.

A federalização da apuração destes crimes é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/11 e do Projeto de Lei 370/07, que tramitam no Congresso Nacional. A primeira, de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), inclui os crimes de extermínio entre os de responsabilidade federal

Especificamente sobre as mortes dos jornalistas Paulo Rocaro e Mario Randolfo Marques Lopes, a ministra disse que são crimes graves, “uma situação grave que ofende e ataca a democracia brasileira, já que estavam cumprindo seu papel de enfrentar grupos criminosos e fazer denúncias relevantes para suas regiões”.

Rocaro foi alvo de um atentado na noite do último dia 12, em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Além de fundador do site Mercosulnews, ele era editor-chefe do Jornal da Praça, onde trabalhava há quase 30 anos. Conforme documentos da Vara do Trabalho de Ponta Porã, até recentemente, um dos donos do jornal era Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. Jamil foi condenado em 2005 a 20 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Rocaro também publicou três livros, entre eles um com denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio na fronteira Brasil-Paraguai.

Poucos dias antes de Rocaro ser morto, outro jornalista, Mario Randolfo Marques Lopes, havia sido assassinado. Lopes, de 50 anos, e sua companheira, Maria Aparecida, foram executados na madrugada do último dia 9, após serem levados da casa dela, no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, por homens armados. Os corpos foram encontrados horas depois. Editor do site Vassouras Na Net, o jornalista se tornou conhecido por criticar e denunciar supostas irregularidades que atribuía a servidores públicos da região. Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro ele já havia sofrido um primeiro ataque em julho de 2011.

DUQUE DE CAXIAS REGISTRA O

ROUBO DE 9 CARROS POR DIA

Em Janeiro de 2012, nada menos de 298 pessoas tiveram seus veículos roubados em Duque de Caxias, segundo levantamento do ISP – Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sendo que 85 veículos foram furtados, enquanto outros 213 foram roubados.

"Enquanto o Governo do Estado constrói UPPs e aumenta Segurança na Cidade do Rio de Janeiro, Duque de Caxias está abandonada, nossos políticos não se mobilizam, a violência na Cidade só aumenta e eles parecem que não estão nem aí. Deve ser por isso que grande parte dos políticos não moram na cidade ", desabafa Maria Teixeira, moradora da vila São Luiz, conforme revelou o site "Duque de Caxias Net".

Ainda de acordo com os dados do ISP, os Roubos de Veículos em Duque de Caxias correspondem a 10% das ocorrências no estado, o que dá ao município a liderança incontestável nesse ranking da violência no Estado do Rio.

CASOS DE POLÍCIA

• Desde quinta-feira (23), o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar está patrulhando a comunidade Santa Lúcia, em Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para evitar uma guerra entre traficantes.

• Segundo o Serviço Reservado do 15º Batalhão da Policia Militar em Duque de Caxias, na noite da última quinta-feira (23), criminosos da Vila dos Pinheiros, no complexo da Maré, ligados à facção criminosa TCP (Terceiro Comando Puro), invadiram Santa Lúcia e expulsaram os rivais do Comando Vermelho (CV).Um mulher foi baleada e morreu ao dar entrada no Hospital de Saracuruna

• Para evitar que os traficantes do CV tentem retormar ao local e entrem em confronto com bandidos inimigos, o Bope foi acionado. Neste sábado (18), os PMs apreenderam um fuzil e prenderam um traficante na comunidade.

RÁPIDAS

• O Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Raslan Abbas, fará nesta terça-feira (28) a prestação publica das contas do município referente ao terceiro quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro) de 2011, conforme prevê a Lei Complementar nª 101, de 4 de maio de 2000, que determina o máximo de transparência na execução da lei orçamentária de cada unidade administrativa, o que inclui governos estaduais e prefeituras.

• A lei estabelece, entre outras coisas, que o Orçamento seja discutido com a população, a sua execução seja feita com o máximo de transparência, com a publicação no órgão oficial do Estado e do Município da receita e da despesa, inclusive indicando o número do processo de licitação em caso de compras, bem como o valor e a data do pagamento.

• A prestação de contas será feita em sessão especial da Câmara, podendo qualquer cidadão pedir, sem qualquer restrição, esclarecimentos sobre qualquer dúvida em relação à receita ou á despesa. A sessão terá início às 14:00 horas e a entrada é franca, pois o Legislativo é a Casa do Povo.

• Será uma ótima oportunidade para o povo avaliar a situação econômico-financeira do Governo, cuja falência foi anunciada pelo prefeito Zito em maio de 2011, quando confessou a existência de um rombo de R$ 300 milhões nas contas da prefeitura.

• Segundo o prefeito revelou na época, o rombo nas contas teria sido provocado pelo seu antecessor, o hoje deputado federal Washington Reis, através de mal explicadas operações de crédito e de antecipação de receita mediante desconto de impostos a serem pagos por grandes empresas, inclusive com os royalties do petróleo.

• Em suas andanças pela cidade nos últimos dias, inclusive em inauguração de algumas obras, o prefeito tem tido a companhia do ex deputado Silvério do Espírito Santo, que por décadas comandou o PMDB do município.

• Nas eleições de 2004, o ex dono do Sanatório Duque de Caxias, em S. Bento, resistiu o quando pode à invasão do partido promovida pelo então deputado estadual Washington Reis, com apoio do ex governador Anthony Garotinho, presidente do diretório regional do partido. W. Reis acabou dominando o PMDB/Caxias, disputando e vencendo a sucessão de Zito naquele ano

• A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) usou a tribuna da câmara na quinta-feira (23) para protestar por não ter sido convidada para a 4ª Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas, realizada em Brasília, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

• Autora do requerimento de criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e também do seu relatório final, Andreia Zito questionou: “Quando será que o governo vai entender que este tema é apartidário e que necessita de soluções sérias, responsáveis e urgentes?”.

• A deputada também se referiu à notícia do relançamento, nesta segunda (27), do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas via interne.. “Por diversas vezes, já foi denunciado pela imprensa e pelas entidades de parentes de desaparecidos, que o cadastro não funciona, simplesmente porque sua atualização depende de dados fornecidos basicamente pelas delegacias estaduais, que não são obrigadas a alimentar o sistema”, disse ela.

• Andreia Zito citou dados que demonstram a falta de confiabilidade do cadastro, onde consta que, nos últimos 12 anos, nenhuma pessoa desapareceu no estado do Acre, apenas 3 desapareceram em Alagoas e Amazonas e que, no Rio o número de desaparecidos não passou de 132, enquanto em São Paulo ficou em 126. “Isso, em 12 anos de existência do cadastro! Está claro que esses números não correspondem à realidade!”, protestou.

• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse no sábado (25) que a informatização dos seis hospitais federais no Rio de Janeiro será concluída até outubro. Segundo ele, o processo já foi iniciado nos hospitais da Lagoa e de Ipanema, ambos na zona sul da cidade.

• O próximo será o Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Os hospitais do Andaraí e Geral de Bonsucesso, na zona norte da cidade, além do Hospital dos Servidores do Estado, no centro, virão em seguida. A informatização dos hospitais permitirá, por exemplo, colocar online informações sobre pacientes, medicamentos e insumos nas unidades de saúde.

• De acordo com Padilha, a informatização faz parte de uma reformulação dos hospitais federais no Rio. “O Ministério da Saúde está fazendo uma profunda reformulação nesses seis hospitais federais, inclusive de gestão, buscando combater o desperdício de recursos, definir o papel de cada um desses hospitais, e em que cada um deles tem que se especializar mais”, disse o ministro.

• Segundo ele, não há nenhuma intenção de passar a gestão dessas unidades para o estado ou para o município, como já ocorreu no passado. “O que estamos buscando é uma maior integração desses hospitais com o conjunto da rede, para um melhor atendimento à população. Os leitos de UTI [unidade de tratamento intensivo] desses hospitais já integram a central de regulação do estado e do município”, disse.

PROFESSORES FARÃO

GREVE DE 24 HORAS

Insatisfeitos com o salário recebido do Estado e diante da falta de diálogo com a Secretaria de Educação, os professores da rede estadual decidiram fazer uma nova greve de advertência. Assim, nesta terça-feira (28) professores e demais profissionais da Educação vão cruzar os braços por 24h. Entre outras reivindicações, o pessoal da educação incluiu na sua pauta a incorporação dos ganhos do programa Nova Escola, uma espécie de bônus criado no Governo Garotinho, cujo pagamento sempre foi motivo de reclamação, pois o benefício só era pago ao professor estatutário e como resultado da avaliação de desempenho da unidade onde estava lotado. Assim, quem tinha dupla jornada só teria direito à gratificação se a sua escola de origem tivesse bom desempenho

Em 2006, no final do Governo de Rosinha Garotinho, uma das maiores injustiças em relação ao Bolsa Escola foi praticado em relação á Escola Estadual Guadalajara, no bairro de Olavo Bilac, em Duque de Caxias, que tirou a nota mínima (1), que correspondia a uma gratificação de apenas R$ 100 reais para cada professor e de R$ 50 para o pessoal de apoio, embora a escola tenha sido premiada pela UNESCO e o Ministério da Educação ao ser avaliada e incluída numa lista das 14 melhores escolas do País.